Violentômetro: conheça a ferramenta da saúde que pode vir a prevenir feminicídios

A gente ainda vive, historicamente, numa sociedade que nos quer submissas, apagadas, silenciadas. Então, cidadania feminina é poder ter controle sobre os nossos corpos. É andar tranquila na rua sem ser assediada. É não ter medo de ser estuprada em cada lugar a que a gente vai. É ter o direito de ser livre.

Na minha tese de doutorado, há 11 anos, eu já consegui provar que o serviço de saúde é a principal rota percorrida pelas mulheres em situação de violência e que esse serviço as invisibiliza. Porque o olhar ainda está no dano físico: no olho roxo, no braço quebrado, na lesão visível.

Mas as marcas mais profundas e severas são psicológicas: ansiedade, depressão, síndrome do pânico, insônia, uso abusivo de álcool e outras substâncias, ideação suicida, sofrimento psíquico. Essas são consequências frequentes da violência vivida de forma contínua, mas não são enxergadas, porque os profissionais, de maneira geral, ainda não têm esse olhar com enfoque em equidade de gênero.

E isso dificulta muito o pedido de socorro e o rompimento do ciclo de violência contra mulher. Porque veja só: o médico é uma das figuras em que a mulher mais confia, que lhe oferece segurança. Eu falo da figura do médico, mas tem o enfermeiro, a enfermeira, enfim, me refiro aos profissionais da atenção básica. Na minha tese, eu já dizia isso: a relação com o profissional de saúde, se for benéfica, é um fator de proteção para as mulheres em situação de violência.

A notificação compulsória não é a mesma coisa que uma denúncia. A notificação é um documento, uma ficha, que o profissional de saúde preenche e comunica às autoridades sanitárias casos de violência doméstica que chegam no consultório, com todo o cuidado na produção dos dados e mantendo a confidencialidade.

A notificação não tem valor judicial, mas funciona como um alerta para que a vigilância em saúde se comunique com outras instâncias. Por exemplo, se essa mulher decide fazer um boletim de ocorrência, a saúde pode se comunicar com a segurança pública e protegê-la.

Quanto aos profissionais, os dados de quem preenche a ficha de notificação são confidenciais. O profissional não vai ser penalizado, porque não tem como saber que foi ele quem notificou.

Então, ao fazer o registro, o profissional de saúde se assegura de que está fazendo o seu papel e também pode conversar com a mulher para que ela faça a denúncia na delegacia. Isso é fundamental para que a gente tenha um banco de dados e possa cruzá-los.

Hoje, os dados obtidos por meio da notificação compulsória são tão subnotificados que os dados da Segurança Pública não coincidem com os dados da saúde. Se a gente já se assusta com o que tem, imagina se conseguíssemos notificar todos os casos.

O Violentômetro foi criado no México, e a gente conseguiu adaptá-lo para os tribunais de justiça brasileiros. Hoje, quando você vai nesses espaços, já tem um. Ele é um termômetro visual que funciona por cores e vai escalando de acordo com o estágio da violência. Quanto mais forte a cor, maior o estágio. 

É uma ferramenta para que a mulher se reconheça, e o profissional de saúde também: a partir das perguntas, ele pode ir preenchendo, ver em que nível aquela mulher está e direcionar o atendimento. 

Os números não significam que o divórcio causa violência, mas que as mulheres que romperam o relacionamento têm uma vulnerabilidade maior, porque o agressor intensifica o controle, a perseguição, a ameaça e a retaliação. O risco não está no estado civil, mas nessa ruptura.

“Forçar uma relação sexual” costuma se referir à coerção sexual dentro de uma relação afetiva ou íntima. É quando existe pressão, ameaça emocional, chantagem, insistência extrema, intimidação ou uso de força para obter sexo sem consentimento. Muitas mulheres nem identificam isso como estupro porque ocorre no casamento ou namoro.

“Abuso sexual” é um termo mais amplo. Inclui qualquer prática sexual sem consentimento ou envolvendo vulnerabilidade, manipulação, incapacidade de consentir ou desigualdade de poder. Pode envolver crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis, assédio com contato físico, exploração sexual etc. Nem sempre há penetração ou violência física explícita.

“Violentar” aparece no violentômetro como estágio extremo porque tenta representar a agressão sexual violenta já em nível máximo de brutalidade, geralmente associada ao estupro consumado com violência física, grave ameaça, tortura, espancamento ou risco de morte. É uma categoria mais simbólica do agravamento da violência.

Então, a diferença principal está na intensidade da violência física, no tipo de coerção, na amplitude do conceito e no contexto da agressão.

Justamente porque ela não é visível. Não causa nada que se veja a olho nu. A gente tem uma tendência a ter mais empatia com o dano físico. Mas aquela mulher que não está mais saindo de casa, que não se enxerga mais enquanto mulher, isso se naturaliza, porque historicamente foi construído um modelo em que a mulher é histérica, é dramática, faz “mimimi.”

Então, ela começa a questionar a própria sanidade. Tem o gaslighting: “Você está louca, não foi isso que eu disse, você está inventando”. Em determinado momento, ela começa a se perguntar: será que eu inventei mesmo? Será que estou vendo coisa onde não existe?

Quando o profissional consegue enxergar isso, nomeia para si e pergunta para ela: “Ele já te disse que nenhuma outra pessoa ia te querer? Ele já escondeu os seus documentos?”, por exemplo. Então, ela começa a se reconhecer. “Isso eu já passei. Isso é violência”. Aí, a gente consegue fazer com que ela se escute e compreenda que não precisa estar ali.

O Brasil é um país desigual, e esse enfoque de gênero cruzado com raça e com condição econômica é fundamental. São as mulheres negras, periféricas e pobres que sofrem mais violência. Não significa que as brancas não sofrem, isso já ficou provado, mas sofrem de forma diferente. Têm apoio muito maior, têm condições de sair imediatamente daquele local.

O dinheiro dá dignidade. Por isso a gente sempre diz: como ter uma política pública que torne essas mulheres independentes, para que elas tenham renda própria e não dependam do agressor? Porque a gente já viu que dependência financeira também é um fator de risco para a violência contra a mulher.

Se o serviço não tá preparado, quem mais vai sofrer com isso é quem não tem condições. E a gente sabe que a nossa sociedade é racista, é machista, é LGBTfóbica. Então, ainda tem esse recorte, também para as mulheres trans e para as mulheres lésbicas.

As mulheres utilizam muito os serviços de saúde. Inclusive, elas vão ao serviço de saúde para fugir do ambiente privado. A gente não pode ser desumanizada no atendimento, porque nos desumanizam.

O problema começa antes dos 60 anos: passou dos 30, é como se a gente não valesse mais nada. Estruturalmente, a igreja vem dizer que uma mulher precisa estar casada, precisa ser mãe. Mas se ela escolheu não casar e não ter filhos, é como se tivesse fracassado. Mesmo a gente tendo a nossa profissão, a nossa independência, nos olham atravessado, porque a gente banca e sustenta as nossas escolhas. 

Eu diria que hoje a gente tem que investir em fazer as mulheres se reconhecerem, sentirem que bastam e não precisam de um homem para validar. Infelizmente, não é uma carteirinha que te faz imune à violência.

A primeira coisa é não interrompê-la. Tem uma pesquisa que mostra que, nos primeiros 15 segundos no consultório, as mulheres são interrompidas pelos profissionais de saúde. A segunda coisa é não julgar. O profissional não está ali para emitir juízo de valor, mas para cuidar. Independentemente do que acha sobre o caso, não pode dizer: “O que você fez?”, “Será que você não tem que rever a situação?”. Outro ponto é não usar religião para catequizar. O Estado é laico.

Não está. A atenção básica está se tornando um lugar burocrático, quando deveria ser um espaço de cuidado. O lugar que deveria ser de acolhimento está se transformando num espaço de documento. E é isso que precisa ser desconstruído. 

É preciso aumentar o financiamento, colocar os profissionais em qualificação constante e criar condições para que eles demorem o tempo necessário naquela consulta. 

A gente já tem dois aplicativos: o VC Mulher e o VC Mulher Alerta. O primeiro é para o profissional de saúde preencher. O segundo é para a mulher se reconhecer na escala do Violentômetro. A partir das respostas, o sistema indica a intensidade da violência, como conduzir o caso e quais caminhos seguir dependendo da situação.

Nas universidades públicas, a gente tem um grande problema de financiamento. Fazemos tudo, na grande maioria das vezes, com recurso próprio. Para bancar o domínio, é tudo muito complicado. Mas os aplicativos são gratuitos para a sociedade. Eles já estão sendo usados no sistema de saúde de Alagoas e na Paraíba, mas queremos expandir para o Brasil todo.

Eles tentam nos desqualificar. Dependendo do lugar que você ocupa, você é quem vai ditar se vai ser mais ou menos respeitada. Muita gente quer dizer mais, mas tem medo. “Como eu vou agredi-la, se ela tem doutorado?” É como se o doutorado fosse um escudo. E de certa forma é: qualquer discussão sobre o corpo da mulher comigo, que sou mulher e sou doutora no assunto, não tem a menor condição.

E nos dizem que a gente é brava. Já perguntaram ao meu namorado: “Você não tem medo dela?”. É como se ser feminista e ainda ter alguém fosse inaceitável. Nos colocam nesse lugar de que a gente é difícil, de que a gente é bruxa. Chamam de ativismo, de militância, quando na verdade a gente quer trabalhar temas sérios, reais, que nos afetam.

Eu fui criada por uma mulher muito forte, que me dizia que o maior patrimônio que eu podia ter era meu canudo e a minha independência. Tenho muitas tias, minha avó teve dez filhos, e eu não entendia aquela configuração: elas dependiam dos irmãos, eram os irmãos que tomavam as decisões. Quando meus avós morreram, eles que geriram o patrimônio por serem homens. Eu ficava indignada: elas eram formadas, eles não. Elas eram muito mais capazes.

Foi daí que veio a revolta. Normalmente, a gente vai para essa luta partindo de uma indignação. A gente primeiro se revolta, fica com muita raiva, se desespera, para depois ir para a luta.

Eu tive uma infância pobre, mas o que eu sempre quis foi brincar de professora. Brincava de bola de gude no Sertão da Paraíba e minha mãe dizia: “Vem para casa, que isso é coisa de homem.” Aquilo era uma revolta muito grande. Eu tinha que fazer escondido. Hoje eu entendo tudo. Eu já era feminista.

Com equidade de gênero. Porque nossas necessidades são diferentes. É preciso entender o conceito de equidade: dar mais a quem tem menos, olhar para as necessidades que as mulheres têm, que são muito diversas entre nós. Esse conceito de cuidado é o que tornaria o sistema mais habitável, mais utilizável, mais protegido. Mais humano.

Essa entrevista faz parte da série Quando o corpo guarda a violência, produzida com apoio do Fundo ELAS+ Doar Para Transformar e da Agence française de desenvolvimento (AFD). As ideias e opiniões nela expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, o ponto de vista do ELAS+ ou da AFD.