Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a demora do Congresso em aprovar uma lei que proteja a população LGBTQIA+ e determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passasse a ser considerada crime. De acordo com o entendimento da Corte, a LGBTfobia se enquadra na Lei n° 7.716/89, a Lei do Racismo, até que o Legislativo nacional debata e vote uma legislação específica.
Quatro anos depois, a Gênero e Número solicitou pela Lei Acesso à Informação (LAI) dados sobre registros de LGBTfobia de todas as 27 unidades federativas do Brasil. Enquanto 21 UFs responderam à solicitação, somente três enviaram dados básicos sobre as vítimas que denunciam esses crimes. Outro problema é a falta de tipificação do crime de LGBTfobia em ocorrências registradas sob a Lei do Racismo.
A ausência de dados revela um cenário de invisibilização da violência contra essa população, além de barreiras na coleta de dados e na transparência pública. Não é possível analisar categorias básicas, como identidade de gênero das vítimas ou sua orientação sexual, porque a maior parte dos estados não fornece essa informação. Quase metade dos registros não trazem informação de raça/cor das vítimas
A reportagem visual deste Dia do Orgulho LGBTQIA+ é um esforço para mostrar o panorama dos registros de violência contra essa população, ainda em um cenário de escassez de dados. Nosso levantamento mostra que, em 2022, ao menos duas pessoas por dia foram vítimas de LGBTfobia no Brasil.
![Quatro anos depois da criminalização da homofobia, o gráfico mostra que dados obtidos via Lei de Acesso à informação (LAI) revelam erros conceituais e lacunas no preenchimento dos registros. Em um mapa do Brasil, a visualização mostra a situação dos pedidos de LAI por cada estado. Amazonas, Espírito Santo e Roraima responderam com dados básicos. Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe responderam com dados insuficientes. Amapá, Ceará, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina responderam com dados sem tipificação, ou seja, não é possível distinguir crimes de LGBTfobia de crimes de racismo/ injúria racial. Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins não forneceram informações. Em uma caixa de texto em destaque está escrito que entre os 21 estados que responderam ao pedido de LAI, apenas três possuem dados básicos (sexo, raça e orientação sexual). Seis estados não responderam, enquanto Piauí alegou dados 'sigilosos' e Mato Grosso dados indisponíveis. Abaixo do mapa encontram-se trechos de algumas das respostas aos pedidos de LAI. A primeira é do Rio de Janeiro que diz: “[...] não é possível distinguir casos de “homofobia” ou “transfobia”. As titulações criminais disponíveis são [...] ‘Injúria por preconceito’ [...] e ‘Preconceito de raça ou de cor’ [...]”. Em seguida, um trecho da resposta do Piauí que diz: “[...] o acesso a informações sigilosas por pessoas não credenciadas [...]. A proteção a essas informações sensíveis encontra fundamento na própria Lei de Acesso à Informação [...]. Considerando a necessidade de obediência à lei e a necessidade de salvaguarda de informações sensíveis [...]”. Um gráfico de barras logo abaixo mostra o total de 561 vítimas em 2021 e 709 vítimas em 2022. Houve um aumento de 26% no número de vítimas que registraram ocorrência. Em 2022, houve pelo menos duas vítimas por dia de LGBTfobia, segundo registros de 12 UFs, em destaque. Abaixo, a visualização mostra o perfil das vítimas de LGBTfobia entre 2021 e 2022. Começando pelo sexo da vítima, uma caixa de texto com um asterisco diz que apenas Alagoas e Rio Grande do Sul utilizam a categoria ‘gênero’, os outros 10 estados que forneceram dados usam a categoria ‘sexo’ (feminino e masculino), o que impede a análise sobre identidade de gênero das vítimas. Um mapa destaca os 12 estados que responderam com dados. São eles: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Um gráfico de barras mostra a proproção de vítimas por sexo: 53% homens, 39% mulheres e 7% não informado. Em destaque, um texto informa que houve um aumento de 68% nos registros de crimes de LGBTfobia contra mulheres entre 2022 e 2021. Raça/ cor da vítima. Um mapa destaca os 12 estados que responderam com dados. São eles: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Um gráfico de barras mostra que em 43% dos registros essa informação é ignorada, enquanto 35% dos registros foram feitos por vítimas brancas, 22% por negras, 0,2% por amarelas e 0,1% por indígenas. Em destaque, os três estados que possuem mais de 50% dos registros sem informação sobre raça/ cor. São eles: São Paulo, com 82% dos registros sem informação de raça/ cor, Rondônia com 68% e Amazonas com 57%. Orientação sexual da vítima. Um mapa destaca os três estados que responderam com dados. São eles: Amazonas, Espírito Santo e Roraima. Um gráfico de barras representa essa informação. 35% das vítimas sao homossexuais, em 31% dos casos essa informação é ignorada, 27% sao LGBT, 5% bissexuais e 1% heterossexual. Em destaque, um texto aponta que “LGBT” aparece erroneamente como categoria de orientação sexual junto com ‘homossexual’ e ‘bissexual’. A fonte dos dados é um levantamento da Gênero e Número a partir da Lei de Acesso à Informação. Fim da visualização.](https://www.generonumero.media/wp-content/uploads/2023/06/230622_mat_ria-visual_lgbftfobia-760_px_c_pia_copy_4.png)
![Quatro anos depois da criminalização da homofobia, o gráfico mostra que dados obtidos via Lei de Acesso à informação (LAI) revelam erros conceituais e lacunas no preenchimento dos registros. Em um mapa do Brasil, a visualização mostra a situação dos pedidos de LAI por cada estado. Amazonas, Espírito Santo e Roraima responderam com dados básicos. Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe responderam com dados insuficientes. Amapá, Ceará, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina responderam com dados sem tipificação, ou seja, não é possível distinguir crimes de LGBTfobia de crimes de racismo/ injúria racial. Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins não forneceram informações. Em uma caixa de texto em destaque está escrito que entre os 21 estados que responderam ao pedido de LAI, apenas três possuem dados básicos (sexo, raça e orientação sexual). Seis estados não responderam, enquanto Piauí alegou dados 'sigilosos' e Mato Grosso dados indisponíveis. Abaixo do mapa encontram-se trechos de algumas das respostas aos pedidos de LAI. A primeira é do Rio de Janeiro que diz: “[...] não é possível distinguir casos de “homofobia” ou “transfobia”. As titulações criminais disponíveis são [...] ‘Injúria por preconceito’ [...] e ‘Preconceito de raça ou de cor’ [...]”. Em seguida, um trecho da resposta do Piauí que diz: “[...] o acesso a informações sigilosas por pessoas não credenciadas [...]. A proteção a essas informações sensíveis encontra fundamento na própria Lei de Acesso à Informação [...]. Considerando a necessidade de obediência à lei e a necessidade de salvaguarda de informações sensíveis [...]”. Um gráfico de barras logo abaixo mostra o total de 561 vítimas em 2021 e 709 vítimas em 2022. Houve um aumento de 26% no número de vítimas que registraram ocorrência. Em 2022, houve pelo menos duas vítimas por dia de LGBTfobia, segundo registros de 12 UFs, em destaque. Abaixo, a visualização mostra o perfil das vítimas de LGBTfobia entre 2021 e 2022. Começando pelo sexo da vítima, uma caixa de texto com um asterisco diz que apenas Alagoas e Rio Grande do Sul utilizam a categoria ‘gênero’, os outros 10 estados que forneceram dados usam a categoria ‘sexo’ (feminino e masculino), o que impede a análise sobre identidade de gênero das vítimas. Um mapa destaca os 12 estados que responderam com dados. São eles: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Um gráfico de barras mostra a proproção de vítimas por sexo: 53% homens, 39% mulheres e 7% não informado. Em destaque, um texto informa que houve um aumento de 68% nos registros de crimes de LGBTfobia contra mulheres entre 2022 e 2021. Raça/ cor da vítima. Um mapa destaca os 12 estados que responderam com dados. São eles: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Um gráfico de barras mostra que em 43% dos registros essa informação é ignorada, enquanto 35% dos registros foram feitos por vítimas brancas, 22% por negras, 0,2% por amarelas e 0,1% por indígenas. Em destaque, os três estados que possuem mais de 50% dos registros sem informação sobre raça/ cor. São eles: São Paulo, com 82% dos registros sem informação de raça/ cor, Rondônia com 68% e Amazonas com 57%. Orientação sexual da vítima. Um mapa destaca os três estados que responderam com dados. São eles: Amazonas, Espírito Santo e Roraima. Um gráfico de barras representa essa informação. 35% das vítimas sao homossexuais, em 31% dos casos essa informação é ignorada, 27% sao LGBT, 5% bissexuais e 1% heterossexual. Em destaque, um texto aponta que “LGBT” aparece erroneamente como categoria de orientação sexual junto com ‘homossexual’ e ‘bissexual’. A fonte dos dados é um levantamento da Gênero e Número a partir da Lei de Acesso à Informação. Fim da visualização.](https://www.generonumero.media/wp-content/uploads/2023/06/230622_mat_ria-visual_lgbftfobia-260_px.png)
