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Má execução do orçamento ameaça políticas de enfrentamento à violência contra mulheres para 2022

foto violência contra mulher orçamento

De acordo com levantamento da Gênero e Número, apenas 56,6% dos recursos disponíveis para as mulheres foram efetivamente gastos até novembro de 2021; estudo em parceria com a ActionAid revela como a pandemia de coronavírus escancarou a gestão ineficiente dos recursos públicos no Brasil, em especial para mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes**

Por Vitória Régia da Silva*

Embora o Congresso ainda discuta a PEC dos Precatórios e o orçamento do ano que vem, já há recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para áreas sensíveis, entre elas, política para mulheres. Criticado por não ter usado toda a verba disponível para o enfrentamento à covid-19 e seus desdobramentos entre mulheres e populações mais vulneráveis, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDMFDH) deve receber em 2022 pelo menos R$ 39,6 milhões –  valor 56,8% maior do que constava no projeto de lei enviado para 2021 – para aplicar em políticas voltadas às mulheres. 

Apesar do aumento, esse valor é 33,3% menor do que o autorizado até setembro de 2021 (por meio de emendas parlamentares, a verba aumentou durante o ano), segundo Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostra como o governo diminui o aporte de recursos e ainda não executa o que tem disponível.

“O impacto disso para 2022 pode ser a redução do recurso: em tempos de escassez, a lógica dos planejadores do orçamento seria alocar em áreas com gestão mais efetiva”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela ainda afirma que o que pode justificar essa redução é a ineficiência na gestão, ou seja, o Ministério não elabora os editais para descentralizar o recurso por meio de convênios (com prefeituras, estados ou organizações da sociedade civil), não realiza planejamento, licitações, etc. 

Entre as organizações que monitoram o orçamento público, o Inesc se destaca pelo acompanhamento sistemático das contas públicas porque desenvolve não só estudos próprios com várias temáticas como realiza parcerias com outras organizações e órgãos da mídia, segundo o “Mapeamento de boas práticas de monitoramento do orçamento público com foco em gênero, raça e etnia, e juventude”, que analisa as organizações que acompanharam o orçamento público a partir destes três eixos durante os primeiros 18 meses da pandemia de covid-19. Este levantamento foi realizado pela ActionAid em parceria com a Gênero e Número.

O estudo fornece uma visão geral do que tem sido feito em termos de acompanhamento e monitoramento do orçamento público no Brasil, sistematizando os principais achados recentes relativos a gênero, raça e etnia e juventude. A pandemia de coronavírus escancarou a má gestão dos recursos públicos no Brasil, que se reflete de forma ainda mais categórica nos grupos mais vulneráveis da população, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes. Entre 2016 e 2019, por exemplo, o orçamento de promoção da igualdade racial caiu 71%. Pessoas negras e quilombolas foram excluídas do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023, que estabelece diretrizes orçamentárias; estes grupos e a palavra racismo sequer são mencionados no plano. O relatório mostra ainda que, apesar da importância do trabalho realizado pelas organizações que acompanharam o orçamento público, elas enfrentam grandes desafios no acesso aos dados, que muitas vezes são indisponíveis, falhos e não padronizados.

“Diante da forma como os recursos vêm sendo previstos e aplicados, faz-se ainda mais necessário e urgente esse papel da sociedade civil de monitorar e cobrar dos órgãos públicos medidas realmente eficazes e não somente paliativas. É importante que essas análises e monitoramento que os atores citados no estudo fazem cheguem cada vez mais a diversos públicos para que todas e todos possam cobrar políticas que realmente melhorem a vida em sociedade”, diz Renata Saavedra, especialista em Direitos das Mulheres na ActionAid.

Violência contra a mulher

A maior parte do orçamento para políticas voltadas às mulheres em 2022 está relacionada à violência de gênero. Do total, R$ 29,4 milhões (74%) serão alocados para pagamento do Disque 100 e do Ligue 180, serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, e cerca de R$ 10 milhões serão para os demais programas de atendimento à mulher e apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. 

Para Priscilla Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o alto investimento do Ministério no Ligue 180 reflete uma visão simplificada da política de enfrentamento à violência contra as mulheres ao achar que só se resolve através de ações na área de segurança pública ou justiça. “O enfrentamento à violência contra as mulheres é um tema complexo e precisa, como a próprio Lei Maria da Penha prevê, de um conjunto de ações articuladas para que funcione, inclusive garantindo que a mulher rompa com o cliclo de violência através de políticas de trabalho e acolhimento, apoio psicológico e toda uma rede de serviços que precisa existir”.

Segundo Brito, análises do Cfemea mostram que o foco no enfrentamento à violência contra a mulher não só está presente no Ministério, mas no próprio parlamento. De acordo com o relatório “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional”, a violência contra a mulher foi o tema com maior número de projetos de lei apresentados no 1º semestre de 2021. Foram 45 novos (30 na Câmara e 15 no Senado), sendo que a maioria trata da violência doméstica e familiar, objeto da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em agosto deste ano. 

“Deputadas e senadoras apresentam a maior parte dos projetos de lei com esse foco, tentando garantir recursos na segurança pública, alterações nos mecanismos de punição e  apoio ao judiciário, esquecendo que existe toda uma rede de assistência que precisa ser acionada e que também precisa estar fortalecida para garantir que as mulheres tenham condições melhores”, diz a assessora técnica do Cfemea.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2021

2022

dotação atual

projeto de lei

pago

projeto de lei

valor inicial acrescido

ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

pagamento

das despesas

Ligue 180/100

12.75m

24.73m

17.45m

29.5m

Apoio à implementação

da Casa da Mulher

Brasileira e de Centros

de Atendimento

às Mulheres

nenhum valor foi

destinado ou pago em 2021

6m

6m

Atendimento às mulheres

em situação de violência

2.56m

5.12m

200mil

1.5m

Promoção de políticas

de igualdade e de direitos

das mulheres

484mil

977mil

140mil

1.5m

Incentivo a políticas

de autonomia das mulheres

nenhum valor

foi pago em 2021

1.1m

314mil

587mil

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

2022

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Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

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Promoção de políticas de igualdade e de direitos

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Incentivo a políticas de autonomia das mulheres

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valor foi pago

em 2021

314mil

587mil

1.1m

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Carmela Zigoni lembra ainda que o Ligue 180 é feito por meio de uma empresa de call center privada, que presta serviços ao governo. “Não saberia dizer se é um montante suficiente ou insuficiente. O problema é que este é um serviço ‘porta de entrada’ da política pública, ou seja, as mulheres recorrem ao disque e precisam ser encaminhadas para outros serviços da rede de enfrentamento à violência, como assistência social, jurídica, saúde, proteção, empregabilidade, que estão cada vez mais sem recursos”, afirma a assessora política do Inesc.

Exemplos desses outros serviços a que Zigoni se refere são a Casa da Mulher Brasileira e os  Centros de Atendimento às Mulheres. Apesar de o MDMFDH ter alocado R$ 6,04 milhões para apoio a sua implantação, não foi empenhado e nem gasto nenhum real nestes espaços até 15 de novembro, segundo levantamento da Gênero e Número a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Em 2020, o ministério gastou somente R$ 66 mil, sendo que foram empenhados cerca de R$ 61 milhões.

O texto da PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, que ainda vai ser votado no Senado, abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, mas ainda não se sabe para onde vão os recursos liberados caso a proposta seja aprovada. “É um cheque em branco para o governo Bolsonaro. Até agora, a expectativa é que seja utilizado para o Auxílio Brasil e emendas de relator e para ajudar no reajuste do salário mínimo, mas ainda não sabemos de fato o que será feito. Pode haver espaço de manobra para brigarmos por estes recursos”, pontua Zigoni.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher  (CMulher) aprovou, na última semana, 15 sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, sendo que 8 são relacionadas à violência contra a mulher. Recursos de R$ 700 milhões de reais seriam destinados para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” (SOR 1/2021, SOR 6/2021 e SOR 7/2021); já R$ 673 milhões iriam para “Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres” (SOR 2/2021, SOR 5/2021, SOR 10/2021, SOR 16/2021 e SOR 14/2021), de acordo com mapeamento do Cfemea. 

Pandemia e baixa execução do orçamento

Apesar de as mulheres estarem mais vulneráveis, sofrendo com altos índices de violência, o MMFDH executou em 2021 apenas 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Dos R$ 31,4 milhões disponíveis, foram empenhados R$ 21,4 milhões e efetivamente pagos R$ 17,7 milhões, segundo levantamento da Gênero e Número.

Os registros de violência contra mulheres e os casos de violência de gênero aumentaram no último ano. Com a pandemia, esse tipo de violência, que já é subnotificado em situações de normalidade, tornou-se ainda mais presente e invisível, como já mostramos em reportagem.  Em 2020, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de covid-19, segundo a  terceira edição da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, as mulheres negras são as mais vulneráveis, principalmente ao assédio sexual e à violência sexual; a incidência desses casos foi maior entre as mulheres pretas (52,2%), seguidas pelas pardas (40,6%) e brancas (30%). 

A baixa execução de políticas voltadas para as mulheres do Ministério não é de agora. Em 2020, o MMFDH deixou de executar 70% do recurso autorizado para a realização de políticas para as mulheres no ano. Dos R$ 120,4 milhões disponíveis, foram efetivamente pagos R$ 35,4 milhões, embora tenham sido empenhados R$ 117,4 milhões, recursos que seriam de fato pagos somente durante 2021, de acordo com o relatório do Inesc. 

Houve também uma queda brusca da execução financeira nos últimos cinco anos do Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Em 2014, a execução financeira foi da ordem de R$ 185 milhões, e em 2019, esse valor caiu para apenas R$ 46 milhões, uma redução de 75% em termos reais, segundo o documento “Os efeitos da EC 95 nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e a pandemia de covid-19”, da Coalizão Direitos Valem Mais.

Para Priscilla Brito, essa redução reflete a forma com que o Ministério da Mulher, da  Família e dos Direitos Humanos lida com os recursos de políticas voltadas para mulheres, sem muita transparência e com uma redução significativa no número de ações orçamentárias, principalmente na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, e com um esforço bem menor do que em outros anos (e em outros governos) para firmar parcerias com estados e municípios e garantir a execução da política na ponta: 

“Há alguns anos políticas para as mulheres se tornaram importantes na gestão do governo federal, mas o fato de não serem ainda bem desenvolvidas faz com que haja um desafio grande de estruturá-las pensando em mais equidade entre os estados, para garantir uma uniformidade na prestação de serviços. E essa não parece ter sido a prioridade do governo este ano, então temos uma execução ruim no geral, mesmo com o aumento dos recursos”, destaca Brito, lembrando que parte desse aumento é justificado pelo trabalho de deputadas e senadoras para garantir emendas orçamentárias nessa área.

Outras prioridades

Enquanto o enfrentamento à violência contra a mulher é carro-chefe das políticas voltadas à mulher do ministério, outras demandas ficam escanteadas. Em 2021, dos R$ 587 mil disponíveis para incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres, nada foi empenhado ou gasto até 15 de novembro. 

“É uma redução da política nacional para as mulheres considerar como única prioridade a violência. Essa é uma crítica que as organizações de mulheres fazem há muitos anos ao governo federal, porque apesar do tema da violência contra a mulher ser um tema fundamental e importante, outros temas também exigem prioridade, investimento e pacto nacional”, pontua Brito. 

O Ministério, lembra Carmela Zigoni, trabalha com muitos públicos, todos igualmente importantes: idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, crianças e adolescentes. Falta, ela diz, também um olhar que conecte todos estes grupos: “Em todos eles há mulheres. Então, o fundamental é olhar com interseccionalidade para dar conta das vulnerabilidades. O recurso para mulheres não é o maior do ministério, e sim o para idosos”, finaliza. 

Em 2020, a proteção a idosos foi a área que mais recebeu dinheiro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 160 milhões. De acordo com o site da pasta, o investimento em políticas para mulheres foi de R$ 106 milhões. No entanto, o dinheiro efetivamente gasto foi muito menor: R$ 2 milhões, como mostram os dados do  Portal da Transparência do Governo Federal revelados na reportagem

Acesse a base de dados da reportagem aqui

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

**Este conteúdo foi produzido com o apoio da ActionAid

leia

Marco temporal pode colocar em risco 133 terras indígenas que ainda não foram demarcadas

foto indigenas agencia brasil

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia mostra que, entre 2016 e 2020, houve aumento de 55% de propriedades rurais particulares em territórios indígenas na região; pesquisadora diz que este dado indica uma “sinalização federal para perseguir povos indígenas” 

Por Agnes Sofia Guimarães*

Desde o fim de agosto, Brasília vive um clima de tensão entre grupos indígenas e articulações ruralistas devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa da tese do marco temporal, que põe em jogo a legitimidade da ocupação de povos indígenas em seus territórios, uma vez que pretende limitar a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas no momento da promulgação da Constituição de 1988. 

De acordo com levantamento da Gênero e Número a partir de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente há 133 terras indígenas com processo de demarcação em andamento, que podem ser afetados se o marco temporal for aprovado pelo STF. A decisão ainda pode atingir territórios já homologados (há oito nesta situação ) ou demarcados, caso haja provas de que foram ocupados em período posterior à promulgação da Constituição.

A Constituição de 1988 foi fundamental por reconhecer, no artigo 231, “direitos originários” do povo indígena, incluindo terras que tradicionalmente ocupam. No entanto, a tese do marco temporal começou a aparecer, principalmente, em processos relacionados à reivindicação de povos indígenas a terras originárias, mas que estavam sob constante disputa de grupos não-indígenas. Nesses casos, o marco temporal favoreceu e prejudicou povos indígenas em diversos momentos.

“Em alguns casos, como a terra indígena de Marãiwatsédé [no Mato Grosso], os indígenas tinham sido removidos de seus territórios e não estavam lá em 5 de outubro de 1988. E isso fere a Constituição duas vezes, pois não há um “marco temporal”, e sim o entendimento de que os indígenas têm direito originário de ocupar seus territórios ancestrais”, explica Martha Fellows, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)”.

Independentemente da insegurança jurídica que a aprovação do marco temporal pode suscitar, territórios indígenas já enfrentam diversas ameaças, agravadas nos últimos dois anos principalmente devido a projetos de lei que buscam flexibilizar ocupações irregulares em territórios indígenas.

Mapeamento dos territórios indígenas no Brasil

133 terras indígenas estão em processo de demarcação, sendo 125 ainda não homologadas

125

terras

em estudo

Delimitadas

Declaradas

07

46

72

501

terras

homologadas

Regularizadas

encaminhadas ri*

8

434

18

*reservas indígenas que não entram no processo de demarcação

fonte Geodatabase da Funai(2021)

Mapeamento dos territórios indígenas no Brasil

133 terras indígenas estão em processo de demarcação, sendo 125 ainda não homologadas

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terras

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*reservas indígenas que não entram no processo de demarcação

fonte Geodatabase da Funai(2021)

Um exemplo é o PL 510, ainda em trâmite e que busca flexibilizar a grilagem, que acontece quando há falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras. Em nota técnica divulgada no primeiro semestre deste ano, o IPAM traçou um panorama de territórios indígenas que já enfrentam a sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). Isso significa a presença de propriedades rurais particulares em territórios indígenas. De acordo com o órgão, houve um aumento de 55% de CARs entre 2016 e 2020 em terras indígenas da Amazônia, região que concentra 27% de todos os Cadastros Ambientais Rurais do país em terras indígenas regularizadas. 

Para Fellows, este dado reflete um contexto em que proprietários rurais recebem sinalização federal para perseguir povos indígenas. No entanto, ela afirma, este movimento não é de hoje.

“Esse período em que vivemos é muito crítico, mas não é novidade. Povos indígenas estão em conflito com povos não-indígenas há muito tempo, e isso está diretamente relacionado a uma falta de entendimento sobre questões culturais e à interpretação de governos passados sobre a ocupação do território, em que há incentivo para que pessoas se desloquem a regiões que não são originárias em nome do progresso e, assim, acabam ameaçando a soberania desses povos indígenas”, explica.

Terras indígenas ocupadas de forma irregular por propriedades rurais na região Amazônica

Em cinco anos, sobreposição de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou 55% em territórios indígenas

600 hectares (ha)

a forma externa representa a área

da terra indígena

100

textura representa a área sobreposta pelo CAR

a cor indica a etapa do processo

em estudo

Delimitadas

Declaradas

Homologadas

Regularizadas

terra indígena sobreposta pelo car

94%

79%

63%

55%

135ha total de TI

114ha

231ha

138ha

Ituna/ltatá

pa

riozinho

am

manoki

mt

seruini/ mariene

am

43%

17%

15%

29%

176ha

284ha

177ha

110ha

Apiaká do Pontal Isolados

mt

Kawahiva

do Rio Pardo

mt

kayabi

mt | pa

cachoeira seca

pa

12%

14%

545ha

130ha

nhamundá/ mapuera

am | pa

trombetas/ mapuera

am | pa | rr

fonte IPAM, a partir de dados do SICAR/SFB, do INPE e da Funai

Terras indígenas ocupadas de forma irregular por propriedades rurais na região Amazônica

Em cinco anos, sobreposição de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou 55% em territórios indígenas

a forma externa representa a área

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600 ha

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a cor indica a etapa do processo

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fonte IPAM, a partir de

dados do SICAR/SFB,

do INPE e da Funai

O julgamento do marco temporal começou no dia 26 de agosto, foi adiado duas vezes e retomado na tarde de ontem (9), com o posicionamento  do relator Edson Fachin, que é contrário a esta tese. O Supremo suspendeu a sessão mais uma vez, e o assunto só voltará a ser discutido na semana que vem, com o voto do ministro Nunes Marques.

Mulheres indígenas na liderança

No acampamento “Luta pela Vida”, 1,2 mil indígenas, de diversas regiões do país, estão reunidos para acompanhar o julgamento. A mobilização ganhou reforço esta semana, com a chegada das participantes da 2ª Marcha das Mulheres Indígenas.

No feriado da Independência, enquanto apoiadores do governo Bolsonaro e grupos de oposição atraíam os holofotes, cerca de 4 mil mulheres indígenas, de pouco mais de 150 povos e de todos os biomas brasileiros, iniciaram o evento em Brasília, que neste ano tem como tema “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra”, e é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). 

Da etnia Karajá, Aryele, de 24 anos, é uma das lideranças presentes.  Segundo ela, na tradição cultural, a liderança ainda não é um lugar comum para as mulheres. Por isso, o contato com pioneiras na luta indígena contribuiu para que pudesse conquistar seu próprio lugar como líder; além disso, diz, a Marcha reforça novos posicionamentos de luta.

“É nossa primeira vez na Marcha e está sendo um momento importante para que nossas mulheres se enxerguem naquelas de outras etnias e vejam que é necessário a gente estar à frente das lutas”, reconhece.

Aryele também destaca que a demarcação das terras tem um efeito direto na vida das mulheres, que já enfrentam diversas situações de violência provocadas por grupos não-indígenas que disputam o território.

“Mulheres indígenas já são historicamente agredidas de todas as formas, e a presença de homens não-indígenas no nosso território só reforça a insegurança e a sensação de que eles podem cometer qualquer crime aos nossos corpos”, critica.

210909_territórios-indígenas

A Marcha começou no dia 7 e termina amanhã (11), e conta com uma programação repleta de debates, celebrações e trocas de experiências, além da marcha tradicional, que deveria acontecer ontem (9), mas só aconteceu nesta sexta-feira (10).  A presença de manifestantes bolsonaristas gerou insegurança na realização da caminhada de cerca de quatro quilômetros até a Esplanada dos Ministérios, e as lideranças do movimento optaram pelo adiamento por mais um dia.  

As ameaças aos direitos indígenas no Governo Bolsonaro

2019 - PL nº191/2020

Exploração e mineração em terras indígenas. Está na mesa diretora da Câmara de Deputados para votação

2019 - Troca de Ministérios

Parte das funções de fiscalização e controle do Ministério do Meio Ambiente foram transferidas para o Ministério da Agricultura

2019 - Funai perdeu 23% de seu orçamento em comparação com 2013

Valor já representava a porção ínfima de 0,02% do orçamento da União
Fonte: INESC (2020)

2020 - Ação orçamentária 20UF

Trata da Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados – tem execução pífia: os valores autorizados caíram 20% entre 2019 e 2020

2020 - PL 191, de 2020

Busca regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em áreas indígenas, em especial a mineração

2021 - PL 510 (“PL da Grilagem”)

Busca regulamentar ocupações irregulares em terras públicas, o que facilitaria o desmatamento ambiental. Em trâmite 

2021 - Projeto de Lei 490/ 2007 - Tese do Marco Temporal

Determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Em trâmite. 

A 1ª edição da Marcha das Mulheres Indígenas, em 2019, reuniu duas mil mulheres de mais de 100 etnias na capital federal sob o  tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”. Para a ativista e mulher indígena Tsitsina Xavante, que não está em Brasília, se a presença política das mulheres indígenas não pode ser lida da mesma forma em todas as etnias, a força feminina na defesa da terra, mesmo quando elas não estão entre as lideranças do seu povo, é um traço comum. Para ela, as mulheres conseguem estar no cerne desta luta mesmo quando não estão visíveis enquanto líderes. 

“Não podemos minimizar outros conhecimentos políticos, precisamos, inclusive, fortalecer o papel dessas mulheres em qualquer contexto. Afinal, está dentro da força de toda mulher a capacidade de viver o processo da terra, do território e do bem-viver. E se nem todas podem estar na Marcha lutando diretamente, as que estão lá podem fazer isso porque há mulheres que estão gritando em seus territórios e em suas aldeias, em apoio a quem está lá”, reforça.

Acesse a base de dados da reportagem aqui

* Agnes Sofia Guimarães é repórter da Gênero e Número

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