Confira como candidatos à Presidência tratam de direitos da população LGBT+ em seus programas de governo

Nos planos de governo enviados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelos 13 candidatos à Presidência, apenas sete mencionam a população LGBT+ com propostas para o fortalecimento de seus direitos. Além da omissão de quatro candidatos – Álvaro Dias (PODE), Eymael (DC), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (NOVO) -, que não trataram da questão, os planos de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (PATRI) fazem referências negativas a reivindicações do movimento LGBT+, como a abordagem da temática de gênero e da diversidade sexual nas escolas.

Confira abaixo como cada candidato tratou – ou não – das questões referentes à população LGBT+ em seu plano de governo.

O projeto do candidato Ciro Gomes (PDT) apresenta 14 propostas para a população LGBT+ dentro dos planos de “respeito à população LGBTI” e “respeito à juventude”. O documento se mostra favorável à aprovação do Estatuto das Famílias e da Diversidade e menciona ações específicas em diversas áreas como saúde, educação e direitos humanos. Também propõe a criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT, a implementação efetiva do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI, criação de meios para “coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos”, garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT+ no SUS e construção de políticas de enfrentamento a homofobia, lesbofobia e transfobia.

Ciro é um dos dois candidatos à Presidência que assinaram o termo de adesão à Plataforma Eleições 2018 da Aliança LGBTI, que pretende garantir a candidatura de pessoas LGBT+ e aliados que assegurem os direitos dessa população.

O projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) não menciona as palavras “gênero” ou “sexualidade” e nem apresenta ações específicas para a população LGBT+. Ela é citada somente na proposta de “estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças.”

Guilherme Boulos (PSOL) é o presidenciável que dedica mais atenção à população LGBT+ em seu programa de governo. Em suas 228 páginas, a sigla LGBT aparece 78 vezes.  As propostas são apresentadas na seção “Diversidade importa! Um programa para a cidadania LGBTI”, que se desdobra em subseções como “Família”, “Direito à identidade”, “Escolas”, “Emprego, renda e moradia”, “Segurança” e “Saúde integral e despatologização”.

O documento afirma que a cidadania da população LGBT+ está na base da proposta de governo de Boulos e “jamais será relegada a um segundo plano ou negociada em troca de acordos políticos, eleitorais ou de governabilidade”. Assim como Ciro Gomes, o candidato assinou o termo de compromisso da Aliança LGBTI.

O plano de governo de João Goulart Filho (PPL) menciona a população LGBT+ em um parágrafo. Sem muitos detalhes, o candidato propõe garantir “acessibilidade do cidadão LGBT a todos os ambientes” e o atendimento no serviço público de saúde para a população LGBT+. Também promete combater a discriminação de pessoas LGBT+ nos serviços públicos e a intolerância religiosa em relação à diversidade de orientação sexual.

O programa da coligação “O Povo Feliz de Novo”, liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cita 19 vezes a sigla LGBT em suas 62 páginas. O documento se compromete com a “Promoção da cidadania LGBTI+” por meio da garantia do direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBT+, com prioridade para pessoas em situação de pobreza. Trata do fortalecimento do Sistema Nacional LGBTI+ e propõe a instituição da Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+. Também propõe a implementação de políticas para enfrentar a mortalidade de travestis e transexuais e promete nacionalizar o programa Transcidadania, que promove a qualificação educacional e profissional de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade no município de São Paulo. O programa foi implementado na capital paulista pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), vice na chapa de Lula e virtual candidato à Presidência após o TSE barrar a candidatura do ex-presidente.

Semanas antes das eleições de 2014, a então candidata à Presidência Marina Silva (REDE) retirou menções aos direitos da população LGBT+ de seu programa de governo após cobrança de setores vinculados às Igrejas Evangélicas. Em 2018, ela traz novamente o tema em seu programa, propondo a criação de políticas de prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação e garantia do acesso ao mercado de trabalho. Promete acatar a demanda por uma legislação que regulamente o casamento civil igualitário e defender tratamento igual para casais adotantes hétero e homoafetivos. Também afirma que as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas.

Em seu programa de governo, Vera Lúcia (PSTU) defende a criminalização da LGBTfobia e o reconhecimento e a despatologização das identidades transgênero. Também propõe a “regulamentação do nome social”, direito das pessoas trans que foi assegurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março ao determinar que a mudança de nome e gênero no registro civil pode ser feita sem a necessidade de laudos médicos ou de processos judiciais. A candidata também promete garantir atendimento médico específico às demandas da população LGBT+ no SUS. Vera Lúcia afirma sua defesa “de uma educação que ensine o respeito e a diversidade” e encerra com um “Não ao projeto ‘Escola Sem Partido’.”

Os programas de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e de Cabo Daciolo (PATRI) não mencionam diretamente a população LGBT+, mas defendem uma agenda política contrária às reivindicações do movimento, principalmente em relação ao respeito à diversidade sexual e de gênero na educação. Os dois candidatos se aproximam das pautas do movimento Escola Sem Partido, que pretende interditar o debate sobre estes temas nas escolas.

O programa do candidato do PSL pede “mais matemática, ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE” nas escolas. Já Daciolo traz em seu plano de governo uma defesa da “família em seus moldes naturais”. Para o candidato do partido Patriota, “não é possível conceber (…) que a ideologia de gênero e a tese de legalização do aborto sejam disseminadas em nossa sociedade como algo normal” e que “até mesmo a pedofilia seja estimulada de forma sorrateira por aqueles que querem destruir o que há de mais sagrado na sociedade”.

*Vitória Régia da Silva é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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