Sem sapatão não há democracia

Nos últimos anos, acompanhamos um aumento expressivo da participação de pessoas LGBT+ na política. Em 2024, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilitou a autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero de candidaturas nas eleições municipais. Do total de 2.847 candidaturas LGBT+ divulgadas, 650 se autodeclaram lésbicas. O que essa cifra inédita nos diz sobre o sistema político brasileiro e o que podemos esperar do pleito de 2024?

Há 10 anos, o VoteLGBT busca aumentar a representatividade de travestis, transexuais, lésbicas, bissexuais e gays na política institucional brasileira, porque entendemos que sem diversidade não há democracia. A autodeclaração de 650 candidatas lésbicas à Justiça Eleitoral nestas eleições é uma conquista que vem de uma longa trajetória de luta por visibilidade.

Há 28 anos, em um 29 de agosto, hoje conhecido como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, o Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (Colerj) realizou o 1º Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, em 1996.

Herdeiro da atuação política interseccional em diversas iniciativas, desde a década de 1970, durante a ditadura militar, o movimento lésbico brasileiro luta contra a invisibilidade e a marginalização das demandas lésbicas e sapatão, mesmo em espaços progressistas, feministas, negros e LGBT+. Algumas das pautas prioritárias são acesso à saúde e a serviços sociais adequados, enfrentamento ao lesbocídio e ao lesbo-ódio e ampliação das referências positivas para o enfrentamento à discriminação e ao preconceito.

Mesmo antes da visibilidade oficial, as candidaturas LGBT+ já estavam se autodeclarando. No pleito de 2022, 304 se cadastraram na plataforma do VoteLGBT (76 eram lésbicas), o que já representava um aumento de 94% em relação ao mapeamento feito nas eleições de 2018.

O eleitorado também já estava demonstrando o seu apoio às candidaturas LGBT+, que receberam 3,5 milhões de votos em 2022, uma média 30% superior à registrada entre candidaturas não-LGBT+. Das 18 pessoas LGBT+ eleitas para as casas legislativas estaduais e para o Congresso, 16 eram mulheres: seis delas eram lésbicas, 14 negras e cinco trans. Todas filiadas a partidos de esquerda.

O aumento da visibilidade, atrelado a uma orientação política progressista, deram o tom da chegada da Bancada LGBT+ na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, viabilizando as lutas por ampliação de direitos. A atuação das parlamentares lésbicas eleitas Daiana Santos (deputada federal PCdoB/RS), Duda Salabert (deputada federal PDT/MG), Bella Gonçalves (deputada estadual PSOL/MG), Leci Brandão (deputada estadual PCdoB/SP), Rosa Amorim (deputada estadual PT/PE) e Verônica Lima (deputada estadual PT/RJ) apontam, ao mesmo tempo, para os limites impostos pela violência política lesbofóbica no Brasil e para a potência transformadora de seus mandatos.

Mas as ameaças a essa ocupação da política continuam. A recente promulgação da chamada “PEC da Anistia” no Congresso Nacional, que perdoa mais de R$20 bilhões em multas impostas a partidos políticos que descumpriram cotas para destinação de recursos a candidaturas de mulheres e pessoas negras, ameaça particularmente esse grupo, uma vez que os dados sobre as eleições anteriores apontam que foram as cotas de gênero e raça que viabilizaram candidaturas LGBT+ competitivas.

Eleições municipais de 2024

A análise dos dados divulgados pelo TSE sobre as candidaturas lésbicas revela que há 639 candidatas a vereadoras, 1 candidata a prefeita e 10 candidatas a vice-prefeitas. A mera autodeclaração como lésbica não significa necessariamente que as pautas históricas do movimento lésbico brasileiro integrem as agendas dessas candidatas, mas é um dado estatístico oficial que merece destaque.

Entre elas, 83% (540) se declaram cisgêneras, e 6% (36), transgêneras. Essas 36 candidatas autodeclaradas trans e lésbicas evidenciam a possibilidade de sobreposição de identidades da sigla LGBT+, bem como a distinção entre identidade de gênero e orientação sexual.

Entre as candidatas lésbicas, 60% (393) são negras: 21% (138) se declaram pretas e 39% (255), pardas. As brancas somam 38% (274), enquanto 1% se declaram indígenas (5) ou amarelas (2).

A faixa etária que predomina é entre 30 e 50 anos. 20% (128) têm entre 18 e 30 anos, 32% (208) têm entre 30 e 40 anos, 30% (196) têm entre 40 e 50 anos, 16% (102) têm entre 50 e 60 anos, e 3 % (16) têm mais de 60 anos.

Sobre a escolaridade, predomina o perfil com apenas ensino médio completo: 42% (276) têm ensino médio completo, 34% (219) têm superior completo, 10% (62) têm superior incompleto, 6% (36) têm fundamental completo, 4% (29) têm fundamental incompleto, 4% (24) têm ensino médio incompleto e 1% apenas lê e escreve.

A distribuição territorial das candidaturas lésbicas ainda é muito baixa. Elas estão presentes na disputa eleitoral de apenas 9% (516) dos municípios brasileiros. Os estados com maior número absoluto de candidaturas lésbicas são São Paulo (89), Minas Gerais (81) e Bahia (80). O Nordeste é a região com maior quantidade de candidatas lésbicas (235), seguida da Sudeste (222), Sul (102), Norte (48) e Centro-Oeste (43).

Um dado curioso é a declaração do estado civil de 77% (502) das candidatas como solteiras, com apenas 15% (98) casadas, 7% (46) divorciadas, e 1% (4) viúvas. Seria a causa a relativamente recente legalização de casamentos civis no Brasil, a escolha por arranjos familiares para além do laço matrimonial, impactos da lesbofobia e do racismo na experiência afetivo-sexual ou outros?

Embora haja uma predominância de candidatas lésbicas registradas em partidos de esquerda – 47% (305) -, há uma quantidade significativa em partidos de centro 29% (189) e 24% (155) em legendas de direita. No entanto, em eleições municipais é preciso olhar esse dado com atenção. Os partidos com maior capilaridade territorial e sucesso eleitoral são os de centro-direita, o que pode significar uma escolha por viabilidade política. Além disso, a partir de entrevistas com candidaturas LGBT+, também sabemos que muitos partidos não se comportam tão à esquerda no nível local como no nível nacional.

Às vésperas do processo eleitoral de 2024, o número de candidaturas lésbicas já é histórico, não apenas por passar a existir oficialmente. Essas 650 candidaturas semeiam vitórias dos movimentos LGBT+, impactam novos imaginários e possibilidades sobre lugares que lésbicas e sapatões podem e devem ocupar, física e  simbolicamente. Sem sapatão não há democracia.