Em 2023, ao menos 1.556 mulheres brasileiras buscaram apoio no exterior ao sofrer violência doméstica e/ou de gênero. Os dados, divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) disponíveis no Mapa Nacional da Violência de Gênero, revelam um cenário alarmante de dependência e abandono de brasileiras em territórios estrangeiros. O projeto é viabilizado pela Gênero e Número em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal e pelo Instituto Avon, agora incorporado pelo Instituto Natura.
Os dados foram coletados em 186 repartições consulares, entre embaixadas com serviços consulares, consulados-gerais, consulados e vice- consulados. Além disso, evidenciam um número significativo de casos envolvendo crianças, como disputas de guarda e subtração de menores. As informações foram disponibilizadas por meio de uma colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Senado Federal.
Especialista em Direito de Família e Sucessões e professora em universidades francesas, a advogada Lívia Possi analisa o cenário apresentado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero e avalia possíveis estratégias de apoio às mulheres brasileiras no exterior.
Leia a entrevista:
Como a violência de gênero e/ou doméstica se manifesta de forma específica contra brasileiras no exterior?
Não é incomum que mulheres migrem sem o devido conhecimento e preparo para a nova vida, muitas vezes sem rede de apoio, sem recursos financeiros ou economias, geralmente acompanhando o parceiro. O fato de estarem longe de um ambiente familiar, aliado à barreira da língua, frequentemente as torna extremamente dependentes do companheiro. Essa situação cria condições para que as violências comecem a aparecer – microviolências, verbais, psicológicas, físicas – à medida que o parceiro percebe essa posição de poder.
Manifestações que se sobressaltam nos dados são aquelas que envolvem os filhos, como subtração de menor e disputa de guarda. Por que isso acontece?
Em casamentos interculturais, a criança é frequentemente utilizada como instrumento de violência em relação à própria mãe. Não é incomum que as ameaças girem em torno da criança, quando o genitor diz que a mãe pode ir embora, mas que a criança fica; ou, ainda, que ela seria uma péssima mãe de abandonar os filhos e a família. Essa dinâmica invalida os sentimentos dessa mulher.
Nessa situação de absoluta vulnerabilidade, a única saída percebida é voltar para o seu país de origem. Sem a concordância do genitor em relação à mudança de domicílio dos filhos, inicia-se uma disputa de guarda internacional Essa situação é extremamente delicada, uma disputa de guarda é demorada, onerosa, e muito arriscada à saúde emocional dessa mulher e de seus filhos.
Qual o cenário social e histórico que contribui para esse alto número de brasileiras vulneráveis à violência no exterior?
O ideal de amor romântico, agregado ao sonho de construir uma vida com melhores condições materiais, sociais e financeiras em outros países. O contexto social é igualmente relevante, e se mostra um choque quando a decisão de migrar não é devidamente planejada antes do embarque: vistos, língua, independência financeira, possibilidade de reconversão profissional no país escolhido e efetiva inserção na nova comunidade. Esse cenário faz com que as violências do sistema migratório se somem à carga mental desse projeto de vida e sejam um prato cheio para que o desgaste da relação conjugal oportunize violências em âmbito familiar.
No Brasil e no exterior, essa violência ainda é subnotificada. Especificamente em relação aos casos no exterior, o que leva a essa subnotificação?
Eu diria que, num primeiro momento, o medo. Porque, por mais que o sistema social dos países – e aqui, posso considerar o sistema francês, que é com o qual eu tenho maior proximidade – dê conta de boa parte dos auxílios a essas mães que são vítimas de violência conjugal, o acesso a esses benefícios, enquanto estrangeira, não é algo fácil e rápido de ser conquistado.
Tem ainda a barreira da língua, a solidão na tomada de decisão, e a violência institucional. Quando ela busca a polícia, por exemplo, assim como no Brasil, nem sempre encontra os agentes atentos e preparados para atender uma pessoa vítima de violência doméstica, especialmente quando filhos são envolvidos.
Mulheres brasileiras têm algum tipo de suporte público em casos de violência no exterior?
Difícil falar de suporte público local, porque os consulados e embaixadas brasileiras não intervêm assim facilmente em casos do tipo. Falamos então de ir à delegacia local, buscar por um assistente social, às vezes, algum serviço para abrigá-la em caso de violência física grave, a depender do país. É necessário conhecer o sistema interno do país em que se vive para entender como se proteger. Quanto mais informação, melhores os cenários para construir a tomada de decisão de sair do lar violento.
Há também o suporte de associações brasileiras internacionais, e aqui, gostaria de mencionar a Revibra Europa, que faz um trabalho incrível às brasileiras expatriadas que são vítimas de violência doméstica, orientando de forma segura, e indicando profissionais qualificados para acompanharem o caso, seja no país de domicílio, seja no Brasil, especializados no domínio do Direito Internacional de Família.
Como as mulheres brasileiras podem proteger a si e seus filhos quando estão no exterior? Quais cuidados são necessários?
Digo sempre que planejamento é a palavra de ordem. Esperar que a convivência violenta atinja seu ápice é sempre a pior opção, porque isso mina as chances de estabelecer-se um acordo entre o casal, especialmente em relação à vida da criança, e isso inclui a decisão de convivência e lugar de moradia depois da separação.
Para se planejar, toda fonte oficial de informação é útil, e por isso recomendo buscar as possibilidades gratuitas de orientação local. Após isso, uma consulta com um advogado especialista na área para discutir o caso específico dessa vítima é igualmente indispensável. Esse processo, como dá para perceber, não é rápido, nem barato, e por isso é importante se precaver financeiramente, contar com apoio de amigos e familiares, mas principalmente de um profissional de saúde mental, como um psicólogo. A situação precisa ser tratada de forma interdisciplinar, para contenção de danos. Há luz no fim do túnel, mas precisamos estar atentas e fortes, para atravessá-lo.
