O isolamento social é, corretamente, uma das principais medidas de prevenção à covid-19, e está sendo incentivado pelos governos estaduais em todas as regiões do Brasil. Entre as restrições impostas pelos governadores, está a proibição ou limitação de visitas em presídios. Um isolamento dentro do isolamento, que atingirá 37.139 mulheres, de acordo com os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, referentes a junho de 2019.
Está vetada também, na maioria dos estados, a presença de organizações da sociedade civil ou entidades religiosas que prestem qualquer tipo de serviço dentro das cadeias. Em entrevista à Gênero e Número, Sandra Cruz, uma das diretoras da Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas, que atua na promoção e garantia de direitos das mulheres no cárcere, analisa os impactos de um isolamento sem suporte psicológico para mulheres que cumprem pena em regime fechado.
“A sociedade civil faz o papel do Estado, de ter o mínimo de preocupação com essas pessoas que estão no sistema carcerário. O poder público faz a parte burocrática, legislativa e só. E em tempos de pandemia, a lógica punitivista se fortalece; acham que as mulheres encarceradas estão ali porque querem”, afirma a bacharel em direito.
Confira abaixo a entrevista completa.
Como a suspensão de visitas pode atingir diretamente as mulheres que hoje estão encarceradas?
Nós temos no sistema carcerário feminino um número muito pequeno de visitas, se comparado ao masculino, porque são as mulheres que cuidam. Quando elas estão no sistema, acabam sendo abandonadas. Para as poucas que recebem visitas, o impacto emocional será muito maior. E o impacto na saúde mental delas já é grande, por darem muita importância ao afeto, às relações e às pessoas. Muitas estão lá por estarem ligadas aos companheiros, principalmente por conta do tráfico de drogas, então, elas ficam muito vulneráveis emocionalmente. Por isso há a depressão, as questões emocionais junto com as questões hormonais, a vida sexual, tudo junto naquele contexto em que falta alguma coisa. Com a escassez das poucas visitas e com a interrupção dos poucos projetos sociais aos quais têm acesso, que as ajudam a fazerem algo maior, a se sentirem bem, o impacto na saúde mental das presas será enorme.
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Ainda hoje, o cuidado com familiares e filhos é visto como responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Em tempos de isolamento social, e sem ver os filhos, poderá haver algum impacto na rotina e estrutura dessas famílias, cujas mães/responsáveis estão presas?
Sim. O perfil de visitante, em geral, é de outras mulheres. Mães, em sua maioria, mas também tias, avós, primas. Quando essas outras mulheres não conseguem acessar o sistema, não levam os filhos de quem está encarcerada, o que gera questões e desgastes emocionais. Temos um ciclo de desgaste emocional, tanto das mulheres encarceradas, sem notícias de suas famílias, quanto de suas mães. As mulheres com filhos menores de 12 anos já têm direito à prisão domiciliar, com algumas restrições. Se esse direito for cumprido, teremos uma saída significativa de mulheres. Libertá-las garante e assegura o direito às encarceradas e às visitantes, que estão sofrendo.
Quando essas outras mulheres não conseguem acessar o sistema, não levam os filhos de quem está encarcerada, o que gera questões e desgastes emocionais. Temos um ciclo de desgaste emocional, tanto das mulheres encarceradas, sem notícias de suas famílias, quanto de suas mães.
Qual é a reivindicação mais urgente das organizações e entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos das pessoas encarceradas?
O objetivo é que nós consigamos que todos aqueles que estão no sistema, mas tenham a possibilidade de estar fora dele, estejam. Como os provisórios, que estão lá aguardando. A gente acha que é importante que todo aquele que tem direito assegurado seja colocado em prisão domiciliar ou receba outra medida cautelar. Se eles estão aguardando e a gente tem um sistema que está parado, eles têm o direito de estar fora. Estamos nessa batalha junto com outras instituições para buscar medidas jurídicas que garantam a saída em tempos de pandemia. A gente sabe da superlotação dos presídios, então, garantir a saída dos presos em provisória ou preventiva diminuiria o quantitativo e, com isso, aumentaria um pouco mais a segurança deles em relação à saúde.
A insegurança e a escassez de informações referente às visitas e cuidados com as presas aumentaram a demanda de auxílio jurídico da associação?
Aumentou muito. As famílias estão mais preocupadas porque falta informação básica. A todo tempo saem resoluções, decretos. Para nós, que estamos na ponta de cá e temos alcance maior na linguagem, é fácil, mas para os familiares, ainda é uma linguagem difícil. Então, eles vão em busca de respostas, muitas vezes vão para as portas dos presídios. Sabemos que vivemos num Estado punitivista. E, no Brasil, a pena acaba se estendendo às famílias, que são punidas junto com o preso. O Estado não tem a menor preocupação de dar a esses familiares uma assistência mínima de informação. Jogam as medidas, e quem quiser que corra atrás.
Estamos pensando em mecanismos de doação para essas mulheres, que vão ficar numa situação muito traumática e debilitada. É tudo muito precário e, em tempos de pandemia, fica mais precário ainda.
E quais medidas estão sendo tomadas, no âmbito da sociedade civil, de auxílio a essas famílias e cobrança do poder público?
Criamos um canal de comunicação, onde vamos deixar essas resoluções numa linguagem mais simples, para atender a esses familiares; [vamos tirar dúvida sobre] quem foi colocado em liberdade, quais são os prazos a serem cumpridos. A ideia principal é transformar informações jurídicas numa linguagem mais simples, mas também entregaremos informações sobre saúde.
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No Rio de Janeiro, na resolução que suspende as visitas, o art. 8º, § 2° afirma que os familiares podem continuar a entregar alimentos e objetos de higiene, mas não versa sobre entregas feitas por organizações e entidades religiosas. Sem as organizações da sociedade civil, como ficará o acesso delas, que já recebem poucas visitas, a determinados itens essenciais?
Nós estamos vendo a possibilidade, junto a algum financiador, de destinar verba para fazer doação de material de higiene, como absorventes. Estamos pensando em mecanismos de doação para essas mulheres, que vão ficar numa situação muito traumática e debilitada. A sociedade civil faz o papel do Estado de ter o mínimo de preocupação com essas pessoas que estão no sistema carcerário. O poder público faz a parte burocrática, legislativa e só. E em tempos de pandemia, a lógica punitivista se fortalece, acham que as mulheres encarceradas estão ali porque querem. Então, o Estado não dá importância; quem entender, entendeu; quem não souber, fica à margem. É tudo muito precário e, em tempos de pandemia, fica mais precário ainda.
*Lola Ferreira é repórter da Gênero e Número
