Cerimônia de Abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – 2024. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Gênero e raça têm pouco espaço em agendas do Consea com o Executivo federal

Conselho é o principal órgão de assessoramento da presidência da República na formulação de políticas públicas de segurança alimentar

  • MIR promete maior participação em 2024

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  • Consea não tem comissão específica sobre gênero

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Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou 236 agendas com autoridades do Executivo federal, mas apenas uma delas foi dedicada a representantes do Ministério das Mulheres e três ao Ministério da Igualdade Racial. Não foi identificado nenhum encontro com representantes do Ministério dos Povos Indígenas. 

Os dados analisados pela Gênero e Número são de um monitoramento da Fiquem Sabendo feito com a ferramenta Agenda Transparente. Um relatório completo sobre o tema será publicado pela na próxima edição da newsletter Don’t LAI to me, em 6 de maio, como parte do projeto Lobby na Comida, apoiado pelos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira.

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O Consea, extinto no governo de Jair Bolsonaro e recriado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem caráter consultivo e é o principal órgão de assessoramento da presidência da República na formulação de políticas públicas de segurança alimentar. Ele faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e contribui na articulação de políticas públicas para redução da fome e da desnutrição.

A insegurança alimentar afeta principalmente os lares chefiados por mulheres negras. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar 2017-2018 (POF), 51% desses lares sofrem com algum tipo de insegurança alimentar. Os dados foram analisados para a narrativa visual Caminhos da Alimentação, realizada pela Gênero e Número em parceria com a FIAN Brasil e com o apoio do Instituto Ibirapitanga, que mostra que renda, sobrecarga de trabalho e falta de acesso a creches contribuem para que a fome seja mais intensa nos lares chefiados por mulheres negras.

ler Caminhos da alimentação: uma narrativa visual sobre o que chega à mesa das mulheres negras

Agendas do Consea com o Executivo federal

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional teve 236 compromissos no primeiro ano do governo Lula

236

compromissos

Não há registro de compromissos com o Ministério dos Povos Indígenas

1

3

Ministério das Mulheres

Ministério da Igualdade Racial

fonte agenda transparente - fiquem sabendo [jan 2023 – jan 2024]

Agendas do Consea com o Executivo federal

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional teve 236 compromissos no primeiro ano do governo Lula

236

compromissos

1

3

Ministério das Mulheres

Ministério da Igualdade Racial

Não há registro de compromissos com o Ministério dos Povos Indígenas

fonte agenda transparente - fiquem sabendo [jan 2023 – jan 2024]

Dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), referentes ao 4º trimestre de 2023, revelam que 59% dos lares chefiados por mulheres vivem com insegurança alimentar moderada ou grave. De acordo com a Pnad, sete de cada 10 famílias chefiadas por pessoas negras sofrem com insegurança alimentar.

MIR promete maior participação em 2024

De acordo com Mariana Santarelli, membro titular do Consea, as motivações para a quantidade mínima de agendas com os ministérios têm relação com as dificuldades estruturais no primeiro ano de gestão no Governo Federal.

“Apesar dos esforços, a gente não conseguiu assegurar a participação de representantes dos órgãos, por questões de equipe e talvez de outras agendas de  temas prioritários”, afirma Santarelli, que também faz parte da mesa diretiva do conselho como coordenadora da comissão permanente que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional. “Não é por causa de falta de vontade ou de interesse. São ministérios novos, com agendas muito intensas”.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), dirigido pela ministra Anielle Franco, foi o único que se posicionou em relação às poucas agendas com o Consea. Em nota, o órgão respondeu à Gênero e Número que tem compromisso com o combate à fome e à insegurança alimentar, especialmente no desenho de políticas públicas.

“Neste ano de 2024, a equipe do MIR está maior e mais estruturada, de modo que aumenta a capacidade para atender e implementar, acompanhar e responder às agendas, de todas as áreas, de maneira mais qualificada”.

ler “Segurança alimentar de mulheres negras deve ser pensada com base em experiências de vida”, Etna da Silva, nutricionista e integrante do GT de Racismo da Abrasco

A pasta declara ainda que no ano passado começou a estruturar ações em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Nosso compromisso na agenda é sobretudo trazer o debate sobre a igualdade racial nesse âmbito e promover políticas voltadas à garantia da segurança alimentar para a população negra, de povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiros, quilombolas e povos ciganos, tanto direta quanto indiretamente. E isso fazemos não só nas reuniões, mas sobretudo na implementação e articulações de políticas atravessadas por essa pauta”.

Santarelli explica que o conselho é estruturado também por sete comissões permanentes, que em sua atuação contemplam as discussões de alguns desses grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar. “Temos uma comissão permanente que trata especificamente do tema do racismo e das populações negras. Temos uma função permanente que trata nesse momento da questão indígena e de povos e comunidades tradicionais”.

ler O lobby da indústria alimentícia na discussão da Reforma Tributária

De acordo com o MIR, “a vida e a dignidade da população negra são a missão primeira deste ministério, o que se busca garantir por meio da implementação de políticas e de debates em diferentes frentes. Nessa agenda, em 2023, nós acompanhamos especialmente as atividades da Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) – ligada ao Consea – e seus desdobramentos”.

O ministério destaca que tem participado das discussões sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o MDS para construir uma agenda de combate à fome e à pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome (Decreto nº 11.679).

Consea não tem comissão específica sobre gênero

“Talvez exista uma maior fragilidade em relação ao gênero, porque não tem uma comissão permanente específica. É uma questão transversal e acaba que fica perdido. Não tem nenhum indicativo de fazermos uma plenária sobre esse tema. Por enquanto não apareceu no nosso planejamento”, conta Santarelli.

O Consea, que não tem poder deliberativo, mas de assessoramento, se posicionou com documentos de recomendação para ministérios e órgãos durante o primeiro ano do governo Lula.

“A gente também se coloca no lugar de fazer uma construção coletiva em processos de regulamentações, de elaboração de normativas, decretos, projetos de lei. Sempre em diálogo, por se tratar de uma instância que é formada por dois terços de sociedade civil e um terço de governo. Temos o trabalho de entender o que o governo está fazendo e de como a gente pode colaborar”, afirma a conselheira.

O Ministério das Mulheres, dirigido pela ministra Cida Gonçalves, e o Ministério dos Povos Indígenas, sob a liderança de Sonia Guajajara, não se manifestaram sobre as agendas com o Consea até a publicação da reportagem.

ler “Políticas de combate à fome precisam priorizar mulheres”, Adriana Salay, historiadora que pesquisa renda e acesso a alimentos

Comunicados entre Consea e Caisan revelam desafios

Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, responsável pela Agenda Transparente, apontam que a perspectiva de gênero e raça nos debates sobre insegurança alimentar ainda é um desafio.

A ata da segunda reunião do pleno ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que aconteceu em 28 de agosto de 2023, revela na fala da presidente do Consea, Elisabetta Recine, preocupações referentes a questões de raça e gênero. Ela inicia seu discurso destacando que a “fome não é homogênea, não se expressa uniformemente”.

Em seu pronunciamento, Recine ressalta a complexidade do enfrentamento à fome e sugere abordagens aos grupos mais vulneráveis da sociedade. “Podemos dizer das fomes, a fome da cidade, do campo, das águas, das florestas, a fome das crianças, das mulheres, a fome das mulheres negras, dos povos indígenas, a fome daqueles que estão nas ruas, daqueles que plantam comida, a fome daqueles que entregam comida nas casas, a fome de quem prepara a comida”.

ler Mulheres do Cerrado lutam por “saborania” e soberania alimentar

A presidente do Consea afirma ainda que a atuação do poder público não pode ser fragmentada, mas articulada, com um plano e não um conjunto de programas. “Por isso precisamos de uma Câmara Interministerial e não de ministérios isolados”.

Em março de 2023, o Consea publicou uma recomendação a Caisan, sugerindo a incorporação de um conjunto de contribuições na construção do Pacto contra a fome e por alimentação como direito – garantir dignidade, reconstruir vidas (PACTO). Uma das proposições foi o item XIII: “a inclusão dos quesitos raça/cor, gênero, geração, bem como a identificação de Povos e Comunidades Tradicionais em todo monitoramento e planejamento do PACTO”.

Em setembro, a Caisan publicou um parecer com respostas ao Consea. Especificamente sobre o item XIII, a câmara afirma que o Plano Brasil Sem Fome (BSF) tem como uma das principais estratégias a criação e o fortalecimento de mecanismos e processos de identificação, mapeamento e territorialização dos grupos mais afetados. O documento informa que a câmara se prevalece da publicação anual do Mapa Insan (Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional), que traz a identificação de famílias em risco de insegurança alimentar a partir dos dados do CadÚnico, com recortes para cor/raça, sexo, faixa etária, PCDs e entre outras categorias.

O documento do Caisan, no entanto, aborda que ainda está previsto como um desafio a “definição de critérios de priorização nas ações do BSF que contemplem públicos mais vulneráveis à INSAN, incluindo mulheres negras e PCTs (Povos e Comunidades Tradicionais), e a formação em equidade de raça e gênero, de gestores, entrevistadores do Cadastro Único e demais profissionais das redes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), SUS (Sistema Único de Saúde) e SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)”.

Visualizações de dados feitas com o auxílio da ferramenta “Random Dots Generator“, desenvolvida por Vinicius Sueiro.

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