“Junto aos povos indígenas, Brasil pode ser exemplo em políticas socioambientais”, Joenia Wapichana, presidente da Funai

Que as discussões e recomendações desse espaço, que reuniu governo, cientistas, autoridades, sociedade civil e povos indígenas, se encaminhem com efetividade para implementar compromissos. É importante que saiam daqui planos, com recursos. Por isso estou muito preocupada com o projeto de lei orçamentário anual. Discutimos ações, mas planos só funcionam com recursos. As prioridades dos povos indígenas, como demarcação, desintrusão, fiscalização e recuperação de áreas, requerem orçamento do Ibama, da FUNAI, do ministério do Meio Ambiente e da Cultura. Isso tem que ser incluído no planejamento.

Os povos indígenas são estratégicos para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática. Temos que nos preparar para o El Niño, e os alertas e contribuições dos povos indígenas precisam ser valorizados, já que no passado houve alertas das lideranças sobre aquecimento global, desmatamento avançando em direção às terras indígenas, contaminação dos rios, exploração desastrosa do garimpo, mas não deram a devida atenção. Então novamente estamos apontando soluções e esperamos que se tornem uma realidade.

O governo Lula está chamando atenção em nível internacional para o compromisso do Brasil, que tem 59% da Amazônia e tem tudo para ser protagonista nessa deliberação, em mudar o tipo de desenvolvimento, fazer a transição para energia limpa, consultar os direitos dos povos indígenas em megaempreendimentos, valorizar projetos de agricultura não contaminante, a agricultura familiar. O combate à fome está relacionado ao enfrentamento à mudança climática. Junto aos povos indígenas, o Brasil pode ser um grande exemplo de como implementar políticas socioambientais, em junção de forças com o Congresso, com propostas legislativas contra a crise climática, e o Judiciário, que está discutindo justiça ambiental.

Fiz isso quando era parlamentar. Creio que os órgãos do governo sabem que o Marco Temporal prejudica a vida dos povos indígenas e que deve ser enterrado. A demarcação dos territórios é uma garantia constitucional e nosso posicionamento – de que o Marco Temporal vai contra a Constituição – é claro e público. Na Funai, emitimos vários pareceres e me posiciono em todas as oportunidades que tenho. Esse projeto é de lei ordinária, quando trata de matéria constitucional e deveria ser feito através de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que exige maioria absoluta para aprovação.

Há erros viciantes como a ausência da consulta prévia e informada aos povos indígenas, com 15 projetos anexados aprovados como se fossem a mesma matéria e não são, como a transferência de competência da União para o Legislativo, da mineração em terras indígenas e outros recursos naturais. São questões constitucionais que não deveriam ser tratadas nesse tipo de lei, que precisa apenas de maioria simples. Sem meu mandato parlamentar, fica mais difícil fazer esse alerta, mas as deputadas indígenas têm feito essa defesa.

Seria um retrocesso e significaria restringir direitos garantidos na constituição. O Marco Temporal vai paralisar uma série de processos de demarcação de terras indígenas e causar insegurança jurídica em processos. Pode aumentar o conflito rural em áreas [de demarcações] ainda não concluídas. O impacto vai ser direto na vida dos povos indígenas que dependem da terra para manter sua cultura, seus conhecimentos tradicionais e ter a vida em coletividade. A demarcação garante um direito central dos povos indígenas, porque é daí que vem a saúde, a educação, o repasse da cultura. A relação que os povos indígenas têm com a terra é ancestral e necessária para sua própria existência.

A Funai tem a obrigação de regulamentar. Estamos voltando ao curso normal da Funai, que foi bastante maltratada. Foram quatro anos extremamente negativos em investimento, orçamento, sucateamento e desmantelamento. Isso é visível e não é de um dia para o outro que se recupera um órgão tão importante. Encontrei a Funai com servidores públicos desvalorizados, perseguidos, assassinados, como foi o caso do [indigenista] Bruno [Pereira]. Estamos, primeiro, arrumando a casa, para que ela volte a atuar.

Solicitamos concurso para suprir cargos vagos, reorganizamos a proposta de orçamento, considerando as necessidades das comunidades. Os povos indígenas contam muito com a Funai para a regularização das terras, que é um trabalho técnico e para o qual é preciso servidores para fiscalização. Também estou solicitando reconhecimento de poder de polícia, que hoje a Funai não tem: o servidor acompanha desintrusões com a Polícia Federal e com o Ibama, com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), sem porte de arma, enquanto os outros órgãos têm. A gente só pode fazer o trabalho se os órgãos estiverem. É um trabalho de reorganizar e fortalecer a Funai. Para isso precisamos, no mínimo, dobrar o orçamento em relação ao que o antigo governo propôs.

Priorizamos, mesmo com toda essa arrumação, retomar os processos de demarcações. Criamos mais de 20 grupos de trabalho para identificar novas áreas, que é o primeiro ato para reconhecer uma terra indígena. A Funai está voltando a trabalhar.

Na Funai, temos uma Coordenação de Direitos Sociais, onde um setor promove atividades para apoiar a discussão de direitos de mulheres e crianças. É grande a demanda, mas temos buscado parceria com órgãos como Ministério Público para implementar benefícios sociais e o INSS pelo auxílio maternidade e aposentadoria. As mulheres sofrem mais por conta dessas necessidades, porque é a educadora na casa, é quem maneja a água, quem tem responsabilidade muitas vezes sobre a casa. E ela acumula isso com a  atividade de liderança, para ter participação em espaços.

Ainda não temos um programa específico para as mulheres, mas estamos levantando demandas para ajudar as organizações, os povos indígenas, para a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental do Fundo Amazônia, nos quais um dos pontos é o fortalecimento e o empoderamento das mulheres, com ferramentas necessárias para elas ocuparem cargos e desenvolverem capacidades e expertise dentro das suas instâncias locais, regionais, nacionais, ou onde quiserem.

Pois é, a gente tem tanta coisa para fazer! Por isso a gente precisa de pessoas, porque não dá para desenvolver tudo ao mesmo tempo. Precisamos dar condições para a Funai chegar na ponta. Temos um departamento dentro das Coordenações Regionais para atender casos de violência doméstica, mas a ideia é justamente estudar o que causa a violência, como alcoolismo, narcotráfico, para enfrentá-la de forma mais contundente.

Sim, o garimpo está sendo combatido, é crime. E, além de interferir nos direitos com a invasão, a contaminação dos rios, o garimpo também levou a bebida alcoólica, o aliciamento de mulheres, a desestruturação das famílias e violências sexuais [para as aldeias]. Temos que cortar o mal pela raiz, fechar o garimpo. A gente encaminha denúncias para que a polícia investigue e elas provavelmente são consideradas nessas operações que vemos hoje contra o garimpo, como na [terra] Yanomami.

A Funai acompanha, denuncia, mas esses temas são mais discutidos em termos de saúde, saúde mental, psicológica, combate a violência sexual. A gente faz o acompanhamento e encaminha para a rede de proteção social dos estados e municípios.

Minha sensação de que é preciso buscar justiça. Fui cursar Direito na Universidade Federal de Roraima (UFRR) e um professor da universidade me falou “você não vai passar”. Por que eu não iria passar? Porque sou pobre? Porque sou mulher? Indígena? Porque não tenho condições de comprar um livro? Ficava imaginando por que a pessoa disse isso. Não sei se ele falou brincando ou não, mas levei a sério. Queria entender como se organiza o Estado brasileiro e buscar justiça para os povos indígenas, que eram muito discriminados.

Tinha muita disputa, muito conflito, menosprezavam nossa origem. Fui encorajada pela minha família e falei: ‘não sou incapaz, para mim o que falta é uma oportunidade’. Naquela época não existiam cotas, ações afirmativas, nenhuma bolsa, nenhum incentivo. Ganhava o suficiente para pagar um livro, não tive acompanhamento nenhum.

Depois que eu me formei, foi outro desafio. Diziam que eu não conseguiria exercer, que tinha muita advogada vendendo sanduíche. Mas comecei a atuar dentro do movimento indígena, ajudando pessoas que enfrentam discriminação, que nao têm acesso a educação. Orientei lideranças indígenas de que não é normal receber ameaças de morte e ficar calado, de que há órgãos públicos para denunciar, que era caso de polícia, que tinha que buscar segurança, que demarcação de terras indígenas é legal, um direito constitucional. Dei aulas para capacitá-los e foi por essa sensação de que eu podia colaborar com esse processo maior que usei o meu curso como uma ferramenta de defesa de direitos.

Não sei exatamente, mas a gente trabalha em conjunto, fomos todos nós. Só na Raposa Serra do Sol, em que atuei como advogada, subi lá no Tribunal Supremo e falei, foram 1.744.000 milhão. Acompanhei nove demarcações em Roraima, atuei muito lá como advogada das comunidades. Fiquei conhecida como advogada dos índios. Pessoas da cidade vinham me procurar dizendo “você é a advogada dos pobres, né?”. Pediam para pegar caso do filho preso, pensavam que eu era a única advogada que os ouvia, pagassem ou não. Eu achava tão bom isso, me encorajava a ir para a comunidade, fazer reunião, ensinar a escrever representações. Ensinava sobre Constituição, sobre demarcação de terras indígenas.

O empoderamento das mulheres. Acho que a luta das mulheres se tornou mais visível, houve mais reconhecimento. Hoje temos uma mulher presidente do STF, várias deputadas, apesar de ainda serem poucas, mulheres indígenas, ministras como a Sônia [Guajajara], e lideranças estão mais empoderadas. Isso fez com que outras mulheres se encorajem a buscar mais espaços de atuação, mostrar que somos capazes e legítimas para assumir qualquer cargo.

Fui a primeira advogada indígena do Brasil, a primeira parlamentar indígena do Brasil e a primeira presidente da Funai em 55 anos. Sou resultado de muito trabalho das lideranças indígenas do passado, que sonharam em nos ver nesses espaços e do empoderamento das mulheres indígenas, que sempre se viram como protagonistas, mas agora ocupam espaços. Sou uma mulher indígena que defende os direitos dos povos indígenas, essa é a minha frase.