O que temos para hoje no Congresso?

O expediente parlamentar mal ganhou ritmo no Congresso Nacional, que retomou sua agenda há pouco mais de um mês, e já há indícios de que em 2018, ano eleitoral, o desafio de assumir espaços de protagonismo no Congresso e nos partidos pode ser ainda maior para as mulheres. Com mudanças já ocorridas neste início de ano nos nomes das lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, as duas únicas mulheres que atuavam como líderes de suas legendas na Câmara em 2017 – Alice Portugal (PCdoB/BA) e Leandre dal Ponte (PV/PR) –  passaram o bastão para colegas homens – Orlando Silva (PCdoB/SP) e José Rocha (PV/BA), respectivamente.

“Não ter representatividade feminina num espaço tão privilegiado da política, como nesse grupo de líderes na Câmara, é um prejuízo para as nossas pautas, que perdem, sim, um pouco da centralidade que precisam ter”, afirma a deputada Alice Portugal, que havia assumido a liderança no terceiro ano do seu quarto mandato na Câmara Federal, com quase quarenta anos de filiação ao PCdoB. “Mesmo ainda sendo um espaço solitário para nós mulheres quando estamos lá [na bancada de líderes], porque sempre somos poucas, precisamos estar lá, não há outra possibilidade.”

Alice Portugal, deputada que em 2017 esteve na liderança do partido na Câmara

Se elas não figuram no grupo de líderes do plenário neste março de 2018, no mais alto escalão da Câmara o cenário é o mesmo: protagonismo totalmente masculino, com Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidindo os trabalhos, acompanhado de perto por mais dois colegas homens vice-presidentes, Fábio Ramalho (PMDB-RJ) e André Fufuca (PP-MA). Fazem parte ainda da Mesa Diretora quatro secretários e quatro suplentes. Dos 11 integrantes, apenas uma mulher.  

As assimetrias são, em parte, reflexo da desproporção que existe entre a representatividade feminina e a masculina na Câmara de forma geral, com elas ocupando atualmente somente 54 cadeiras das 513 existentes (11%), mas é importante notar que em cada legenda há um mundo que pode ser muito ou pouco assimétrico.

Seis das 25 legendas que atuam hoje na Câmara sequer contam com mulheres ocupando cadeiras na casa (ver visualização abaixo). As que lá estão se concentram em 19 partidos e em alguns deles apresentam baixíssima presença mesmo quando a bancada é ampla, como no caso do PSD, onde entre 45 nomes, 43 são de homens (96%). O caso que mais se aproxima da paridade é o PCdoB, com as mulheres ocupando cinco das onze cadeiras (45%) conquistadas nas eleições de 2014. “Vivemos um momento bem importante no partido, e sabemos disso, mas é uma questão que extrapola muito o nosso trabalho, precisamos garantir avanços de forma ampla, inclusive com reservas de cadeira”, afirma Alice Portugal.

A pauta das reservas de cadeira na Câmara dos Deputados, levantada pela bancada feminina, resiste principalmente na PEC 134/15, que chegou a entrar na agenda no Plenário, em outubro de 2010, mas não foi apreciada. Para que fosse válida para as eleições de 2018, precisava ter sido aprovada até 07 de outubro do ano passado. Mas agora, mesmo para pleitos seguintes, o assunto está travado, devido a impossibilidade de votação de PECs durante toda a intervenção federal no Rio. O assunto, no entanto, segue quente e deve ser discutido por outras vias ao longo deste ano, com articulação inclusive com o Tribunal Superior Eleitoral (linkar para matéria da Mariana Muniz que vai ser publicada no mesmo dia). Desde março de 2015, outra proposta que poderia contribuir para ampliar o protagonismo das mulheres – mas com foco nas já eleitas – foi aprovada em votação na Câmara. A PEC 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), prevê a presença de pelo menos uma mulher em Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das Comissões de cada uma dessas casas. Até hoje, no entanto, não passou pelo Senado.

A falta de espaços centrais para as mulheres nos partidos que repercute no número de eleitas e, consequentemente, no retrato do Congresso, hoje formado majoritariamente por homens brancos e acima de 50 anos, pode ser visualizada em quaisquer recortes que se faça na Câmara dos Deputados. A Gênero e Número olhou também para as Comissões Permanentes, os órgãos técnicos que votam as propostas de lei apresentadas à Câmara. Por lá, das 25 Comissões, apenas duas são presididas por mulheres (8%) – ambas parlamentares do PSDB. Uma das comissões é a de Defesa dos Direitos da Mulher, capitaneada por Shéridan Oliveira (RR), evangélica e deputada que se posiciona fortemente a favor de leis de cotas que possam reservar cadeiras para mulheres no Congresso. A outra comissão, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, está sob a batuta de Bruna Furlan (SP), também integrante da bancada evangélica.

No Senado, a representatividade feminina é mais alta que na Câmara (elas são 16% do total), mas a distribuição por partidos é ainda mais reduzida. Elas estão em apenas oito dos 20 partidos que formam hoje essa casa do Legislativo. Ou seja: não estão em 60% deles. O único dos partidos que apresenta paridade de gênero em números é o PSB (ver visualização abaixo).

Antiga conhecedora da máquina partidária, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que em 1988 já estava no congresso como uma das 26 deputadas constituintes – filiada ao PCdoB à época –  levantou formalmente este ano junto ao TSE a pauta da participação feminina nos partidos. “Apresentei ao órgão pedido de consulta para saber se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições, prevista em lei, vale também para a composição das comissões executivas e diretórios nacionais dos partidos. Com retorno afirmativo, consultei se serão indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos diretórios partidários que não respeitarem este percentual, mas a consulta ainda não foi analisada pelo Tribunal e está sob relatoria da ministra Rosa Weber”, conta.

Lídice da Mata, senadora é uma das mais atuantes na bancada feminina

Preocupada com mais protagonismo para as mulheres na política por acreditar que apenas assim os direitos das mulheres de fato podem estar garantidos, a senadora é uma das que conquistaram esse espaço de destaque ao longo da trajetória. Foi a primeira mulher – e ainda a única até hoje – a assumir a prefeitura de Salvador, em 1992. Em 2004, se tornou a primeira senadora do seu Estado. Hoje é vice-presidente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado, a única entre as oito comissões permanentes da casa que tem dobradinha feminina na presidência e na vice-presidência. “Falta apoio da sociedade, das famílias, dos partidos e há, também, a questão do alto custo das campanhas eleitorais. Todos esses fatores dificultam a participação feminina, mas defendo junto à bancada feminina esse crescimento e acredito, sim, que a tendência é de um aumento gradativo da presença das mulheres em todas as esferas públicas e políticas”, diz Lídice.

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