“A pandemia novamente chama atenção para a necessidade e o valor da economia do cuidado”

“O primeiro passo é transformar a situação de vulnerabilidade no trabalho e reconhecer que as crises afetam grupos vulneráveis de maneira diferente. Mulheres, jovens, pessoas negras e aqueles com menor grau de escolaridade são os primeiros a perder seus trabalhos e os últimos em recuperá-los”. Esta é a avaliação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, sobre os compromissos necessários para enfrentar a pandemia. Para ela, setores públicos e privados devem trabalhar em conjunto pelo empoderamento econômico de mulheres, já que os impactos das crises nunca são neutros do ponto de vista de gênero e, no caso da  Covid-19, o cenário não é diferente. 

Divinskaya lembra ainda que, de acordo com o Banco Mundial, a maior participação de mulheres no mercado de trabalho com maior projeção profissional poderia gerar um acréscimo de mais de 3% no PIB do Brasil. Por isso, é preciso aumentar a conscientização, o compromisso e a capacidade do setor privado de agir sobre questões de igualdade de gênero.

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Também foram entrevistados para o Minera Silvana Bahia, fundadora do PretaLab e membro do Conselho da Gênero e Número; Lisiane Lemos, conselheira da ONU e gerente de novos negócios no Google; Cecília Machado, economista e pesquisadora afiliada do Institute for the Study of Labor Economics (IZA); Alessandra Benedito, doutora em Direito Político e Econômico e membro da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade; e Thiago Amparo, doutor em Direitos Humanos e coordenador da área de diversidade da FGV Direito/São Paulo.

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Confira a entrevista completa de Anastasia Divinskaya:

Essa é uma questão relevante no contexto da crise atual, tanto em nível global quanto em nível local. Com a expectativa de redução de 3% no PIB global, é lógico que precisamos falar dos efeitos disso na vida de diversas mulheres e homens. Para isso, precisamos reconhecer e prestar atenção na desestabilização dos mercados, nas redes de fornecedores, que foram alteradas, nos negócios que precisaram fechar ou reduzir suas operações e nos milhões e milhões de pessoas que foram deixadas sem trabalho.

Os impactos econômicos e sociais da Covid-19 parecem irreversíveis nos próximos anos, mas nós aprendemos ao longo das últimas crises: seus impactos nunca são neutros do ponto de vista do gênero. Nós aprendemos isso, por exemplo, com a crise do Zika no Brasil. A pandemia de Covid-19 não é uma exceção. Enquanto é possível observar que há uma maior taxa de mortalidade entre homens, mulheres e meninas são especialmente afetadas pelo impacto social e econômico da pandemia.

Obviamente, mais preocupante é que muitas delas perderam suas rendas, já que muitas estão no setor informal, onde seus direitos são afetados e não são protegidos. A presença de mais pessoas em casa durante o isolamento [ou medidas de restrição] também significa o aumento da carga de trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, devido ao papel tradicional das mulheres nas famílias. A responsabilidade do trabalho de cuidado não remunerado com crianças, pessoas doentes, pessoas com deficiências e com outros membros da família está ficando, em maior medida, com as mulheres e meninas. Assim, a pandemia está literalmente levando a situações críticas. Na América Latina e no Caribe, antes da pandemia, mulheres já dedicavam três vezes mais horas a tarefas de cuidado que os homens. Essa é a realidade até mesmo nas casas de classe média, onde essas tarefas eram compartilhadas com trabalhadoras domésticas e o cuidado das crianças era compartilhado com as escolas, mas não tanto com os pais ou homens da família, infelizmente.

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Uma das consequências evidentes da pandemia é a saída de muitas mulheres do mercado de trabalho, não só porque elas são maioria em setores profundamente afetados pela crise, mas também porque muitas mulheres estão sobrecarregadas com trabalho, então elas realmente não conseguem conciliar o trabalho de cuidado com as suas horas de trabalho remunerado. O chamado novo normal vai exigir mudanças importantes em educação e emprego, dado que a infraestrutura social não está alinhada com as novas medidas de distanciamento, o que gera novos desafios na reorganização do trabalho produtivo e reprodutivo dentro do médio prazo, e uma maior pressão sobre os sistemas nacionais de educação, de saúde e de cuidado. Para além da crise, observamos no Brasil uma tendência negativa contínua onde a crise e as suas consequências têm impactos negativos desproporcionais e afetam grupos marginalizados, como mulheres afrodescendentes e indígenas, além de outras mulheres em situação de vulnerabilidade.

Para mitigar essa situação, a ONU Mulheres, junto a todo o sistema ONU e parceiros do setor privado, de governos e da comunidade internacional, começou a trabalhar sobre algumas medidas em resposta à crise. O primeiro passo é transformar a situação de vulnerabilidade no trabalho e reconhecer que as crises afetam grupos vulneráveis de maneira diferente. Mulheres, jovens, pessoas negras e aqueles com menor grau de escolaridade são os primeiros em perder seus trabalhos e os últimos em recuperá-los. O segundo passo, que é iniludível, é promover uma mudança comportamental e cultural radical. Essa crise está demonstrando que é possível e factível uma mudança comportamental em grande escala, no Brasil e no mundo.

Também é preciso conscientizar sobre as raízes da situação de empregabilidade das mulheres e sua vulnerabilidade, para assim fazer investimentos concretos na geração e na garantia de ambientes que permitam o desenvolvimento pleno do potencial das mulheres em seus trabalhos e sua inclusão econômica. E, novamente, expor o custo da iniquidade de gênero, das respostas econômicas que não consideram as contribuições das mulheres em atividades produtivas ou em tarefas domésticas e de cuidado não remuneradas. Além disso, para que as respostas econômicas e as medidas de recuperação imediatas sejam consideradas suficientes é necessário incluir, como parte das políticas macroeconômicas, a extensão do sistema de proteção social e de cuidado. Também deve-se incluir estímulos fiscais aos setores econômicos mais atingidos com alta porcentagem de mulheres trabalhadoras, como comércio, restaurantes ou turismo. 

Também é importante reduzir impostos para mulheres empresárias, especialmente para as micro empreendedoras, como parte das medidas para eliminação da tendência a ver o homem como provedor, que é confirmada por políticas de emprego destinadas a setores onde predomina o emprego masculino. Por fim, mas não menos importante, é preciso aumentar a conscientização e, então, aumentar o compromisso e a capacidade do setor privado de agir sobre questões de igualdade de gênero.

Na ONU Mulheres, nós vemos o setor privado como pioneiro e parceiro para a geração de inovação, emprego e financiamento capazes de reduzir os gaps de gênero no mundo do trabalho e para avançar no desenvolvimento sustentável do Brasil. Em tempos de crise, como a que foi desencadeada pela Covid, a importância do engajamento da iniciativa privada se torna ainda mais clara e pode ajudar as mulheres brasileiras, suas famílias e todo o seu entorno, o que é bom para os resultados financeiros das empresas. Há uma sólida evidência global e no Brasil de que companhias que investem em mulheres e que apoiam a liderança e a tomada de decisões de mulheres, que se comprometem com a equidade de gênero, têm um desempenho melhor que o de seus concorrentes.

A boa notícia é que muitas companhias demonstraram um forte compromisso com a equidade de gênero e traduziram esse compromisso em ações práticas, em adoção de políticas e em seus padrões de procedimentos – e estão gerando boas práticas no Brasil e em outros países latino-americanos e caribenhos. Essa agenda é conduzida pelo nosso programa Ganha-Ganha: igualdade de gênero significa bons negócios, implementado em parceria com a União Europeia e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). O programa foi implementado em Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai e Jamaica, logo, é possível comparar os países e ver que onde as empresas aumentam seu engajamento e desenvolvem novas práticas com o objetivo de avançar na equidade de gênero, onde mulheres estão à frente de seus negócios, existe maior apoio a mulheres para que tenham acesso ao mercado e também há melhorias nas condições do mercado de trabalho e da atividade econômica para mulheres.

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Nós oferecemos ferramentas às companhias e compartilhamos conhecimento para apoiá-las no avanço da igualdade de gênero nos lugares de trabalho, na cadeia de valores etc. Nós fazemos isso por meio dos chamados princípios de empoderamento econômico das mulheres, que precisam ser adotados pelas empresas de maneira voluntária no alto nível de liderança da empresa como um sinal de compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável. E esse compromisso é também de trabalhar de maneira colaborativa com as redes de stakeholders para reforçar as práticas de negócios que empoderam mulheres e promovem equidade de gênero. 

Nós também desenvolvemos atividades para contribuir para o sucesso de estratégias econômicas de recuperação que têm impacto positivo nas vidas das mulheres. Por exemplo, treinamento para profissionais de recursos humanos para que possam enfrentar os desafios trazidos pela Covid-19 para o ambiente de trabalho, incluindo o aumento da violência doméstica, a crescente sobrecarga de trabalho para mulheres e o estresse causado pelo excesso de trabalho devido à conciliação do trabalho doméstico com o trabalho remunerado. Nós fizemos webinars durante 2020 com foco nesses tópicos, que impulsionaram a revisão de procedimentos internos e de políticas de recursos humanos dentro de empresas. Como resultado, muitas companhias começaram a usar suas redes internas de comunicação para ampliar o debate sobre estereótipos de gênero, reforçando a importância de compartilhamento dos afazeres domésticos entre homens e mulheres. 

No contexto da pandemia, outro princípio de empoderamento econômico das mulheres, que trata de saúde, bem-estar e segurança da funcionária, se torna central no avanço da igualdade de gênero, logo, também é central para a gestão e políticas efetivas de não-discriminação no setor privado. A gestão da companhia precisa estabelecer políticas internas e procedimentos – ou revisar aqueles que já eram considerados boas práticas antes – para incorporar os novos desafios de prevenção de todas as formas de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho. Isso demanda que as empresas garantam a todos os funcionários, sem exceção, acesso a planos de saúde – inclusive funcionários de meio período – e apoio de serviços de atendimento a sobreviventes de violência e assédio. Esses esforços têm um papel crucial na construção e no crescimento de negócios com valores baseados em direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social.

É importante que os gestores de todos os níveis prestem contas dos resultados alcançados no que diz respeito a esses objetivos, não apenas adotando políticas, mas demonstrando os resultados delas nos relatórios de performance e assegurando que as políticas existentes na companhia sejam sensíveis a questões de gênero e identifiquem os fatores que impactam homens e mulheres de maneira diferente. É um desafio enorme para o setor privado e também para a comunidade global. Em 2020, nós comemoramos o 25º aniversário da Plataforma de Pequim e notamos o enorme progresso em igualdade de gênero, mas ao mesmo tempo também notamos com enorme preocupação que os vários avanços e as resoluções adotadas nos últimos 25 anos tiveram sua implementação estagnada.

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Compromisso só faz sentido se vier acompanhado de prestação de contas, então quando não há prestação de contas, os recursos financeiros não podem ser destinados à implementação das ações com as quais se comprometeram e as ações não podem ser levadas adiante porque não há recursos. Esses são alguns poucos exemplos das causas da estagnação no progresso da igualdade de gênero. O setor privado provou estar entre líderes de vários modelos de prestação de contas e agora está engajado com a nova agenda de direitos humanos e igualdade de gênero, que não são apenas agendas contra discriminação. O mecanismo que provou ser efetivo em outras áreas precisa ser integrado também às áreas cobertas por essas agendas.

Só é possível avançar quando toda a comunidade, sem exceções, tem acesso igualitário às decisões e aos progressos alcançados. Não é possível que alguns estejam na vanguarda e outros estejam correndo atrás deles e, magicamente, cheguemos ao desenvolvimento sustentável universal. A partir dessa perspectiva, nós sempre consideramos que um fator chave da discriminacão é a sua base interseccional, considerando sexo, raça, deficiências, idade e muitos outros fatores que ainda são o grande desafio para qualquer progresso, inclusive o progresso do desenvolvimento. Sendo assim, se não alcançarmos aqueles que foram deixados para trás, o progresso não é possível. Por exemplo, soluções locais projetadas com o engajamento de grupos diversos de homens e mulheres, combinadas a legislações adequadas, têm êxito no alcance de transformações sociais mais sustentáveis e igualitárias.

Infelizmente, quase todos os relatórios globais e evidências em diferentes países confirmaram que os estereótipos de gênero e preconceitos daninos, profundamente enraizados, as práticas discriminatórias e as normas sociais adversas ainda bloqueiam o caminho rumo à igualdade de gênero e raça. O Brasil não é uma exceção à tendência global. O setor privado, os negócios e setor de filantropia têm um papel importante na construção de novas realidades e na transformação das normas para que possam corresponder às necessidades da população em toda sua diversidade. A parceria baseada nessa relação benéfica mútua entre o setor privado, o governo, a sociedade civil e ONU Mulheres está entre os nossos maiores esforços para avançar no empoderamento econômico das mulheres e na eliminação das múltiplas formas de discriminação enfrentadas por mulheres diversas no Brasil, com muitas ramificões sociais e econômicas. No Brasil, a maior participação de mulheres no mercado de trabalho com maior projeção profissional poderia gerar um acréscimo de mais de 3% no PIB, segundo o Banco Mundial.

Nós colocamos a interseccionalidade como premissa na Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, que definiu pela primeira vez as múltiplas formas de discriminação pela composição de diferentes fatores a partir dos quais existe discriminação. Em outras palavras, enquanto a população negra experimenta maiores níveis de discriminação e pobreza, mulheres negras experimentam isso de forma mais profunda, porque são mulheres e são negras. Para nós, é determinante identificar e lutar contra os componentes da discriminação, por isso consideramos a parceria e o engajamento do setor privado para o avanço no empoderamento econômico das mulheres. Por exemplo, junto ao setor privado nós olhamos para além dos dados sobre a média da população, porque entendemos claramente que no Brasil há grupos populacionais que foram desproporcionalmente afetados pela pandemia. 

Assim, os princípios de empoderamento econômico das mulheres sobre os quais estamos trabalhando e implementando junto a empresas do setor privado começa com a inclusão e geração de dados para reconhecer os ajustes necessários em suas políticas.

Nosso trabalho sobre o empoderamento econômico das mulheres e o avanço em direitos humanos para mulheres e meninas do Brasil não seria bem-sucedido ou sequer seria possível sem o setor privado. O setor privado tem desempenhado um papel crucial no Brasil no que diz respeito ao processo de desenvolvimento ao longo das últimas duas décadas. Nesse sentido, acredito que podemos ver uma tendência positiva e promissora hoje que nos ajudará a atravessar essa crise.

*Especial para o Minera