O efeito da liderança de prefeitas na cobertura de saúde nos municípios brasileiros

A trajetória das mulheres na política brasileira tem sido marcada pela persistência histórica de entraves institucionais e culturais à entrada e exercício efetivo de suas funções, especialmente em cargos de liderança como prefeitas. Conforme dados do TSE e do IBGE, apesar de representar mais da metade do eleitorado brasileiro e de superarem os homens em nível educacional formal no país, até hoje, as mulheres nunca ultrapassaram a proporção de 12% de prefeitas.

Os padrões de regionalização da eleição de mulheres em prefeituras apontam que as candidaturas femininas bem-sucedidas eleitoralmente são historicamente maiores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As regiões Sul e Sudeste apresentaram percentuais de eleição de prefeitas abaixo das médias nacionais durante todo o período de 2000 a 2020.

Diferentes fatores são vinculados à regionalização da distribuição de prefeitas eleitas ao longo dos anos. Entre eles, a forte presença da agenda de interesses sociais nas plataformas políticas das candidatas e o histórico de práticas associativistas e matriarcais, reproduzidas no tecido social das relações trabalhistas, familiares e políticas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

É importante reiterar que não existe inclinação natural das mulheres para temas relacionados ao cuidado, porém os dados apontam que as políticas sociais tendem, sim, a serem contempladas com maior frequência em plataformas eleitorais e agendas de governo das mulheres. Tal relação geralmente é observada em estudos de participação política de grupos minoritários e pode ocorrer pela própria experiência de exclusão do indivíduo ou pelas tentativas de cooptação de grupos de interesse.

A presença de mulheres em quadros decisórios está associada ao aumento da diversificação do quadro de funcionários (a premissa de “valor na diversidade”), à melhoria da governabilidade e do relacionamento com tomadores de decisão e a um menor envolvimento em crises de corrupção.

Com base na premissa de que há diferenças de comportamento e antecedentes políticos e pessoais entre homens e mulheres que assumem o cargo, testei a hipótese em minha tese de Doutorado, “O efeito da liderança de prefeitas em municípios brasileiros: impactos em indicadores de saúde e saneamento (2000-2020)”, defendida no PPGCP da UFMG em 2023, de que existem diferenças entre prefeitos e prefeitas no Brasil no que se refere ao atingimento de metas de cobertura da saúde no contexto local dos municípios.

Analisei o desempenho dos municípios governados por prefeitas no Brasil, para todas as eleições municipais compreendidas entre 2000 e 2020, e comparei com o das prefeituras comandadas por homens.

O período de 20 anos incluiu cinco mandatos e a seleção de casos considerou a totalidade dos municípios do país. Dentro do recorte temporal, foram identificados 1.970 prefeituras governadas por mulheres e 19.398 municípios liderados por homens.

Foi possível verificar que municípios governados por prefeitas apresentaram índices superiores de expansão da cobertura da saúde pública em comparação aos municípios comandados por homens (Estratégia da Família, Atenção Básica, Saúde Bucal no Âmbito da Atenção Básica e Agentes Comunitários de Saúde).

Logo, a pesquisa apresentou evidências estatísticas concretas de que as mulheres, não só são adequadas para assumir postos de liderança que concentram poder decisório, como também estão relacionadas a indicadores de desempenho institucional superiores em relação aos homens. Importa destacar que a quebra das expectativas negativas sobre a participação das mulheres na política institucional contribui para a modificação de uma cultura que estimula as desigualdades na representação.

Para além do voto ideológico, acredita-se que a quebra das expectativas negativas sobre a participação das mulheres na política institucional contribui para a modificação da cultura excludente dos espaços de representação. Reconhecer o papel importante das prefeitas é uma ação estratégia em benefício do avanço de indicadores sociais fundamentais ao bem-estar dos cidadãos. Portanto, com o reforço dos resultados da pesquisa, fica claro que pode ser do interesse da própria sociedade o aumento efetivo da participação das mulheres em prefeituras no Brasil.