O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica assinado nesta quarta-feira (16) se propõe a ser avanço principalmente para seis Estados que ainda não têm ações efetivas no combate à discriminação. Mas entre aqueles que ainda não têm um conselho estadual voltado à população LGBT e que poderiam avançar neste momento, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso não assinaram o pacto na data prevista, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos.
A ausência de Minas Gerais na assinatura do pacto chama a atenção. Sem um conselho, secretaria ou coordenadoria estadual para tratar as pautas da população LGBT, é o terceiro estado com maior número de denúncias no Disque 100: foram 117 em todo o ano de 2017. Logo acima de Minas, o Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking de denúncias. Com 181 chamadas no mesmo período, o Estado tem desde 2007 o programa Rio Sem Homofobia, que se propõe a receber demandas da população LGBT relacionadas à discriminação. Líder nessa lista, São Paulo registrou 260 denúncias no mesmo período. Desde 2009 a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual existe para elaborar políticas públicas para gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transgênero.
Das violações contra a população LGBT em 2017, 70% envolviam discriminação, 32% violência física e 53% violência psicológica. Cada denúncia pode contar mais de uma violência, como discriminação e agressão física, por isto as denúncias do Disque 100 somam mais de 100%.
Piauí, Tocantins e Rondônia também não têm órgãos específicos mas enviaram representantes a Brasília ontem. A assinatura do pacto é parte da agenda da Semana de Luta contra a LGBTfobia.
Cada Estado que assinou o pacto deverá criar um comitê para acompanhar o desenvolvimento das políticas locais contra a violência LGBTfóbica. O prazo para a divulgação dos primeiros resultados é de até 105 dias a contar da publicação no Diário Oficial. Os estados também deverão se comprometer a garantir o orçamento necessário ao cumprimento das metas e oferecer atendimento adequado à população LGBT em todos os órgãos estaduais, como hospitais e delegacias.
