Em 1997, a Lei 9.504 determinou que partidos ou coligações reservassem pelo menos 30% e no máximo 70% das vagas para candidaturas de cada sexo (masculino e feminino) em eleições proporcionais, como no caso das Câmaras Municipais no Brasil.

A linha pontilhada marca o mínimo exigido por lei de candidaturas femininas (30%). Para a análise, consideramos a soma de candidatas e eleitas de todos os municípios de cada estado brasileiro.

Diferente da Argentina, país pioneiro na adoção de cotas femininas para cargos legislativos, o sistema eleitoral brasileiro é de listas abertas e voto nominal. Isso significa que a oferta de candidaturas pode respeitar a cota, mas isso não necessariamente se reflete no número de eleitas, já que cada eleitor ou eleitora escolhe um candidato ou candidata e não um conjunto de candidaturas apresentadas pelo partido.

A palavra “reserva” na lei de 1997 foi levada ao pé da letra. Até as eleições de 2008, os partidos reservavam 30% das vagas para candidaturas femininas, mas não as preenchiam. Dessa forma, se houvesse 100 vagas disponíveis, podiam apresentar 70 candidaturas masculinas, nenhuma feminina e, ainda assim, cumprir a lei.

Em 2009, uma reforma passou a garantir que 30% das vagas disponíveis para eleições proporcionais fossem preenchidas por candidaturas femininas. Em 2012, com a alteração na lei, a proporção mínima de candidatas mulheres às Câmaras Municipais passou a ser respeitada.

Desde então, candidaturas femininas representam 30% do total da oferta eleitoral para Câmaras Municipais, mas isso não significou um aumento na proporção de eleitas, já que a lei de cotas como existe hoje atua sobre a oferta eleitoral, mas não sobre a ocupação de assentos em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados.

Em 2022, a Emenda Constitucional n°117 determinou que a fatia de recursos destinada a candidaturas femininas deveria ser idêntica à proporção de candidatas, ou seja, no mínimo 30% do total. No entanto, a distribuição desses recursos fica a critério dos partidos e coligações, que podem concentrá-los em algumas candidatas ou distribuí-los sem a intenção de aumentar a competitividade das candidaturas femininas.

A resistência à participação de mulheres cis e trans na política institucional é de interesse de um grupo minoritário com muito poder: homens cis brancos, sobrerrepresentados entre eleitos e, logo, entre formuladores de leis. Já a alteração de regras eleitorais que promovam a ampliação no número de eleitas é de interesse de toda a população brasileira, principalmente daquela parcela que representa mais da metade do eleitorado: nós, mulheres.