Cristiano Zanin ganhou os holofotes ao defender Lula nos processos da Lava Jato. Com seus argumentos perante as acusações do Ministério Público Federal, o presidente não só deixou a prisão como recuperou seus direitos políticos e se reelegeu para um terceiro mandato.
Na esteira do que depois foi descoberto com o escândalo da Vaza Jato, a atuação de Zanin diante do comprovado lawfare demonstrou sua competência na defesa da Justiça e na interpretação da Constituição brasileira.
Numa época em que as leis se tornaram uma arma política a ser usada contra adversários, a indicação de Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) prova ser uma boa escolha, embora não seja a escolha que esperávamos para a Suprema Corte. Para sermos mais precisas, analisemos o passado e o presente do STF para, na sequência, pensarmos o seu futuro.
Em 132 anos de existência, o STF teve 170 ministros. Da Proclamação da República aos dias atuais, o Brasil conquistou o sufrágio feminino, a eleição das primeiras mulheres para o Congresso e da primeira – e ainda única – mulher para a presidência do país.
Na contramão do avanço da participação feminina nos espaços de poder e de decisão, apenas três mulheres foram ministras da Suprema Corte – e nenhuma delas foi uma mulher negra ou indígena.
A história das mulheres negras brasileiras é marcada pelo apagamento racista e misógino, mas também pela resistência frente ao silenciamento e à ausência crônica. A indicação de uma jurista negra para a Corte seria mais do que uma reparação histórica, significaria também expandir a capacidade da Justiça brasileira de garantir direitos, cidadania e participação democrática para todas as pessoas.
Nomes não faltam. Movimentos, coletivos e organizações sugerem listas de mulheres pretas capacitadas, produtoras de conhecimento difundido e premiado internacionalmente, articuladoras do diálogo com a sociedade. Elas fazem parte do maior grupo demográfico brasileiro – o de mulheres negras, que representam 28% da população – e podem liderar o progresso para solidificar a nossa ainda frágil democracia.
Pensar no futuro do STF é cobrar no presente a presença de grupos que sofreram violações históricas e carecem da chance de participar do ato de fazer justiça. Aqui, falamos das mulheres negras, mas não podemos esquecer das mulheres indígenas. Em tempos de graves violações de direitos humanos, como a absurda tese do Marco Temporal, a indicação de uma jurista indígena poderia promover a devida reparação aos povos que há mais de cinco séculos são vítimas do extermínio com a conivência – e por vezes incentivo direto – do Estado.
A ministra Rosa Weber será a próxima a deixar o Supremo, em outubro de 2023. O presidente Lula tem em suas mãos uma escolha que pode significar a manutenção do pacto da branquitude ou a reparação que aguardamos desde a redemocratização do Brasil.
