99% dos projetos da bancada LBT na Câmara tratam de temas fora da pauta LGBTQIA+
Eleições de 2026 revelarão se marco estabelecido pelos mandatos de Érika Hilton, Daiana Santos, Dandara Tonantzin e Duda Salabert é exceção ou será ampliado daqui em diante.
As quatro deputadas federais abertamente LBTs da Câmara dos Deputados apresentaram, ao longo de quase quatro anos de mandato, 55 proposições voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e de outros grupos historicamente vulnerabilizados. Ao todo, sete propostas aparecem mais de uma vez no levantamento por terem sido apresentadas em coautoria entre integrantes da bancada.
Dos 48, 22 estão em fase comissional (quando o texto passa por análises pelas comissões), 12 foram apensados (quando o texto tramita em conjunto com um outro semelhante, mais antigo), 10 estão em tramitação e quatro em fase inicial (o tema é incluído no sistema da Câmara e enviado à Mesa Diretora).
O dado é de um levantamento feito pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI). A maior parte das iniciativas se concentra na proteção da identidade de gênero e das orientações sexuais dissidentes, com 30 e 22 ocorrências, respectivamente.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) concentra mais da metade da produção legislativa da bancada, com 29 proposições (53% do total). Duda Salabert (PSOL-MG) responde por 16 iniciativas, enquanto Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou seis e Dandara Tonantzin (PT-MG), quatro.
Os projetos de lei predominam na produção legislativa da bancada. Das 55 proposições identificadas, 33 (60%) são desse tipo. É por meio deles que parlamentares podem criar novos direitos, instituir políticas públicas ou alterar leis já existentes. Os demais instrumentos legislativos, como requerimentos e projetos de decreto legislativo, são voltados principalmente à fiscalização do poder público, ao pedido de informações e à revisão de atos do Executivo.
Erika Hilton é quem mais recorre a projetos de lei, com 22 entre suas 29 iniciativas (76%). Já Duda Salabert distribui sua atuação entre diferentes instrumentos legislativos, com sete projetos de lei em 16 proposições (44%). Daiana Santos apresentou três projetos de lei em seis iniciativas (50%), enquanto Dandara Tonantzin registrou um em quatro (25%).
Erika também é a única parlamentar da bancada a recorrer a projetos de decreto legislativo para tentar sustar normas em vigor. Uma dessas propostas (PDL 154/2025) busca derrubar uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento de pessoas com incongruência e disforia de gênero. Em outra (PDL 109/2023), a deputada tenta revogar um decreto editado no governo Jair Bolsonaro que mantinha a referência ao nome de registro civil em documentos de pessoas que adotassem o nome social.
Já Duda Salabert concentra parte significativa de sua atuação na alteração de legislações existentes. Entre as propostas estão a reserva de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para pessoas trans, travestis e população em situação de rua (PL 960/2023) e a proibição das chamadas terapias de conversão sexual (PL 3627/2023). Outro projeto estabelece diretrizes para o registro de boletins de ocorrência em casos de discriminação e preconceito.
As iniciativas de Daiana Santos se concentram em igualdade de direitos e reconhecimento institucional. Uma delas (PL 2968/2023) proíbe perguntas sobre orientação sexual, religião ou composição familiar em entrevistas de emprego e processos seletivos. Outra (PL 3983/2024) inclui o lesbocídio e o estupro corretivo lesbofóbico entre as circunstâncias qualificadoras do homicídio. A deputada também propôs a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica e medidas para garantir o uso do nome social em registros escolares.
Dandara Tonantzin direcionou sua atuação principalmente ao enfrentamento da violência política e da discriminação institucional. O PL 4518/2023 tipifica o crime de violência política contra pessoas LGBTQIA+, enquanto o PL 93/2026 inclui assédio sexual, assédio moral e discriminação entre os atos de improbidade administrativa. Outra iniciativa (PL 1440/2026) amplia os mecanismos de combate à violência política de gênero e raça.
Para Daiana Santos, reduzir a atuação de parlamentares LGBTQIA+ às chamadas pautas identitárias ignora a forma como diferentes desigualdades se cruzam na vida das pessoas.
“Na vida real, ninguém é uma coisa só. Uma mulher lésbica também é trabalhadora, uma pessoa trans também precisa de emprego, de SUS, de escola, de moradia, de segurança. Uma mulher negra da periferia também é impactada pela crise climática, pelo preço da comida, pela violência, pelo transporte ruim, pela falta de creche. Então, não existe essa separação perfeita entre ‘pauta identitária’ e ‘pauta social’. Isso é uma divisão artificial.”
A parlamentar cita como exemplo o PL 67/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, do qual Erika Hilton é uma das autoras e que foi aprovado.
“É a materialização disso que estou tentando mostrar. Porque essa é uma pauta da classe trabalhadora brasileira em geral. É sobre tempo de vida, descanso, saúde, convivência familiar, estudo, cultura e dignidade, e a população LGBT também está nessa classe trabalhadora, porém muitas vezes ainda mais precarizada que a média. A população LGBT também pega ônibus lotado, também trabalha em escala exaustiva, também adoece, também precisa de tempo para viver.”
Dandara Tonantzin e Érika Hilton foram procuradas, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
As seis propostas específicas apresentadas por Daiana Santos seguem caminhos distintos na tramitação. Uma foi apensada a outro projeto já em discussão na Câmara, outra recebeu parecer favorável e está pronta para ser pautada na Comissão de Direitos Humanos, mas ainda não foi votada. As demais aguardam devolução ou parecer do relator, ou estão paradas após pedido de vista. O levantamento indica uma tramitação pulverizada, sem um único gargalo predominante.
Projetos da Dandara Tonantzin para a população LGBTQIA+
As duas propostas específicas apresentadas por Dandara Tonantzin foram apensadas a projetos que já tramitavam na Câmara. Com isso, nenhuma delas segue tramitação de forma autônoma, passando a integrar discussões legislativas iniciadas por outras proposições.
Projetos da Duda Salabert para a população LGBTQIA+
Entre as 16 propostas específicas apresentadas por Duda Salabert, cinco foram apensadas a outros projetos. A maior parte das demais permanece em fases preliminares da tramitação, aguardando designação de relator ou emissão de parecer nas comissões. Apenas uma proposta já está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Direitos Humanos, enquanto outras ainda dependem da criação de comissão temporária ou aguardam debate no plenário. O padrão é semelhante ao observado no mandato de Érika Hilton: o avanço das propostas é marcado mais pela lentidão da tramitação do que por decisões de mérito.
Projetos da Érika Hilton para a população LGBTQIA+
Entre as 29 propostas específicas apresentadas por Érika Hilton, 12 foram apensadas a matérias semelhantes já em tramitação. Outras nove concluíram etapas regimentais e já estão prontas para entrar na pauta de comissões ou do plenário, mas seguem sem votação. Há ainda um conjunto expressivo de projetos que aguarda designação de relator ou emissão de parecer, além de uma proposta que depende da criação de comissão temporária. O levantamento mostra que o principal entrave enfrentado pelas matérias não tem sido a rejeição, mas a dificuldade de avançar nas diferentes etapas do processo legislativo.
Projetos para a população LGBTQIA+ de autoria conjunta
A atuação conjunta da bancada aparece em dois projetos. Um deles foi apensado a outra proposta já em tramitação na Câmara. O outro, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, reúne o apoio de outros 26 parlamentares e aguarda parecer da relatora. Assim como ocorre com as propostas individuais, os projetos apresentados em conjunto também permanecem nas etapas iniciais da tramitação.
Identidade de gênero lidera
Nos últimos anos, conquistas fundamentais para a população LGBTQIA+ no Brasil se deram por via judicial, diante da omissão do Congresso Nacional. Essa é a principal diferença entre a legislatura atual e a antiga, quando não existia a bancada LBT.
O reconhecimento da união homoafetiva, em 2011; o direito à retificação de nome e gênero independentemente de cirurgia ou autorização judicial, em 2018; e a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, em 2019, compõem um cenário em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu papel central.
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero, Pedro Augusto Gravatá Nicoli, é preciso resistir a uma leitura heroica desse processo.
“Essas decisões não nasceram da iluminação ministerial. Foram fruto de décadas de litigância conduzida por pessoas LGBTI+ e movimentos organizados, de articulação política e jurídica, de pressão social e de uma construção argumentativa lenta e cuidadosa”, afirma.
Nicoli lembra que o Judiciário só ocupou esse espaço porque foi acionado. A mobilização que sustentou essas conquistas se construiu nos movimentos sociais, nas marchas, nas redes sociais e também no parlamento.
Dados da Observatória, plataforma da Agência Diadorim que monitora projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+, indicam que a produção legislativa pró-direitos cresceu após a posse da primeira bancada LBT da Câmara, em 2023. Entre janeiro daquele ano e maio de 2026, foram apresentados 97 projetos pró-LGBTQIA+, contra 84 em todo o mandato anterior.
A análise do chamado eixo de proteção, recorte que separa temas guarda-chuva, mostra que 21% das proposições tratam de identidade de gênero, enquanto 16% abordam orientação sexual. Há, ainda, 4% de proposições voltadas a ações contra violência de gênero, 3% para direitos sociais e civis e 2% ligadas à proteção da integridade psicológica e 2% igualdade de direitos.
Pessoas trans e travestis aparecem entre o público-alvo das proposições. Há iniciativas destinadas à população LGBTQIA+ em geral, mulheres lésbicas e bissexuais, vítimas de discriminação, estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres negras.
Embora sejam frequentemente associadas à defesa dos direitos LGBTQIA+, os dados mostram que essa agenda representa apenas uma pequena parcela da produção legislativa das quatro deputadas. As propostas voltadas exclusivamente à população LGBTQIA+ correspondem a 2% das proposições apresentadas por Érika Hilton e por Duda Salabert, 0,9% das de Daiana Santos e 0,5% das de Dandara Tonantzin.
Isso significa que entre 98% e 99,5% dos projetos protocolados por elas tratam de outras áreas de interesse público.
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, desenha o cenário enfrentado pela atual bancada LBT: enquanto propõe medidas para ampliar direitos, também precisa combater projetos que restringem garantias.
Benevides considera significativo o volume de propostas apresentadas entre 2023 e 2026 voltadas à promoção da igualdade, ao reconhecimento da identidade de gênero e ao combate à discriminação. Ao mesmo tempo, vê com preocupação o fato de que a tramitação e a visibilidade tenham favorecido iniciativas que restringem direitos ou institucionalizam formas de exclusão.
“Esse cenário se torna ainda mais grave diante de uma omissão histórica do Estado, já reconhecida em diversas decisões judiciais, e da velocidade com que agendas anti-LGBT+ têm conquistado espaço no debate público e nas casas legislativas”, afirma. “Desde a decisão do STF que criminalizou a LGBTIfobia não houve avanço para que tenhamos uma lei de proteção nos moldes do que a corte decidiu.”
Para a ativista, o parlamento pode ajudar a reverter esse quadro não apenas aprovando leis que fortaleçam mecanismos de proteção, prevenção e punição da discriminação, mas também rejeitando projetos que reforçam estigmas, legitimam violências ou criam barreiras ao exercício da cidadania.
A discussão como início de uma mudança
As quatro parlamentares protagonizam uma experiência inédita na Câmara. Pela primeira vez, a Casa reúne uma bancada formada por deputadas federais assumidamente LBTs. O ineditismo da composição ajuda a compreender tanto os avanços quanto os limites enfrentados pelo grupo ao longo da legislatura.
De todas as proposições das deputadas voltadas especificamente à população LGBTQIA+, nenhuma foi aprovada até agora. Duda Salabert reconhece que, apesar disso, nunca se discutiram de forma tão ampla temas que impactam diretamente a vida da população LGBTQIA+.
A deputada descreve o início da legislatura como um período difícil, marcado por ataques e pela falta de preparo do parlamento para receber parlamentares como ela. Ainda assim, rechaça uma leitura de fracasso. Para Salabert, a legislatura também tem caráter histórico, ainda que nenhum projeto favorável à população LGBTQIA+ tenha sido aprovado até agora.
É verdade que ainda não conseguimos a aprovação de nenhum projeto favorável para nós, mas me recuso a contar uma narrativa apenas de fracasso e paralisia, porque isso seria ignorar tudo que nós fazemos ali cotidianamente.”
A deputada também rejeita a ideia — frequentemente reforçada pela mídia comercial, segundo ela — de que parlamentares ligados a pautas identitárias tratam apenas de temas relacionados à identidade. Para Salabert, limitar pessoas às suas identidades sexuais, afetivas e de gênero também é uma forma de violência.
O meio ambiente é eixo recorrente em seu mandato. A deputada é autora ou coautora de cerca de 40 projetos de lei sobre o tema. Entre eles, estão uma proposta que aumenta as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta e outra que institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para data centers – ambos em tramitação.
Ela afirma, no entanto, que seu trabalho costuma ser interpretado apenas a partir de sua condição de travesti, apesar de sua trajetória como professora, ativista e mãe. Segundo a parlamentar, essa percepção também influencia a cobertura da imprensa.
“Por um período, até me afastei um pouco de repórteres, porque só me convidavam para falar sobre questões LGBTI+, para relatar as transfobias que eu sofria ou comentar sobre o novo caso de assassinato de uma pessoa trans. É preciso que a mídia faça o mea culpa e passe a nos convidar para falar sobre os mais variados temas também, não só em junho ou em outra data comemorativa LGBTI+.”
Temas que mexem com a nossa cabeça
Termos como saúde, dignidade e direito à vida podem parecer conceitos abstratos, mas não são.
Entre os pacientes do psicólogo clínico e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Daniel Amâncio, 81,6% são pessoas LGBTQIA+, com idades entre 18 e mais de 60 anos, oriundas de 14 estados brasileiros e de quatro países. Os relatos dos atendimentos apontam para o cerceamento de direitos como alimentação, habitação, renda e acesso à saúde.
“Observo que a ameaça a esses direitos contribui para o desenvolvimento de quadros de ansiedade e depressão, aumento do risco de ideação suicida, dificuldades no estabelecimento de relações afetivo-românticas, hipervigilância corporal e social, sentimentos de inadequação, comportamentos compensatórios voltados à aceitação social, isolamento e, em alguns casos, o desenvolvimento de transtornos mentais mais graves”, conta.
Os impactos começam cedo, com relatos de violências psicológicas e físicas a partir dos cinco anos. Mesmo após os 50 ou 60 anos, muitos pacientes carregam essas marcas e enfrentam novos episódios de violência.
Também são frequentes relatos de demissões, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, ameaças de vizinhos e situações de violência em espaços públicos. “Pode parecer absurdo imaginar que ir a uma padaria represente um risco à integridade física e emocional de alguém, mas, para muitas pessoas LGBTQIAPN+, esse risco é real.”
Um país conservador
O mestre em Ciência Política e sócio da Fatto Inteligência Política e da Favetti Advogados, Rafael Favetti, lembra que, embora o Congresso Nacional venha se tornando mais conservador desde 2014, as duas casas registram hoje um número recorde de pessoas não brancas em suas composições e contam com duas mulheres trans na Câmara dos Deputados.
“A política tem essas contradições, porque a representatividade do Congresso é espelho da sociedade. Temos uma sociedade conservadora, mas temos espaço de diálogo.”
Para que pautas caras à agenda LGBTQIA+ perdurem na próxima legislatura, Favetti sugere que parlamentares aliados — mas que não sejam LGBTQIA+ — assumam a linha de frente de alguns projetos, ainda que isso custe protagonismo a parlamentares historicamente ligados à pauta.
“As bancadas conservadoras e moralistas se elegem justamente com a pauta de lutar contra o que é chamado de avanço dos direitos LGBTI+. Os parlamentares que defendem essas pautas, principalmente quando são militantes, já sofrem de saída. Uma das estratégias para o futuro seria construir alianças com deputados que não pertencem à militância, para que encampem esses projetos.”
Favetti avalia que episódios que atingem diretamente setores influentes das bancadas conservadoras, como o caso da liquidação do Banco Master, a prisão de seu dono, Daniel Vorcaro, e suas conexões com a classe política, podem reduzir momentaneamente a pressão sobre a bancada LBT.
Mas, segundo ele, há sempre períodos de arrefecimento seguidos pela retomada dos ataques, especialmente em anos eleitorais, quando pautas LGBTQIA+ costumam ser mobilizadas como espantalho para nublar o debate público.
Disputa permanente
Embora a movimentação no Congresso Nacional receba mais atenção da imprensa, assembleias legislativas e câmaras municipais também contam com parlamentares identificados com a pauta LGBTQIA+ e desempenham papel importante na ampliação e na defesa desses direitos.
Uma pesquisa publicada em 2023 pelo professor Pedro Augusto Gravatá Nicoli, em parceria com Marcelo Maciel Ramos, ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que ao menos 83% da população brasileira vive em estados ou capitais com normas que vedam expressamente a discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
“Esse corpo legislado robusto, construído nas últimas três décadas pela via federativa, é resultado direto da intensidade dessa disputa em assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas é o mesmo terreno em que prolifera um número enorme de proposições anti-LGBT+”, afirma Nicoli.
Para o pesquisador, vigilância é a palavra que melhor define a postura necessária diante dos direitos conquistados pela população LGBTQIA+. Decisões do Supremo Tribunal Federal representaram avanços importantes, mas dependem da composição da Corte e raramente alcançam a densidade regulatória de uma lei aprovada pelo Congresso.
“Mas, em qualquer dessas formas, não há nada garantido em termos absolutos, e o manejo técnico das conquistas normativas já existentes é parte fundamental da vigilância contra retrocessos. É fundamental sublinhar que o direito brasileiro, a despeito de disputado, deu passos firmes que só podem ser desconstituídos por via autoritária e antidemocrática”, conclui.
Ainda que nenhuma das propostas da bancada LBT tenha sido aprovada até agora, a atual legislatura marcou a formação da primeira bancada composta por quatro deputadas federais assumidamente LBTs na história da Câmara dos Deputados. A presença do grupo ampliou a apresentação de projetos voltados à população LGBTQIA+ e consolidou uma representação inédita no Congresso Nacional.
O cenário eleitoral de 2026 indica que esse movimento tende a continuar. Em 2022, ao menos 304 candidaturas LGBTQIA+ disputaram as eleições no país, segundo dados da ONG VoteLGBT — 249 individuais e 55 coletivas. Dezoito pessoas LGBTQIA+ foram eleitas para assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado.
Para as eleições deste ano, além da tentativa de reeleição de Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Dandara Tonantzin (PT-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES), lideranças LGBTQIA+ articulam novas candidaturas ao Congresso Nacional.
Dados recentes da VoteLGBT identificaram, até o momento, duas pré-candidaturas ao Senado e 50 à Câmara dos Deputados — número equivalente a cerca de um sexto das 304 candidaturas LGBTQIA+ registradas em todas as disputas eleitorais de 2022.
O desempenho dessas candidaturas poderá oferecer um dos primeiros indicadores sobre a capacidade de expansão da representação política LGBTQIA+ após a criação da primeira bancada LBT da Câmara dos Deputados.
Mais do que definir a composição do próximo Congresso, o resultado das urnas ajudará a responder se a experiência inaugurada nesta legislatura permanecerá uma exceção ou dará início à consolidação de uma presença mais ampla e permanente de parlamentares LGBTQIA+ na política nacional.
Expediente
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Renan Sukevicius é jornalista multimídia, apresentador e escritor, com textos publicados em Folha de S.Paulo, Quatro Cinco Um e O Odisseu. Apresenta o noticiário na BandNews FM e é autor do livro de contos "Quase Verão".
Gabriela Costa é cientista social, Mestra em Antropologia e desenvolve doutorado na área de Demografia e Políticas Sociais na UNICAMP. Atua como Coordenadora do Programa de Pesquisa e Dados na Gênero e Número.
Economista formada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é mestranda em Economia Aplicada pela mesma instituição. Atua na interseção entre economia do gênero, mudanças climáticas e desigualdades sociais, com pesquisas voltadas aos impactos dessas dinâmicas sobre mulheres e populações vulneráveis. É analista de dados na Gênero e Número, onde aplica métodos quantitativos à produção de conhecimento sobre desigualdades de gênero no Brasil.
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