Legal ou clandestino, misoprostol moldou debate sobre aborto no Brasil e na Argentina

Esta reportagem foi realizada com o apoio da International Women’s Media Foundation (IWMF), como parte de sua iniciativa sobre Direitos Reprodutivos, Saúde e Justiça nas Américas.

A legislação argentina sobre aborto era similar à brasileira até 2020, quando o procedimento foi legalizado no país rioplatense. Mas, uma década antes de o Congresso aprovar a lei de interrupção voluntária da gravidez, movimentos feministas que acompanham pessoas que desejam interromper uma gestação com medicamentos já tinham uma atuação pública. Muitas das ativistas eram conhecidas por seus nomes e sobrenomes. 

No Brasil, onde o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, também há redes que acompanham quem deseja realizar o procedimento com medicamentos. A diferença é que, pelo medo da criminalização, as ativistas até hoje não falam publicamente sobre seu trabalho – ainda que o uso do misoprostol para interromper a gravidez tenha sido descoberto pelas brasileiras, no final da década de 1980.

Conhecido no Brasil pelo nome comercial de Cytotec, o misoprostol é uma versão sintética da prostaglandina, substância similar a um hormônio, que provoca contrações no útero e é usada para interromper gestações, controlar hemorragias ou induzir partos. Desenvolvido em 1973 pela farmacêutica Searle, o medicamento passou a ser vendido nas farmácias do país em 1986 para o tratamento de úlceras gástricas.

O efeito abortivo da prostaglandina já era conhecido por pesquisadores que investigavam a substância desde a década de 1930. Mariana Prandini, doutora em Ciência Política pela New School for Social Research e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), lembra que a própria farmacêutica, embora negue, já havia realizado estudos na Alemanha com mulheres que desejavam interromper a gestação e que havia um grupo de trabalho na própria Organização Mundial da Saúde (OMS) que se dedicava a estudar os usos do misoprostol. 

Não se sabe ao certo como essa informação, até então restrita a círculos de especialistas, passou a ser de público conhecimento no Brasil, mas Prandini aponta para uma hipótese: a cultura da automedicação e o acesso fácil a remédios podem ter contribuído para que o misoprostol ficasse famoso não pelo seu uso indicado, mas pelo que a bula relatava como efeito adverso.

“Nos anos 1980, as pessoas recorriam aos farmacêuticos quando tinham algum problema de saúde. As mulheres também iam até a farmácia quando tinham uma gestação indesejada”, aponta Prandini, que pesquisa a interseção entre o direito e a política, com foco nas lutas de movimentos feministas. 

Ainda que, naquele momento, não houvesse conhecimento sobre a posologia mais segura do remédio para interromper uma gestação, o impacto positivo da disseminação do uso do misoprostol na saúde de mulheres e pessoas que gestam é descrito em diferentes estudos. Um deles é o da antropóloga Silvia De Zordo, que entrevistou obstetras e ginecologistas que trabalhavam em hospitais públicos sobre a redução de casos graves de abortos incompletos.

Em 2001, o relatório final da CPI da Mortalidade Materna afirmou que “com o advento do misoprostol houve uma diminuição de complicações pós-aborto em comparação com o uso de outros métodos” e que “em todo o país, constatou-se a explosão do uso deste medicamento como indutor do aborto, apesar das restrições à sua venda.”

Em 1998, uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o misoprostol em uma lista de substâncias sujeitas a controle especial. Desde então, o medicamento – usado para abortos na Argentina em combinação com a mifepristona, um inibidor de progesterona que interrompe a gestação – só pode ser encontrado legalmente em estabelecimentos hospitalares cadastrados. Quem vender ou distribuir o remédio pode ser acusado de crime contra a saúde pública, com uma pena mínima de 10 anos de reclusão e multa, segundo o Código Penal – o dobro da sentença prevista para uma pessoa condenada por vender ou fornecer drogas, de acordo com a Lei N°11.343.

Em 2003, a OMS publicou a primeira edição de Abortos sem riscos – guia técnico e de políticas para Sistemas de Saúde, que já recomendava o uso do misoprostol, combinado com a mifepristona, para a realização de abortos. Em 2005, a organização incluiu ambas as substâncias na sua lista de medicamentos essenciais. 

Nas últimas duas décadas, a OMS atualizou as diretrizes para uso do misoprostol, baseadas em evidências científicas produzidas a partir da experiência de diferentes países com o aborto medicamentoso, e manteve a recomendação do método como seguro e eficaz para a interrupção da gestação sem necessidade de hospitalização, com orientações recebidas em ambiente ambulatorial.

Ainda assim, o misoprostol continua na lista de substâncias controladas no Brasil, que é atualizada frequentemente. Em 2021, a Anvisa recebeu 307 contribuições para uma consulta pública sobre a revisão da portaria que restringiu o acesso ao misoprostol. Do total de pessoas físicas e jurídicas que enviaram seus pareceres, entre elas entidades e profissionais de saúde, 162 estavam parcial ou completamente de acordo com a revisão da norma, mas a regulação não foi alterada. 

A reportagem entrou em contato com a Anvisa e realizou pedidos de entrevistas, que não foram atendidos. Em comunicado enviado por e-mail, a despeito das evidências produzidas nas últimas duas décadas, a agência justifica a manutenção da regulação com a alegação de que “o misoprostol, principalmente quando utilizado sozinho, pode falhar e esse evento ocorre em 10% dos casos. A gestação, então, pode vir a não ser interrompida e o feto ficar exposto a reações adversas, que ainda não são bem conhecidas”.

Na contramão do que já se sabe sobre aborto medicamentoso, que pode ser realizado em casa e com acompanhamento remoto, o comunicado também afirma que “orientações em documentos técnicos deste Ministério [da Saúde] mencionam que devido ao possível risco de sangramento excessivo e o eventual efeito psicológico de observar a expulsão do conteúdo uterino, a partir do uso desse medicamento, a mulher deve ser conscientizada sobre os procedimentos, devendo a paciente permanecer internada até a finalização do processo”.

“A restrição legal cria um estigma em torno do aborto medicamentoso no Brasil, apesar de ser uma técnica recomendada pela OMS”, afirma Clara Wardi, mestra em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora no Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres (NEPeM/CEAM/UnB). 

Wardi lembra que os riscos associados ao uso do misoprostol no Brasil se relacionam com a própria regulação da Anvisa mais do que com os efeitos do remédio.

Entre 2007 e 2023 quatro projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados e dois ao Senado com o objetivo de restringir e aprofundar a criminalização da oferta de misoprostol. Apesar da perseguição, o remédio circula e ainda é amplamente utilizado para interromper gestações no país. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021, 39% das brasileiras que abortaram haviam usado medicamentos.

Com movimentos feministas organizados e em diálogo constante, o debate sobre aborto tomou rumos diferentes na Argentina, com a ampliação do direito, e no Brasil, com o aumento do estigma ao longo da última década. O acesso ao medicamento que permite abortar de maneira segura e fora do ambiente hospitalar está entre as principais causas dessa bifurcação.

“No Brasil, a criminalização do misoprostol sempre produziu um medo muito grande de falar sobre o medicamento, de disseminar informação. E o fato é que a gente tem casos de pessoas seriamente criminalizadas por vender ou fornecer o remédio no mercado informal”, aponta Prandini.

A professora da UFG estudou a criminalização da venda e da distribuição do misoprostol no Brasil. Seu trabalho mostra que, entre 331 decisões judiciais analisadas entre 1988 e 2019, 262 foram tomadas na década de 2010, o que indica o recrudescimento da perseguição na última década. Em 72% dos casos, a pessoa foi condenada por crime contra a saúde pública, com base no artigo 273 do Código Penal. Apenas uma decisão absolveu o vendedor dos comprimidos.

Prandini acredita que a forma como o misoprostol foi regulado permitiu que a Argentina debatesse mais abertamente o aborto, enquanto o Brasil empurrou o ativismo nesse campo para a clandestinidade.

Mesmo quando o aborto era criminalizado na Argentina, era possível encontrar misoprostol nas farmácias, disponível com o nome comercial de Oxaprost. Sua venda não era livre, mas as ativistas acompanhantes organizaram estratégias para comprá-lo e distribuí-lo a quem precisasse usá-lo.

Ruth Zurbriggen, militante feminista e integrante da Socorristas en Red, articulação de coletivos de acompanhantes de aborto, conta que, uma vez por mê,s as ativistas se reuniam com médicas que forneciam receitas de Oxaprost em nome de diferentes pessoas. Com isso, era possível montar um estoque do remédio e direcioná-lo a quem precisasse abortar. Também era possível comprar o remédio em farmácias por intermédio de amigos homens, para quem a venda parecia menos suspeita. 

A rede de socorristas integrava a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, uma articulação de movimentos sociais pela legalização do aborto e em defesa da oferta do serviço nas redes de saúde pública e privada. Na avaliação de Zurbiggen, a atuação pública das acompanhantes de aborto, ainda que lutassem para garantir o direito independente da legislação, foi fundamental para sensibilizar a sociedade e retirar o estigma do procedimento, o que teve impacto positivo na legalização aprovada pelo Congresso em 2020.

“Vai além da despenalização social, se trata de ajudar uma vizinha, uma amiga, alguém que você vê todos os dias. Essa pessoa não é uma assassina porque decidiu abortar”, explica. “Quando nós declaramos publicamente ‘acompanhamos quem decide abortar’, o que estávamos dizendo era: ‘todos os dias alguém aborta, fiquem sabendo que nós vamos estar ao lado dessas pessoas, porque elas têm direito à informação para que sejam bem cuidadas’.”

Já no Brasil, Prandini lembra que a regulação do misoprostol pela portaria da Anvisa chegou em um momento em que os esforços feministas estavam voltados à luta pela legalização, enquanto um caso de falsificação de pílulas anticoncepcionais e o embate com farmacêuticas formaram a tempestade perfeita para que os movimentos não buscassem impedir a restrição à circulação do remédio em farmácias. 

“As feministas estavam muito preocupadas com o controle dos corpos das mulheres pela indústria farmacêutica, vinculada também à história do controle populacional. Havia organizações do Norte Global vindo para o Sul e injetando substâncias nas mulheres, distribuindo contraceptivos que ainda não tinham sido testados, numa perspectiva de controle de natalidade sobre a população pobre”, lembra Prandini. “Os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil vão se afirmar justamente contra essas práticas.”

A pesquisadora explica que, nesse contexto, houve resistência por parte dos feminismos brasileiros em apoiar o uso do misoprostol para abortos, já que o medicamento não havia sido testado para essa finalidade e não se sabia que efeitos poderia ter. Além disso, eram as mulheres pobres que recorriam ao método por falta de opções seguras.

Enquanto isso, na Argentina, o medicamento começou a ser utilizado por ginecologistas e obstetras nos anos 1990 para indução do parto e expulsão de embrião em abortos retidos. Somente a partir dos anos 2000, os movimentos feministas passaram a difundir o uso do remédio para interrupções voluntárias da gravidez. 

Natacha Mateo, doutora em Comunicação pela Universidad Nacional de Mar del Plata (UNMDP) e autora do livro Aborto y misoprostol: historia de una pastilla [Aborto e misoprostol: história de um comprimido, em tradução livre] (UNR Editora, 2025), conta que profissionais da saúde e movimentos feministas aprenderam juntos como usar o misoprostol para realizar abortos. O diálogo foi crucial para o debate público sobre o aborto a partir dos anos 2000.

“Essa articulação possibilitou o surgimento da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, em 2005, da Rede de Profissionais da Saúde pelo Direito a Decidir, das redes dentro de hospitais e centros de saúde de atenção primária. Toda essa articulação também leva à discussão no Congresso da lei de interrupção voluntária da gravidez”, avalia Mateo.

Desde 2015, o país já contava com o Protocolo para a Atenção Integral das Pessoas com Direito à Interrupção Legal da Gravidez (Protocolo ILE, na sigla em espanhol), que incluía indicações sobre o uso do misoprostol para abortos ambulatoriais. O documento foi formulado com a perspectiva de saúde integral, que considera também o sofrimento psíquico e as decisões sobre a própria vida, o que permitiu a ampliação do acesso ao aborto, já que o Código Penal argentino previa esse direito em casos de risco à saúde da gestante – diferente do Brasil, onde o aborto é legal em casos de risco à vida da pessoa grávida.

Em 2018, quando a Argentina debateu pela primeira vez a legalização do aborto e o projeto foi rejeitado pelo Senado, o conhecimento sobre os usos do misoprostol já estava consolidado. Naquele mesmo ano, o remédio passou a integrar a lista de medicamentos essenciais distribuídos aos serviços de ginecologia que realizavam abortos legais, e um laboratório público passou a produzir misoprostol na província (estado) de Santa Fe.

“A sociedade argentina, de maneira geral, passou a saber que existia um comprimido que servia para abortar e que os abortos realizados no sistema de saúde não eram feitos com curetagem, mas com outra tecnologia. Houve um salto enorme no conhecimento sobre o misoprostol”, lembra Mateo.

Hoje, quase cinco anos após a legalização, uma pessoa que deseja interromper uma gestação de até 14 semanas não precisa explicar os motivos na Argentina. Se quiser realizar o procedimento em casa, com medicamentos, pode ir até um CeSac (Centro de Saúde e Ação Comunitária), equivalente à UBS (Unidade Básica de Saúde) no Brasil. Lá, ela vai receber comprimidos e orientação sobre como usá-los.

Enquanto isso, quase 40 anos depois de terem descoberto o uso abortivo do misoprostol, as brasileiras ainda precisam recorrer ao mercado clandestino para ter acesso ao remédio que permite interromper a gestação de maneira segura.

Direção de conteúdo e vídeo Vitória Régia da Silva
Reportagem Aline Gatto Boueri
Edição Vitória Régia da Silva e Bruna de Lara
Design e Infografia Victória Sacagami
Edição de vídeo Miriã Damasceno
Motion Carlos Carneiro
Análise dos dados Diego Nunes da Rocha