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LGBTQIA+

Eleições 2022: Entre as pré-candidaturas LGBT+, mulheres trans são as mais articuladas e as que mais negociaram recursos

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Pesquisa ouviu 210 pré-candidatos/as em todo o Brasil;  entre os grupos raciais participantes, indígenas são os que menos negociaram com os partidos e que obtiveram menos recursos financeiros 

Por Gabriele Roza e Vitória Régia da Silva*

Pré-candidatas mulheres trans estão mais articuladas para as eleições de 2022 do que outros quadros que buscam vencer o pleito de outubro. Elas representam 30% das pré-candidaturas de mulheres LGBT+ e são as que mais formaram equipes de campanha (78% das mulheres trans já começaram) e mais negociaram recursos com partidos (72%). Os dados são do mapeamento de Pré-Candidaturas LGBT+, realizado pela organização #Vote LGBT, em parceria com a ABGLT e Victory Institute. O estudo, que encontrou 210 pré-candidaturas LGBT+ de diferentes espectros políticos e regiões do Brasil, entre abril e junho de 2022, foi  disponibilizado com exclusividade para a Gênero e Número.

Thabatta Pimenta (PSB), 30, primeira vereadora trans eleita do Rio Grande do Norte, na cidade de Carnaúba dos Dantas, e agora pré-candidata a Deputada Estadual, avalia que desde a última eleição mulheres trans estão mais organizadas. Apesar de ser de um município pequeno, de 8 mil habitantes, Thabatta se sente cada vez mais conectada com outras parlamentares trans e travestis. ”Temos uma Frente Nacional Transpolítica. Estamos engajadas, articuladas, todas juntas para que a gente ocupe cada vez mais esse lugar que é nosso por direito”, diz.

Os dados do mapeamento, analisados pela Gênero e Número, mostram que o entre  homens trans a movimentação ainda é menos intensa. Eles são 10% dos pré-candidatos homens LGBT+. somente 37% deles já negociaram recursos com os partidos e são 13% os que já negociaram algum recurso financeiro. Além disso, são os que menos conseguiram apoio político (38%) e menos formaram equipes de campanha (50%). 

Uma das primeiras dificuldades que o profissional da saúde e professor universitário Jhonatan Calel de Moura (PMB), 32, enfrentou para sua primeira candidatura para deputado estadual em Bela Vista, Roraima foi com o partido político. “Primeiro, eu não fiz a minha retificação de nome e nem fiz a minha retificação de gênero, eu só uso o nome social. Então, eu acabei entrando pelo partido com a classificação feminina, isso já machucou um pouco”. 

O pré-candidato explica que o partido começou a respeitar seu nome social, mas por ser um partido pequeno no estado é difícil negociar outros recursos, “uma dificuldade muito grande, mas eles estão buscando entender de fato a transexualidade e as questões LGBT+”. Para ele, o processo no partido está sendo uma ”desenrolada lenta”, mas aos poucos consegue mais espaço, “‘é um partido que apesar de eu nunca imaginar que iria me acolher, me acolheu bem”, enfatiza.

Quais recursos você já negociou com seu partido?

Quais recursos você já negociou com seu partido?

como ler o gráfico

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Fonte Vote LGBT+

Quais recursos você já negociou com seu partido?

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Fonte Vote LGBT+

Jhonatan Calel reflete um dos achados da pesquisa. Pré-candidaturas LGBT+ na região Norte são as que mais relatam estar com dificuldades em conseguir recursos financeiros e outros recursos (como rede de apoio e equipe) entre todas regiões do país. Dentre os entrevistados que moram na região Norte, 94% informaram falta de recurso financeiro e 71% falta de outros recursos. Pré-candidatos do Nordeste estão em segundo lugar entre os que mais se queixam da falta desses recursos: 89% apontam falta de recursos financeiros e 70% afirmam falta de outros recursos. ”Aqui no estado de Roraima tudo é muito monopolizado, sempre são os mesmos, então quando entra novo é muito difícil ter uma visibilidade”, lamenta Jhonatan.

Quando foi candidata pela primeira vez, em 2016, Thabatta Pimenta se sentiu rejeitada e atacada pelos partidos políticos do seu município. Ela conta que em Carnaúba dos Dantas (RN)  os espectros políticos não são tão definidos, ”no interior do Rio Grande do Norte é mais nessa questão, os partidos se unem e é verde e vermelho”. Ela conseguiu a candidatura pelo PSDB e, apesar de não ter sido eleita no ano, foi bem votada com 320 votos. Em 2020, seguiu para a disputa pela vereança, quando foi eleita filiada ao PROS. 

A vereadora está otimista para o pleito eleitoral de 2022 e acredita que eleitores e eleitoras buscam renovação política. ”As pessoas querem renovar esses espaços com novas representações. Se a gente não tiver a juventude e as pessoas que representem essas minorias nesses lugares, vai ser sempre o mais do mesmo”. 

Perfil das pré-candidaturas

A pesquisa também analisa a distribuição de candidatos/as LGBTs por gênero, raça e orientação sexual por linha partidária. De acordo com o mapeamento, as pré-candidaturas, em sua maioria, se declaram como preta (86), como branca (76), como parda (44) e como indígena (4). Apesar da maioria das pré-candidaturas LGBT+ estarem presentes em partidos de esquerda (83%), entre as pré-candidaturas negras (pretos + pardos), 19% estão em partidos de centro e direita, em comparação com 14,5% das pré-candidaturas brancas e 0% das indígenas. Nas eleições de 2020, foi a primeira vez que candidaturas negras superaram a de brancos, mas isso não se reflete na eficácia eleitoral de pessoas negras, sejam LGBT+ ou não, que ainda não são a maior parte dos eleitos. 

“Isso confirma nossa pesquisa de 2020, que candidaturas negras LGBTs estão mais em partidos de esquerda, o que acaba sendo bom para elas, porque são os partidos que distribuem mais dinheiro para essas candidaturas. Veremos se isso vai se manter nas eleições deste ano”, conta Evorah Cardoso, pesquisadora do #VoteLGBT. 

Perfil das pré-candidaturas LGBT+ em 2022

Pessoas LGBT+ negras são a maioria dos pré-candidatos/as

Identidade de gênero

Mulher cis

73

Homem cis

69

Mulher trans + Travesti

49

Homem trans

8

Não-binária/o/e

5

Transvestigenere

1

Outros

5

Cor/Raça

brancas

indígenas

negras

4

76

130

Orientação afetiva/sexual

Gay

67

Bissexual + Pansexual

62

Lésbica

42

Heterossexual

37

Assexual

1

Outros

1

Estado

RR

AP

AM

PA

CE

MA

RN

PI

PB

AC

PE

TO

RO

AL

SE

BA

MT

DF

GO

MG

ES

MS

SP

RJ

PR

SC

RS

Partido e Orientação Política

68

PSOL

*PT

PSB

PDT

PCdoB

PCB

UP

54

23

18

9

Esquerda

7

174

6

6

REDE

*MDB

CIDADANIA

PSDB

PMB

PROS

REPUBLICANOS

SOLIDARIEDADE

PV

PMN

4

4

Centro

2

34

2

1

União Brasil, PT e MDB são partidos com mais dinheiro do fundo eleitoral

(União Brasil não tem nenhuma pré-candidatura LGBT+ até o momento)

1

Direita

2

1

1

1

PTB

PP

1

1

Fonte Vote LGBT+

Perfil das pré-candidaturas LGBT+ em 2022

Pessoas LGBT+ negras são a maioria dos pré-candidatos/as

Identidade de gênero

Mulher cis

73

Homem cis

69

Mulher trans + Travesti

49

Homem trans

8

Não-binária/o/e

5

Transvestigenere

1

Outros

5

Cor/Raça

negras

130

brancas

76

indígenas

4

Orientação afetiva/sexual

Gay

67

Bissexual + Pansexual

62

Lésbica

42

Heterossexual

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Estado

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Partido e Orientação Política

Esquerda

174

Centro

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Direita

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PSOL

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*PT

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PDT

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CIDADANIA

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REPUBLICANOS

União Brasil, PT e MDB são partidos com mais dinheiro do fundo eleitoral

(União Brasil não tem nenhuma pré-candidatura LGBT+ até o momento)

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SOLIDARIEDADE

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PV

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PMN

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1

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Fonte Vote LGBT+

Já o gênero com o qual as pré-candidaturas se identificam são: mulher cis (73), homem cis (69), mulher trans (32), travesti (17), homem trans (8), não binária/o/e (5), transvestigenere não binárie (1) e outros (5). Chama a atenção no mapeamento  que pessoas trans sejam as que proporcionalmente estão mais presentes em partidos de centro e direita:  37% dos homens trans estão nesse espectro, seguidos por 34% das mulheres trans e  20% das pessoas não binárias. Já as mulheres cisgênero são 11%.  

“Para candidaturas LGBT+, quanto menor é a cidade, menor a possibilidade de escolha de qual partido sair porque são poucos os partidos políticos e há pouca diversidade política. Por isso, fazem uma escolha estratégica de por qual partido sair”, analisa Cardoso. 

Esse cenário não é novo. Em 2020, ano em que saltou o número de eleitos trans, mostramos em reportagem que quase 40% das 275 candidaturas trans nas eleições municipais de 2020 eram de partidos de direita, segundo levantamento da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). 

A análise dos dados da pesquisa evidencia também que pré-candidaturas de direita e centro negociaram mais com os partidos (72%) do que pré-candidaturas de esquerda (61%). Mas são os pré-candidates de esquerda que mais relataram ter iniciado rede de apoio como ação de campanha (51%) contra 33% que relatam terem iniciado do centro e da direita. 

Também chama a atenção quando analisamos a orientação afetiva/sexual dos mapeados que os homens gays sejam a maioria (67), seguidos de bissexuais (50), lésbicas (42), heterossexuais (37), pansexuais (12), assexual (1) e outros (1). Entre as pessoas heterossexuais [pessoas trans podem ser heterossexuais], 27% estão em partidos de centro e direita. 

Os cargos para os quais os mapeados LGBT+ estão se candidatando são, por ordem decrescente: Deputado Estadual (112), Deputado Federal (81), Deputado Distrital (11), Senador (4) e Governador (2).  Além disso, os 5 principais partidos políticos das pré-candidaturas são PSOL (66), PT (54), PSB (23), PDT (18) e  REDE (10).

Violência política: Indígenas, negros e pré-candidatos de esquerda são as principais vítimas

Proporcionalmente, entre os grupos raciais participantes da pesquisa (indígena, negro e branco), indígenas são os que menos negociaram com os partidos (75% dos indígenas), menos conseguiram recursos financeiros (75%) e apoio político junto às siglas  (75%).  Entre as principais dificuldades encontradas, pré-candidatas/os LGBT+ negros informaram falta de recursos financeiros (85%) e outros recursos (70%) proporcionalmente maior do que outros grupos raciais. 

Em relação à violência política, metade das pré-candidaturas LGBT+ indígenas relatou ser uma das principais dificuldades, contra 32% entre as negras e 26% entre as brancas. Mulheres cis (32%) e travestis (41%) também declararam ter mais dificuldade com a violência política. A pesquisa revela ainda que apenas 43% de pré-candidatos/as LGBT+ iniciaram  preparação emocional para a campanha.

A política partidária ainda é omissa nos casos de violência contra a população LGBT+, como apontam casos e dados. Alguns deles presentes na pesquisa “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos“, do #VoteLGBT. Entre os representantes eleitos em 2020, 26% relataram ter sofrido violência por parte de pessoas da própria legenda. Além disso, 54% das candidaturas que sofreram violência buscaram ajuda do partido, mas em 56% dos casos os partidos não fizeram nada.

Quais as principais dificuldades enfrentadas até agora?

como ler o gráfico

falta de recursos

financeiros

1

80%

40%

falta de

outros

recursos

Violência

política

2

4

3

Administrar tempo

pessoal e/ou trabalho

indígenas

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brancas

1

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85%

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62%

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32%

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40%

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Fonte Vote LGBT+

Quais as principais dificuldades enfrentadas até agora?

como ler o gráfico

falta de recursos

financeiros

1

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outros

recursos

Violência

política

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Administrar tempo

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Fonte Vote LGBT+

Pré-candidatos de esquerda relataram sofrer mais violência política (33%) do que pré-candidatos de centro e da direita (14%). Para a pesquisadora do #VoteLGBT Evorah Cardoso, é possível que candidaturas de esquerda estejam mais informadas sobre violência política. ”A percepção própria de violência passa por um processo de aprendizado e reconhecimento do que é ser vítima de violência”, explica. Mas a pesquisadora acredita que pode existir também um grau de violência política ideológica.

”Os dados do TretaAqui.org [iniciativa de denúncias de violência política] mostravam que a maioria dos ataques partia da centro-direita e quem era mais atacado eram os políticos de esquerda. Então, acho que esse novo dado da nossa pesquisa revela esse embate político ideológico, de perseguição mesmo da esquerda”, avalia.

Distribuição de pré-candidaturas LGBT+

Pessoas trans são as que proporcionalmente estão mais presentes em partidos de centro e direita

esquerda

centro-direita

orientação

afetiva / sexual

100%

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Heterossexual

Gay

Bissexual

Lésbica

Pansexual

Assexual

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Homem trans

Mulher trans

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Homem cis

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Travesti

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Fonte Vote LGBT+

Distribuição de pré-candidaturas LGBT+

Pessoas trans são as que proporcionalmente estão mais presentes em partidos de centro e direita

esquerda

centro-direita

orientação

afetiva / sexual

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Gay

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Fonte Vote LGBT+

Reforma eleitoral prejudica candidaturas LGBT+

É a primeira vez que é realizada no Brasil uma pesquisa com pré-candidaturas que se autodeclararam LGBT+. Evorah Cardoso explica que nas pesquisas anteriores a organização trabalhou com dados com classificação LGBT+ informada por terceiros. Para ela, a nova pesquisa consegue retratar de forma mais justa pré-candidaturas ao trazer a autodeclaração.

”É uma imensa vitória, sabemos que não estamos desrespeitando essas candidaturas no momento em que a gente fala sobre elas e as divulga. Isso foi fruto de um esforço, de uma ação coordenada, mas pra isso você precisa ter estrutura, financiamento e equipe’.

A nova reforma eleitoral instituída no ano passado trouxe mais uma urgência para a  realização da pesquisa. ”Passamos por uma reforma eleitoral catastrófica em termos da nossa possibilidade de estar nas urnas e sermos eleitos. A reforma eleitoral reduziu drasticamente a quantidade de candidaturas que cada partido pode lançar”, explica Evorah. 

As federações partidárias, novidade destas eleições, incentivam as fusões entre as siglas, já que há um número elevado de partidos políticos no país. As alianças, que devem durar no mínimo 4 anos, farão com que os partidos federados tenham ainda menos candidaturas para lançar, pois o novo número limite de candidaturas vale igualmente tanto para partidos não federados quanto para toda a Federação (o novo limite deverá ser dividido entre todos os partidos da Federação). Segundo levantamento do #VoteLGBT, os 8 partidos federados em 2022 foram responsáveis por 63% das 556 candidaturas LGBT+ de 2020 ( mapeadas pela sociedade civil).

Evorah explica que a mudança vai diminuir as chances dos LGBT+ concorrerem a um cargo político. Agora LGBT+ vão disputar vagas não apenas dentro de seu partido, mas também na federação, com outros partidos. ”Vimos um aumento das candidaturas LGBTs a cada pleito, mas não parece ser esse o caso nestas eleições”, aposta ela.  ”As lideranças partidárias não só vão poder continuar não transferindo recursos pras candidaturas LGBTs, como elas agora vão poder dizer quem é que tem o direito de estar na urna”.

A pesquisa também busca, nesse contexto, divulgar as pré-campanhas e incentivar eleitores a apoiá-las. ”Os partidos precisam perceber que elas têm capital político, que elas têm condições de ganhar. Teremos que lutar para que essas candidaturas estejam nas urnas para que a gente possa votar nelas”.

Em levantamento  recente do #VoteLGBT, 45% do público LGBT+ respondente afirmou não conhecer nenhuma pré-candidatura ainda, embora 88% tenham dito ter preferência por votar em LGBT+. A pesquisa foi feita  durante eventos da 26º edição da Parada LGBT de São Paulo, que reuniu 4 milhões de pessoas no último domingo (19), na Avenida Paulista.

*Gabriele Roza é repórter e colaboradora  e Vitória Régia da Silva é editora-assistente da Gênero e Número 

Esta reportagem foi  produzida com o apoio do #VoteLGBT

leia

Má execução do orçamento ameaça políticas de enfrentamento à violência contra mulheres para 2022

foto violência contra mulher orçamento

De acordo com levantamento da Gênero e Número, apenas 56,6% dos recursos disponíveis para as mulheres foram efetivamente gastos até novembro de 2021; estudo em parceria com a ActionAid revela como a pandemia de coronavírus escancarou a gestão ineficiente dos recursos públicos no Brasil, em especial para mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes**

Por Vitória Régia da Silva*

Embora o Congresso ainda discuta a PEC dos Precatórios e o orçamento do ano que vem, já há recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para áreas sensíveis, entre elas, política para mulheres. Criticado por não ter usado toda a verba disponível para o enfrentamento à covid-19 e seus desdobramentos entre mulheres e populações mais vulneráveis, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDMFDH) deve receber em 2022 pelo menos R$ 39,6 milhões –  valor 56,8% maior do que constava no projeto de lei enviado para 2021 – para aplicar em políticas voltadas às mulheres. 

Apesar do aumento, esse valor é 33,3% menor do que o autorizado até setembro de 2021 (por meio de emendas parlamentares, a verba aumentou durante o ano), segundo Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostra como o governo diminui o aporte de recursos e ainda não executa o que tem disponível.

“O impacto disso para 2022 pode ser a redução do recurso: em tempos de escassez, a lógica dos planejadores do orçamento seria alocar em áreas com gestão mais efetiva”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela ainda afirma que o que pode justificar essa redução é a ineficiência na gestão, ou seja, o Ministério não elabora os editais para descentralizar o recurso por meio de convênios (com prefeituras, estados ou organizações da sociedade civil), não realiza planejamento, licitações, etc. 

Entre as organizações que monitoram o orçamento público, o Inesc se destaca pelo acompanhamento sistemático das contas públicas porque desenvolve não só estudos próprios com várias temáticas como realiza parcerias com outras organizações e órgãos da mídia, segundo o “Mapeamento de boas práticas de monitoramento do orçamento público com foco em gênero, raça e etnia, e juventude”, que analisa as organizações que acompanharam o orçamento público a partir destes três eixos durante os primeiros 18 meses da pandemia de covid-19. Este levantamento foi realizado pela ActionAid em parceria com a Gênero e Número.

O estudo fornece uma visão geral do que tem sido feito em termos de acompanhamento e monitoramento do orçamento público no Brasil, sistematizando os principais achados recentes relativos a gênero, raça e etnia e juventude. A pandemia de coronavírus escancarou a má gestão dos recursos públicos no Brasil, que se reflete de forma ainda mais categórica nos grupos mais vulneráveis da população, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes. Entre 2016 e 2019, por exemplo, o orçamento de promoção da igualdade racial caiu 71%. Pessoas negras e quilombolas foram excluídas do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023, que estabelece diretrizes orçamentárias; estes grupos e a palavra racismo sequer são mencionados no plano. O relatório mostra ainda que, apesar da importância do trabalho realizado pelas organizações que acompanharam o orçamento público, elas enfrentam grandes desafios no acesso aos dados, que muitas vezes são indisponíveis, falhos e não padronizados.

“Diante da forma como os recursos vêm sendo previstos e aplicados, faz-se ainda mais necessário e urgente esse papel da sociedade civil de monitorar e cobrar dos órgãos públicos medidas realmente eficazes e não somente paliativas. É importante que essas análises e monitoramento que os atores citados no estudo fazem cheguem cada vez mais a diversos públicos para que todas e todos possam cobrar políticas que realmente melhorem a vida em sociedade”, diz Renata Saavedra, especialista em Direitos das Mulheres na ActionAid.

Violência contra a mulher

A maior parte do orçamento para políticas voltadas às mulheres em 2022 está relacionada à violência de gênero. Do total, R$ 29,4 milhões (74%) serão alocados para pagamento do Disque 100 e do Ligue 180, serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, e cerca de R$ 10 milhões serão para os demais programas de atendimento à mulher e apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. 

Para Priscilla Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o alto investimento do Ministério no Ligue 180 reflete uma visão simplificada da política de enfrentamento à violência contra as mulheres ao achar que só se resolve através de ações na área de segurança pública ou justiça. “O enfrentamento à violência contra as mulheres é um tema complexo e precisa, como a próprio Lei Maria da Penha prevê, de um conjunto de ações articuladas para que funcione, inclusive garantindo que a mulher rompa com o cliclo de violência através de políticas de trabalho e acolhimento, apoio psicológico e toda uma rede de serviços que precisa existir”.

Segundo Brito, análises do Cfemea mostram que o foco no enfrentamento à violência contra a mulher não só está presente no Ministério, mas no próprio parlamento. De acordo com o relatório “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional”, a violência contra a mulher foi o tema com maior número de projetos de lei apresentados no 1º semestre de 2021. Foram 45 novos (30 na Câmara e 15 no Senado), sendo que a maioria trata da violência doméstica e familiar, objeto da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em agosto deste ano. 

“Deputadas e senadoras apresentam a maior parte dos projetos de lei com esse foco, tentando garantir recursos na segurança pública, alterações nos mecanismos de punição e  apoio ao judiciário, esquecendo que existe toda uma rede de assistência que precisa ser acionada e que também precisa estar fortalecida para garantir que as mulheres tenham condições melhores”, diz a assessora técnica do Cfemea.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2021

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dotação atual

projeto de lei

pago

projeto de lei

valor inicial acrescido

ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

pagamento

das despesas

Ligue 180/100

12.75m

24.73m

17.45m

29.5m

Apoio à implementação

da Casa da Mulher

Brasileira e de Centros

de Atendimento

às Mulheres

nenhum valor foi

destinado ou pago em 2021

6m

6m

Atendimento às mulheres

em situação de violência

2.56m

5.12m

200mil

1.5m

Promoção de políticas

de igualdade e de direitos

das mulheres

484mil

977mil

140mil

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Incentivo a políticas

de autonomia das mulheres

nenhum valor

foi pago em 2021

1.1m

314mil

587mil

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2022

2021

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das despesas

valor inicial acrescido ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

Ligue 180/100

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12.75m

24.73m

17.45m

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Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

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ou pago em 2021

Atendimento às mulheres em situação de violência

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Promoção de políticas de igualdade e de direitos

das mulheres

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484mil

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Incentivo a políticas de autonomia das mulheres

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nenhum

valor foi pago

em 2021

314mil

587mil

1.1m

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Carmela Zigoni lembra ainda que o Ligue 180 é feito por meio de uma empresa de call center privada, que presta serviços ao governo. “Não saberia dizer se é um montante suficiente ou insuficiente. O problema é que este é um serviço ‘porta de entrada’ da política pública, ou seja, as mulheres recorrem ao disque e precisam ser encaminhadas para outros serviços da rede de enfrentamento à violência, como assistência social, jurídica, saúde, proteção, empregabilidade, que estão cada vez mais sem recursos”, afirma a assessora política do Inesc.

Exemplos desses outros serviços a que Zigoni se refere são a Casa da Mulher Brasileira e os  Centros de Atendimento às Mulheres. Apesar de o MDMFDH ter alocado R$ 6,04 milhões para apoio a sua implantação, não foi empenhado e nem gasto nenhum real nestes espaços até 15 de novembro, segundo levantamento da Gênero e Número a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Em 2020, o ministério gastou somente R$ 66 mil, sendo que foram empenhados cerca de R$ 61 milhões.

O texto da PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, que ainda vai ser votado no Senado, abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, mas ainda não se sabe para onde vão os recursos liberados caso a proposta seja aprovada. “É um cheque em branco para o governo Bolsonaro. Até agora, a expectativa é que seja utilizado para o Auxílio Brasil e emendas de relator e para ajudar no reajuste do salário mínimo, mas ainda não sabemos de fato o que será feito. Pode haver espaço de manobra para brigarmos por estes recursos”, pontua Zigoni.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher  (CMulher) aprovou, na última semana, 15 sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, sendo que 8 são relacionadas à violência contra a mulher. Recursos de R$ 700 milhões de reais seriam destinados para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” (SOR 1/2021, SOR 6/2021 e SOR 7/2021); já R$ 673 milhões iriam para “Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres” (SOR 2/2021, SOR 5/2021, SOR 10/2021, SOR 16/2021 e SOR 14/2021), de acordo com mapeamento do Cfemea. 

Pandemia e baixa execução do orçamento

Apesar de as mulheres estarem mais vulneráveis, sofrendo com altos índices de violência, o MMFDH executou em 2021 apenas 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Dos R$ 31,4 milhões disponíveis, foram empenhados R$ 21,4 milhões e efetivamente pagos R$ 17,7 milhões, segundo levantamento da Gênero e Número.

Os registros de violência contra mulheres e os casos de violência de gênero aumentaram no último ano. Com a pandemia, esse tipo de violência, que já é subnotificado em situações de normalidade, tornou-se ainda mais presente e invisível, como já mostramos em reportagem.  Em 2020, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de covid-19, segundo a  terceira edição da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, as mulheres negras são as mais vulneráveis, principalmente ao assédio sexual e à violência sexual; a incidência desses casos foi maior entre as mulheres pretas (52,2%), seguidas pelas pardas (40,6%) e brancas (30%). 

A baixa execução de políticas voltadas para as mulheres do Ministério não é de agora. Em 2020, o MMFDH deixou de executar 70% do recurso autorizado para a realização de políticas para as mulheres no ano. Dos R$ 120,4 milhões disponíveis, foram efetivamente pagos R$ 35,4 milhões, embora tenham sido empenhados R$ 117,4 milhões, recursos que seriam de fato pagos somente durante 2021, de acordo com o relatório do Inesc. 

Houve também uma queda brusca da execução financeira nos últimos cinco anos do Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Em 2014, a execução financeira foi da ordem de R$ 185 milhões, e em 2019, esse valor caiu para apenas R$ 46 milhões, uma redução de 75% em termos reais, segundo o documento “Os efeitos da EC 95 nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e a pandemia de covid-19”, da Coalizão Direitos Valem Mais.

Para Priscilla Brito, essa redução reflete a forma com que o Ministério da Mulher, da  Família e dos Direitos Humanos lida com os recursos de políticas voltadas para mulheres, sem muita transparência e com uma redução significativa no número de ações orçamentárias, principalmente na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, e com um esforço bem menor do que em outros anos (e em outros governos) para firmar parcerias com estados e municípios e garantir a execução da política na ponta: 

“Há alguns anos políticas para as mulheres se tornaram importantes na gestão do governo federal, mas o fato de não serem ainda bem desenvolvidas faz com que haja um desafio grande de estruturá-las pensando em mais equidade entre os estados, para garantir uma uniformidade na prestação de serviços. E essa não parece ter sido a prioridade do governo este ano, então temos uma execução ruim no geral, mesmo com o aumento dos recursos”, destaca Brito, lembrando que parte desse aumento é justificado pelo trabalho de deputadas e senadoras para garantir emendas orçamentárias nessa área.

Outras prioridades

Enquanto o enfrentamento à violência contra a mulher é carro-chefe das políticas voltadas à mulher do ministério, outras demandas ficam escanteadas. Em 2021, dos R$ 587 mil disponíveis para incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres, nada foi empenhado ou gasto até 15 de novembro. 

“É uma redução da política nacional para as mulheres considerar como única prioridade a violência. Essa é uma crítica que as organizações de mulheres fazem há muitos anos ao governo federal, porque apesar do tema da violência contra a mulher ser um tema fundamental e importante, outros temas também exigem prioridade, investimento e pacto nacional”, pontua Brito. 

O Ministério, lembra Carmela Zigoni, trabalha com muitos públicos, todos igualmente importantes: idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, crianças e adolescentes. Falta, ela diz, também um olhar que conecte todos estes grupos: “Em todos eles há mulheres. Então, o fundamental é olhar com interseccionalidade para dar conta das vulnerabilidades. O recurso para mulheres não é o maior do ministério, e sim o para idosos”, finaliza. 

Em 2020, a proteção a idosos foi a área que mais recebeu dinheiro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 160 milhões. De acordo com o site da pasta, o investimento em políticas para mulheres foi de R$ 106 milhões. No entanto, o dinheiro efetivamente gasto foi muito menor: R$ 2 milhões, como mostram os dados do  Portal da Transparência do Governo Federal revelados na reportagem

Acesse a base de dados da reportagem aqui

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

**Este conteúdo foi produzido com o apoio da ActionAid

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Depoimento: “A agressão deles é resultado do medo”

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Única mulher eleita para a Câmara Municipal de São Borja, no RS, a vereadora trans Lins Roballo (PT) conta como, apesar da resistência dos demais vereadores, ela tem conseguido avançar com suas propostas

Ser a única mulher eleita na Câmara Municipal [de São Borja, RS] tem sido desafiador. Na titularidade, eu sou a única mulher, a única mulher negra e única pessoa trans com mandato, mas dividimos espaços com outras mulheres que são suplentes. Eu sinto que não houve uma aproximação dessas mulheres com o nosso mandato. Tem sido um desafio por conta da estrutura político-administrativa, da questão partidária e ideológica que tem interferido no processo, e temos sentido muita pressão. 

Em janeiro, quando teve a eleição da presidência da mesa, o partido do Executivo (PP) teve a maioria dos votos e, na eleição da mesa diretora, houve um processo eleitoral estranho, em que todos os integrantes eram do mesmo partido. Entendemos que isso é até um processo antidemocrático, por não levar em consideração a multiplicidade partidária dentro da Câmara Municipal. Nosso mandato, conjuntamente com o presidente do partido, resolveu questionar juridicamente e ganhamos na Justiça. Eles tiveram que refazer o processo eleitoral da mesa, mesmo que obviamente só tenham colocado os partidos aliados.

[+] Leia também: Pioneirismo, enfrentamento e violência: os primeiros seis meses das vereadoras trans

Desde então, tivemos embates e enfrentamentos muito grandes. Começa com a difícil aprovação dos nossos indicativos, projetos de lei e requerimentos e pedidos de informação. Nada foi aprovado ou avançou na casa, embora tenhamos percebido como resultado positivo o andamento dos nossos debates e pedidos no Executivo. Porque mesmo que o Legislativo derrube nossos pedidos, o Executivo acaba fazendo por outras vias. É o caso do Conselho Municipal da Mulher, que estava fechado há 3 anos e meio e era um pedido do mandato desde os primeiros dias. No plenário, o pedido foi derrubado por 10 votos a 5, mas mesmo assim o Conselho foi reativado. A mesma coisa com a insalubridade dos funcionários públicos. Isso se deve também à grande mobilização social que lançamos em torno das nossas preposições.

Essa dificuldade de avançar com nossas propostas tem um fundo de preconceito de gênero, racial e LGBTfobia, porque é o primeiro mandato que está ali, que tem esse posicionamento muito presente. Nunca tivemos mandatos de mulheres tão combativas. E isso se soma à situação referente à eleição da mesa diretora. Tem sido muito difícil, não há uma abertura para o diálogo. Embora eu converse com vários colegas, nas reuniões eles mudam seu posicionamento e a lógica do discurso. Não há uma intencionalidade de apoiar os projetos de lei e de entender os temas. Não tem essa abertura. 

Nesse primeiro semestre, nós encaminhamos projetos relacionados ao direito da mulher. Trabalhamos muito com os direitos da mulher no nosso município porque tivemos seis mulheres assassinadas só nos primeiros meses de 2021. Em março, do dia 1º ao dia 8, lançamos todo dia um projeto de lei referente a esse tema para a comunidade, desde o direito à proteção das mulheres que sofrem violência ao direito habitacional. Também apresentamos projetos relacionados à população LGBGT+ e à pauta racial. Alguns já foram rejeitados e outros ainda estão em tramitação.

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[+] Leia também: Frente Nacional TransPolítica busca garantir a permanência de pessoas trans na política

Atualmente sou presidente da Comissão de Educação, Cultura, Juventude. É um lugar bem central porque por lá passam todos os projetos e orçamentos voltados a esses temas. Eu sou uma pessoa muito cuidadosa na condução, cobrança e no processo de trabalho da comissão. Já fizemos interlocução com o Conselho Municipal de Educação para questionar a questão da merenda escolar, por exemplo. A minha presidência foi resultado de um jogo político, em que inverti a lógica que eles queriam, que é de tentar ocupar todas as comissões, mas consegui dialogar com os vereadores e tive o apoio necessário. Sou relatora de duas comissões especiais, mas a presidência tem uma relevância maior porque conseguimos movimentar certas discussões dentro da comissão. 

Eu sou muito resiliente, estava meio preparada para essa situação de dificuldades e de violência. E isso só me fortalece porque eu sinto que a agressão deles é resultado do medo. Na democracia, nem todo mundo vai concordar com todo mundo, mas precisamos continuar com nossas lutas e disputas. A minha expectativa é continuar na luta, enfrentamento e denúncia, sem medo e com respeito ao eleitorado e ao processo que estamos vivendo.

Lins Roballo (PT), vereadora e mulher trans, única mulher e negra eleita para a Câmara Municipal de São Borja, no RS, em depoimento à repórter Vitória Régia da Silva

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Pioneirismo, enfrentamento e violência: os primeiros seis meses das vereadoras trans

Vereadoras trans reportagem GN

No Dia Internacional do Orgulho LGBT+, a Gênero e Número revela como foram os primeiros meses das vereadoras trans em diferentes Câmaras Municipais do país

Por Vitória Régia da Silva*

As eleições de 2020, marcadas pela excepcionalidade das restrições impostas pela pandemia, registraram um feito histórico: com 30 candidaturas trans eleitas, a representatividade desta parte da população nos legislativos municipais quase quadruplicou em relação a 2016, quando apenas 8 pessoas trans foram eleitas. Hoje, no Dia Internacional do Orgulho LGBT+ e após seis meses de mandato, a Gênero e Número conversou com três delas sobre sua atuação nas câmaras municipais, os preconceitos e violências que sofrem e a dificuldade que encontram para levar seus projetos adiante. 

Embora de regiões diferentes do país, as experiências de Linda Brasil (PSOL/SE), em Aracaju, Lins Roballo (PT/RS), em São Borja, no Rio Grande do Sul, e  Duda Salabert (PDT/MG), em Belo Horizonte, são muito semelhantes. Ao ocupar um espaço ainda dominado por homens brancos e heterossexuais, elas enfrentam dificuldades para exercer o mandato e propor projetos. Segundo elas, a tentativa de deslegitimar suas presenças nas casas legislativas é constante. “O fato de estar na oposição e ser uma mulher trans leva a uma tentativa de silenciamento da nossa narrativa e distorção dos nossos discursos. Quando uma mulher fala, é sempre questionada. Tentam desqualificar e deslegitimar nossas pautas. Já ouvi que estava sendo desnecessária e reativa, tudo no sentido de minar nossa atuação”, afirma Linda Brasil.  

Além disso, a violência política a que são submetidas as obrigam, inclusive, a mudar rotinas e repensar projetos de vida. A vereadora Benny Briolly (PSOL/RJ), a mulher mais votada de Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, precisou sair do país durante um período por conta das ameaças de morte que recebeu. Já Duda Salabert considera até abrir mão do mandato municipal por mais segurança. “Recebi duas ameaças de morte. Se as ameaças aumentarem, eu terei que pensar ano que vem em uma candidatura a nível federal para ter o apoio da Polícia Federal e mudar de cidade, porque em Belo Horizonte eu fico muito exposta”, diz ela.

Para a secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, o legislativo se omite quando não toma atitudes contundentes para defender o mandato das vereadoras eleitas. “O que chama a atenção é o fato de que há uma insistência em não permitir o desempenho das funções para as quais as vereadoras foram eleitas, criando um ambiente altamente violento, inclusive dentro das próprias câmaras. O legislativo não tem tomado posição, no sentido de impedir demonstrações explícitas, diretas e públicas de transfobia vindas de outros parlamentares, assessorias ou da própria casa. Vemos que existe uma transfobia institucional e transfobia por omissão”, afirma.

Aspas site Linda

Linda Brasil (PSOL/SE)

Mestre em educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ativista dos direitos humanos, Linda Brasil foi a primeira mulher trans eleita à vereança de Aracaju e a parlamentar mais votada para a Câmara Municipal da cidade. Ela é membro da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor e suas principais propostas são relacionadas à comunidade LGBT+ e à questão racial.

Ela conta que é desafiador ser a primeira mulher trans no município e estar em um lugar de oposição e afirma que existe uma tentativa de silenciamento e de interrupção de suas ações. Um exemplo, diz, foi o que aconteceu com o projeto de lei nº 07/2021, de sua autoria, que incluiria a Semana da Visibilidade Trans no calendário oficial de eventos do município de Aracaju. Com oito votos contra, sete a favor e duas abstenções, o PL foi rejeitado sem discussão no plenário da Câmara Municipal. 

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Muitos parlamentares sequer justificaram o voto. E quem tentou o fez argumentando que não existe diferença de tratamento entre as pessoas – não custa lembrar que o Brasil lidera o ranking de assassinato de pessoas trans e relatório da Antra mostra que, só nos primeiros quatro meses deste ano, 56 pessoas trans foram assassinadas no país. A justificativa para a não aprovação do projeto, segundo Brasil, seria a transfobia institucional. Ela diz que no mesmo dia em que seu projeto de lei foi rejeitado, cinco outros foram aprovados em plenário por unanimidade, sem necessidade de voto nominal, como aconteceu com o seu. Por fim, ela foi informada que, por tornar pública sua insatisfação com a decisão, seu mandato poderia ser analisado pelo conselho de ética da Câmara. 

A tentativa de incluir a Semana da Visibilidade Trans no calendário oficial de eventos da cidade também motivou a manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Cultura Cristã, que publicou uma nota em que critica Linda Brasil por se referir aos cristãos como transfóbicos, classificando suas palavras como um ataque à cultura e à democracia, e afirma que o fato de o projeto não ter sido aprovado não pode ser encarado como perseguição, mas como entendimento dos representantes do povo. Para a vereadora, a causa maior de sua indignação não é nem a rejeição do projeto simplesmente, mas a forma como foi feita e sem nenhuma justificativa. “Por questões moralistas, com base no fundamentalismo religioso, tentam inviabilizar nossas pautas”, afirmou.  

Aspas site Lins

Lins Roballo (PT/RS)

Única mulher e negra eleita em São Borja, no Rio Grande do Sul, a vereadora trans Lins Roballo (PT/RS) acredita que a resistência e as dificuldades que encontra para exercer seu mandato têm um fundo de preconceito de gênero, racial e LGBTfobia.

Presidente da Comissão de Juventude, Cultura, Transporte, Infraestrutura e Meio Ambiente e relatora de duas comissões especiais da Câmara Municipal de São Borja, ela diz que seu mandato enfrenta um grande desafio por conta da estrutura político-administrativa e da questão partidária e ideológica.

Leia o depoimento completo da vereadora à Gênero e Número aqui.

Aspas site Duda

Duda Salabert (PDT/MG)

O cenário não é diferente em Minas Gerais. Parlamentar mais votada da capital mineira, Duda Salabert (PDT/MG) também encontra resistência na Câmara Municipal da cidade: “A nossa presença enquanto corpo e identidade já causa incômodo no setor conservador da câmara, e temos travado batalhas porque sabemos que o peso que carregamos é maior que o de outros parlamentares. O nosso trabalho é dobrado por haver uma estrutura social que não legitima nossa identidade.” Segundo Salabert, ao mesmo tempo que existe apoio popular, que a levou a ser a vereadora mais votada na cidade, também é grande o enfrentamento dos parlamentares que têm dificultado o avanço dos seus projetos. 

Salabert afirma que quando se fala das pautas relacionadas à população LGBT+, a resistência é ainda maior, e cita como exemplo seu primeiro projeto de lei apresentado, o PL 53/2021, que tratava da  criação do “Programa Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, incluindo pessoas trans, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de rua. O PL foi rejeitado e arquivado com a justificativa de inconstitucionalidade, sem maiores discussões.

“Há setores mais reacionários que querem frear o nosso avanço. Por dois motivos: por eu ser a pessoa mais votada da história e por ser uma pessoa trans. Ao mesmo tempo, temos buscado o diálogo, consenso e fortalecimento porque nossas pautas são essenciais para a criação de uma cidade mais justa”, diz ela, que é presidente da Comissão Especial de Estudo sobre a proteção e defesa dos animais.

Avanços e pioneirismo

Apesar dos enfrentamentos e resistências nas Câmaras Municipais, as vereadoras trans têm conseguido ocupar lugares de destaque nas comissões das casas legislativas, principalmente nas relacionadas a direitos humanos. Além das três já citadas, Thabatta Pimenta (PROS/RN) é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência na Câmara Municipal de Carnaúba do Dantas, no Rio Grande do Norte; Erika Hilton (PSOL/SP) preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal da capital paulista; e Benny Briolly (PSOL/RJ) é presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, vice-presidente da Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas e da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte de Niterói.

Segundo Bruna Benevides, secretária de articulação da Antra, embora o cenário seja adverso, as vereadoras trans estão fazendo uma diferença enorme e transformadora para dentro e para fora da política brasileira. 

“A maior resposta que as parlamentares estão dando para as ameaças e dificuldades que sofrem é se organizar politicamente e demonstrar que não estão limitadas a sua identidade de gênero ou aos grupos aos quais fazem parte. Pelo contrário, elas trazem a interseccionalidade e coletividade na prática do dia a dia ao assumir comissões, audiências públicas e propostas de lei. Os estados e municípios têm muito a ganhar com a presença delas, e esses seis meses mostram seu compromisso com a sociedade”, destaca.

E aos poucos elas vão fazendo história. Em maio, pela primeira vez na história da Câmara de Belo Horizonte, a reunião da Comissão da Mulher foi presidida por Duda Salabert, uma travesti. Ela presidiu uma audiência pública sobre o impacto da pandemia para as mulheres. “É importante estarmos nesses espaços porque promovem o debate qualificado e técnico sobre esses temas . Eu tenho um bom contato com as outras parlamentares, a questão é que como a mulheridade (sic) também é plural, buscamos construir um diálogo respeitoso, que respeite as nossas visões diferentes sobre sociedade e políticas públicas.”

Mulheres trans e travestis nas Câmaras Municipais

A maioria das eleitas está no Sudeste e em cidades do interior do país

28 mulheres trans e travestis eleitas sendo 3 em capitais

2 homens trans eleitos sendo 1 em capital

Linda

Brasil

PSOL

Aracaju SE

PDT

Belo

Horizonte MG

Duda

Salabert

PSOL

São

Paulo SP

Erika

Hilton

Disparidade de identidade de gênero

Pessoas trans representam menos de 1% do total de eleitos

67.9 mil

vereadores eleitos(as)

zoom

57.2 mil

homens cis

10.7 mil

mulheres cis

2 homens trans

28

mulheres trans

e travestis

fonte tse e antra

Mulheres trans e travestis nas Câmaras Municipais

A maioria das eleitas está no Sudeste e em cidades do interior do país

28 mulheres trans e travestis eleitas sendo 3 em capitais

2 homens trans eleitos sendo 1 em capital

As três eleitas em capitais

Linda

Brasil

PSOL

Aracaju SE

PDT

Belo

Horizonte MG

Duda

Salabert

PSOL

São

Paulo SP

Erika

Hilton

Disparidade de identidade de gênero

Pessoas trans representam menos de 1% do total de eleitos

67.9 mil

vereadores

eleitos(as)

zoom

57.2 mil

homens cis

10.7 mil

mulheres cis

2 homens

trans

28

mulheres trans

e travestis

fonte tse e antra

Violência política

A violência política de gênero segue sendo um desafio aos mandatos das vereadoras trans. Em janeiro, Erika Hilton chegou a protocolar uma ação contra 50 pessoas suspeitas de fazer ameaças transfóbicas e racistas contra ela na internet, além de ter registrado um boletim de ocorrência por ameaça após ser perseguida por um homem dentro da Câmara Municipal de São Paulo. 

No fim de maio, a vereadora Benny Briolly (PSOL/RJ) voltou ao Brasil depois de ter saído do país por conta das ameaças de morte que recebeu. As ameaças começaram ainda na campanha eleitoral e pioraram durante os primeiros meses do seu mandato. Ela chegou a solicitar proteção à polícia, mas nenhuma medida de segurança foi implementada. 

“Segundo investigações da polícia, é um nome falso. E essa pessoa também se identifica como alguém que pertence ao mesmo grupo que mandou executar a minha amiga e companheira de partido Marielle Franco. Senti muito medo. Esse sentimento é recorrente, cotidiano”, desabafou a vereadora em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo. 

As ameaças de morte também tiveram impacto na vida da vereadora Duda Salabert. Professora há 21 anos, ela foi demitida em fevereiro deste ano da escola onde dava aula, em Belo Horizonte. Para a parlamentar, a demissão foi fruto de uma das ameaças que recebeu em dezembro de 2020, que chegou a citar a instituição de ensino, além da pressão dos pais que já reclamavam da sua presença na escola. 

Ainda com três anos e meio de mandato pela frente, a vereadora pensa até em abrir mão do legislativo municipal em busca de mais segurança para exercer sua atividade política.  “Temos que criar uma estrutura para nos mantermos vivas, mas não podemos baixar a guarda para que não aconteça novamente o que houve com Marielle Franco. Recebi duas ameaças de morte. Se as ameaças aumentarem, eu terei que pensar ano que vem em uma candidatura a nível federal para ter o apoio da Polícia Federal e mudar de cidade, porque em Belo Horizonte eu fico muito exposta. Não tem nenhuma estrutura de segurança nos defendendo”.

Apesar do afastamento provisório, ela conta que não vai desistir de dar aula. “Eu posso estar na política, mas sou professora, pretendo continuar dando aula. Há vários vereadores que têm dois ou três empregos, como advogados e radialistas, é comum. Eu quero continuar dando aula e voltar a esse espaço até porque minha atuação em sala de aula também é uma atuação política”.

Bruna Benevides alerta para a necessidade de garantir a vida das parlamentares trans e o cumprimento do mandato. Elegê-las simplesmente não é o suficiente para assegurar a diversidade na política. Por isso, cobra destinação de recursos para a segurança, denúncia e investigação de ameaças às vereadoras. “Elas precisam tomar medidas de auto-segurança e têm que se organizar entre si para se proteger. Precisamos de um plano de proteção e segurança para essas vereadoras porque elas estão muito expostas à violência política e uma omissão frente à violência é uma resposta de que elas poderiam ser assassinadas”, alerta a secretária de articulação política da Antra. 

Este mês, o tema  violência política contra vereadores foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e teve relatos de vereadores de todo o país. Uma das propostas sinalizadas pelos vereadores na audiência foi a criação de uma rede de proteção para que vereadoras e vereadores consigam denunciar essas violências, tenham acompanhamento institucional e que a Câmara Federal notifique as câmaras municipais sobre os ataques e que seja aprovado projeto de lei que criminalize a violência política de gênero.

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicano/-RJ), que combate a violência política contra a mulher e prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo ainda em 2020. A proposta está em análise no Senado Federal. Além disso, o Projeto de Lei 78/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que proíbe a violência política eleitoral contra candidatos LGBT+ e acrescenta medidas para não permitir propaganda partidária que menospreze a condição do cidadão LGBT+, seja candidato ou eleito, está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

* Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

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Quantidade de pessoas trans eleitas em 2020 é quatro vezes maior que em 2016

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 Segundo mapeamento da Associação Nacional de Transexuais e Travestis, são 30 as candidaturas trans eleitas em 2020, sendo que sete foram as mais votadas em suas cidades; há quatro anos, apenas oito chegaram às câmaras municipais

Por Vitória Régia da Silva*

Mestra em educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ativista dos direitos humanos, Linda Brasil (PSOL/SE) foi eleita a primeira mulher trans à vereança de Aracaju e a mais votada entre todos os candidatos à Câmara Municipal da cidade, com 5.773 votos. Ela está entre as 30 pessoas trans eleitas nesse pleito, segundo mapeamento da Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra) e entre as sete mulheres mais votadas nas capitais brasileiras. Sua vitória nas urnas era bastante esperada, já que havia sido candidata a vereadora em 2016 e a deputada estadual em 2018 pelo PSOL, mas apesar de ter recebido uma votação expressiva, não foi eleita. 

“Somos a primeira, mas não seremos as únicas e últimas. Espero que esse resultado estimule que muitas outras pessoas trans possam construir e ocupar esse espaço e provoque transformações reais na sociedade”, disse Brasil, parafraseando a frase dita pela vice-presidente eleita nos Estados Unidos, Kamala Harris.

 [+] Leia também: Negros serão 44% dos vereadores nas capitais brasileiras em 2021

As eleições municipais de 2020 tiveram um recorde de candidaturas trans e de pessoas trans eleitas. Foram 294 candidaturas pelo Brasil, sendo 30 candidaturas coletivas e apenas 2 para prefeitura e 1 para vice-prefeitura. Isso representa um aumento de 226% em relação a 2016, quando foram  89 candidaturas. Em 2020, o número de pessoas trans eleitas quase quadruplicou, são pelo menos 30, contra as 8 eleitas em 2016. Esse número pode aumentar, já que a Antra continua fazendo o mapeamento das eleitas. 

 “Esse resultado veio dizer que é possível essa construção. Chegou no momento certo, estou me sentindo mais preparada e mais consciente do meu lugar nesse espaço para trazer mais transformações. Até hoje a ficha não caiu de que fui a mais votada, mas estou aproveitando essa visibilidade e os espaços que estou tendo na mídia para levar informação e conhecimento às pessoas sobre a importância do empoderamento e da gente ocupar esses espaços da sociedade. E não ocupar simplesmente por ocupar, mas para pautar transformações, porque esses espaços sempre foram construídos em uma lógica patriarcal, misógina e LGBTfóbica”, afirma Brasil. 

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Para Bruna Benevides, secretária de articulação política da Antra, o resultado desta eleição e o crescimento de pessoas trans eleitas são duas das principais respostas que a população trans tem dado frente ao avanço do conservadorismo e das agendas anti-trans. “É muito importante essa forma como as pessoas trans estão se organizando, fruto de uma luta coletiva no Brasil há quase 30 anos, e nada mais justo vermos o aumento na quantidade de pessoas trans que se elegeram para reescrever a história das pessoas trans no Brasil. Uma história manchada por sangue, violência e violações, mas que agora reacende o desejo e a intenção de nos vermos enquanto pessoas políticas, resgatando a  participação de pessoas trans no jogo político.”

Número de pessoas trans eleitas para as Câmaras Municipais quase quadruplicou este ano

Pelo menos 7 mulheres trans e travestis foram as mais votadas em suas cidades

30 trans eleitas

7 mais votadas

nas suas cidades, sendo 2 em capitais

17

brancas

13

negras

Por estado

SP 16

MG 4

RS 3

RJ 2

ES 1

PA 1

PR 1

RN 1

SE 1

As mais votadas

Linda

Brasil

branca

Tieta

Melo

branca

PSOL

São Joaquim da Barra SP

PSOL

Aracaju SE

Lorim

da Valéria

branca

Titia

Chiba

negra

PDT

Pontal SP

PSB

Pompeu MG

Duda

Salabert

branca

PDT

Belo

Horizonte MG

MDB

Patrocínio Paulista SP

Dandara

negra

Paulette

Blue

branca

PSDB

Bom

Repouso MG

Partidos com candidatas eleitas

1

PT 4

MDB 4

PL

DEM

PTB

PSB

AVANTE

PSOL 6

PDT 4

REP

PV

PSDB

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DC

PODE 2

fonte antra

Número de pessoas trans eleitas para as Câmaras Municipais quase quadruplicou este ano

Pelo menos 7 mulheres trans e travestis foram as mais votadas em suas cidades

30 trans eleitas

13

negras

17

brancas

7 mais votadas

nas suas cidades, sendo

2 em capitais

As mais votadas

Linda

Brasil

branca

Duda

Salabert

branca

PDT

Belo

Horizonte MG

PSOL

Aracaju SE

Paulette

Blue

branca

PSDB

Bom

Repouso MG

Titia

Chiba

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PSB

Pompeu

MG

Lorim

da Valéria

branca

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Paulista SP

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Pontal

SP

Dandara

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Tieta

Melo

branca

PSOL

São Joaquim

da Barra SP

fonte antra

Quem são as pessoas trans eleitas?  

A identidade de gênero dos eleitos, assim como das candidaturas, foram em sua maioria femininas. Foram eleitos, pelo menos, 28 travestis e mulheres trans e 2 homens trans. O único homem trans eleito em uma capital brasileira foi Thammy Miranda (PL/SP), ator e filho da cantora Gretchen, que recebeu mais de 43.321 votos e ficou conhecido nacionalmente após estrelar uma campanha do Dia dos Pais da marca Natura. A capital paulistana foi a única que elegeu duas pessoas trans: além de Thammy, Erika Hilton (PSOL/SP) foi a mulher mais votada na cidade. 

Das 30 pessoas trans eleitas para a vereança, 57% são pessoas brancas e 43% pessoas negras. Para obter os dados referentes a cor/raça, foram analisado os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso da vereadora eleita Linda Brasil (PSOL/SP), que é identificada como amarela nos registros do TSE, a vereadora informou que não tem descendência asiática e que não informou corretamente sua raça, branca, na ocasião da inscrição da candidatura.

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Das 294 candidaturas trans nas eleições municipais de 2020, quase 40% concorreram por  partidos de direita, como já mostramos em reportagem da Gênero e Número. No entanto, 53% das eleitas são de esquerda. O PSOL foi o partido com mais candidaturas trans eleitas (6), e São Paulo, o estado  que mais as elegeu (16), seguido de Minas Gerais (4) e Rio Grande do Sul (3). Os eleitos se concentram em nove estados. Além disso, quatro pessoas trans eleitas fazem parte de mandatos coletivos. 

“Nós estamos muito felizes e extremamente satisfeitas em saber que a luta que começamos lá atrás, em 1992, quando se funda a primeira instituição trans do Brasil que luta por direitos políticos,  está dando esses frutos maravilhosos de uma coletividade potente, articulada e organizada para fazer uma outra história. Para fazer uma história de vida e não mais uma história de morte”, comemora Benevides.

Ineditismo e desafios

A ativista Lins Roballo (PT/RS) coleciona ineditismo nestas eleições. Foi eleita a primeira trans/travesti, a primeira vereadora negra e a única mulher em São Borja, no Rio Grande do Sul. Das 15 cadeiras da Câmara Municipal da cidade, somente uma será ocupada por uma mulher, que é trans e negra.  “Fiquei muito feliz, grata e emocionado pelo eleitorado ter compreendido nossas preposições e ter escolhido nosso projeto para o próximo mandato”, diz Roballo. 

Apesar de toda repercussão e visibilidade positiva de sua eleição, Roballo também tem que lidar com ataques. “Algumas pessoas conservadoras do município têm dito e publicado que não foi eleita nenhuma mulher, mas a cadeira vai ser ocupada por uma mulher trans. Uma cadeira e mandato que vão trazer as pautas das mulheres, da diversidade de gênero e sexual. Eu sei que tem acontecido alguns ataques devido à militância forte do município. Temos feito mapeamento desses ataques para compor um processo por LGBTfobia contra a candidatura”.

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Ser a primeira e única nesse espaço institucional pode trazer desafios, e Roballo garante estar preparada para lidar com eles. Segundo a vereadora eleita, vai ser um desafio, mas não vai ser nada que não teremos vivenciado em outros momentos. “O movimento Girassol, que faço parte, existe há 13 anos, e fazemos articulações políticas de tomadas de decisão em conjunto com a gestão pública. Nesse momento, vamos ocupar um lugar na política que nos dá mais potência e relevância. E entramos porque sabíamos que seria uma batalha necessária para ter mais espaço e voz nas tomadas de decisão”, destaca. 

A mestra em educação Linda Brasil não será a única mulher na Câmara Municipal de Aracaju, que conta com mais três vereadoras. Um avanço ainda tímido, já que os homens ocupam as outras 17 cadeiras, mas importante, visto que em 2016 só foi eleita uma mulher. “É um desafio muito grande, mas vamos com a perspectiva de dialogar e levar as nossas  pautas. Pelo lado positivo, somente o fato de ter quatro mulheres, e mulheres como eu, já ajuda a levar a desconstrução dessa visão estereotipada sobre política, forjada em uma visão patriarcal O resultado desta eleição já foi um avanço”, finaliza.

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

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