Denúncias de violência sexual infantil no Disque 100 caem em 2020, mas pandemia pode impactar na subotificação dos casos

O ano de 2020 teve queda de 4,5% nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100, em relação a 2019; foram 14.621 registros no primeiro ano da pandemia. Em 2021, até 12 de maio, o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual infantil. A pandemia, que levou ao fechamento das escolas e lugares de sociabilidade das crianças e adolescentes, é apontada por fontes ouvidas pela Gênero e Número como uma das justificativas para a diminuição das denúncias.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), ano passado apenas 6% das denúncias de violência de qualquer tipo contra crianças e adolescentes foram realizadas pelas vítimas no Disque 100. Maio é considerado o mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na terça-feira (18), cinco pessoas foram presas em uma operação em 18 estados visando desmantelar uma rede nacional de exploração sexual infantil.  

Para Haryanna de Lima Lobo, psicóloga clínica e especialista em atendimento de crianças e adolescentes de Curitiba (PR), é mais difícil que a vítima denuncie e relate um caso de violência sexual, especialmente se for uma criança ou adolescente. “A maior parte das violências sexuais acontece de forma intrafamiliar, dentro de casa. Com o isolamento social e menos acesso ao mundo externo, elas ficam mais vulneráveis à exposição dessa violência e têm menos voz. Já é muito difícil para a criança e o adolescente conseguirem relatar o abuso vivido, porque o abuso sexual vem agregado de muita culpa”, destaca. 

Os dados reiteram a relação familiar entre suspeitos e vítimas. De acordo com os números do segundo semestre de 2020 do Disque 100,  67,30% dos suspeitos são familiares, o que corresponde a 4.926 denúncias. Neste ambiente, a categoria padrasto/madrasta (1.145) representa a maioria dos suspeitos de violência sexual infantil, seguidos de pais (1.121) e mães (767).  

“Com a pandemia, crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis por estarem menos ocupados, ficando mais expostos à internet, à rua. Elas têm que ‘se virar’ sem ter um lugar com profissionais que as auxiliem no seu desenvolvimento. Na pandemia, temos um aumento da violência, mas diminuição enorme das denúncias e da possibilidade de salvar essas vítimas”, pontua Lobo. 

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A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também reforça que a diminuição do número de violências não significa que esse tipo de violência diminuiu. “Pode-se inferir que essa redução decorre das medidas restritivas decorrentes da pandemia da covid-19, tendo em vista que as crianças não estão frequentando, com a mesma assiduidade, o ambiente escolar, locais públicos ou atividades recreativas, onde terceiros poderiam verificar potencial situação de violência e efetuar a denúncia de suposta violação”, destaca em nota à Gênero e Número.

As denúncias são realizadas principalmente por outras pessoas, por isso as denúncias dependem de um olhar de fora, completa Haryanna de Lima Lobo. Nesse sentido a pandemia contribui ainda mais para essa subnotificação. “As denúncias de violência contra criança e adolescente são feitas por meio das redes de proteção, que são órgãos do Estado, como escolas, unidades de saúde, centros de referências, entre outros. Com a pandemia, as pessoas ficam mais presas no seus núcleos, mais expostas a seu possível violador, com menos acesso à informação”, destaca a psicóloga.

As residências ainda são o lugar que concentra o maior número de casos de violência sexual infantil. Segundo o Disque 100, 84% das denúncias no segundo semestre de 2020 aconteceram em residências, sejam da vítima, de suspeitos ou de terceiros. Sendo que em 45% dos casos, a violência sexual aconteceu na casa em que coabitam vítima e suspeito.  

A atual gestão da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente informou que houve revisão dos protocolos de atendimento e implementação de nova metodologia no ano de 2020. Quando se trata da relação entre suspeito e vítima — variável relevante para a compreensão do contexto em que crianças e adolescentes estão tendo seus direitos violados — houve uma mudança importante: as categorias padrasto e madrasta, e pai e mãe, que até 2019 eram compreendidas como categorias diferentes, foram agrupadas a partir de 2020 em: pai/mãe e padrasto/madrasta. Nesse sentido, há perda de informações a respeito do padrão da violação e também perde-se a possibilidade de comparação com anos anteriores. 

Considerando que os parâmetros para o ano de 2020 são distintos dos anos anteriores, ficamos em um cenário de escassez de informações em nível comparado, justamente em um ano onde as crianças e adolescentes estiveram mais em casa do que em outros períodos, em função da pandemia de Covid-19.

A escola é um dos primeiros espaços que identificam o abuso sexual. No entanto, com o fechamento e posterior reabertura parcial das instituições de ensino em virtude da pandemia de covid-19, tornou-se mais difícil para que profissionais da educação percebam os sinais de abuso. Segundo profissionais ouvidas pela Gênero e Número, isso evidencia a importância da educação sexual como medida de prevenção e combate à violência sexual. Apesar de ser ainda entendida como uma área “polêmica” por setores conservadores, este aprendizado é uma das principais ferramentas para quebrar o ciclo do abuso e fornecer informação e autonomia sobre o próprio corpo.

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação e Direitos Humanos (NEDH/UCSAL/CNPq) na Universidade Católica de Salvador, aponta que precisamos desmistifica e sair do senso comum sobre educação sexual, além de visões preconceituosas e pouco respeitadoras da diversidade.

“Nos últimos anos, a educação sexual ganhou reforço como uma prática que pode auxiliar na educação e informação sobre abuso e exploração sexual de crianças e jovens. Muitas campanhas educativas e relacionadas trazem formas de chegar ao atendimento de instituições que podem circunscrever a ‘proteção integral’ das faixas etárias mais vulneráveis”

Para Lobo, a educação sexual não é falar sobre sexo, é falar sobre desenvolvimento do corpo, informar sobre contracepção, consentimento e os limites do toque e relações sexuais:

“Muitas vezes é através dessas aulas que as crianças conseguem acessar e entender os abusos sofridos. Se não tiver acesso a essas informações, a criança não terá um parâmetro para poder se proteger ou denunciar o abuso. Educação sexual é para trazer para a consciência de crianças e adolescentes sobre corpo, sexualidade e violência”.

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A própria Secretaria da Criança e Adolescente reconhece a importância da educação sexual no combate a violência sexual contra crianças e adolescentes. Mas a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já se colocou “contra a forma como [a educação sexual] estava sendo feita no Brasil”, em entrevista à Rádio Jovem Pan. “A partir de conversas sobre sexualidade (respeitada a maturidade da criança/adolescente) é possível informar sobre as diferenças entre os corpos feminino e masculino; explicar que ninguém pode tocar no seu corpo sem permissão; ensinar sobre a autoproteção e autocuidado; relacionamentos não violentos; afetividade e, principalmente, onde buscar ajuda se sentir necessidade”, destaca a Secretaria em nota. 

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Apesar da educação sexual fazer parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais, ainda não é uma realidade nas escolas brasileiras e sofre com resistência de pais, professores e figuras políticas. “A educação sexual poderia ser tão somente uma parte curricular, mas ao acrescentar a pluralidade, a diversidade e a compreensão de identidades, de experiências, de vivências individuais e coletivas, indica efeitos ou consequências nas vidas e nas escolhas pessoais de cada pessoa ou grupo”, destaca.

Ela ainda pontua que  a educação deve ser eixo de Estado e não de governos: “No caso brasileiro, temos ainda uma certa bipolarização e leva a um corta/inclui a depender de mandatos. Em decisão por Estado laico e educação para emancipação, primando pela igualdade sem discriminação, devemos pensar para além de discursos morais e religiosos. São expressões e ocupam reivindicações de movimentos sociais, experiências relacionais, amparadas por organizações não governamentais, fundações e agências de fomento”,  finaliza a coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação e Direitos Humanos. 

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*Vitória Régia da Silva é repórter e Flávia Martins Bozza é analista de dados da Gênero e Número