Desde 1989, o Brasil conta com uma legislação para punir a discriminação por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A Lei n° 7.716/89 existe porque o racismo existe e se manifesta todos os dias, com impacto na vida de pessoas negras do país. Ainda assim, nem sempre é possível medi-lo.
A Gênero e Número produz diariamente conteúdos orientados por dados para abordar desigualdades de gênero e raça e violações de direitos no Brasil e na América Latina, mas nossa equipe esbarra constantemente com lacunas no preenchimento de dados de raça e cor.
Um exemplo é o da reportagem que investigou as hospitalizações por aborto que resultam em morte no Brasil. Na base de dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), a informação racial não estava disponível em quase 30% dos casos.
Quando solicitamos, via Lei de Acesso à Informação, dados básicos como sexo, raça/cor, e orientação sexual de vítimas de LGBTfobia em todos os estados brasileiros, apenas Amazonas, Espírito Santo e Roraima disponibilizaram essas informações.
No DataJud, sistema responsável pelo armazenamento dos dados de processos do Poder Judiciário, o perfil de pessoas processadas não contém informações de raça e cor, o que impede analisar se a criminalização de determinadas condutas recai com maior peso sobre um grupo demográfico específico no Brasil.
Para ajudar a preencher essa escassez de dados raciais, a Gênero e Número lançou, em novembro de 2021, o projeto Racismo à Brasileira, uma iniciativa antirracista que busca identificar também as violências invisibilizadas, como o preterimento amoroso de parceiros, a perseguição de seguranças em estabelecimentos comerciais ou a negação ao acesso de algum serviço.
A plataforma, disponível em nosso site, continua coletando relatos e experiências de racismo cotidiano, o que vai nos permitir fazer novas análises e categorizar os padrões de ocorrências. Precisamos da sua ajuda para encarar o desafio de quantificar o racismo estrutural pelas palavras e dados das próprias pessoas negras, coautoras desse projeto.
