Sobrecarregadas, mulheres sofrem com “pobreza de tempo” e se tornam menos disponíveis para o mercado de trabalho

As restrições impostas pela pandemia de coronavírus sobrecarregaram ainda mais as mulheres que, sem suas redes de apoio, tiveram que se virar para dar conta do emprego, dos filhos e dos afazeres domésticos. Embora a situação tenha ficado mais difícil, a rotina assoberbada das mulheres não é nenhuma novidade. Como também não é novidade que a perpetuação dos papéis sociais de homens e mulheres aprofunda as desigualdades no mercado de trabalho. 

É sobre esse tema que a juíza do Trabalho Bárbara Ferrito se debruça no livro  “Direito e Desigualdade – Uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos”, lançado em março pela editora LTr. Fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a publicação mostra como a “pobreza de tempo” das mulheres impacta sua atividade produtiva e de que forma discursos e artifícios geram uma estrutura desigual entre homens e mulheres e naturalizam essa discriminação.

Ferrito também analisa o papel do Direito na discriminação de gênero. Em entrevista à Gênero e Número, ela afirma que “o Direito ignora papéis sociais que a mulher desempenha e que a torna ‘pobre de tempo’. Quando institui a jornada de trabalho ignorando que as mulheres são pobres de tempo por uma questão de divisão social, já gera uma discriminação da mulher. Quando promove um mercado de trabalho altamente flexibilizado, que precisa cada vez mais de tempo do trabalhador, ele também está promovendo a desigualdade, porque há um grupo social que não tem esse tempo [disponível], como o outro grupo social”.

Confira a entrevista:

A pandemia deixou mais explícito o problema da sobrecarga das mulheres, que ainda são as maiores responsáveis pelo trabalho reprodutivo, mas esse não é um fato novo, não é?

Minha pesquisa terminou em 2019 e os dados são de 2018. Eu analiso várias pesquisas, mas basicamente as estatísticas de gênero do IBGE de 2018. A pandemia intensificou o que já existia. O que acontecia é que algumas desigualdades a gente conseguia mascarar. Algumas mulheres de classe social mais elevada, por exemplo, conseguiam recorrer ao mercado para suprir algumas exigências das demandas domésticas, como creche, restaurante, empregada doméstica, lavanderia. E nesses casos, a atribuição passava a ser mais de gestão mental  dessa estrutura que conseguiam pagar. Com a pandemia, a gente viu uma intensificação do serviço doméstico e a impossibilidade de recorrer ao mercado para suprir essa demanda, que passou a ter que ser feita no lar. E no lar, vê-se que realmente as atribuições não são divididas igualmente.  Por isso ficou tão evidente para muitas pessoas, que ainda não percebiam isso. 

No livro, você destaca a ideia de “pobreza de tempo” e a relaciona com “crise do cuidado”. Como pensar esses dois conceitos na sociedade atual?

O maior fator de pobreza de tempo das mulheres é o trabalho reprodutivo [que reúne o cuidado e o trabalho doméstico]. No livro, eu trago uns dados do IBGE bem interessantes. O primeiro mostra que as mulheres gastam mais tempo com trabalho doméstico do que os homens. A diferença, no geral, é de 11 horas por semana. O outro mostra que se você juntar o trabalho produtivo com o reprodutivo, homens e mulheres gastam mais ou menos a mesma coisa. O homem dedica a essas tarefas 51 horas semanais e, as mulheres, 54. E o que a gente conclui disso? As mulheres compensam o tempo que elas gastam no trabalho reprodutivo na disponibilidade de horas para o trabalho produtivo. Então, essa  pobreza que elas têm de tempo, porque o tempo é o mesmo para homens e mulheres, faz com que tenham menos tempo disponível para o trabalho produtivo. 

E falo de crise do cuidado no sentido de que se pretendemos uma sociedade igualitária, com homens e mulheres exercendo o trabalho produtivo na mesma medida, com a mesma disponibilidade, estamos realmente caminhando para uma sociedade incapaz de suprir demandas de cuidado que vão ser cada vez maiores por causa do aumento da expectativa de vida. E quem é que vai cuidar se temos uma estrutura que não está pensando na necessidade de tempo a ser gasto dentro dos lares com cuidado e reprodução? Sem dúvida nenhuma, isso está diretamente ligado à desigualdade de gênero e de tempo.

Se olharmos a partir da perspectiva de raça, os tempos dedicados por homens e mulheres aos trabalho reprodutivo e produtivo se alteram? 

Os homens negros se dedicam ao trabalho doméstico uma hora a mais do que os brancos, e as mulheres negras também. Então, a diferença é pouca, a proporção se mantém. O que acho interessante nessa análise é pensar a partir de Angela Davis [filósofa americana, feminista e ícone da luta por direitos civis], que fala que nas sociedades escravocratas, os núcleos familiares de negros eram extremamente igualitários porque ambos eram explorados, ambos tinham o trabalho “para o mercado”, vamos colocar assim, embora saibamos que não é isso, então, dentro de casa, as tarefas acabavam sendo divididas. E aí você compara com as estatísticas de hoje, que mostram essa desigualdade de gênero, vemos que o homem negro aprendeu muito rapidamente a se beneficiar dos estereótipos de gênero dentro dos núcleos familiares.

Como combater esse problema?

Estamos diante de um fenômeno que tem múltiplas causas, então, não dá para pensar numa única solução, a gente tem que pensar em várias frentes. Sem dúvida, a mudança de posturas culturais e do imaginário social dos papéis de gênero é uma delas, atacando esse estereótipo de que é a mulher quem tem que ficar com a criança, cuidar dos idosos, que tem mais paciência, mais jeito, é resignada. Uma outra frente é a verificação da legislação, que estipula papéis de gênero e facilita esse reforço do estereótipo, cria e intensifica as desigualdades. E uma terceira seria adotar, no âmbito do Sistema de Justiça, sempre atuações numa perspectiva de raça e de gênero. Porque se falar de gênero, a raça também está incluída. O que seria isso? Seria o reconhecimento de que, ao julgar, ao denunciar, no caso do Ministério Público, ao entrar com uma petição, no caso dos advogados, enfim, todos os entes do Sistema de Justiça devem ter em mente que o olhar do Direito deve adotar uma perspectiva de gênero e de raça, considerar que gênero e raça influenciam em qualquer processo. 

A parte final do livro faz uma crítica ao Direito, que muitas vezes reforçaria a desigualdade de gênero no âmbito profissional. Como isso acontece?

A gente sempre pensa o Direito a partir das ferramentas que nos dá para combater a discriminação, mas o que eu verifiquei é que ele também serve para a manutenção e até instituição de desigualdades quando cria e divide obrigações sociais a partir do gênero, quando não trata diferente pessoas que estão em situação de desigualdade. 

O Direito ignora papéis sociais que a mulher desempenha e que a tornam “pobre de tempo”. Quando institui a jornada de trabalho ignorando que as mulheres são pobres de tempo por uma questão de divisão social, já gera uma discriminação da mulher. Quando promove um mercado de trabalho altamente flexibilizado, que precisa cada vez mais de tempo do trabalhador, ele também está promovendo a desigualdade, porque há um grupo social que não tem esse tempo como o outro grupo social.

Um exemplo bem prático: a gente tem a reforma trabalhista de 2017, que tornou comum a jornada 12/36, que é uma jornada que tem o prolongamento da folga, mas também o prolongamento do tempo de trabalho, que em vez de serem 8 horas por dia, são 12 horas por dia de trabalho. E é uma jornada muito difícil para as mulheres que têm demanda de serviço doméstico. Antigamente era uma jornada excepcional, exigia vários requisitos para que fosse implementada. Com a reforma de 2017, ela se tornou uma jornada comum. E ao fazer isso, tornar ordinária uma jornada que muitas mulheres não podem cumprir, o Direito faz com o que o mercado de trabalho passe a exigir uma disponibilidade de tempo que a maioria das mulheres não tem. Então, essa é uma forma em que o Direito contribuiu na desigualdade no mercado de trabalho para  as mulheres, criando nichos no mercado de trabalho aos quais as mulheres não vão ter acesso. 

O fato de o Judiciário ser predominantemente branco e masculino também contribui para a perpetuação de desigualdades? 

O problema da formação do Judiciário é de representatividade, mas também de ponto de vista. Você precisa ter muitas perspectivas para ver o lugar em que as pessoas estão de forma mais ampla e plural. Então, é claro que um Judiciário composto por sujeitos mais diversos é interessante, hoje ainda não temos isso e caminhamos a passos muito lentos, mas tão importante quanto ter essa paridade é mudar a perspectiva porque pessoas brancas podem ter empatia e a possibilidade de alcançar um ponto de vista que considere a perspectiva do outro, negros e mulheres (no caso do homem branco). Então, promover esse tipo de visão em que a pessoa não universaliza a sua realidade e reconhece que existem outras experiências além da sua sem dúvida é muito importante para a gente descobrir, no sentido de tirar o que está coberto, de mostrar o que está invisível, que são essas desigualdades que a gente naturaliza.

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Essa desigualdade do tempo, já que são as mulheres que ficam com o trabalho de cuidado e doméstico, implica menos disponibilidade para o trabalho produtivo, o que as afastam de diversos cargos. E a gente naturaliza isso tudo como se fosse a ordem natural das coisas. Então, tendo uma visão mais empática, não universalizando o seu ponto de vista, entendendo que existem outros, você consegue enxergar isso de uma maneira mais clara.  E permite, se existe uma maior pluralidade no Judiciário, também combater estereótipos, que são mecanismos de agilizar pensamentos e facilitar  a manutenção das desigualdades. 

Esse olhar com perspectiva não significa deixar de ser imparcial, é deixar de ser neutro, são duas coisas diferentes. Você vai tratar as partes de maneira igual, mas vai reconhecer que a lei pode incidir de forma diferente. Então, é uma tentativa de aplicar a justiça, mais do que a simples aplicação fria da lei, que às vezes pode promover desigualdades.

E por fim, qual o papel do seu livro no debate da desigualdade de gênero e seus efeitos no mercado de trabalho?

Eu acho que o livro tem o mérito de demonstrar que existem desigualdades que são naturalizadas, mostra coisas que são invisibilizadas, coisas que a gente tem como naturais, mas não são. São divisões criadas a partir de discursos, de artifícios que geram uma estrutura desigual entre homens e mulheres e afetam a produtividade no mercado de trabalho. Esse é um ponto. O outro ponto é tratar do tempo, porque também é uma questão naturalizada, e muitas vezes as pessoas não percebem como essa demanda do trabalho doméstico sobrecarrega as mulheres. A gente fala disso, fala em dupla jornada, mas acho que não tem a medida dessa sobrecarga, e o livro traz muito isso, mostra como prejudica as mulheres, mostra o impacto do trabalho doméstico no mercado de trabalho. E no final, a crítica que faço ao Direito, convidando a desconstruir o que nele gera desigualdade e  discriminação.