Apenas 3 estados do Brasil orientam escolas a terem disciplinas sobre educação sexual

Fevereiro está sendo marcado pelo lançamento do “Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes”, voltado a conscientizar a família, o Estado e a sociedade sobre os riscos da gravidez precoce. Mas o posicionamento da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reacendeu o alerta sobre a perda do protagonismo das escolas brasileiras no ensino da educação sexual. Assunto, aliás, que não está claro no programa.

Damares, que defendeu a abstinência sexual como política de prevenção à gravidez precoce, agora afirmou que ela está “muito atrelada” ao uso da rede social TikTok por crianças e adolescentes. Suas colocações ajudam a entender a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por exemplo. Aprovado em 2018, o principal norte da educação brasileira não traz direcionamentos para a educação sexual (ou, como a Organização das Nações Unidas define, “educação em sexualidade”). Os termos “gênero” e “orientação sexual” foram suprimidos pelo Ministério da Educação (MEC) na última versão do texto da BNCC, deixando as escolas brasileiras sem um referencial.

Na ausência de uma referência nacional, a Gênero e Número buscou entender se as redes estaduais têm diretrizes para trabalhar, na sala de aula, questões sobre educação sexual. O tema, segundo especialistas, é fundamental para a educação de crianças e adolescentes sobre seus direitos sexuais e reprodutivos.

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Por meio da Lei de Acesso à Informação, as secretarias estaduais e do Distrito Federal responderam se adotavam, em suas diretrizes curriculares, orientações para a implementação de disciplinas ou projetos escolares relacionados à prevenção da gravidez na adolescência ou ao combate à violência de gênero. Apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo responderam que preveem disciplinas dedicadas ao ensino em sexualidade na grade curricular. Pará e Piauí não se manifestaram.

Todos os estados que responderam, no entanto, contam com iniciativas relacionadas à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência – instituída pelo Governo Federal em 2019 e que acontece em fevereiro. Deles, 29,6% declararam indicar atividades complementares que abordem o tema na sala de aula no decorrer do ano letivo. Já 40% dos estados contam com ações extracurriculares: parcerias ou iniciativas permanentes que prevêem a cooperação de profissionais de saúde para a realização de palestras, rodas de conversa e cursos de formação para famílias, alunos e professores. 

Apenas oito estados (29%) recomendam, para suas redes de ensino, ações voltadas à conscientização da violência sexual nas salas de aula, e seis estados (22%) levam a violência doméstica para a grade de disciplinas ou para atividades complementares. Já 44% dos estados responderam que contam com parcerias e projetos permanentes para levar o tema da violência doméstica a campanhas anuais (como a Lei 14.164/21, que estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e foi mencionada por praticamente todos os estados).

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Apesar destas iniciativas, Fernando de Figueiredo Balieiro, professor adjunto do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), destaca o peso da ausência de uma diretriz nacional para a implementação de políticas públicas sobre violência sexual. Ele lembra que, antes da aprovação da BNCC, a educação brasileira havia passado por momentos de valorização do uso da educação para conscientizar crianças e adolescentes sobre a autonomia do corpo e sobre as diversidades em torno do gênero e da sexualidade, mas que, nos últimos anos, a agenda conservadora em diversos setores do governo contribuíram para o esvaziamento do debate – o que acaba deixando escolas e professores vulneráveis a ameaças. 

“Temos hoje educadores e escolas que querem trazer a pauta da educação sexual, mas que se sentem desprotegidos, pois é algo que começou a ser judicializado. Sem uma base nacional, quem não concorda vai à Justiça denunciar aquele professor que resolveu trabalhar sobre sexualidade na sala de aula. É sem dúvida um retrocesso e uma desproteção enormes depois de termos observado, duas décadas atrás, avanços significativos sobre o tema”, lamenta.

Embora só três estados tenham indicado que oferecem disciplinas dedicadas ao ensino em sexualidade na grade curricular, oito responderam que contam com projetos permanentes  para combater todas as formas de violência por meio da “Cultura de Paz”. O conceito, adotado principalmente pela ONU, parte da ideia do diálogo e da mediação de conflito para superar violências. 

Um exemplo é Alagoas que, em relação à abordagem sobre a violência de gênero na escola, apresentou como iniciativa o “Programa Escola da Empatia”, projeto de enfrentamento à violência e “implementação de uma cultura de paz no sistema estadual de educação por meio do estímulo ao desenvolvimento de competências socioemocionais como a empatia; inclusive, mapear os casos de bullying, ciberbullying, discriminação e todas as formas de preconceito, orientar a identificação e registro pela escola; estimular a criação de estratégias pedagógicas para escuta, diálogo e discussão sobre as diversas formas de violência na escola”. 

Ex-consultora pedagógica da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e especialista em direitos humanos e educação em sexualidade, Maria Freitas reconhece a importância da “Cultura de Paz” na educação, mas vê com ceticismo o fato de ser apresentada como a principal política para abordar questões de gênero e sexualidade em um contexto em que a educação sexual no Brasil ainda é um tabu. Para ela, deve haver um compromisso maior em levar para a sala de aula discussões que contribuam para o empoderamento de adolescentes em relação ao próprio corpo – inclusive para combater violências. 

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“Por meio dos relatos que meus orientandos que estão na docência trazem, hoje se fala muito, e se faz muito pouco, e nesse sentido vejo que a ‘Cultura de Paz’ não consegue capturar a magnitude do problema. Uma professora já me relatou que na escola em que ela trabalha não se pode falar de educação em sexualidade, e isso é o cenário perfeito para a violência, já que, quando uma menina tem conhecimento de coisas que não podem fazer com o seu corpo, ela consegue procurar ajuda com os professores, o que não acontece quando ela não tem acesso a essa informação”, explica.

Maria Freitas também olha com preocupação o posicionamento dos governos estaduais em relação ao papel da família, em detrimento de políticas mais direcionadas, na discussão sobre sexualidade de crianças e adolescentes. Ela destaca que, ainda hoje, boa parte das denúncias de violência sexual, quando chegam, têm como agressores familiares das vítimas. 

“Famílias não conversam sobre sexualidade, e aqui nem falamos só do ato. Questões mais simples não são trabalhadas. Já acompanhei comunidades em que os pais dos alunos tinham vergonha de falar sobre menstruação com as filhas”. 

O isolamento causado pela pandemia, segundo ela, apenas intensificou a importância do espaço escolar, uma vez que a diminuição das denúncias também está relacionada ao fato de adolescentes não terem tido um espaço em que pudessem perceber as violências e, consequentemente, denunciá-las para seus professores.  

Dados da última edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PenSE) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam que a percepção da violência ainda é pequena entre os adolescentes. Em entrevistas com estudantes de todo o Brasil, em 2019, apenas 6,5% dos matriculados na rede pública relataram que já passaram por relações sexuais forçadas, apesar de 14% reconhecerem que vivenciaram situações de abuso. O país ainda conta com índices de gravidez precoce superiores à média da América Latina e do mundo.

Segundo Fernando Balieiro, a “simples” educação sexual nas escolas não é suficiente. É necessário ainda um olhar que leve em conta as realidades e identidades diversas dos alunos.

“É um tema que precisa ser abordado de forma a respeitar interseccionalidades diversas: de gênero, raça, orientação sexual. Uma política que não trabalha com essas questões e deixa de lado a diversidade está andando em círculos, e isso foi o principal que perdemos nos últimos anos com toda a politização conservadora sobre o tema”, alerta.

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*Agnes Sofia Guimarães é repórter da Gênero e Número