“Práticas de violência contra a mulher foram ensinadas a indígenas para garantir exploração de seus territórios”, afirma diretora do Ministério das Mulheres

Uma primeira questão importante é destacar o histórico bastante estruturante de como se forma o Estado brasileiro: a partir da violação, primeiro dos povos originários, com marcos legais que vão instituindo a cultura de estupro, de hiperssexualização do corpo das mulheres indígenas. Também do sequestro dessas mulheres e de uma espécie de domesticação para garantir que elas estivessem em matrimônios forçados [com brancos], e seus filhos não fossem mais considerados indígenas. É uma lógica de embranquecimento que foi definindo como as mulheres indígenas são tratadas até os dias de hoje.

Em termos legislativos, de marcos legais de garantias de direito, temos uma das maiores leis do mundo de enfrentamento à violência doméstica e familiar e também de tipificação do feminicídio como crime autônomo. Mas nenhuma delas considera as especificidades e as diversidades das 305 etnias indígenas. Nessa estrutura e nessa cultura do geno-etnocídio indígena, muitas vezes se acreditou que bastava a integração nacional dessa população dentro da Constituição e que automaticamente seus direitos estariam garantidos. 

De outro lado, existe uma narrativa, um conceito sociológico e antropológico de que essas violências são culturais e, portanto, não precisam ser enfrentadas, porque fazem parte de um processo originário. Não é verdade. 

Primeiro, o respeito à tradicionalidade dessas culturas. Há, inclusive, processos culturais internos de cada povo sobre como resolver essas violências. Significa entender a relação que essas mulheres têm com o território, considerar na aplicação dessas legislações, dessas políticas públicas, um cuidado maior em relação a essas especificidades e cosmovisões. Como a vida dessa mulher é em comunidade, se ela não tiver uma garantia de proteção e de acolhimento correto da política pública [após uma denúncia], ela pode ser mais exposta a outros tipos de violência dentro do próprio território dela. Ou ela mal consegue acessar esses direitos, porque nem sua própria língua é respeitada. 

Significa uma mudança estrutural de como o Estado, de como a política pública age em relação à diversidade, considerando que somos plurinacionais. Cada povo se identifica a partir dos seus costumes, de um modo de vivenciar o seu território, de questões étnicas que diferem de um povo para outro.

Faz parte exatamente desse processo histórico de 525 anos de colonização, de violências que não eram conhecidas por esses povos. Elas estão muito baseadas em um modo de produção pautado pelo extrativismo das riquezas dos territórios indígenas, que essas mulheres conseguem preservar. As mulheres indígenas, durante muitos anos, têm sido lideranças neste processo de luta por demarcação de território, e o machismo realmente perdura nessas relações. Por isso, elas têm sido o principal alvo, tanto de violências internas às etnias delas, quanto das violências que decorrem do conflito externo, do conflito pelo território, do racismo ambiental, da questão do garimpo. 

Esses dois eixos, as violências externas e a violência interna, definem muito quais são as recorrências de tipos de violência que essas mulheres vão sofrer. Em regiões onde há conflito pelo território, a violência sexual marca bastante, como uma estratégia de desmobilizar a luta dessas lideranças. Em territórios onde existe uma demarcação garantida, as violências de âmbito doméstico acontecem com bastante frequência – um legado do processo de colonização. 

Diferentes práticas de violência contra a mulher foram ensinadas, inclusive para homens indígenas, para garantir a continuidade dessa exploração.

A primeira coisa é um modelo econômico de exploração dos territórios indígenas e a não resolução dos conflitos por demarcação de terras que perdura desde a Constituição de 1988. A regra era que as demarcações deveriam acontecer no máximo cinco anos após a declaração da constituinte. Estamos em 2025, e uma grande parte desse território não foi demarcada. Há um incentivo a discussões que aprovam, por exemplo, o marco temporal com uma perspectiva de tirar a população indígena do seu território original, além do crescimento desenfreado do garimpo, da monocultura, do agronegócio nesses territórios. 

Isso vai criando o mesmo processo que um megaprojeto. Essas pessoas chegam, instalam o sistema de exploração, que inclui a exploração de corpos femininos – no caso, das mulheres indígenas –, levam costumes que não pertencem àquele território, como a própria pornografia, que incentiva e amplia os índices de violência sexual. 

É preocupante. Temos feito um trabalho nos territórios, porque uma das coisas que foi ensinada durante esse processo de violência colonial é que é cultural você estuprar meninas menores de idade, que é cultural que essas meninas sofram exploração sexual. E, muitas vezes, em inúmeros territórios, o que percebemos em algumas situações é uma ausência de percepção de que essas coisas são crimes e de que essas coisas são violências.

Ou há uma percepção de que isso não pode acontecer, mas essas mulheres não têm onde recorrer. Para sair dos territórios e acessar um equipamento público para fazer uma denúncia para essa menina, muitas vezes as mulheres levam cinco dias em uma travessia de barco. Isso para ser atendida, para ter o seu direito garantido no Código Penal quanto à interrupção da gravidez, o aborto legal. E a justificativa que é usada comumente em todos esses casos é que isso é cultural. Quando olhamos para dentro dessas etnias, percebemos que originalmente nada disso era cultural. De novo, deriva sim da ausência de garantia de direitos para toda essa população, nos 305 povos que passaram anos sem política pública efetiva. 

O primeiro primeiro elemento é a expansão do agronegócio, desse modelo do capital financeiro, industrial, nos territórios indígenas. De monocultura para soja, cana, plantação de palma e que tem como principal alvo esses territórios. Além disso, realmente houve um incentivo nos últimos seis anos, sobretudo no Sul e no Sudeste, a uma política bastante racista, o reforço de um discurso de que a população indígena é inimiga do desenvolvimento, e que foi incentivando a ampliação desses índices de violência. Também a expansão desenfreada da urbanização desses territórios, porque a urbanização cresce sem planejamento, combinada à especulação imobiliária nos territórios indígenas. Então, são fatores econômicos que têm se agravado e garantido que esses territórios estejam cada vez mais com insegurança alimentar, índices de pobreza, uso abusivo de álcool, aumento de violência em relação às mulheres.

As violências obstétricas que as mulheres indígenas sofrem sempre vêm acompanhadas de um fator de discriminação étnico-racial, portanto, de racismo. Houve um desincentivo, no último período, para que essas mulheres parassem de fazer os partos dentro dos seus territórios ou com suas parteiras tradicionais. Só que, quando elas chegam na rede pública de saúde, elas não têm esses direitos tradicionais respeitados. Tem cultura, por exemplo, em que precisa enterrar a placenta. Tem cultura em que a mulher não pode simplesmente fazer o parto e já na sequência tomar banho. Tem cultura em que o cônjuge precisa ficar quase que durante todo o processo acompanhando essa mulher, desde o parto até a recuperação. E, muitas vezes, isso não é permitido.

As outras violências que as mulheres indígenas sofrem são bastante parecidas com as que as mulheres negras sofrem, porque o fator de discriminação étnico-racial é determinante nisso. Então, por exemplo, o uso de menos anestesia, de manobras proibidas durante o parto, a falta dos cuidados devidos no pós-parto, o tempo de espera na hora de ter a criança. 

A primeira ação que temos realizado dentro da política de cuidados e da igualdade de gênero é a garantia da redução da desigualdade em relação à empregabilidade e ao nível salarial das mulheres indígenas no mercado de trabalho. Durante o processo de pandemia, a empregabilidade da população indígena [foi a que mais] reduziu. O fator do racismo tem sido importante na discussão de políticas reparatórias para garantir, primeiro, a empregabilidade dessas mulheres, e depois, a qualificação. Muitas são formadas e continuam sendo empregadas nos postos mais precarizados, então tem o terceiro momento, que é esse de correção em relação à igualdade salarial. No último relatório de igualdade salarial, nós já percebemos uma diminuição dessa distância salarial para mulheres negras e para mulheres indígenas.

Outro fator importante é que, muitas vezes, as mulheres indígenas não vão entrar no mercado formal de trabalho, porque são outros costumes de empreendedorismo, de renda que elas produzem dentro do território. Então, há um incentivo para garantir que essas mulheres que trabalham com o artesanato, que trabalham com essas outras frentes que não estão exatamente no mercado formal CLT, possam ter um escoamento da sua mercadoria e qualificação.

No Norte do país, nós estamos produzindo um projeto agora com as mulheres Yanomami, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, para garantir que elas possam ter um lugar de venda do seu artesanato. Elas produzem muito artesanato, muita tapeçaria. É uma fonte de renda para as Yanomami e precisa haver programas que incentivem e garantam não só que elas tenham um lugar onde fazer a sua produção, mas também o escoamento, que elas tenham lugares onde possam fazer a venda e obter a renda. O artesanato para a população indígena, hoje, é uma das principais fontes de renda nos territórios, mesmo para as mulheres indígenas que estão em contexto urbano. Então, temos que trabalhar nas duas frentes e têm sido criadas políticas com foco nesse sentido.

A primeira é a política da Casa da Mulher Indígena, que é um equipamento de proteção e acolhimento para mulheres indígenas em situação de violência. A segunda delas, devemos aprovar durante o processo das conferências territoriais da 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas: a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Mulheres Indígenas. É uma política que vai debater propostas dentro do eixo de garantia de direitos sexuais e reprodutivos, políticas de prevenção à violência contra mulheres indígenas, as necessidades de mudanças nas legislações e nas leis existentes sobre enfrentamento à violência. É uma política completa, integral para a prevenção à violência contra mulheres indígenas.

Estamos também na fase de entregar um protocolo de atendimento para mulheres indígenas nas Casas da Mulher Brasileira, para garantir que a rede especializada e específica de enfrentamento à violência respeite suas especificidades. O protocolo está pronto e prestes a ser lançado. Combinado a isso, o estabelecimento adequado de fluxo dentro da rede, incluindo os órgãos indigenistas – a Funai, a SESAI, o Ministério dos Povos Indígenas – para conseguirmos garantir uma política estrutural para essas mulheres. Sabemos que, no minuto em que essas políticas forem implementadas, outras coisas vão precisar ser feitas, mas estamos partindo de praticamente do zero. 

É importante destacar que, no âmbito do sistema de justiça e da rede de segurança pública, temos defendido o projeto de lei da deputada Célia Xakriabá [do Psol], que vai garantir uma série de coisas que, na nossa política, também serão garantidas. O direito ao tradutor, ao intérprete, ao facilitador cultural; o direito que essa mulher tem de ter os seus costumes preservados e respeitados quando ela acessa a delegacia, a Casa da Mulher Brasileira, a Casa da Mulher Indígena. Isso é necessário para que tenhamos um sistema de proteção e acolhimento capaz de, no médio e longo prazo, impactar os índices de violência que essas mulheres estão sofrendo.

No dia 16 de maio, vamos lançar o concurso público da Casa da Mulher Indígena, para definir o projeto arquitetônico e executivo, além dos serviços que essas casas vão ter. O que chamamos de programa de necessidades está pronto. Nós, do Ministério das Mulheres, somos as promotoras, as organizadoras e coordenadoras da política, mas ele foi discutido com as mulheres indígenas, com os órgãos de governo, a SESAI, a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos. 

É um equipamento de proteção e um equipamento reparatório e de acolhimento de mulheres indígenas em situação de violência, que vai ter advogadas, apoio psicossocial, profilaxia e contracepção de emergência para os casos de violência sexual. Vai haver abrigamento, formação para essas mulheres, apoio para a autonomia econômica. Vai haver uma rede integrada dentro da casa para atender e acolher mulheres indígenas em situações de violência, mas ela também será um equipamento que respeitará as tradições e as diferentes culturas indígenas. Vai ter um espaço para elas exercerem a cultura tradicional, como a cozinha coletiva, a lavanderia coletiva, o terreiro ou o pátio para rituais tradicionais, a horta medicinal e tradicional. Queremos que seja um equipamento que contrate profissionais indígenas e indigenistas, considerando também a contratação de antropólogas, sociólogas, facilitadoras culturais e intérpretes, para que seja um espaço de proteção para essas mulheres.

Prometemos inicialmente seis casas. Sabemos que a demanda vai ser maior, mas inicialmente serão seis. 

O Ministério das Mulheres tem ido a todos os territórios em que é demandado a estar para discutir e trabalhar políticas de prevenção à violência. Estamos realizando, junto com o Ministério dos Povos Indígenas, as pré-conferências territoriais por biomas para fazer esse trabalho de escuta e de discussão de propostas, de políticas que sejam aprovadas conjuntamente com as mulheres indígenas. Vamos realizar, com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Anmiga, que é hoje a grande associação de mulheres indígenas, a 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas em agosto. 

Afora, conseguimos realmente participar do processo da Marcha das Mulheres Indígenas. Estamos lá com o Ministério das Mulheres para fazer toda essa escuta com as mulheres indígenas. Tem sido um diálogo bem estreito. É uma aposta mesmo do Ministério das Mulheres que dialogar, ouvir a sociedade civil, ouvir as mulheres indígenas é o que vai garantir que a política pública que estamos implementando seja exitosa.

Essa transição, ao contrário do que vem sendo ventilado muitas vezes na imprensa, tem sido bastante justa e qualificada. A ministra Cida sai deixando um legado muito importante, que é, como ela mesma disse, o de colocar uma pedra fundamental no ministério, garantir que ele existisse e se consolidasse. E a ministra Márcia Lopes está chegando com o potencial de entregar muita coisa dentro da pauta das mulheres. Certamente será uma gestão bastante exitosa também. O que já temos visto é o compromisso dela com as mulheres indígenas. Em dois dias como ministra, ela já afirmou em todas as suas falas a importância de termos políticas públicas para as mulheres indígenas. 

Acreditamos que tudo que está em andamento terá continuidade e que ela também imprimirá sua marca nos avanços em relação às mulheres indígenas e às mulheres de maneira geral no Brasil. Ela tem falado muito da necessidade de termos políticas consistentes de autonomia econômica, de enfrentamento à violência, de conseguirmos que essas políticas cheguem para o Brasil mais profundo. Então, para as mulheres indígenas, quilombolas, do campo, da água, da floresta, vamos ter uma continuidade. E, certamente, coisas novas que a própria ministra Márcia deverá trazer para a pauta, além de acompanhar com as mulheres indígenas o processo das conferências locais e da conferência nacional. As expectativas são muito boas.