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Procedimentos de laqueadura caem e acesso esbarra em desinformação

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Cirurgias têm redução de quase 50% entre 2019 e 2021 e encontram obstáculos nas redes pública e privada de saúde; projeto de lei que facilita o acesso à laqueadura tem poucas chances de avançar no Senado em ano eleitoral

Por Agnes Sofia Guimarães*

Aos 25 anos, a estudante Marília Santos** diz que tem uma certeza: não deseja ter filhos. Em um relacionamento em que o namorado compartilha da mesma opinião, sua escolha não é bem aceita pela família. No entanto, o choque veio quando procurou a médica do seu convênio para entender como fazer o procedimento de laqueadura — cirurgia de esterilização voluntária, em que as trompas de pessoas com útero são amarradas, ou cortadas, evitando que óvulos e espermatozóides se encontrem na fecundação. 

Além de alegar que Marília poderia se arrepender do procedimento, a médica também a informou que, pelo convênio, só era possível realizar a laquedura caso a paciente comprovasse que era portadora de alguma doença mental irreversível, como esquizofrenia, ou estivesse em estágio terminal de alguma doença, como o câncer. 

“Minha família concordou com a médica. Ainda tive que ouvir isso: ‘você não quer ter filhos e seu atual namorado também não, mas se você se separar e depois encontrar um homem que queira filhos…’ E eu disse: ‘se eu quiser também, terei de adotar, e se eu quiser muito, por mais difícil que seja, vou lutar para isso’. Mas ainda assim ouvi que a criança não seria do meu sangue, logo, não poderia saber sobre sua índole”, desabafa.

Webstory: Violência obstétrica — A dor no parto que não é normal

Hoje, podem realizar a laqueadura pessoas com mais de 25 anos ou que já tenham dois filhos vivos, segundo a Lei 9263/96, do Planejamento Familiar. O texto também estabelece a necessidade de autorização dos cônjuges para este procedimento e a vasectomia — cirurgia em pessoas com testículos.

No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2022, um projeto de lei que visa à diminuição da idade mínima para a realização da laqueadura, de 25 para 21 anos. A proposta (PL 7364/14), da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), também prevê o fim da necessidade de autorização do cônjuge para o procedimento. Encaminhada para o Senado, ela não tem previsão de votação.

Leia também: Os 7 erros do debate sobre o aborto após a declaração de Lula

Controle da Justiça sobre os corpos  

Mesmo quando pacientes atendem aos requisitos da lei, há obstáculos para quem busca a laqueadura. Segundo dados do Sistema de Informação Hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), a realização de laqueaduras caiu pela metade entre 2019 e 2021. Se em 2019 foram 39.917 cirurgias realizadas, em 2021 foram apenas 20.837. De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional de Saúde (maior censo realizado no país sobre o acesso à saúde da população), em 2019,17,3% das mulheres que tiveram relações sexuais nos doze meses anteriores fizeram laqueadura. 

Perfil das mulheres que fazem laqueadura

Dados de 2019 mostram que negras são quase o triplo de brancas

raça

Negras

2.804

Brancas

990

Indígena

36

Amarela

24

estado civil

49%

solteira

42%

casada

Negras

7%

divorciada

viúva

2%

casada

56%

solteira

31%

Brancas

divorciada

11%

viúva

2%

casada

56%

solteira

33%

Indígenas

divorciada

8%

viúva

3%

50%

solteira

42%

casada

Amarelas

divorciada

8%

faixa etária

1.723

1.517

316

287

11

18 a 29

anos

30 a 39

40 A 49

50 a 59

60+

fonte Pesquisa Nacional de Saúde

Perfil das mulheres que fazem laqueadura

Dados de 2019 mostram que negras são quase o triplo de brancas

raça

Negras

2.804

Brancas

990

Indígena

36

Amarela

24

estado civil

Negras

solteira

49%

casada

42%

divorciada

7%

viúva

2%

Brancas

casada

56%

solteira

31%

divorciada

11%

viúva

2%

Indígenas

casada

56%

solteira

33%

divorciada

8%

viúva

3%

Amarelas

solteira

50%

casada

42%

divorciada

8%

faixa etária

18 a 29 anos

316

30 a 39

1.517

40 A 49

1.723

50 a 59

287

60+

11

fonte Pesquisa Nacional

de Saúde

A pandemia pode ter afetado a diminuição das cirurgias, mas a desinformação também ajuda a explicar a resistência ao procedimento. Em muitos casos, profissionais de saúde chegam a falar sobre exigências que não correspondem à verdade, como a necessidade de não só ter a idade mínima para o procedimento, como comprovar a existência de dois filhos vivos — pela lei, esses critérios não precisam acontecer ao mesmo tempo.

Advogada e pesquisadora de Direito em Fortaleza (CE), Patricia Marx confirma que, nos hospitais da cidade, muitos profissionais negam o pedido de pacientes por não conhecerem informações básicas da lei, como a idade mínima para o procedimento. 

“Mesmo com a lei, pessoas com zero filhos encontram muitas dificuldade quando vão atrás da cirurgia de laqueadura e vasectomia. Tem profissionais que não sabem a idade mínima para o procedimento, além de hospitais em Fortaleza que não atendem pessoas solteiras. É um movimento generalizado de falta de informação, e nisso observamos que a lei não é o suficiente”, denuncia. 

Leia também: A maré verde da descriminalização do aborto na América Latina

Para Amanda Muniz, pesquisadora do Núcleo de Estudos Conhecer Direito (NECODI) e do Lilith – Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos, é possível identificar o que ela define como um “viés controlador” do Judiciário: uma necessidade de aplicar a lei que não olha, necessariamente, para os direitos de escolha das mulheres que entraram com o pedido, mas sim para questões estruturais e com forte sentido racial. Muniz analisou processos sobre laqueadura em Santa Catarina entre 2015 e 2016. 

“Encontramos decisões em que, quando o Judiciário autoriza o procedimento, não o faz porque está reconhecendo os direitos reprodutivos da mulher, mas porque compactua com uma ideia de eugenia mesmo. Quem é a maioria da população pobre do Brasil? São pessoas negras. Por isso, também temos que ter cuidado ao analisar essa autorização, pois esse mesmo Judiciário também autoriza esterilizações involuntárias em mulheres negras em situações de rua, por exemplo”, alerta. 

Em casos de negativa da laqueadura, e da necessidade de buscar respostas na Justiça, ela acha importante documentar todo o processo, uma vez que não há consenso da decisão que deve ser tomada quando a paciente resolve denunciar o erro médico após uma gravidez indesejada – diversos processos tiveram resultados diferentes (a favor ou não da paciente) devido à falta de documentos explicando como havia sido o diálogo entre hospital, médico e paciente. 

“É necessário que o médico converse sobre todos os riscos da cirurgia, inclusive sobre a reversibilidade, (já que a laqueadura não é 100% eficaz), e a paciente precisa assinar um documento afirmando que foi informada sobre tudo e que está ciente dos riscos. Ela também precisa acessar outros métodos contraceptivos”, destaca a pesquisadora.

Laqueadura e gravidez indesejada

Na Justiça, mulheres que têm o direito à laqueadura negado nem sempre encontram garantia de apoio. A Gênero e Número fez um levantamento das decisões jurídicas sobre o tema entre 2019 e 2021 nos quatro dos maiores Tribunais de Justiça do país, ou seja, aqueles com mais comarcas que tratam do assunto, de acordo com o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia. Os casos mais comuns estão relacionados a pacientes que alegam erro médico nas situações em que a laqueadura, previamente combinada, não foi feita logo após a cesariana, ou que, quando realizada, acarretou em gravidez indesejada. Nestes casos, a paciente alega não ter sido informada de que o procedimento não era 100% eficiente. 

Patricia Marx teve muita dificuldade para realizar a laqueadura. Desde a adolescência, ela sabia que não queria ter filhos. A batalha que enfrentou a levou a criar o projeto “Laqueadura sem filho”, em que busca compartilhar com internautas dicas do que fazer quando o médico ou o hospital não aceitam realizar a laqueadura, além de informações sobre o acesso a outros métodos, inclusive a vasectomia para os homens.

“Apesar de minha pesquisa ser focada na autonomia da mulher e eu não ter dados quantitativos sobre homens, chama a atenção como até mesmo eles têm dificuldade de realizar a vasectomia e acabam carregando estigmas quando não querem a paternidade”, destaca. 

Em relação aos avanços do PL 7364/14, Marx acha importante controlar o entusiasmo. A advogada lembra que há outros projetos que propõem mudanças para o acesso à esterilização voluntária, mas que ainda não chegaram à mesa principal de votação da Câmara. Por outro lado, ela observa o momento eleitoral desfavorável para a pauta. É o ano em que o Senado vai renovar um terço de seus senadores, o que pode prejudicar o andamento do projeto. 

“Não é um tema que podemos dizer que é prioridade. Esse projeto que passou na Câmara ficou oito anos à espera de uma votação. Infelizmente, o ano eleitoral só diminui as possibilidades, ainda mais sobre algo que envolve a liberdade do corpo diante do Estado”, ressalta.

*Agnes Sofia Guimarães foi colaboradora da Gênero e Número


**O nome da entrevistada foi alterado para preservar sua identidade

leia

Os 7 erros do debate público sobre aborto após declaração de Lula

Prancheta 16

O aborto é um tema das eleições 2022, fale Lula sobre ele ou não. Estará presente nas listas de distribuição do WhatsApp, será alvo de desinformação, estará nas redes sociais e em palanques. Não está sob tutela do campo progressista. Já é parte do jogo. 

Por Giulliana Bianconi e Sonia Côrrea*

Ao defender que o aborto no Brasil deveria ser encarado como uma questão de saúde pública e um direito das mulheres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, na semana passada, que estava disposto a tratar do assunto na campanha eleitoral. A declaração está em sintonia com a movimentação política de países vizinhos e contribuiu para desobstruir o debate por aqui, sempre tratado como tabu em anos eleitorais. Mas provocou reações de imediato em todo o campo político. No momento em que o desafio é construir uma campanha capaz de derrotar nas urnas o projeto bolsonarista –  que faz do repúdio ao direito ao aborto uma de suas bandeiras – não faltaram análises como “Lula causou preocupação ao partido”, “Lula escorregou numa casca de banana”, “Lula cometeu um equívoco logo na largada”. Porém, a observação de décadas do debate sobre aborto no Brasil e na América Latina pelos movimentos de mulheres nos informa que essa relutância e advertências são ineficazes, pois não vão impedir a direita e o grupo antiaborto de tratarem desse tema de forma virulenta nas eleições. Listamos 7 erros observados nas conversações e análises que repercutiram na mídia e nas redes sociais na última semana.

1.
Insistir no mito de que conservadores são sempre contra o aborto legal

Existe uma parcela da sociedade conservadora no Brasil que, no final de 2018, afirmava ser contra qualquer tipo de aborto, segundo pesquisa Datafolha publicada no início de 2019. Eram 4 a cada 10 brasileiros/as. Ou: 41% da população. A pesquisa entrevistou 2,7 mil pessoas. Naquele mesmo janeiro de 2019, Sonia Corrêa e Angela Freitas abordaram em artigo como a opinião pública sobre o direito ao aborto tem oscilado ao longo dos anos e deve, por isso, ser analisada sempre à luz do contexto político. Assim, vamos os dados da mais recente pesquisa sobre “aborto” no Brasil, publicada em março de 2022 pelo Instituto Patrícia Galvão/ Locomotiva. O tamanho da amostra  e a metodologia são equiparáveis ao Datafolha de 2018: 2 mil pessoas entrevistadas e aplicação em praça nacional. Seus resultados informam que 64% consideram que o aborto deve ser discutido como uma questão de saúde pública e de direitos e 87% concordam que é direito da vítima de estupro decidir se quer ou não interromper a gravidez. Nesse grupo dos 64%, 60% são evangélicos. Ou seja, em contraste com análises e opiniões dos últimos dias, esses números nos dizem que há hoje no país um amplo espaço para se debater aborto como uma questão de saúde pública.  Não apenas porque, como já havia mostrado o Datafolha de 2018, 6 a cada 10 brasileiros/as são a favor do aborto legal em pelo menos algum caso, mas também a maioria considera legítimo o aborto em caso de estupro. Mesmo entre evangélicos existe o reconhecimento de que se trata de uma questão que vai muito além do debate religioso.

2.

Buscar a validação de partidos e líderes políticos sobre a declaração de Lula

Prancheta 1 cópia 3

Assim que a declaração dada pelo ex-presidente Lula começou a repercutir durante evento presencial em São Paulo, na semana passada, a grande imprensa foi buscar declarações de líderes políticos e religiosos contrários ao direito ao aborto. Essa opção, como se sabe, é como uma profecia auto-cumprida e essas vozes disseram o que já se sabia que iam dizer. A opção de ouvir líderes partidários do campo de esquerda, como outras vozes que poderiam validar ou não a declaração de Lula, também pode ser lida como um equívoco, pois como se sabe as cúpulas partidárias, mesmo à esquerda, são ainda pouco comprometidas com as pautas da igualdade de gênero. Se não há empenho dessas lideranças em defender nem mesmo a ampliação do número mulheres no exercício da política, exigindo que o TSE ainda investigue fraude e o descumprimento de leis criadas com esse propósito, o que leva a crer que tratariam com conhecimento e a urgência necessária a questão do direito ao aborto? A tentativa de parlamentares e partidos de invalidar neste momento o debate puxado por Lula é um reflexo não da opinião da sociedade, necessariamente, mas dos próprios partidos, que operam numa lógica estritamente instrumental: importa menos o projeto e mais a quantidade de votos que avaliam que discursos e pautas podem mobilizar de imediato. Esquecem de um ponto fundamental: o assunto aborto não está sob a tutela da esquerda ou do campo progressista e poderá irromper a qualquer momento no debate eleitoral, sob qualquer viés, em tom de ataque, estando validado ou não. 

3.
Usar eleições anteriores como “lição” para evitar debate sobre aborto

Prancheta 1 cópia 4

Na primeira eleição direta pós-ditadura militar, em 1989, o Conselho dos Direitos da Mulher, então presidido por Jacqueline Pitanguy, convocou os presidenciáveis para um debate no qual  foram inquiridos quanto a suas posições sobre o aborto, que oscilaram do repúdio à defesa da legalização. A pergunta nem causou escândalo nem foi recusada por ninguém. Esse debate razoável não impediu, contudo, que a “maldição do aborto” fosse usada por Fernando Collor contra Lula no famoso debate da Globo. O ataque, por sua vez, também não impediu que Lula, quando eleito presidente, criasse, no seu primeiro mandato, uma comissão para discutir a descriminalização do aborto no Brasil. O debate sobre aborto, mesmo que interditado ao longo dos anos, está presente nas disputas políticas desde a redemocratização, mas já há anos muito se fala sobre 2010, como um momento emblemático da disputa de narrativa.

É verdade que na reta final das eleições de 2010 a então candidata Dilma Rousseff precisou fazer um corpo a corpo junto a igrejas e a evangélicos após José Serra usar durante a campanha declarações dela sobre o direito ao aborto. O contexto político era bem diferente de hoje e não havia uma base governista e um presidente se opondo abertamente aos direitos reprodutivos das mulheres no Planalto, mas naquele ano Dilma Rousseff venceu as eleições mesmo que a maioria de suas declarações sobre aborto, desde 2007, tenha sido no sentido da descriminalização. “Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias”. Era esse o discurso de Rousseff em 2009. Não foi esse tipo de declaração que a impediu de se viabilizar candidata no ano seguinte, o que mostra que antes de ser antagonizado na campanha pelo opositor José Serra, o tema não foi posto como crítico pelos partidos, pelo eleitorado. Como não houve um debate amplo no país naquele momento, Serra passou a tratar do assunto sistematicamente para inflar bases religiosas. A mídia seguiu tratando como “questão polêmica” e se limitou a isso. Essa é a maior lição sobre 2010. A de que o debate público amplo é imprescindível, na mídia e além dela, para que o tema não seja capturado por um discurso doutrinário desconectado da realidade das mulheres no Brasil, onde 1 a cada 5 já realizou um aborto até os 40 anos. Naquele ano, Dilma recuou no tom, mas seguiu afirmando durante a campanha que o assunto era questão de saúde pública.  O ex-presidente Lula sinalizou à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que aquele próximo governo seguiria sendo de abertura à Igreja Católica, em carta. José Serra, que afirmava ser contra o direito ao aborto, não foi eleito. A pauta não definiu as eleições, portanto.

4.

Desconsiderar que a descriminalização nos países vizinhos pode impactar o debate eleitoral no Brasil

Prancheta 1 cópia 5

Nos últimos cinco anos, a chamada Maré Verde se tornou a marca do debate sobre direito ao aborto na América Latina. O movimento puxado pelas feministas argentinas, principalmente pela Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, criada em 2005, se espraiou pela região. Os processos recentes são interessantes para olhar a correlação entre direito ao aborto e eleições. Na Argentina, em 2018, durante o governo de Mauricio Macri – alinhado à direita –  uma proposta de reforma legal foi aprovada pela Câmara, mas derrotada pelo Senado. Em 2019, a proposta alcançou pela segunda vez o Congresso. Era ano de eleições. A dois meses do pleito, o peronista Alberto Fernández declarou: “Eu tenho a decisão política [de descriminalizar o aborto]. Eu tenho a decisão política porque não quero mais que nenhuma mulher morra”. Foi um dia de pânico no mercado financeiro, com dólar nas alturas. Fernández venceu as eleições, mostrando que o pânico não era exatamente do eleitorado. Era, mais uma vez, uma reação orquestrada em torno da “maldição do aborto” por estruturas e atores conservadores. Em dezembro de 2020, a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez foi aprovada na Argentina.

Já no Chile, onde qualquer tipo de aborto era proibido até 2017, a então presidente Michelle Bachelet foi pessoalmente ao Congresso apresentar o projeto de Lei que deixou para trás a criminalização absoluta, herdada da Era Pinochet, para fazer uma reforma parcial da lei naquele ano. Desde então, o debate avançou e em março deste ano foi inserida no texto da nova Constituição chilena a descriminalização total do aborto. O artigo que será votado com toda a Constituição em plebiscito no país em 04 de setembro vai além, inclusive, dos argumentos da saúde pública: “Todas as pessoas são titulares de direitos sexuais e direitos reprodutivos. Estes incluem, entre outros, o direito de decidir livremente, de forma autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, reprodução, prazer e contracepção”. Até agora, o país conta com “as três causales”, ou as três situações, como no Brasil, em que a lei prevê o direito de a mulher interromper a gravidez. Na Colômbia, o aborto foi descriminalizado até a 24ª semana, neste 2022, também ano eleitoral. Todos esses exemplos indicam um caminho possível para a política latino-americana e seus líderes democráticos. É argumento para o Brasil de 2022.

5.

Ficar no senso comum que “falar sobre acesso ao aborto no Brasil em 2022 significa dar votos a Bolsonaro”

Esse senso comum pode ser substituído pela seguinte afirmação: falar sobre aborto de forma rasa e superficial pode beneficiar o grupo antiaborto, portanto, o grupo bolsonarista.

O debate sobre aborto não é um tiro no pé. A decisão de ignorar a pauta e, dessa forma, permitir que seja utilizado pela direita quando for conveniente atribuir aos seus oponentes a imagem de “abortistas” e “genocidas de inocentes” é que se trata de um grande erro. O aborto é um tema das eleições 2022, fale Lula sobre ele ou não –  e se a mídia e outros atores da sociedade assumirem o compromisso de fazer esse debate com seriedade desde agora estarão contribuindo para que o eleitorado esteja mais informado e inserido na pauta quando surgirem os argumentos e ataques que têm a religião como pano de fundo.

Além disso, a leitura de que “falar em aborto no debate eleitoral significa dar votos a Bolsonaro” é reducionista no contexto em que o Brasil tem algumas outras urgências além de garantir vida digna às mulheres: durante o Governo Bolsonaro o Amazonas atingiu dois dos piores picos de queimadas desde que foi iniciada a medição, refletindo a política de desmatamento em curso no país. A pandemia, e sua ineficiente gestão federal no Brasil, agravou também a crise econômica e o Brasil voltou ao mapa da fome. Em 2021, eram pelo menos 19 milhões em situação de insegurança alimentar grave. O agravamento da fome não é apenas no Brasil, como mostrou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mas no Brasil a insegurança alimentar e a fome são resultados também da falta de investimento na agricultura em oposição às políticas que beneficiam agronegócio, como vêm apontando especialistas e pesquisas sobre segurança alimentar. A inflação nos alimentos fez o tomate aumentar 94,5% em 12 meses e o café, 65%. Mesmo quem não está passando fome está sentindo fortemente a crise. Por que os/as brasileiras/as escolheriam seu próximo presidente apenas pelo debate sobre direitos reprodutivos?

6.

Argumentar a favor do direito ao aborto condenando o uso do Misoprostol

Prancheta 1 cópia 6

Mesmo entre as analistas, jornalistas e formadores/as de opinião que concordavam ser importante o ex-presidente Lula abordar publicamente a importância do acesso ao aborto legal na rede pública pelas brasileiras, houve argumentos que precisam ser revistos e analisados à luz da realidade da saúde pública. A condenação do uso de fármacos como o Misoprostol vai na contramão das recomendações e métodos já validados pela Organização Mundial da Saúde. Há pelo menos 10 anos a ciência já repercute que o uso do misoprostol reduz em até ⅓ complicações de cirurgias abortivas. As versões falsificadas vendidas em camelôs no Brasil colocam as mulheres em risco, não há dúvida, assim como o uso do medicamento sem a garantia de assistência médica, o que em caso de qualquer complicação pode ser fatal. Mas o uso do Misoprostol que segue os protocolos já estabelecidos pela OMS seguido da garantia de assistência médica é procedimento já da saúde pública. O aborto farmacológico, na fórmula que combina Misprostol e Mifepristona, é hoje o método oferecido pelos sistemas de saúde na maioria dos países em que o aborto é legal, como é o caso do Uruguai, México [Cidade do México], EUA e França, entre outros. Na Argentina, o governo adquiriu, em 2021, primeiro ano pós-descriminalização, 110.550 tratamentos de Misoprostol. Lá o Ministério da Saúde comunica sem tabus como o aborto com comprimidos  deve ser realizado e já solicitou a aprovação do uso da Mifespristona.

7.

Insistir no debate sobre aborto sem usar dados públicos

Se há algum consenso relacionado ao aborto no Brasil é que esse debate nunca se massificou ou foi tratado como questão de saúde pública de forma contínua. Porém, todos os dias mulheres abortam clandestinamente no país, a despeito do que pensam e falam líderes religiosos e políticos antiaborto. A afirmação do ex-presidente Lula sobre mulheres pobres estarem mais vulneráveis às complicações do aborto e correrem risco de vida já foi provada em pesquisas qualitativas e quantitativas. Não que precisasse, por ser óbvio. Mas os dados públicos vão além disso. Mostram que mulheres de todas as religiões abortam. Mostram que muitas vezes elas já são mães e querem interromper uma segunda, terceira ou quarta gravidez indesejada. Mostram que o aborto seguro pode reduzir custos para o sistema público de saúde. Ao olhar para os dados relacionados ao aborto no país – e na América Latina e em países desenvolvidos – se torna evidente que existe produção suficiente para se realizar um debate contínuo e embasado que possa evidenciar que insistir na criminalização não faz nenhum sentido do ponto de vista da gestão da saúde pública, da gestão de recursos, além de ir na contramão das políticas de equidade de gênero. Neste momento o debate não é necessariamente sobre a descriminalização total do aborto no Brasil em 2022, mas sobre a urgência de desobstruir essa conversa a partir do acúmulo existente nos bancos de dados e nas avaliações feitas das políticas de saúde da mulher. E uma vez que o assunto estiver na mesa, nos holofotes, e não engavetado, qualquer candidato/a pode falar sobre o acesso ao aborto, sobre a diferença entre o acesso das mulheres ricas e pobres, sem que isso gere comoção ou seja entendido como munição para os que se opõem ao direito de as mulheres viverem dignamente.

* Giulliana Bianconi é codiretora da Gênero e Número.
* Sonia Corrêa é co-coordenadora da Sexuality Policy Watch.

leia

Entre as gestantes e puérperas mortas por covid-19, 54% são negras

capa (2)

Elas também foram a maioria das gestantes contaminadas pelo vírus (56%) e das que apresentaram casos mais graves da doença, com necessidade de internação e de leitos de UTI; especialistas apontam a falta de assistência obstétrica e o racismo estrutural na saúde como as principais justificativas para esse cenário

Por Vitória Régia da Silva e Victoria Sacagami *

O impacto da covid-19 nas gestantes e a mortalidade materna pelo vírus tem cor. Desde o início da pandemia, as mulheres negras foram 1.095 das gestantes e puérperas que morreram da doença, o que representa 54% deste grupo até 23 de março de 2022, segundo dados do Observatório Obstétrico Brasileiro, que reúne informações e análises dos casos de gestantes e puérperas notificados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). 

As gestantes e puérperas negras também foram as mais contaminadas pelo vírus (56%), em comparação com brancas (42%), indígenas (0,9%) e amarelas (0,8%). Somente em 2021, foram 5941 gestantes e puérperas negras com covid-19. Elas também foram as que mais desenvolveram complicações, representando 48% do total de internações, e utilizaram 47,5% dos leitos de UTI entre as mulheres desse grupo.

Para Carla Andreucci Polido, obstetra e professora na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não há notícia de outro país que tenha tido um número tão significativo de morte materna por covid como o Brasil. Uma pesquisa publicada no periódico médico International Journal of Gynecology and Obstetrics, em 2020, já mostrava que o país estava na dianteira das mortes de grávidas no mundo (era responsável por 77%).

O Brasil, segundo Polido, deixa a desejar em relação à redução de morte materna há muito tempo, e isso está diretamente relacionado ao acesso à saúde. Existe um prejuízo à saúde obstétrica no país por conta de falhas em várias etapas do atendimento. No caso da morbidade materna grave e da morte materna, ela destaca que os estudos propõem a teoria das três demoras que justificam esse cenário: no atendimento, na identificação do fator de risco e no acesso ao lugar de atendimento e procedimentos tardios ou inadequados no atendimento a essa gestante.

“Não existe uma questão biológica envolvida, é uma questão de racismo estrutural que ainda impacta negativamente uma população brasileira. Mesmo as gestantes brancas  sofrem com essas demoras relacionadas à assistência obstétrica, mas isso atinge mais a população mais vulnerável, como mulheres pretas e pessoas que moram nas periferias de grandes centros ou no interior do Brasil”, pontua a obstetra. “As pretas têm uma maior vulnerabilidade de acesso à saúde. Nas mesmas condições das mulheres brancas, elas chegam e são intubadas mais tardiamente, por isso, têm uma resposta pior porque o tratamento chega mais tarde. Estamos falando do acesso à saúde limitado a essa esfera da população”.

Um estudo da Universidade de Oxford, publicado em julho de 2020,  já apontava para esse cenário. De acordo com a análise, a mortalidade de mulheres negras grávidas ou no pós-parto devido à covid-19 era quase o dobro da observada em mulheres brancas pela mesma causa no Brasil. Além disso, o estudo evidencia que mulheres negras foram internadas em pior estado e apresentaram maiores taxas de internação em unidade de terapia intensiva, ventilação mecânica e óbito. Para os pesquisadores, o racismo e o sexismo, assim como a falta de acesso à saúde e de oportunidades para a população negra, “aprofundam a tragédia das mortes maternas por covid-19, particularmente quando o país não está adotando medidas verdadeiramente eficazes de contenção da pandemia”.

A pesquisadora e doutora em Saúde Pública com ênfase em Epidemiologia (ISC/UFBA) Emanuelle Góes concorda. “Na verdade, a covid evidenciou o que a gente já vivia particularmente, as mulheres negras já lideravam as mortes maternas antes do contexto da pandemia. E a gente atribui isso ao racismo estrutural e às diversas barreiras que as mulheres negras sofrem até chegar ao serviço de saúde. Elas sofrem barreiras territoriais, de acesso e institucionais. Isso mostra um mapa da desigualdade que vai direcionando as gestantes e puérperas negras para a morte, infelizmente”.

covid entre gestantes e puérperas negras

21,7 mil

mulheres gestantes e

puérperas tiveram covid

desde o início da pandemia

12,4 mil

2021

6,9 mil

casos

2020

2,4 mil

2022 até

23 de março

2,2 milhões

de doses de vacinas em gestantes foram aplicadas

1a dose

1 milhão

2a dose

900 mil

3a e 4a dose

300 mil

Desde o início da pandemia, 56% das gestantes e puérperas que tiveram covid eram mulheres negras

amarelas

0,8%

indígenas

0,9%

brancas

42%

negras

56%

A maior parte das mulheres negras foi contaminada no

3° trimestre da gestação

puerpério

1° trimestre

2° trimestre

3° trimestre

1 a 3 meses

de gestação

3 a 6 meses

6 a 9 meses

45 a 60 dias

pós-parto

7%

19%

51%

19%

48% das gestantes internadas eram mulheres negras; 47% foram para a UTI

internadas

uti

negras

negras

brancas

brancas

36%

37%

48%

47%

NA*

NA*

14%

14%

amarelas

*casos em que não se tem informações

indígenas

0,8%

0,8%

indígenas

amarelas

0,4%

0,7%

Das gestantes curadas, 47% eram negras; 54% das que morreram também

curadas

óbitos

negras

brancas

negras

brancas

37%

33%

47%

54%

NA*

NA*

14%

10%

indígenas

amarelas

*casos em que não se tem informações

0,8%

0,8%

amarelas

indígenas

0,7%

0,7%

54%

dos casos de covid-19 sem informações (NA) sobre recuperação ou morte são de mulheres negras

Parte das mulheres gestantes e puérperas tiveram que se deslocar de suas cidades em busca de atendimento

63%

foram atendidas

em seu próprio município

37%

tiveram que se deslocar

47%

delas eram negras

fonte Observatório Obstétrico Brasileiro

Última atualização 23 de março de 2022

covid entre gestantes e puérperas negras

21,7 mil

mulheres gestantes e

puérperas tiveram covid

desde o início da pandemia

12,4 mil

2021

6,9 mil

casos

2020

2,4 mil

2022 até

23 de março

2,2 milhões

de doses de vacinas em gestantes foram aplicadas

1a dose

1 milhão

2a dose

900 mil

3a e 4a dose

300 mil

Desde o início da pandemia, 56,2% das gestantes e puérperas que tiveram covid eram mulheres negras

amarelas

0,8%

indígenas

0,9%

brancas

42%

negras

56%

A maior parte das mulheres negras foi contaminada no

3° trimestre da gestação

1° trimestre

1 a 3 meses

de gestação

7%

2° trimestre

3 a 6 meses

19%

3° trimestre

6 a 9 meses

51%

puerpério

45 a 60 dias

pós-parto

19%

48% das gestantes internadas eram mulheres negras; 47% foram para a UTI

internadas

negras

brancas

48%

36%

NA*

14%

indígenas

*casos em que não se tem informações

0,8%

amarelas

0,7%

uti

negras

brancas

47%

37%

NA*

14%

amarelas

*casos em que não se tem informações

0,8%

indígenas

0,4%

Das gestantes curadas, 47% eram negras; 54% das que morreram também

curadas

brancas

negras

37%

47%

NA*

14%

indígenas

*casos em que não se tem informações

0,8%

amarelas

0,7%

óbitos

negras

brancas

33%

54%

NA*

10%

*casos em que não se tem informações

amarelas

0,8%

indígenas

0,7%

54%

dos casos de covid-19

sem informações (NA)

sobre recuperação ou

morte são de mulheres

negras

Parte das mulheres gestantes e puérperas tiveram que se deslocar de suas cidades em busca de atendimento

63%

foram atendidas

em seu próprio município

37%

tiveram que se deslocar

47%

delas eram negras

fonte Observatório

Obstétrico Brasileiro

Última atualização 23

de março de 2022

Baixa adesão na vacinação

O Brasil tem 3,1 milhões de gestantes e puérperas. Nos últimos dois anos, foram 2,2 milhões de doses aplicadas em gestantes e puérperas, com 900 mil imunizadas com a segunda dose ou dose única e apenas 300 mil com a terceira ou quarta dose. No fim de 2021, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da  Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou o Brasil e outros países da América para priorizarem a vacinação de mulheres grávidas e puérperas contra a covid-19. 

Para a obstetra e professora da UFSCar, a baixa adesão à vacinação das gestantes se deve ao desencontro de informações. Além dos profissionais de saúde que contraindicam vacinação em grávidas, há desinformação nas instâncias governamentais.

“Não temos uma política clara de incentivo à vacinação. As gestantes ficam divididas e, muitas vezes, os profissionais de saúde que as estão atendendo não dão o suporte necessário para que elas tenham a informação de que a vacinação na gravidez protege da morte ou de uma morbidade grave”, explica Polido. “Houve uma grande falha de estratégia de políticas públicas incentivando a vacinação de grávidas, assim como está acontecendo com a população infantil, que também tem uma adesão baixa à vacina por desinformação e falta de política clara de incentivo contra a covid”.

Retorno ao trabalho presencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2058/21, que foi  publicado no Diário Oficial da União em 10/3, com mudanças nas regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de covid-19. A proposta regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego, inclusive a doméstica, após imunização completa, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, em caso de encerramento do estado de emergência e se a gestante se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade. A proposição altera a legislação anterior, Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus, das atividades de trabalho presencial.

Para a doutora em saúde pública, essa decisão vai impactar ainda mais as desigualdades raciais já postas no país. “Primeiro é que a lei de afastamento atingiu muito menos as mulheres negras, que estão em sua maioria no trabalho informal e doméstico. Esse retorno das gestantes e puérperas é delicado, principalmente pela demora da vacina. É uma decisão precoce e sabemos que quem retorna presencialmente agora são as mulheres negras, que estão em posições de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho em comparação com as brancas”, diz Emanuelle Góes.

Políticas e diretrizes

Segundo Carla Andreucci Polido, precisamos ter políticas de saúde voltadas a essa população. Isso não acontece para as causas mais frequentes de morte materna no Brasil, hipertensão, hemorragia e infecções, como não aconteceu no caso da covid-19,  já que essa é uma população negligenciada do ponto de vista de políticas públicas. 

“Precisaríamos ter uma assistência à gestante e à puérpera muito mais estruturada, com identificação precoce das situações de risco, monitorização ativa das gestantes. Então, seria importante que elas fossem testadas sistematicamente durante a gestação e que, a partir da testagem positiva, que fossem prontamente acompanhadas ativamente, com acesso rápido a internação  e intubação. Mas elas chegavam para o atendimento de saúde em estado muito grave e com uma limitação de recursos a serem oferecidos, uma vez que a gente não fez a vigilância ativa dessas pessoas em situação de gestação e pós-parto”, completa. 

Goés também cita como Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seria importante nesse sentido: “Na política, a gente tem como objetivo principal enfrentar o racismo de forma estrutural. Tendo a política implementada ao nível municipal, que é onde a vida acontece, a gente poderia ter superado algumas coisas, como melhoria da informação sobre raça/cor. A política poderia nos ajudar a ter um cenário mais bem estruturado, bem organizado, para pensar ações e políticas para reverter esse cenário”. 

No entanto, isso está longe de acontecer. Em reportagem da Gênero e Número, mostramos que apenas 28% dos municípios brasileiros implantaram Política Nacional de Saúde Integral da População Negra uma década após sua criação.

*Vitória Régia da Silva é repórter e Victoria Sacagami é designer da Gênero e Número.

leia

Má execução do orçamento ameaça políticas de enfrentamento à violência contra mulheres para 2022

foto violência contra mulher orçamento

De acordo com levantamento da Gênero e Número, apenas 56,6% dos recursos disponíveis para as mulheres foram efetivamente gastos até novembro de 2021; estudo em parceria com a ActionAid revela como a pandemia de coronavírus escancarou a gestão ineficiente dos recursos públicos no Brasil, em especial para mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes**

Por Vitória Régia da Silva*

Embora o Congresso ainda discuta a PEC dos Precatórios e o orçamento do ano que vem, já há recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para áreas sensíveis, entre elas, política para mulheres. Criticado por não ter usado toda a verba disponível para o enfrentamento à covid-19 e seus desdobramentos entre mulheres e populações mais vulneráveis, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDMFDH) deve receber em 2022 pelo menos R$ 39,6 milhões –  valor 56,8% maior do que constava no projeto de lei enviado para 2021 – para aplicar em políticas voltadas às mulheres. 

Apesar do aumento, esse valor é 33,3% menor do que o autorizado até setembro de 2021 (por meio de emendas parlamentares, a verba aumentou durante o ano), segundo Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostra como o governo diminui o aporte de recursos e ainda não executa o que tem disponível.

“O impacto disso para 2022 pode ser a redução do recurso: em tempos de escassez, a lógica dos planejadores do orçamento seria alocar em áreas com gestão mais efetiva”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela ainda afirma que o que pode justificar essa redução é a ineficiência na gestão, ou seja, o Ministério não elabora os editais para descentralizar o recurso por meio de convênios (com prefeituras, estados ou organizações da sociedade civil), não realiza planejamento, licitações, etc. 

Entre as organizações que monitoram o orçamento público, o Inesc se destaca pelo acompanhamento sistemático das contas públicas porque desenvolve não só estudos próprios com várias temáticas como realiza parcerias com outras organizações e órgãos da mídia, segundo o “Mapeamento de boas práticas de monitoramento do orçamento público com foco em gênero, raça e etnia, e juventude”, que analisa as organizações que acompanharam o orçamento público a partir destes três eixos durante os primeiros 18 meses da pandemia de covid-19. Este levantamento foi realizado pela ActionAid em parceria com a Gênero e Número.

O estudo fornece uma visão geral do que tem sido feito em termos de acompanhamento e monitoramento do orçamento público no Brasil, sistematizando os principais achados recentes relativos a gênero, raça e etnia e juventude. A pandemia de coronavírus escancarou a má gestão dos recursos públicos no Brasil, que se reflete de forma ainda mais categórica nos grupos mais vulneráveis da população, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes. Entre 2016 e 2019, por exemplo, o orçamento de promoção da igualdade racial caiu 71%. Pessoas negras e quilombolas foram excluídas do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023, que estabelece diretrizes orçamentárias; estes grupos e a palavra racismo sequer são mencionados no plano. O relatório mostra ainda que, apesar da importância do trabalho realizado pelas organizações que acompanharam o orçamento público, elas enfrentam grandes desafios no acesso aos dados, que muitas vezes são indisponíveis, falhos e não padronizados.

“Diante da forma como os recursos vêm sendo previstos e aplicados, faz-se ainda mais necessário e urgente esse papel da sociedade civil de monitorar e cobrar dos órgãos públicos medidas realmente eficazes e não somente paliativas. É importante que essas análises e monitoramento que os atores citados no estudo fazem cheguem cada vez mais a diversos públicos para que todas e todos possam cobrar políticas que realmente melhorem a vida em sociedade”, diz Renata Saavedra, especialista em Direitos das Mulheres na ActionAid.

Violência contra a mulher

A maior parte do orçamento para políticas voltadas às mulheres em 2022 está relacionada à violência de gênero. Do total, R$ 29,4 milhões (74%) serão alocados para pagamento do Disque 100 e do Ligue 180, serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, e cerca de R$ 10 milhões serão para os demais programas de atendimento à mulher e apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. 

Para Priscilla Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o alto investimento do Ministério no Ligue 180 reflete uma visão simplificada da política de enfrentamento à violência contra as mulheres ao achar que só se resolve através de ações na área de segurança pública ou justiça. “O enfrentamento à violência contra as mulheres é um tema complexo e precisa, como a próprio Lei Maria da Penha prevê, de um conjunto de ações articuladas para que funcione, inclusive garantindo que a mulher rompa com o cliclo de violência através de políticas de trabalho e acolhimento, apoio psicológico e toda uma rede de serviços que precisa existir”.

Segundo Brito, análises do Cfemea mostram que o foco no enfrentamento à violência contra a mulher não só está presente no Ministério, mas no próprio parlamento. De acordo com o relatório “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional”, a violência contra a mulher foi o tema com maior número de projetos de lei apresentados no 1º semestre de 2021. Foram 45 novos (30 na Câmara e 15 no Senado), sendo que a maioria trata da violência doméstica e familiar, objeto da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em agosto deste ano. 

“Deputadas e senadoras apresentam a maior parte dos projetos de lei com esse foco, tentando garantir recursos na segurança pública, alterações nos mecanismos de punição e  apoio ao judiciário, esquecendo que existe toda uma rede de assistência que precisa ser acionada e que também precisa estar fortalecida para garantir que as mulheres tenham condições melhores”, diz a assessora técnica do Cfemea.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2021

2022

dotação atual

projeto de lei

pago

projeto de lei

valor inicial acrescido

ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

pagamento

das despesas

Ligue 180/100

12.75m

24.73m

17.45m

29.5m

Apoio à implementação

da Casa da Mulher

Brasileira e de Centros

de Atendimento

às Mulheres

nenhum valor foi

destinado ou pago em 2021

6m

6m

Atendimento às mulheres

em situação de violência

2.56m

5.12m

200mil

1.5m

Promoção de políticas

de igualdade e de direitos

das mulheres

484mil

977mil

140mil

1.5m

Incentivo a políticas

de autonomia das mulheres

nenhum valor

foi pago em 2021

1.1m

314mil

587mil

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2022

2021

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

pagamento

das despesas

valor inicial acrescido ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

Ligue 180/100

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

12.75m

24.73m

17.45m

29.5m

Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

6m

6m

nenhum valor

foi destinado

ou pago em 2021

Atendimento às mulheres em situação de violência

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

2.56m

5.12m

200mil

1.5m

Promoção de políticas de igualdade e de direitos

das mulheres

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

484mil

977mil

140mil

1.5m

Incentivo a políticas de autonomia das mulheres

dotação

atual

projeto

de lei

projeto

de lei

pago

nenhum

valor foi pago

em 2021

314mil

587mil

1.1m

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Carmela Zigoni lembra ainda que o Ligue 180 é feito por meio de uma empresa de call center privada, que presta serviços ao governo. “Não saberia dizer se é um montante suficiente ou insuficiente. O problema é que este é um serviço ‘porta de entrada’ da política pública, ou seja, as mulheres recorrem ao disque e precisam ser encaminhadas para outros serviços da rede de enfrentamento à violência, como assistência social, jurídica, saúde, proteção, empregabilidade, que estão cada vez mais sem recursos”, afirma a assessora política do Inesc.

Exemplos desses outros serviços a que Zigoni se refere são a Casa da Mulher Brasileira e os  Centros de Atendimento às Mulheres. Apesar de o MDMFDH ter alocado R$ 6,04 milhões para apoio a sua implantação, não foi empenhado e nem gasto nenhum real nestes espaços até 15 de novembro, segundo levantamento da Gênero e Número a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Em 2020, o ministério gastou somente R$ 66 mil, sendo que foram empenhados cerca de R$ 61 milhões.

O texto da PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, que ainda vai ser votado no Senado, abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, mas ainda não se sabe para onde vão os recursos liberados caso a proposta seja aprovada. “É um cheque em branco para o governo Bolsonaro. Até agora, a expectativa é que seja utilizado para o Auxílio Brasil e emendas de relator e para ajudar no reajuste do salário mínimo, mas ainda não sabemos de fato o que será feito. Pode haver espaço de manobra para brigarmos por estes recursos”, pontua Zigoni.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher  (CMulher) aprovou, na última semana, 15 sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, sendo que 8 são relacionadas à violência contra a mulher. Recursos de R$ 700 milhões de reais seriam destinados para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” (SOR 1/2021, SOR 6/2021 e SOR 7/2021); já R$ 673 milhões iriam para “Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres” (SOR 2/2021, SOR 5/2021, SOR 10/2021, SOR 16/2021 e SOR 14/2021), de acordo com mapeamento do Cfemea. 

Pandemia e baixa execução do orçamento

Apesar de as mulheres estarem mais vulneráveis, sofrendo com altos índices de violência, o MMFDH executou em 2021 apenas 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Dos R$ 31,4 milhões disponíveis, foram empenhados R$ 21,4 milhões e efetivamente pagos R$ 17,7 milhões, segundo levantamento da Gênero e Número.

Os registros de violência contra mulheres e os casos de violência de gênero aumentaram no último ano. Com a pandemia, esse tipo de violência, que já é subnotificado em situações de normalidade, tornou-se ainda mais presente e invisível, como já mostramos em reportagem.  Em 2020, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de covid-19, segundo a  terceira edição da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, as mulheres negras são as mais vulneráveis, principalmente ao assédio sexual e à violência sexual; a incidência desses casos foi maior entre as mulheres pretas (52,2%), seguidas pelas pardas (40,6%) e brancas (30%). 

A baixa execução de políticas voltadas para as mulheres do Ministério não é de agora. Em 2020, o MMFDH deixou de executar 70% do recurso autorizado para a realização de políticas para as mulheres no ano. Dos R$ 120,4 milhões disponíveis, foram efetivamente pagos R$ 35,4 milhões, embora tenham sido empenhados R$ 117,4 milhões, recursos que seriam de fato pagos somente durante 2021, de acordo com o relatório do Inesc. 

Houve também uma queda brusca da execução financeira nos últimos cinco anos do Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Em 2014, a execução financeira foi da ordem de R$ 185 milhões, e em 2019, esse valor caiu para apenas R$ 46 milhões, uma redução de 75% em termos reais, segundo o documento “Os efeitos da EC 95 nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e a pandemia de covid-19”, da Coalizão Direitos Valem Mais.

Para Priscilla Brito, essa redução reflete a forma com que o Ministério da Mulher, da  Família e dos Direitos Humanos lida com os recursos de políticas voltadas para mulheres, sem muita transparência e com uma redução significativa no número de ações orçamentárias, principalmente na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, e com um esforço bem menor do que em outros anos (e em outros governos) para firmar parcerias com estados e municípios e garantir a execução da política na ponta: 

“Há alguns anos políticas para as mulheres se tornaram importantes na gestão do governo federal, mas o fato de não serem ainda bem desenvolvidas faz com que haja um desafio grande de estruturá-las pensando em mais equidade entre os estados, para garantir uma uniformidade na prestação de serviços. E essa não parece ter sido a prioridade do governo este ano, então temos uma execução ruim no geral, mesmo com o aumento dos recursos”, destaca Brito, lembrando que parte desse aumento é justificado pelo trabalho de deputadas e senadoras para garantir emendas orçamentárias nessa área.

Outras prioridades

Enquanto o enfrentamento à violência contra a mulher é carro-chefe das políticas voltadas à mulher do ministério, outras demandas ficam escanteadas. Em 2021, dos R$ 587 mil disponíveis para incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres, nada foi empenhado ou gasto até 15 de novembro. 

“É uma redução da política nacional para as mulheres considerar como única prioridade a violência. Essa é uma crítica que as organizações de mulheres fazem há muitos anos ao governo federal, porque apesar do tema da violência contra a mulher ser um tema fundamental e importante, outros temas também exigem prioridade, investimento e pacto nacional”, pontua Brito. 

O Ministério, lembra Carmela Zigoni, trabalha com muitos públicos, todos igualmente importantes: idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, crianças e adolescentes. Falta, ela diz, também um olhar que conecte todos estes grupos: “Em todos eles há mulheres. Então, o fundamental é olhar com interseccionalidade para dar conta das vulnerabilidades. O recurso para mulheres não é o maior do ministério, e sim o para idosos”, finaliza. 

Em 2020, a proteção a idosos foi a área que mais recebeu dinheiro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 160 milhões. De acordo com o site da pasta, o investimento em políticas para mulheres foi de R$ 106 milhões. No entanto, o dinheiro efetivamente gasto foi muito menor: R$ 2 milhões, como mostram os dados do  Portal da Transparência do Governo Federal revelados na reportagem

Acesse a base de dados da reportagem aqui

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

**Este conteúdo foi produzido com o apoio da ActionAid

leia

Fases avançadas do câncer de mama consomem 80% dos recursos do SUS para tratamento da doença

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Tratamentos para pacientes em estágios mais graves são mais caros, mas representam menos da metade do total realizado no semestre de 2021; queda de diagnósticos no primeiro ano da pandemia pode contribuir para aumentar pressão no SUS

Por Aline Gatto Boueri, Maria Martha Bruno e Natália Leão *

Tratar o câncer de mama em estágios mais avançados é mais penoso para as mulheres e custoso para o Sistema Único de Saúde (SUS). Estes tratamentos representaram pouco menos da metade do total, mas consumiram cerca de 80% de todo o valor destinado a cuidados com a doença no semestre de 2021 pelo SUS, onde sete a cada dez pessoas com a enfermidade se tratam no Brasil.

Os dados são do levantamento exclusivo realizado pela Gênero e Número a partir do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) para o projeto Câncer de Mama Hoje, em parceria com o Instituto Avon. Os tratamentos analisados incluem quimioterapias e hormonioterapias, por exemplo. 

Foram pouco mais de 438 mil de tratamentos para as fases mais avançadas da doença, isto é, 48% dos 914 mil no primeiro semestre de 2021. Eles custaram R$ 241 milhões ao SUS, do total de R$ 296 milhões. Desde o início da pandemia, foram R$ 698 milhões para essas etapas, versus R$ 166 milhões para as fases 1 e 2.

Os quatro estágios do câncer de mama estão relacionados com o  grau de disseminação da doença pelo organismo e são importantes para determinar as possibilidades de sobrevida da paciente. A classificação obedece a critérios clínicos e patológicos e deve ser feita junto a profissionais de saúde que acompanham o caso.

Em geral, o terceiro e quarto níveis são considerados avançados. No estágio 3, o tumor já está crescendo nos tecidos próximos ou se espalhou para os gânglios linfáticos, estruturas do sistema imunológico localizadas em áreas do corpo como as axilas. No estágio 4, já há metástase, isto é, disseminação para outros órgãos. Os tratamentos nestas fases demandam mais recursos e têm maior impacto na qualidade de vida das mulheres. 

Não há dados oficiais no Brasil sobre incidência da doença entre pessoas trans e não-binárias, mas elas também podem desenvolver a doença, assim como homens. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que o Brasil registre mais de 66 mil novos casos de câncer de mama por ano no triênio entre 2020 e 2022.

Tratamentos e recursos no sus

No Brasil, de janeiro a junho de 2021

FASES 1 E 2

FASES 3 E 4

quantidade TOTAL

de tratamentos

VALOR TOTAL

DOS tratamentos

R$ 296 milhões

914 mil

R$241

438

milhões

mil

81% dos recursos

foram investidos nas 2 fases mais avançadas da doença

48% dos procedimentos de tratamento de câncer de mama se referem às fases mais avançadas da doença

fonte SIA/SUS

Tratamentos e recursos no sus

No Brasil, de janeiro

a junho de 2021

FASES 1 E 2

FASES 3 E 4

quantidade TOTAL

de tratamentos

914 mil

438

mil

48% dos procedimentos de tratamento de câncer de mama se referem às fases mais avançadas da doença

VALOR TOTAL

DOS tratamentos

R$ 296 milhões

R$241

milhões

81% dos recursos

foram investidos nas 2 fases mais avançadas da doença

fonte SIA/SUS

Exames de diagnóstico, como as mamografias, ajudam a rastrear e detectar o câncer de mama precocemente. Dados do SIA/SUS mostram que a quantidade deste procedimento caiu 40% entre 2019 e 2020. Em geral, considerando todos os exames de diagnóstico, a queda foi de 28%.  

Na contramão, no mesmo período, os tratamentos para debelar a doença subiram 5%. A realização de quimioterapias e hormonioterapias relacionadas a tumores na fase 3 aumentou 7%, o maior percentual de crescimento entre todos procedimentos para os quatro estágios analisados para essa reportagem.

Menor chance de cura

A queda no número de exames preocupa profissionais de saúde, que já veem neste movimento um possível impacto da pandemia de coronavírus no tratamento de câncer.

“O impacto de detectar o câncer de mama em fases mais avançadas é a diminuição na chance de cura. Uma paciente no estágio 3 será tratada para se curar, mas ela tem um risco maior de a doença voltar na comparação com pacientes que começam a se tratar nos estágios 1 e 2”, explica Daniela Dornelles Rosa, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

Tratamentos e recursos no sus

No Brasil, por fase, entre 2020 e o 1o semestre de 2021

FASE 1

FASE 2

FASE 3

FASE 4

quantidade de tratamentos

Em milhares

555

533

502

470

357

377

mil

333

322

285

269

190

169

2019

2020

2021

R$ 18

R$ 31

R$ 37

R$ 36

milhões

R$ 75

R$ 76

R$ 101

R$ 140

R$ 166

R$ 181

R$ 267

R$ 276

VALOR DOS tratamentos

Em R$ milhões

fonte SIA/SUS

Tratamentos e recursos no sus

No Brasil, por fase, entre 2020

e o 1o semestre de 2021

FASE 1

2

3

4

2019

357 mil

R$ 31 milhões

R$ 75

533

R$ 166

470

322

R$ 267

2020

377 mil

R$ 36 milhões

555

R$ 76

502

R$ 181

333

R$ 276

2021

190 mil

R$ 18 milhões

285

R$ 37

269

R$ 101

169

R$ 140

fonte SIA/SUS

Oncologista especializada em câncer de mama, Rosa afirma que, além dos custos emocionais de descobrir a doença em estágios mais avançados, há também o impacto econômico sobre o sistema de saúde e previdenciário.

“No estágio 4, quando há metástase, muitas pacientes têm que se afastar do trabalho e se tratar pelo resto da vida. É possível controlar muitos tipos de câncer de mama por vários anos, mesmo nessas circunstâncias. Mas muitas mulheres terão de entrar no INSS para se dedicar ao tratamento, então o SUS também vai pagar esta conta. Além disso, a profissional vai sair do mercado de trabalho e contribuir menos”, explica.

Rosa explica que há semelhanças nos tratamentos adotados nas fases iniciais e nas avançadas, mas, nos casos mais graves, muitas pacientes precisam cuidar também dos efeitos do tratamento. “No estágio 3, a paciente faz procedimentos muito parecidos com aqueles das fases iniciais, mas a chance de precisar de mais quimioterapia, por exemplo, é maior. Com isso, ela pode necessitar de internações para tratar a toxicidade do tratamento, o que também demanda mais investimentos do SUS”, complementa.

“Vamos precisar de um novo SUS”

A chegada de pacientes com estágios mais avançados exige ainda maior investimento em infraestrutura e na capacitação de profissionais da saúde. 

“O SUS foi concebido com base na atenção primária e com estratégia de saúde da família. Prevenção e detecção sempre foram a fortaleza do SUS, para evitar ao máximo que os pacientes cheguem na atenção secundária [serviços e procedimentos de média complexidade] e na atenção terciária [alta complexidade], etapas que demandam tratamentos mais especializados e mais caros”, aponta Alessandro Bigoni, pesquisador do departamento de epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) e do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da Faculdade Getúlio Vargas (FGV Saúde).

Investimento do sus desde o início da pandemia

Valor investido pelo SUS em tratamentos de câncer de mama, entre 2020 e jun/2021

R$ 698 milhões

Investimento nas fases avançadas da doença

FASES

3 E 4

FASES

1 E 2

R$ 166 milhões

Investimento nas fases

iniciais, no mesmo período

fonte SIA/SUS

Investimento do sus desde o início da pandemia

Valor investido pelo SUS em tratamentos de câncer de mama, entre 2020 e jun/2021

R$ 698 milhões

Investimento nas fases avançadas da doença

FASES

3 E 4

FASES

1 E 2

R$ 166 milhões

Investimento nas fases

iniciais, no mesmo período

fonte SIA/SUS

Alessandro é um dos autores da nota técnica “Pressões Orçamentárias da Saúde para 2021 e além”. O documento, assinado por médicos, pesquisadores e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), faz dois alertas. Primeiro, sinaliza que o SUS passou a ser subfinanciado a partir de 2016 devido às medidas de austeridade fiscal do governo de Michel Temer (MDB). Segundo, atenta para a insustentabilidade do sistema caso esse cenário seja mantido nos próximos anos.

“Os casos que a atenção primária não conseguir segurar vão gerar uma sobrecarga financeira ao menos pelos próximos cinco anos. A pandemia vai demorar para terminar, mas quando isso acontecer, vamos precisar de um novo SUS”, alerta o pesquisador.

“Uma vez que as pacientes comecem a chegar ao SUS com o câncer em estágios mais avançados, é preciso garantir que elas consigam fazer o tratamento da forma mais rápida possível”, completa. A Lei dos 60 dias obriga o SUS a oferecer o tratamento nesse prazo, a partir do diagnóstico de câncer. Já a Lei dos 30 dias obriga o SUS a realizar exames de diagnóstico em pacientes com suspeita de câncer nesse prazo.

De acordo com o Inca, o câncer de mama é o segundo mais incidente entre as  mulheres no Brasil, após o câncer de pele. A Sociedade Brasileira de Mastologia alerta para o aumento da incidência entre mulheres no Brasil e no mundo. O estilo de vida da população, com hábitos mais sedentários e alimentação pouco saudável, bem como gestações mais tardias, são fatores que contribuem para o crescimento dos casos entre mulheres mais jovens.

Beatriz Jardim, epidemiologista e doutoranda pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), lembra também que a mudança no perfil demográfico da população brasileira tem impacto no aumento da incidência do câncer de mama no país, uma vez que a doença é mais frequente em pacientes com mais de 60 anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início do século 21 a expectativa de vida ao nascer para mulheres era de 73 anos. Em 2019, chegou a 80 anos. Mas para Jardim, o aumento nos tratamentos também é um bom sinal: “O SUS até agora tem sido capaz de responder à demanda dos pacientes que atende”. 

Nota metodológica

O projeto Câncer de Mama hoje realizou levantamento e análise de dados através do DATASUS, utilizando a ferramenta TabNet. Foram levantados dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS), do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) e do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) coletados entre os dias 04/05/2021 e 14/09/2021, considerando a quantidade de procedimentos realizados, podendo ser pela mesma pessoa. Além disso, foram solicitados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde de Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados referentes ao orçamento destinado ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Os pedidos via LAI foram respondidos pelo Ministério da Saúde (via INCA) e por todas as Unidades da Federação, com exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo. Entretanto, os dados não eram referentes apenas ao câncer de mama e consideravam tratamentos oncológicos em geral. Desta forma, não foram utilizados. 

Também enviamos às Secretarias de Saúde questionamentos via assessoria de imprensa sobre o cenário revelado pelos dados e o que estava sendo feito para revertê-lo. Somente São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul responderam.

Após levantamento no SIA-SUS, os procedimentos ambulatoriais relacionados ao câncer de mama foram agrupados em duas categorias: tratamento e diagnóstico. A análise considerou somente o valor total e a quantidade de procedimentos aprovados para pagamento pelas Secretarias de Saúde. É importante destacar que cada paciente pode fazer mais de um procedimento, logo, os dados não servem para contabilizar o número de pessoas que procuraram o SUS para diagnosticar ou tratar o câncer de mama.

Os dados do SIA-SUS também foram agrupados de acordo com o estágio, segundo as diretrizem encontradas no Observatório de Oncologia (https://observatoriodeoncologia.com.br).

Tais dados foram coletados por ano. Vale ressaltar que é possível que haja um atraso de até três meses no registro de procedimentos pelo sistema e não há um protocolo específico de registro de casos por estágio, o que também pode gerar registros em que o procedimento registrado não seja o mesmo que foi feito na paciente. Além disso, os dados se referem a data de faturamento do serviço de saúde, e não a data de realização do serviço de saúde.

Já os dados do SISCAN se referem ao número de pacientes que realizaram mamografias de rastreamento ou de diagnóstico pelo SUS. O sistema não diferencia o tipo de mamografia realizada pela paciente.

Os dados levantados no SIH-SUS não foram utilizados, pois com os dados disponíveis até o momento da apuração, não era possível medir o impacto da pandemia na mortalidade e nas internações.

Acesse a base de dados desta reportagem aqui

*Aline Gatto Boueri é repórter colaboradora, Maria Martha Bruno é diretora de conteúdo e Natália Leão é coordenadora de dados da Gênero e Número. Esta matéria foi realizada em parceria com o Instituto Avon.

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