Longe da paridade racial, mais de 1/3 dos municípios têm apenas candidaturas brancas às prefeituras

Nestas eleições de 2020, os candidatos negros a prefeito e vereador superaram os brancos, 50% e 48% respectivamente (um pequeno crescimento, 2,08%, em relação a 2016), mas essa maioria não se reflete nas candiaturas ao executivo. Os candidatos brancos são 64% dos prefeitáveis de todo país, o que mostra que o cenário eleitoral ainda está longe de uma paridade racial. Em 2152 municípios brasileiros há apenas candidaturas brancas (38,6%), enquanto apenas 80 municípios apresentam só candidaturas negras (8,62%) e um município apenas candidaturas indígenas (0,02%).

“Na carreira tradicional política brasileira tem uma pirâmide, e nela os cargos executivos são mais afunilados do que os do legislativo. Quando um partido pode lançar um número extenso de candidaturas, como é o caso de candidatos a vereadores, é muito mais fácil fazer uma inclusão de negros e negras, mas como cada partido só pode lançar uma chapa para prefeitura, a competição é muito maior, e a disputa é muito mais branca do que os cargos do legislativo”, destaca Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar de Ação Afirmativa (Gemaa).

Segundo Campos, a história do racismo no Brasil, a desigualdade histórica a qual a população negra foi condenada e os processos de competição interna dos partidos que costumam dar mais chances a políticos tradicionais são alguns dos fatores que justificam esse cenário. “Para além disso, tem os processos diretos e indiretos de racismo e discriminação. Quando um partido acha que uma pessoa branca tem mais chance de se eleger, por exemplo, está reproduzindo um viés racial”, pontua.

Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco  e irmã da vereadora assassinada em março de 2018, concorda que a disputa do executivo é mais complexa que a do legislativo e que o racismo se impõe nessas estruturas internas e externas, construindo barreiras para que pessoas negras e indígenas consigam disputar o executivo. 

 “Já que sabemos que mesmo que um partido tenha uma maioria de candidatos negros, quando olhamos para os cargos legislativos, os espaços de decisão dentro desses partidos são constituídos majoritariamente por homens cis, brancos e heterossexuais, e isso também tem um impacto na decisão do partido de, por exemplo, escolher quem vai disputar a majoritária, ou mesmo quais os critérios de distribuição do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário entre as candidaturas”, diz Franco. 

Os estados do sul do país são os que apresentam mais candidaturas brancas, o que reflete sua demografia racial, mas estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Norte chamam a atenção por, apesar de terem grande parte ou maioria da população negra, têm maioria de candidatos à prefeitura brancos.

Em São Paulo, 86% dos prefeitáveis são brancos e 60% dos municípios só contam com candidatos a prefeituras desta mesma raça. Mato Grosso do Sul e Espírito Santo apresentam um cenário similar: 79% e 70%, respectivamente, dos candidatos ao executivo nessas eleições são brancos, enquanto apenas 47% e 42,06% da população são de pessoas brancas. 

Este ano, a verba de campanha e a propaganda eleitoral em rádio e TV serão proporcionais à quantidade de candidaturas negras, segundo decisão do Supremo Tribunal Eleitoral. Uma campanha promovida pelo Instituto Marielle Franco em parceria com a Coalizão Negra por Direitos, o movimento Mulheres Negras Decidem e a Educafro serviu como instrumento de pressão e contribuiu para a aprovação da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha como objetivo a distribuição proporcional do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda eleitoral. 

“Os tribunais entenderam que essa medida era importante para garantir uma disputa mais justa do processo eleitoral para candidaturas negras. Infelizmente, a decisão do STF veio quando o processo eleitoral já havia iniciado. Ainda assim, foi uma decisão importante, já que os partidos políticos verdadeiramente comprometidos com a pauta antirracista não precisam esperar para fazer acontecer, e por isso mesmo a decisão serviu para pressionarmos os partidos. Essa foi a segunda ação que o Instituto Marielle Franco fez com cada um dos partidos, além, é claro, de visibilizar essa importante conquista para candidaturas negras”, afirma Anielle Franco. 

Para o professor de ciência política, a decisão pode trazer mudanças, mas não necessariamente significativas, para essas eleições. “Isto porque estabeleceram uma divisão dos recursos de acordo com sua presença em cada partido, o que não garante que cada leganda vai ter candidatos negros suficientes para se colocar na disputa eleitoral. Você pode ter legendas que não têm canididatos negros. E outra coisa é a questão do direcionamento de campanha e recursos eleitorais. Como tem a lógica política de puxadores de voto, os partidos podem pulverizar o recursos para negros e concentrar para brancos ou vice-versa”.

O Instituto Marielle Franco lançou, durante o período pré-eleitoral, a plataforma “Pane Antirrascista nas Eleições”, que reúne as ações e ferramentas que o instituto está construindo para tentar mover as estruturas do sistema político e inspirar mulheres negras e periféricas/faveladas, para que possam ocupar espaços de tomada de decisão.

“Durante o período eleitoral, nós nos propusemos a movimentar a estrutura racista que baseia o sistema político brasileiro. Para isso, realizamos duas ações: a primeira foi essa campanha de pressão ao TSE e aos partidos políticos, entendendo que esses são espaços fundamentais do sistema político, e a segunda ação é a ‘Agenda Marielle Franco’, que propõe transformar o falar em fazer”. Atualmente, mais de 600 candidaturas em todo o país estão comprometidas com as práticas e pautas presentes na Agenda Marielle Franco.

As candidaturas negras não contam com nenhuma política nacional de inclusão ou de ações afirmativas na política. Esta tem sido uma pauta antiga do movimento negro, de ter um processo semelhante às cotas de gênero. De acordo com o coordenador do Gemaa, é necessário ter uma política de cotas eleitorais para garantir que tenha negros em todos os partidos, não só nos menores e menos competitivos. 

“Como os estudos mostram há alguns anos, o maior gargalo para as candidaturas de negros e negras não está no número de candidatos, mas no acesso a partidos grandes e a recursos de campanha financeira e tempo de TV. A diversidade das candidaturas não diz muita coisa, o gargalo está depois, durante as eleições, e na capacidade que as candidaturas têm de chegar nos eleitores”, destaca Campos, que também coordena a área temática de raça, etnicidade e política na Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

No Executivo, não é possível ter uma política de ação afirmativa da mesma forma que no Legislativo, já que com uma chapa por partido não haveria como obrigar os partidos a lançarem candidaturas negras a prefeituras, mas o professor aponta um caminho para mudar esse cenário “ A diversificação das executivas nacionais pode ser um caminho. Porque estamos falando de escolhas do partido que são importantes e definidores do resultados eleitorais. É possível pensar na diversificação e cotas para essas executivas, o que pode levar a uma mudança nesse jogo eleitoral”, afirma.

*Flávia Bozza Martins é analista de dados, Marilia Ferrari é diretora de arte e Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número