No início de maio, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.085/2023, que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, estabelece também multa a empregadores, caso seja comprovada discriminação por motivos de gênero, raça ou etnia na definição da remuneração de seus funcionários.
Caso aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o PL pode começar a corrigir distorções salariais no mercado formal, onde trabalham 52% dos empregados brasileiros.
É um primeiro passo para mudar um cenário de profunda desigualdade, no qual a média de rendimento de mulheres negras, em todos os níveis de escolaridade, não chega a 60% da renda de homens brancos. Eles também estão em maior proporção na categoria de trabalho com melhor remuneração e no topo do ranking salarial de todas as ocupações.
A desigualdade de renda no Brasil tem gênero e raça.
Atualização: O PL que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função foi aprovado pelo Senado em 1° de junho de 2023.
Metodologia
Os resultados foram estimados a partir dos microdados da entrevista 5 da PNAD Contínua 2022, incorporando o plano amostral, e considerando apenas aquelas pessoas que declararam rendimento proveniente do trabalho (pessoas de 14 anos ou mais de idade).
A distribuição da população em cada nível de escolaridade por sexo e raça/cor considerou o nível de instrução mais elevado alcançado (padronizado para o Ensino Fundamental com duração de 9 anos).
O rendimento médio mensal foi calculado a partir da variável de rendimento mensal habitual do trabalho principal, considerando apenas as pessoas que estavam ocupadas e declararam rendimento proveniente do trabalho. A fim de analisar apenas as desigualdades referentes ao rendimento das ocupações, apenas a posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal foram utilizados – não foram considerados rendimentos provenientes de trabalhos secundários ou outras fontes.
As categorias de raça/cor “Preta” e “Parda” foram agrupadas em “Negra” para permitir estimação do rendimento médio mensal para todas as categorias de Posição na ocupação e categoria do emprego.
