As eleições estão batendo à porta – você sabe que possíveis candidatos e partidos fazem parte da cruzada antiaborto no seu estado?

Uma estratégia silenciosa avança nas assembleias legislativas: deputados estaduais protocolaram, ao longo de 2025, 31 proposições que criam obstáculos ao acesso ao aborto legal — direito garantido no Brasil desde 1940 nos casos de estupro e risco à vida da gestante e, desde 2012, no caso de anencefalia.

As proposições foram apresentadas em diferentes estados e incluem campanhas sobre os “efeitos” do aborto, criação de programas de “prevenção” do procedimento, exigência de relatórios compulsórios às secretarias de saúde, obrigatoriedade de cartazes antiaborto em hospitais e clínicas e até um “programa estadual de combate ao aborto” no Rio de Janeiro.

Em um levantamento inédito feito em parceria pela Gênero e Número com a Inteligov, é possível entender como a estratégia foi montada pelos deputados estaduais envolvidos. Em vez de tentarem mudar a lei federal — o que é difícil e lento —, políticos conservadores encontraram um atalho: inviabilizar o acesso por meio de leis locais.

A pesquisadora Júlia Almeida, estudiosa de autoritarismos e democracia na Universidade de São Paulo (USP) e autora do livro A militarização da política no Brasil contemporâneo, avalia que o crescimento de proposições estaduais que tensionam o acesso ao aborto legal está inserido em um movimento político mais amplo.

“A extrema direita tem um projeto político bastante evidente e articulado. A organização dessa pauta passa pelos movimentos religiosos fundamentalistas, em especial católicos e evangélicos, que estruturam um movimento antiaborto”, afirma.

Segundo ela, as assembleias legislativas se tornaram um espaço estratégico para esse tipo de iniciativa. “Elas acabam tendo menos visibilidade e, muitas vezes, maiorias circunstanciais mais favoráveis a esses projetos”, detalha.

Para Almeida, embora os estados não possam alterar a legislação penal, as medidas locais podem interferir diretamente no acesso ao procedimento:

Lilian Sendretti, que trabalha com análises quantitativas no Instituto Update – dedicado aos estudos de interferências de mulheres na política – chama atenção para a escolha de deputados estaduais por parte dos cidadãos, muitas vezes ofuscada pelas eleições majoritárias.

“O cargo de deputado estadual é relativamente o menos poderoso”, explica. “As escolhas de presidente e governador, por exemplo, recebem maior cobertura da mídia e financiamentos partidários, ocupando assim o centro do debate público. A escolha do deputado estadual vira uma escolha residual, muitas vezes feita na hora da votação.”

Júlia Almeida também chama atenção para o peso político das eleições estaduais de 2026 nesse cenário.

A pesquisadora alerta sobre o perigo de tratar o voto no legislativo estadual como algo de menor importância: “Quem vai decidir essas pautas é a assembleia eleita e o governo do estado — e eles podem não representar a maioria da população”.

O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o maior número de parlamentares propondo medidas com restrições ao aborto legal. Com cinco proposições em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraíba e Santa Catarina, o partido tenta “homenagear o nascituro” e repudia o aborto legal após 22 semanas.

Dois exemplos são as propostas protocoladas pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL-ES) direcionadas ao prefeito de Guarapari, Rodrigo Lemos Borges (Republicanos-ES).

Bahiense solicitou que a prefeitura criasse “links de denúncia contra clínicas [clandestinas] de aborto” na página da prefeitura com a indicação (IND) 202/2025 e tentou impedir crianças e adolescentes de acessar qualquer espaço em que existam debates sobre o aborto com a IND 199/2025. As duas tentativas foram arquivadas pela Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES).

A sugestão de proibição se estende a locais como teatros, cinemas, mostras de arte, museus, feiras, eventos e shows. Além do aborto, a indicação busca restringir o acesso de menores a conteúdos sobre "ideologia de gênero", "linguagem neutra", erotização infantil, violência e trabalho infantil.

Das 17 propostas protocoladas pelo Partido Liberal, quatorze foram apresentadas por homens — e apenas três das 31 proposições protocoladas para cercear o aborto legal, independentemente do partido, foram escritos por mulheres.

Para Lilian Sendretti, não existe surpresa na ofensiva do PL contra o anorto legal. "Principalmente no âmbito estadual e municipal, isso é o esperado do partido e para o setorial do PL Mulher", explica a pesquisadora. Ela analisou de perto a construção dos ideais do PL Mulher – braço feminino do partido, liderado por Michelle Bolsonaro.

"Me chamou muita atenção que as frases selecionadas pelo PL Mulher para as duas divulgações envolvem sempre [a ideia de] que 'cuidar da saúde da mulher é cuidar da nação'. Do ponto de vista político e simbólico, significa que a essência da mulher está associada a um corpo que reproduz a nação”, comenta Sendretti.

Duas proposições foram arquivadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e outras duas foram aprovadas em Minas Gerais – essas últimas se referem a um pedido de providências feito pela deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG) contra a ativista Maria Teresa dos Santos durante uma audiência pública sobre aborto e dignidade menstrual no dia 27 de maio do ano passado. As outras 27 proposições seguem em trâmite.

O União Brasil aparece em seguida no número de iniciativas contra o aborto legal. No Rio de Janeiro e em Alagoas, os deputados estaduais Rodrigo Amorim (União-RJ) e Mesaque Padilha (União-AL) propuseram programas estaduais de combate ao aborto – o Rio, o PL 6550/2025 e, em Alagoas, o PLO 1275/2025.

As propostas instituem uma “Semana Estadual de Combate ao Aborto”, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. Segundo os dois textos, as ações podem incluir palestras, campanhas em escolas e unidades de saúde, além de parcerias com universidades, organizações civis e entidades religiosas.

Enquanto o projeto protocolado por Amorim sugere que essas ações sejam lideradas por “profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, líderes comunitários e religiosos”, Padilha evidencia que o seu projeto é direcionado a “crianças e adolescentes”, além de mulheres que vivem gestações indesejadas, não importando o estágio da gravidez, nem se ela “teve origem de ato consensual ou não” – ou seja, se foi ou não fruto de um estupro.

Entre os objetivos declarados, estão a divulgação de “alternativas” ao aborto, como programas de apoio à gestação e adoção, além de campanhas com informações falsas sobre riscos físicos e emocionais do procedimento. A proposta de Amorim também autoriza a criação de um comitê intersetorial para coordenar as ações e monitorar os resultados das campanhas.

Um mesmo texto foi protocolado por Rodrigo no legislativo estadual e por seu irmão, o vereador do Rio Rogério Amorim (PL-RJ), no legislativo municipal – o PL 5451/2025. A tática se chama “protocolaço” e é articulada a fim de pressionar por um mesmo projeto de lei em diferentes câmaras municipais, assembleias estaduais ou no Congresso Nacional.

O vereador conseguiu aprovar a obrigatoriedade de unidades hospitalares fixarem cartazes com mensagens contrárias ao procedimento. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a pauta ainda não avançou e está com o relator, o deputado Fred Pacheco (PMN-RJ).

“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”, ou “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”, são alguns exemplos citados nas propostas do deputado e do vereador.

O professor José Paulo Siqueira Guida, responsável pelos procedimentos de aborto legal na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e um dos maiores especialistas no tema, acredita que a exposição dessas frases busca constranger mulheres que já enfrentam um momento de extrema vulnerabilidade. “Esta estratégia busca trazer informações inverídicas para as mulheres, prejudicando sua capacidade autônoma de decisão.”

“Isto pode acontecer naquelas mulheres que são expostas ao aborto em clínicas inseguras, que não seguem princípios de biossegurança. Além disso, a persistência de uma gravidez indesejada aumenta os riscos de morte materna”, arremata.

Em 2025, duas reportagens da Gênero e Número destrincharam como uma gestação levada a cabo por crianças e adolescentes de até 14 anos, em especial, é um fator de risco tanto à sua saúde física quanto mental – ameaça que se agrava quando a menina é negra ou indígena. Vale lembrar que, antes dos 14 anos, toda gravidez é fruto de estupro de vulnerável e, por isso, dá direito à realização do aborto legal.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde analisados pela Gênero e Número, quase 148 mil meninas de até 15 anos foram vítimas de estupro de 2011 a 2023. Embora o Sinan não informe quantas delas engravidaram, a base revela que apenas 0,7% do total informado teve acesso ao aborto legal.

Analisando a série histórica por idade, vê-se que o acesso a esse direito tem aumentado, apesar de as taxas ainda serem muito baixas. 2011 foi o ano de maior acesso para as meninas de até 15 anos (1,3%). Mas, em 2012, a taxa caiu pela metade, voltando a crescer apenas em 2014. Em todos os anos, essa é a faixa etária com menor acesso ao aborto legal.

Para a pesquisadora da Universidade de São Paulo, Júlia Almeida, cartazes como os mencionados nos projetos podem, ainda, repercutir desinformação, o que fere o princípio da publicidade – artigo 37 da Constituição Federal.

“Quando o próprio Estado passa a veicular informações cientificamente infundadas, há uma inversão do dever de fornecer informação qualificada na política pública de saúde, alerta a pesquisadora. “Sob a aparência de políticas educativas, essas iniciativas funcionam como instrumentos de difusão de narrativas unilaterais, muitas vezes desacompanhadas de base científica."

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro derrubou a lei que já havia sido sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), por entender que a legislação municipal feria o artigo 128 do Código Penal, que prevê que aborto praticado por médico não será crime em caso de gestação fruto de estupro e quando há risco à vida da gestante.

Também são mencionados os compromissos firmados pelo Brasil na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), participando da Conferência Mundial sobre os Direito Humanos de Viena, em 1993, que reconheceu os direitos das mulheres como parte integrante dos direitos humanos universais, além das conferências concernentes aos direitos das mulheres e à temática do aborto no Cairo e em Pequim.

“Como homem que atende esses casos, sei o quanto as mulheres que precisam do aborto legal são questionadas e descredibilizadas. São homens definindo a legislação do corpo das mulheres”, alerta o especialista.

Em Goiás, Amauri Ribeiro (União-GO) solicitou uma audiência pública (REQ 1234/2025) para tornar o aborto legal aos nove meses de gestação “crime contra a humanidade”. Sem apresentar argumentos, o deputado escreveu para a presidência da assembléia legislativa tentando reservar a Sala das Comissões para debater o tema na manhã do dia 8 de outubro de 2025. A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) não decidiu sobre a audiência antes da data prevista e o evento não aconteceu.

“A escolha da data é significativa: 08 de outubro é o Dia Nacional do Nascituro, ocasião em que se reafirma a defesa da vida desde a concepção. O tema proposto busca evidenciar a gravidade do aborto em gestações avançadas”, alega Ribeiro no documento.

Propostas como a apresentada em Goiás, que classificam o aborto legal como “crime contra a humanidade”, se inserem em um conjunto mais amplo de iniciativas que, segundo especialistas, deslocam o debate do campo jurídico para o moral.

“O conjunto dessas iniciativas revela menos uma preocupação com políticas públicas de saúde e mais uma estratégia coordenada de restrição indireta ao aborto legal”, afirma a pesquisadora da Universidade de São Paulo, Júlia Almeida.

Na prática, explica a pesquisadora Lilian Sendretti, essas iniciativas não alteram a legislação penal, mas impactam o acesso ao direito. “Há uma estratégia de deslocar a disputa para estados e municípios, onde é possível dificultar a implementação de um direito que já existe”, afirma.

Já Inácio Falcão (PCdoB-PB) propôs o PLO 5366/2025, que obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a apresentarem relatórios detalhados sobre abortamentos à secretaria estadual de saúde, o projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Para Siqueira Guida, esses relatórios geram pressão sobre os profissionais de saúde que realizam as interrupções. Júlia Almeida concorda: “A criação de mecanismos de monitoramento sobre um procedimento legal tende a produzir efeitos dissuasórios tanto sobre profissionais quanto sobre pacientes”, alerta.

Já Lilian Sendretti afirma que é essencial observar a quais partidos políticos os candidatos estão associados quando se trata de direitos reprodutivos. “Existem partidos à direita e à extrema-direita que são mais conservadores em relação à ampliação desses direitos.”

“Muitas vezes o silêncio também demonstra falta de estratégia — e quando uma questão não é prioridade para uma candidatura, isso já mostra o alinhamento daquele candidato em relação ao tema”, completa.

Para realizar o levantamento aqui exposto, a reportagem recorreu à Inteligov, plataforma de monitoramento governamental que utiliza inteligência artificial para acompanhar projetos de lei, agendas públicas e publicações em Diários Oficiais em todo o país.

A pedido da Gênero e Número, a equipe identificou todas as proposições protocoladas em 2025 que mencionavam o termo “aborto”. A partir desse conjunto inicial, foram selecionadas apenas as iniciativas apresentadas em assembleias legislativas e, em seguida, elas foram classificadas conforme seu teor — com destaque para aquelas que criam barreiras ou impõem restrições ao aborto legal previsto na legislação brasileira.

Entre 2017 e 2024, foram apresentadas 103 proposições sobre aborto em assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país — uma média de praticamente 13 propostas por ano.

Apenas em 2025, esse número saltou para 368 iniciativas, segundo o levantamento feito pela reportagem. O volume registrado em um único ano é cerca de 28 vezes superior à média anual observada no período anterior, indicando uma intensificação do debate legislativo sobre o tema e uma nova ofensiva que pode restringir, na prática, o acesso ao aborto legal em diferentes esferas políticas.

Desses, 96 foram apresentados por deputados estaduais, e 31 têm caráter estritamente contrário ou restritivo, enquanto apenas oito são favoráveis à garantia ou humanização do acesso ao aborto legal. Os demais tratam de temas correlatos, como entrega voluntária para adoção ou luto por perda gestacional, sem posicionamento explícito sobre a legalidade do procedimento.

Para especialistas, o aumento no número de propostas sobre aborto legal nos estados está ligado a uma reorganização da estratégia política que foi frustrada com a rejeição ao PL antiaborto, em 2024. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tentou equiparar o aborto legal após a 22ª semana de gestação com homicídio simples – o que poderia colocar vítimas de estupro atrás das grades por até 20 anos.

Em junho daquele ano, quando o projeto ocupou o centro do debate público, o Datafolha divulgou uma pesquisa apontando que 66% dos brasileiros rejeitavam a mudança no Código Penal. O projeto não é movimentado na Câmara desde agosto do mesmo ano e o governo Lula avalia o nome de Benedita da Silva (PT-RJ) para debater o tema nas instâncias federais.

As especialistas ouvidas pela Gênero e Número concordam que os mesmos ideais que levaram Sóstenes a escrever o projeto são compartilhados pela maioria dos deputados estaduais que agora levam o debate sobre o aborto legal às assembleias legislativas.

Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa (Alesc) tornou-se palco de uma importante ofensiva contra o aborto legal por meio da Moção 160/2025, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL). O documento formaliza um apelo direto ao Congresso Nacional pela aprovação do já mencionado PL Antiaborto. Atualmente aguardando discussão e votação na Ordem do Dia, a medida busca consolidar uma barreira punitiva rigorosa que impactaria diretamente o acesso aos serviços de saúde, mesmo em casos atualmente permitidos pelo Código Penal.

“Em vez de enfrentarem o regime jurídico já consolidado, esses projetos operam por vias laterais: constrangimento institucional, produção de desinformação e criação de ambientes de vigilância", alerta Júlia Almeida, pesquisadora da Universidade de São Paulo.

Nesse cenário, o volume de iniciativas não é interpretado como um movimento isolado. "O que se observa é uma reconfiguração normativa e cultural, que desloca o foco da proteção das mulheres para a vigilância de seus corpos e escolhas”, afirma Almeida. Para ela, a "expansão dessas iniciativas dialoga com o fortalecimento de discursos associados à extrema-direita contemporânea, nos quais se combinam elementos de controle moral e deslegitimação de direitos sexuais e reprodutivos”.

Segundo ela, esse movimento não se limita à produção legislativa em si, mas se insere em um contexto mais amplo de reação a avanços em direitos reprodutivos. “À medida que avanços importantes são conquistados, observa-se uma reação conservadora que busca restabelecer mecanismos de controle sobre os corpos e escolhas das mulheres”, afirma.

Para Almeida, a repetição de propostas semelhantes em diferentes estados também indica um padrão coordenado de atuação. “A replicação desses projetos mostra que não se trata de iniciativas isoladas, mas de uma estratégia legislativa articulada para produzir efeitos cumulativos de pressão normativa e simbólica”, diz.

Nesse cenário, o aumento no número de propostas funciona não apenas como tentativa de mudança normativa, mas como forma de tensionar o próprio exercício de direitos já garantidos. “Essas iniciativas acabam criando um ambiente de constrangimento, em que o acesso ao aborto legal passa a ser progressivamente dificultado por vias indiretas”, conclui Almeida.

Essas proposições, embora não alterem o Código Penal, na prática introduzem mecanismos que podem constranger profissionais de saúde e mulheres que buscam o procedimento nos casos previstos em lei.

O que pode mudar para as mulheres, em resumo, não é a existência formal do direito, mas as condições para exercê-lo.

“A gente tem que partir sempre da perspectiva de que a pessoa que busca o aborto legal já está muito fragilizada, já que o aborto legal deriva de uma violência sexual [ou de risco à vida da mulher ou de anencefalia]”, afirma Siqueira Guida, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e responsável pelo centro de referência em aborto legal.

“Se ela chega ao hospital, e a primeira coisa que vê é um cartaz dizendo que deveria doar ou seguir outro caminho, é como se o Estado estivesse dizendo: você tem esse direito, mas será que é verdade tudo isso que você diz que passou?”

Segundo o especialista, projetos que criam programas de “combate” ou “prevenção” ao aborto, como no Rio de Janeiro e em Alagoas, deslocam o procedimento do campo do direito para o da infração moral.

Propostas que exigem relatórios compulsórios sobre abortamentos ou impõem cartazes contrários à interrupção prevista por lei em hospitais ampliam o controle institucional sobre equipes de saúde. Moções de apoio a iniciativas federais que tentam restringir o aborto mesmo em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia reforçam o alinhamento entre parlamentares estaduais e seus correligionários no Congresso.

No serviço coordenado por Guida, cerca de dois procedimentos são realizados semanalmente. Desde janeiro de 2020, foram realizados 179 procedimentos de aborto legal, envolvendo mulheres de 10 a 43 anos. A advogada Rebeca Mendes, especialista em direitos reprodutivos e fundadora do Projeto Vivas, afirma ainda que as barreiras institucionais não atingem todas da mesma forma.

Ela própria enfrentou essas dificuldades. Sem se enquadrar nas hipóteses legais brasileiras, solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para interromper uma gestação. O pedido foi negado. Com apoio de duas organizações feministas, o Clacai (Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro) e da Anis - Instituto de Bioética, ela realizou o procedimento legalmente na Colômbia. Ao retornar ao Brasil, criou o Projeto Vivas para conectar meninas e mulheres a serviços de aborto legal e seguro.

Para Mendes, a multiplicação de projetos estaduais amplia o estigma e reforça a desinformação. “Essas meninas que seguem a gestação e entram na estatística de mães precoces dificilmente têm conhecimento de que têm o direito de abortar.”

Guida relata que, frequentemente, mulheres procuram uma Unidade Básica de Saúde solicitando o aborto previsto em lei e, em vez de serem encaminhadas diretamente a um hospital habilitado, são direcionadas a exames, ultrassons e pré-natal.

Para Rebeca Mendes, o aborto legal certamente será um tema nas eleições deste ano. “Não estamos falando do governo Bolsonaro ou do governo Lula, mas do Estado brasileiro. Isso vai continuar ocorrendo enquanto as crianças forem vilipendiadas.”

Lilian Sendretti também acredita que o assunto seguirá presente nas campanhas eleitorais.

Para a pesquisadora Júlia Almeida, a sub-representação feminina nas assembleias também ajuda a explicar o avanço dessas agendas.

Segundo levantamento do TSE, as assembleias legislativas têm entre 15% e 18% de mulheres. “Essa política está diretamente relacionada ao sujeito político que a elabora. Em regra, homens e brancos”, afirma Almeida.

“As mulheres são alijadas desses processos legislativos e são as que efetivamente sofrem com esse cenário, especialmente as mulheres negras, maiores vítimas de estupro de vulnerável e menos representadas no Legislativo. Mulheres não apenas devem votar em mulheres, mas considerar o compromisso com pautas feministas e com a ampliação do acesso a direitos básicos”, conclui.