Registradas em dados e ocorrências, violências múltiplas contra mulheres negras revelam cenário de racismo institucional

Era 8 de outubro de 2017 e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro havia entrado na comunidade Cidade de Deus, na capital fluminense. Na mira da abordagem aquele dia estava o filho de Marisa de Carvalho Nóbrega, 48 anos. Segundo testemunhas, os agentes insistiam que o adolescente, por estar bem vestido, assumisse o envolvimento com o tráfico de drogas na região, quando Marisa chegou. Ao tentar defender o filho, ela levou uma coronhada de fuzil na nuca dada por um dos policiais. Dois dias depois, morreu em uma unidade pública de saúde.

O laudo de necropsia, elaborado por peritos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, descartou que a morte de Marisa tenha sido causada por violência. “Aneurisma, morte natural”, diz a polícia, que segue investigando e não quis comentar o caso, que corre em segredo de Justiça, “para não prejudicar as investigações”, segundo resposta dada à reportagem.

De acordo com o Atlas da Violência, realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as negras foram a maioria entre as mulheres vítimas de ações violentas de agentes públicos, em ocasiões registradas pelo Datasus como “óbito por intervenção legal”. Entre 2007 e 2016 – último ano cujos microdados podem ser acessados -, elas foram 64% destas vítimas entre as mulheres. No último ano analisado, as negras foram 60% das mulheres mortas neste contexto.

Entre 2015 e 2016, o número de pessoas negras que morreram em decorrência de intervenções policiais foi mais de três vezes maior do que o de pessoas brancas, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o levantamento, 55% das vítimas foram negras, diante de 16% de brancas – e em 28% dos casos não houve registro de raça.

Estes casos, majoritariamente decorrentes de ações policiais, acontecem com mais frequência e brutalidade em regiões urbanas periféricas. Nesses territórios, a maioria dos habitantes é negra, como mostra a pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, do Ipea. De acordo com o estudo, 39,4% dos lares nessas áreas são chefiados por homens negros e 29,8% por mulheres negras.

A violência recai sobre homens e mulheres negras. No dia em que Marisa morreu, seu filho sobreviveu. Mas nem sempre é esse o roteiro.

A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Os dados do relatório final da CPI do Senado realizada em 2016 sobre o assassinato de jovens no país revelaram ainda um padrão entre as vítimas, com recorte de cor e gênero: 53% das vítimas tinham entre 12 e 29 anos de idade; destas, 77% eram negras e 93% eram do gênero masculino. Os homicídios dolosos são a primeira causa de morte entre os jovens. E, quase sempre, há uma mãe que chora a perda precoce de seu filho.

“Eu não tive direito ao luto”, conta Deize Carvalho, 46 anos, estudante de Direito e moradora do Cantagalo, no Rio de Janeiro. Ela é mãe de Andreu Luiz da Silva Carvalho, morto no dia 1 de janeiro de 2008, aos 17 anos, dentro de uma unidade do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas). “O Estado não acabou só com a vida do meu filho. Acabou com a minha vida, acabou com a minha família.”

Ela começou a questionar a normalização da violência e sua relação com o racismo ainda na primeira apreensão de Andreu – foram três no total, por furto e roubo. Na delegacia, conta ter ouvido de um policial que, caso ele soubesse que Andreu, com 12 anos na época, era morador de favela, nem o teria levado para a delegacia, o teria abatido na rua. “Ele não morreu ali porque era branco”, acredita.

Ela conta que já sob tutela do Estado, o adolescente chegava cada vez mais machucado ao encontro da mãe nos dias de visita. Quaisquer questionamentos provocavam reações ainda mais violentas dos agentes que o supervisionavam.

Em 2008, Deize não conseguiu assistir ao enterro do filho, pois foi hospitalizada nesse mesmo dia. Ela começou um processo autônomo de investigação para que os seis agentes que estariam envolvidos na agressão que matou Andreu respondessem pelo crime. Não convencida pelo atestado oficial que justificava o óbito pela suposta queda de um muro, ela conseguiu um novo perito que atestou traumatismo craniano, perfurações por cabo de vassoura, cortes e deslocamento da retina. Segundo relato de Deize, além de contestar o primeiro documento, esse laudo evidenciava uma agressão coletiva. “Andreu foi espancado até a morte e não recebeu atendimento médico depois”, afirma.

Ela disse ter investigado a morte de seu filho não só para conseguir Justiça para ele, “mas por todos os jovens e adolescentes que não têm direito de defesa e pelas mães que não têm conhecimento. Eu não quero saber se estou brigando com o Estado, ele era meu filho e pronto. E ninguém tem o direito de violar minha vida como violaram”.

Segundo o Degase afirmou à Gênero e Número, hoje há cerca de dois mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade no Rio de Janeiro. A instituição não tem dados sobre a raça destes adolescentes.

Assim como Deize, Mônica Cunha, também moradora do Rio de Janeiro, perdeu um filho em ação conduzida pelo Estado. Em 2006, com 20 anos, Rafael foi assassinado por um policial civil do Rio de Janeiro no que foi registrado como um auto de resistência. “Quando esse menino morreu, eu entrei naquele desespero, peguei tudo que eu tinha aprendido a passei a pertencer a um grupo que luta pela sobrevivência para manter a memória do seu filho viva”, conta Mônica, que em 2003, quando Rafael adentrou o sistema socioeducativo pela primeira vez, fundou o Movimento Moleque.

“Foi aí que fui procurar entender porque essas coisas aconteciam daquela forma. Descobri que existia um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que ele não era cumprido”, conta. “Eu queria fazer com que todo mundo reconhecesse o quanto o Brasil possui um racismo estrutural, que arranca os filhos dessas mulheres negras, como arrancou o meu, e deixa a gente com um buraco enorme”, conta Mônica, que hoje é membro do Movimento Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Brasileiro e ocupa um cargo na secretaria do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ).

O episódio que vitimou Rafael foi registrado na 25ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, onde começou a ser investigado. Mas Mônica nunca foi chamada para acompanhar o caso, que mais tarde foi arquivado. “A justiça que eu obtive nessa história foi ajudando outras famílias a conseguirem a sua justiça”.

A perda de um filho em um contexto de violência também pode levar à morte das mães. Em setembro de 2015, o filho mais velho de Janaína Soares, Christian, jogava bola em um campo de futebol em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, quando levou um tiro que partiu da arma de um policial. O menino de 13 anos morreu em decorrência do tiro e, três anos depois, Janaína também faleceu. A causa oficial, segundo os médicos, foi “indeterminada”, mas segundo familiares e amigos, foi a tristeza pela morte do filho que matou Janaína, que vinha sofrendo de depressão desde então.

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A raça ainda é um marcador arbitrário para a violência contra mulheres no Brasil e revela como a associação entre os recortes de gênero e raça influenciam na vitimização das mulheres negras. Os dados analisados para essa reportagem a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Datasus mostram que ao longo de uma década, entre 2007 e 2016, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 23%, diante do aumento de 3% na taxa para mulheres não negras.

Em 2016, a taxa de homicídio de mulheres negras foi de 5,3 a cada 100 mil, enquanto a de não negras foi de 3,1. Segundo o Atlas da Violência de 2018, Goiás foi o Estado com a maior taxa de homicídios de mulheres negras registrada em 2016: 8,5. É mais do que o dobro da taxa de homicídios entre as mulheres não negras no Estado, que foi de 4,1.

Em 19 Estados, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu no período compreendido entre 2007 e 2016, sendo que em 12 deles o aumento foi maior que 50%. A menor taxa de homicídios de mulheres negras por Estado foi identificada em São Paulo: 2,4. No entanto, as negras ainda morrem mais do que as brancas no Estado, onde a taxa de homicídios de mulheres brancas é de 2 a cada 100 mil.

“Se as mulheres são discriminadas por serem mulheres, pelo espaço que se destinou a elas, e diante da relação deste espaço ocupado pelos homens, as mulheres negras contemplam outro fator de discriminação, que advém do racismo. E também da sua classe social, levando a uma conjugação de tripla discriminação: o destino da mulher negra e pobre é o mais precarizado na hierarquia social, portanto mais vulnerável às violências desembocadas pelos sistemas discriminatórios”, aponta Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Estado de São Paulo há 20 anos e que está à frente do Núcleo Leste II do GEVID – Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2006, a aprovação da Lei Maria da Penha foi um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Ainda assim, o risco de uma jovem negra, entre 15 e 29 anos, ser assassinada é duas vezes maior do que uma jovem branca, segundo pesquisa divulgada em dezembro de 2017 pela Unesco, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o estudo, com exceção do Paraná, em todos os Estados brasileiros o número de mulheres negras mortas é superior ao de brancas. No Rio Grande do Norte, a chance de uma mulher negra jovem ser assassinada é oito vezes maior do que uma mulher branca.

O perfil das vítimas de homicídio indica que a maioria das mulheres negras assassinadas tem entre 4 e 7 anos de escolaridade e é morta por armas de fogo.

“Nos últimos anos conseguimos propor um sistema de proteção às mulheres, porém, nós, mulheres negras, não conseguimos criar um sistema de proteção às mulheres negras”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. “As propostas que se dispunham a debater questões interseccionais de gênero e raça referentes à proteção de negras não foram incorporadas pelo Estado”, avalia.

Segundo Covas, ainda não se modificou a realidade da violência que acometem as mulheres negras “porque as políticas não foram implementadas; ainda, muitas dependem de ações municipais, também vulneráveis às alterações de governos”. Ela destaca que  mesmo com mais de 12 anos de existência, a efetividade da Lei Maria da Penha é questionada devido à falta de fiscalização, à ausência de um serviço único e à falta de capacitação de agentes públicos sob a perspectiva de gênero e raça em todos os serviços que prestam atendimento às mulheres. “O mapeamento das mortes é indiscutível; resta que o Estado cumpra seu papel já definido na legislação e enfrente de uma vez por todas esta realidade”.

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Negra, com baixa escolaridade e envolvida com o tráfico de drogas. Esse é o perfil da mulher encarcerada no Brasil – que ocupa a terceira colocação no ranking dos países com maior população carcerária do mundo – segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Mulheres 2º edição, divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça em 2018, referente aos dados até junho de 2016. De acordo com o relatório, 62% das mulheres presas são negras, 45% não concluíram o Ensino Fundamental e 62% respondem pelo crime de tráfico de drogas.

Edilza Santana Gomes, 34 anos, mulher negra, estudou até a sétima série do Ensino Fundamental e tem exatamente o perfil identificado pelo Ministério da Justiça das encarceradas. Presa duas vezes, em 2006 e 2009, na Bahia, ela denuncia o racismo que atravessa as relações com a polícia e o sistema penitenciário, da abordagem ao cárcere.

Em 2006, Edilza estava em um território marcado pela cena do uso de drogas, em Salvador, quando houve uma operação policial. “Eu estava sentada [do lado de] um poste, não estava com drogas, quando chegaram os homens. Começaram a revirar tudo e eu continuei sentada. De repente eles acharam drogas e mais drogas e tudo que estava ali eles disseram que era meu. Mas não era. Aquele foi o primeiro dia do maior inferno na minha vida”, lembra. Presa como traficante de drogas, ela foi levada para a Penitenciária Feminina do Complexo Prisional da Mata Escura, na capital baiana. “Vivi um ano de sofrimento e humilhação”, conta ela, que é mãe de dois filhos. “As estelionatárias e assaltantes de banco têm bom tratamento lá dentro: são brancas e loiras. Elas têm prioridade nos alimentos e para elas entra tudo. Para nós, negras, não pode nada. Até a revista da nossa família é mais rigorosa.”

Em 2009, mais uma vez as drogas estavam presentes nas circunstâncias que a levaram novamente à penitenciária, onde ficou por três meses. Edilza conta que estava usando crack quando presenciou um assassinato. Acusada de ocultação de cadáver e omissão de socorro, além de tráfico de drogas, ela foi solta depois de um alvará e aguarda em liberdade a decisão do juiz, mas alega que não teve envolvimento com o crime. A Gênero e Número não teve acesso ao processo citado por Edilza, mas a Secretaria de Administração Penitenciária e Socialização (Seap) da Bahia informou que só foi criada em 2011, quando Edilza já estava em liberdade: “Antes disso o sistema penitenciário era gerido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A diretora da unidade no período em que a interna esteve presa não trabalha mais conosco, entretanto, a Seap garante que não há tratamento diferenciado entre mulheres e negras dentro do sistema”, disse o órgão em nota. A secretaria afirmou, também, que não é de sua competência julgar os processos legais envolvendo as prisões de Edilza.

Lívia Vaz, promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GDHDIS) do Ministério Público da Bahia, disse desconhecer as denúncias feitas por Edilza, que não estão registradas formal e nem informalmente no Ministério Público, mas atestou a existência do racismo institucional nos sistemas de Justiça e penitenciário. “O racismo institucional é a reprodução, pelas instituições, de uma hierarquização racial que existe na sociedade. Ele não fracassa porque para haver fracasso precisa haver a intenção e isso não é verdade. As instituições reproduzem essa hierarquização porque estão inseridas nessa sociedade que é estruturada com base no racismo. E sempre digo, mesmo enquanto membro de um órgão do Sistema de Justiça, que o sistema também reproduz isso. O Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, o Sistema Penitenciário. Reproduzimos, sim. Em alguma medida, consciente ou inconsciente, todos reproduzem”, avalia.

Durante o ano de 2017, Vaz esteve à frente de um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça criminais e dos Direitos Humanos que realizou visitas técnicas em 24 unidades prisionais na Bahia. “O recorte racial existe [nos sistemas judicial e penitenciário], mas o de gênero é gritante na Bahia. A maioria, quase a totalidade dos recursos, é usada para os homens. Nos presídios as mulheres são a última pessoa depois de ninguém, isso foi marcante nas inspeções”, comenta.

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Em seu relatório, o Infopen indicou que a porcentagem de mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas (62%) é mais que o dobro deste índice entre os homens (26%). Segundo o relatório, no entanto, a maioria delas ocupa uma “posição de coadjuvante” no crime, realizando transporte ou pequeno comércio dos entorpecentes ilícitos. “Muitas são usuárias, sendo poucas as que exercem atividades de gerência do tráfico”, afirma o documento.

“A mulher topa entrar para o tráfico, principalmente como mula, para pagar a dívida de filhos e marido. Elas são, principalmente, motivadas por uma necessidade econômica”, comenta Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé, salientando as relações de opressão e submissão também implicadas. Para ela, vivências como a de Edilza e constatações como as do Infopen mostram um “equívoco institucional”. “A maioria das pessoas é presa com pouca quantidade de drogas, desarmada e provavelmente é consumidora”.

Pellegrino defende uma mudança de olhar sobre o assunto, como uma questão não de segurança, mas de saúde pública. “Precisamos também rever o tratamento de quem está na ponta. Essa condenação é um ciclo de exclusão, por isso precisamos entender a consequências dessas práticas para realmente dar uma segunda chance para essas pessoas. É necessário pensarmos em outros mecanismos, como penas alternativas, por exemplo.”