Como vão os direitos reprodutivos na América Latina durante a pandemia do coronavírus

Ginecologia e obstetrícia por videochamada, aceleração do aborto legal, alertas de governos sobre saúde reprodutiva como atividade essencial, desabastecimento de contraceptivos, negação da pandemia. Assim alguns países da América Latina estão vivenciando a prestação destes serviços de saúde durante a crise causada pelo novo coronavírus. O Fundo de População da ONU estima que o aumento da pobreza na região e o desabastecimento de medicamentos podem deixar 18 milhões de mulheres sem nenhum método contraceptivo. 

Governos como o da Argentina e México emitiram comunicados alinhados com a Organização Mundial da Saúde (OMS), determinando que estes serviços constituem atividades que não podem ser paralisadas por causa da crise atual. Mas países como o Chile seguem os passos do Brasil e não tocam no assunto. 

“É a tempestade perfeita para as mulheres com maior necessidade de interromper a gravidez ou de não ter filhos. Os toques de recolher e o isolamento social complicaram o acesso a anticoncepcionais”, atesta Maria Antonieta Alcalde, diretora da Ipas para América Central e México. A organização internacional de direitos sexuais e reprodutivos tem pressionado governos a emitir um comunicado atestando que estes serviços devem ser mantidos pelo Estado durante a pandemia. A pressão funcionou no México, onde, semana passada, a administração de Andrés Manuel López Obrador finalmente cedeu e emitiu uma orientação oficial, inclusive para que o acesso a anticoncepcionais fosse garantido por três ou mais meses para as mulheres. 

Veja como está a situação em alguns países da região:

“Em condições normais, o acesso já é crítico. Temos a legislação mais conservadora e arcaica do mundo. A perseguição às mulheres é implacável. A covid-19 agrava isso em países onde o sistema de saúde é frágil e não prioriza as mulheres”, atesta a diretora da Ipas.

A situação mais preocupante é a da Nicarágua, onde há uma negação oficial da doença e medidas sequer foram tomadas para minimizar o contágio da população. O presidente Daniel Ortega não aparece em público há mais de um mês.  

Em Honduras, as mulheres dependem da sorte para conseguir anticoncepcionais nos postos de saúde, já que cidadãos saem de casa uma vez por semana, em um sistema de escala, de acordo com o número de sua carteira de identidade. Se a usuária sair e não encontrar o anticoncepcional no posto próximo, ela fica sem ou precisa buscá-lo em um hospital. Na Guatemala, a Ipas informa que há preocupação com o abastecimento, sobretudo de anticoncepcionais de longa duração, como o implante.

No país de onde partiu o movimento mais forte pela legalização do aborto na América do Sul, tanto governos de esquerda quanto de direita rapidamente se mobilizaram para garantir o acesso aos direitos reprodutivos durante a pandemia. A prefeitura de Buenos Aires, comandada pelo partido do ex-presidente Mauricio Macri, divulgou no dia 24 de março uma carta a hospitais e postos de saúde com recomendações específicas para garantir o acesso a anticoncepcionais e ao aborto legal. Já o governo da província de Buenos Aires determina que as consultas para realização do aborto legal sejam consideradas urgências e inclusive recomenda que o procedimento seja decidido logo no primeiro encontro com o médico. 

Em âmbito nacional, comandado pelo governo de centro-esquerda de Alberto Férnandez, a abordagem não é diferente. Um 0800 de Saúde Sexual fornece informações e tira dúvidas de usuárias, além de receber denúncias sobre províncias (estados) onde o direito ao aborto legal não esteja sendo respeitado. A linha foi disponibilizada pela Direção Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, que faz parte do Ministério da Saúde.  

Na sociedade civil, a Rede de Profissionais da Saúde pelo Direito a Decidir divulgou uma lista de estabelecimentos que prestam este e outros serviços de saúde reprodutiva em todo o país, atualizando com informações sobre o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia. 

A presidenta da Mesa Nacional de Maternidade e Nascimento Seguro, Malena Morales, afirma que o grupo tem desenvolvido guias e protocolos sobre gravidez e anticoncepção, encaminhados às unidades de saúde. Embora o governo nacional não tenha emitido nenhum informe sobre a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia, a boa notícia é que a Mesa reúne membros do Ministério da Saúde, além de organizações da sociedade civil.  

A Ipas Bolívia afirma que o registro de atendimentos médicos pós-aborto e de interrupção legal da gravidez (em caso de estupro; risco de vida para a gestante; e até as primeiras oito semanas de gestação se a grávida for estudante ou responsável por crianças e adultos com deficiência) caiu nos hospitais, mas atribui à dificuldade de acesso das pacientes, por causa da quarentena, já que o serviço, em geral, está normalizado. A organização também tem enviado anticoncepcionais para unidades de saúde com estoque baixo.  

Além da violência doméstica, as consequências do machismo nos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres preocupam  Morales: “O machismo é um gatilho para casos de violência sexual em casa, que se agrava quando as mulheres não têm acesso a anticoncepcionais”. 

Até o fechamento desta reportagem, não havia recomendação oficial do governo chileno. No país, o aborto só foi aprovado em 2017, nos casos de risco de morte para a mãe, inviabilidade fetal e estupro. Como no Brasil, partem do Ministério das Mulheres e da Igualdade de Gênero muitas iniciativas sobre a violência doméstica em tempos de quarentena, mas nenhuma palavra sobre direitos reprodutivos. 

“O panorama é desalentador. Não há proteção em tempos de quarentena”, afirma Debora Solis, diretora-executiva da Associação Chilena de Proteção à Família (Aprofa). Fundada em 1965, a organização promove iniciativas e políticas relacionadas a saúde e educação sexual e afirma que não há qualquer ação do governo de Sebastián Piñera para apoiar o trabalho de entes civis neste sentido.

O desabastecimento também já preocupa. Solis diz que a Aprofa importa camisinhas, mas que, por enquanto, só tem estoque para mais um mês e meio. “Todos os recursos financeiros do país estão orientados à pandemia e os métodos contraceptivos ficaram para trás”, atesta. 

O Ministério da Saúde e Proteção Social emitiu um documento sobre a saúde de gestantes, recém-nascidos e lactantes durante a pandemia. No texto, o governo informa que as unidades de saúde “farão adequações em seus modelos de prestação [de serviço] para garantir a interrupção voluntária da gravidez”. No país, o aborto é permitido nos mesmos casos em que o Brasil, mas inclui ainda o risco à saúde mental da mulher, precedente importante para ampliar o direito. 

A organização Profamilia, com mais de 30 unidades especializadas em planejamento familiar e saúde sexual e reprodutiva, reforçou o teleatendimento e cancelou cirurgias ginecológicas eletivas. A Oriéntame, outra instituição de referência na realização do aborto legal, disponibilizou o serviço de interrupção voluntária da gravidez em casa. A paciente deve ligar para o profissional de saúde, que fará uma avaliação clínica, analisará exames e fará a prescrição do medicamento, que deve ser pago pela usuária e depois entregue pelos correios.

“Anticoncepcionais, informação e serviços (inclusive a contracepção de emergência) para salvar vidas devem estar disponíveis e acessíveis em resposta à pandemia da covid-19” e é preciso “verificar de maneira periódica o abastecimento de métodos contraceptivos”. O Ministério da Saúde Pública do país — que em 2019 negou o acesso ao aborto em casos de estupro e o permite apenas se a vida e a saúde da mulher estiverem em risco ou em estupros de mulheres com deficiência mental — emitiu um documento com as diretrizes acima na semana passada. 

“Sabemos que um dos problemas principais da América Latina é a diferença entre a quantidade e qualidade de leis e a sua implementação. Portanto, apesar do que diz o ministério, as mulheres não estão tendo acesso a anticoncepcionais e sequer a atendimento médico no caso de complicações obstétricas”, alerta Ana Vera, advogada e membro da organização feminista Surkuna, de apoio e proteção de direitos humanos com foco em direitos sexuais e reprodutivos.  

“Não acredito que nem mesmo que os abortos legais estejam sendo realizados, porque a implementação da lei é difícil até em condições normais. E com a situação da covid-19, o atendimento médico está absolutamente restringido. Então pensar que uma mulher que não corre risco de vida será atendida com um aborto terapêutico não é real”, analisa. 

Desde o início da pandemia, a organização feminista Las Libres, que há 20 anos trabalha com promoção e defesa dos direitos das mulheres, tem recebido mais solicitações de toda a região sobre a realização de aborto seguro. As demandas chegam de países com legislação semelhante ao Brasil, como Argentina e Chile, e daqueles onde o procedimento é totalmente proibido, como El Salvador e Nicarágua. A Las Libres encaminha as mulheres a organizações locais que possam fornecer atendimento (onde o aborto é legalizado em algumas circunstâncias) ou a organizações que possam acolhê-las (nos países de proibição total). 

Verónica Cruz, diretora da instituição, afirma que na Cidade do México, onde o aborto é legalizado em qualquer condição até 12 semanas de gestação, aumentaram as teleconsultas nas clínicas que prestam o serviço. O uso do misoprostol foi privilegiado para evitar procedimentos mais invasivos. “As clínicas dão o medicamento e depois fazem uma revisão para verificar se as pacientes estão bem. É a melhor opção, pois os serviços não estão com suas equipes completas”, conta. 

Uma petição online criada pela organização conservadora Pasos por La Vida já recolheu mais de 3 mil assinaturas pedindo o fechamento das clínicas de aborto na capital do país durante a pandemia. O pedido é direcionado à prefeita da Cidade do México.