Durante o período de discussão da Reforma Tributária, entre janeiro e outubro de 2023, autoridades do alto escalão do governo federal receberam lobistas da indústria de alimentos, bebidas e supermercados em agendas oficiais quase cinco vezes mais do que organizações da sociedade civil ligadas ao setor.
O relatório “Atuação da indústria alimentícia em agendas sobre a Reforma Tributária no Executivo federal”, da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, em parceria com a Gênero e Número, analisou dados da plataforma Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo. O estudo faz parte do projeto Lobby na Comida, financiado pelos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira e foi lançado na última quinta-feira (30/11).
Lobistas, como a Associação Brasileira da Indústria de Alimento (ABIA) e a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (ABIAM), conseguiram 69 agendas com o Executivo federal, enquanto integrantes da sociedade civil, como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, foram recebidos em 14 encontros. E essa disparidade não foi por ausência de investidas, já que houve ao menos 16 tentativas de reuniões não atendidas pelo governo, segundo a aliança.
Dos 1.810 registros de compromissos que citam o tema da Reforma Tributária na descrição, 22% ocorreram em junho, mês anterior à aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, enquanto 18% aconteceram em março. Um a cada cinco encontros com lobistas no período analisado, citando ou não a Reforma Tributária, ocorreu no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e uma a cada três reuniões nos órgãos do governo federal teve participação de representantes da ABIA.
O relatório da Fiquem Sabendo analisa e contextualiza o trânsito de agentes privados em agendas do alto escalão do Executivo federal para tratar da relação entre representantes de grandes corporações do setor de alimentação e o poder público, destacando o embate entre interesses empresariais e da saúde coletiva na elaboração de políticas de segurança alimentar e nutricional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária busca unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) sobre consumo de bens e serviços e adotar um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países.
A proposta também prevê isenção de impostos para a Cesta Básica Nacional de Alimentos e redução de 60% para outros produtos da chamada cesta estendida. Se aprovada, a definição sobre os produtos das cestas será feita em lei complementar, posteriormente. No dia 8 de novembro, o Senado aprovou a PEC em um placar apertado (53 votos a 24), alterou trechos e ampliou exceções a categorias e atividades. Devido às mudanças, o texto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados antes da promulgação.
De acordo com o projeto Lobby na Comida, foram feitos 13 pedidos de informação solicitando atas, vídeos e outros registros de reuniões realizadas com agentes privados que representam as indústrias de alimentos, bebidas e supermercados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, os órgãos do Executivo federal não têm atas ou gravações de reuniões com agentes privados. Você pode conferir o relatório completo no link.
