Assassinato de pessoas trans cresce 75% em dez anos sem políticas públicas eficazes de proteção

Chiara Duarte, 27 anos, foi assassinada a facadas em setembro de 2020 no centro de São Paulo e, depois, jogada do 7º andar do seu prédio pelo assassino. A família da vítima não tem dúvidas: foi transfobia. O mesmo aconteceu com Márcia Shokenna Bastos da Silva, de 28 anos, na região litorânea do Rio de Janeiro. No caso dela, o assassinato foi a pauladas, e o corpo acabou abandonado em um sítio. Chiara, Márcia e ao menos outras 173 mulheres trans foram assassinadas em 2020, número que mantém o Brasil no topo do ranking de países que mais matam essa parcela da população.

Os dados inéditos foram compilados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e divulgados em dossiê inédito nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans. O extenso documento cataloga os efeitos sempre nocivos da transfobia e chama a atenção para a escalada de crimes contra pessoas trans.

“O que fica nítido é o quanto a omissão e o descaso do Estado no cuidado com a população trans, ao não se debruçar sobre os processos de vulnerabilidade e precarização da nossa população, têm nos deixado cada vez mais próximos desse cenário de violência. Esse afastamento do acesso a direitos e o não reconhecimento da nossa cidadania também”, pontua Bruna Benevides, secretária de articulação da Antra e uma das autoras do dossiê. “O Estado tem falhado na proteção das nossas vidas quando não conseguimos efetivar as denúncias ou quando são desqualificadas”.

Mortes como as de Chiara e Márcia são a maioria: em 77% dos casos, os assassinos usaram requintes de crueldade, uma característica comum em crimes de ódio. O fato de serem todas mulheres no levantamento da Antra revela que o preconceito de gênero também aparece em casos de transfobia. Benevides reforça que o levantamento não afirma que todas as mortes são por transfobia ou por identidade de gênero, mas os elementos que compõem esse cenário de violência denunciam o quanto a transfobia é presente. “O principal indicador é esse perfil de humilhação, excesso de violência e crueldade nos crimes de ódio. A identidade de gênero aparece como o principal motivador, e precisamos fazer essa discussão. A intensidade, repetição e o cruzamento do método de violência é o que nos denuncia essa violência como crime de ódio”.

As pesquisadoras também destacam que o assassinato de homens trans ou pessoas transmasculinas (pessoas designadas com o gênero feminino ao nascer, mas que têm identidade de gênero relacionada ao masculino, sem necessariamente serem homens trans) é marcado por outro fator violento: o desprezo às suas identidades, seja por não terem retificado documentos ou por ainda haver uma ideia de associação imediata ao gênero da pessoa apenas por conta da sua genitália, principalmente aquelas no início da transição de gênero. Tudo isso dificulta a identificação desses casos. O perfil majoritário da vítima dos assassinatos, no entanto, é mulher trans, negra e pobre, mais próxima do ideal de “travesti” rechaçado pela sociedade, e também profissionais do sexo.

Em relação ao perfil regional, o Nordeste concentra 43% dos casos de assassinatos, seguido pelo Sudeste, com 34% dos casos. Desde 2017, de acordo com a Antra, essa triste liderança da região Nordeste se mantém. Já em relação à idade, a faixa etária que concentra 56% dos casos é de 15 a 29 anos. A idade média de todas as vítimas assassinadas em 2020 é 29,5 anos.

Para as pesquisadoras responsáveis pela publicação, meninas trans serem assassinadas cada vez mais cedo é reflexo do discurso contra pessoas trans que tem ganhado musculatura na sociedade nos últimos anos, paralelamente ao aumento da discussão por amplitude de direitos. Ou seja, cada vez mais cedo pessoas trans abraçam sua identidade de gênero e também cada vez mais cedo são perseguidas por este fato. 

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O dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2020″ também avalia o impacto da raça das vítimas nos números. E em 78% dos casos, mulheres trans assassinadas eram negras (pretas ou pardas), mantendo o índice médio de 80% dos levantamentos anteriores da Antra. As pesquisadoras ressaltam que são as travestis e transexuais negras as que têm mais chances de serem mortas, têm menos acesso ao mercado formal de trabalho e trabalham mais na rua. 

“Tentam homogeneizar nossas experiências, mas quando fazemos o recorte, passamos a compreender que pessoas trans têm mais chances de serem assassinadas por ódio e transfobia do que pessoas cis, mas algumas pesssoas trans estão mais sucetíveis ao assassinato violento e cruel do que outras, o que não quer dizer que essas outras não têm risco de serem assassinadas. Não surpreende que em um país em que cresce o número de feminícidios e que mata constantemente jovens negros, essa disparidade de gênero, racial e etária apareça”, disse Benevides. 

Mas a realidade do trabalho na rua tem reflexos também em outros dados fundamentais: a quantidade de assassinatos no espaço público. Em 2020, 71% dos casos aconteceram no espaço público, com ao menos oito vítimas que estavam em situação de rua. E do total de casos, 72% das vítimas eram profissionais do sexo. De acordo com o dossiê, elas “são as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma dos processos de marginalização”. 

Marina Riedel, diretora de promoção dos direitos LGBT no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que um dos objetivos da área que comanda é desenvolver projetos que possam mudar a realidade dessas violências, em constante discussão com todas as esferas de governo. “Um deles é a proposta de um pacto federativo sobre a violência LGBTfóbica, e também o programa de empregabilidade”, explica.

O dossiê ainda analisa o recorrente problema de subnotificação dos casos de violência LGBTfóbica. Não há hoje, no Brasil, um sistema de dados que consiga compilar e divulgar todas as violências sofridas com destaque para a identidade de gênero das pessoas, o que ajudaria a mapear as violências transfóbicas. 

A Antra, portanto, denuncia que muitos assassinatos de pessoas trans se perdem nos registros de ocorrência ou em laudos que ignoram a identidade de gênero. De acordo com a entidade, “são os estados, as polícias e órgãos de segurança os responsáveis pela falta de dados e manutenção da subnotificação dos dados de assassinatos de pessoas trans no Brasil”.

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Essa omissão institucional também é exposta, pela organização, no preconceito que pessoas trans ainda encontram no atendimento em órgãos públicos, o que dificulta a denúncia. Para a Antra, “ao se abster de mapear ou informar sobre o transfeminicídio, o Estado se exime da responsabilidade de pautar políticas de segurança para esta população”. 

E o relatório continua: “Não acessar informações dos movimentos sociais a fim de gerar tais dados, tampouco se preocupar em levantá-los, é a maior demonstração de descaso com a nossa população”, citando a não obrigatoriedade do preenchimento da identidade de gênero em bancos de dados públicos, como o Disque 100.

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*Vitória Régia da Silva e Lola Ferreira são repórteres da Gênero e Número