O que os planos de governo dos presidenciáveis dizem sobre racismo climático – e o que calam

O Brasil que vai às urnas em 4 de outubro não  elegerá apenas um presidente – elegerá, também, entre a democracia ou o retorno de tempos perversos para nossa sociedade. Treze chapas disputam o Palácio do Planalto. Porém, a emergência climática segue fora do centro do debate eleitoral, mesmo com o país batendo recordes de calor extremo, estiagens, enchentes e um número assustador de vidas ceifadas nos últimos anos. E pior: quando o tema aparece nos planos de governo protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), raramente vem acompanhado de um recorte racial ou de gênero explícito.

A ausência não é um detalhe. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os lares chefiados por uma única pessoa, sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, 54% estão abaixo da linha da pobreza — e 63% desses lares são chefiados por mulheres negras que moram em periferias. São elas as mais expostas a enchentes, ondas de calor e à falta de saneamento quando o clima extremo bate à porta. Ainda assim, a conexão entre justiça climática, raça e gênero raramente aparece de forma explícita nos documentos que os presidenciáveis apresentaram como carta de intenções para o país.

O que os planos dizem sobre meio ambiente e clima

Uma análise comparativa da Política Por Inteiro (iniciativa do Instituto Talanoa), publicada em agosto de 2026, debruçou-se sobre seis planos de governo — Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Hertz Dias (PSTU) — sob três eixos: transição energética e mineração, adaptação climática e mudança de uso da terra. Um achado central da análise interessa diretamente à pauta de racismo ambiental: em nenhum dos seis planos examinados o termo aparece de forma explícita.

Segundo a análise, Lula e Ronaldo Caiado apresentam a formulação climática mais transversal, integrando a política de clima a outras agendas de governo. Lula reafirma o compromisso com a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC) até 2035 e propõe a criação de um Plano Nacional de Adaptação, além de planos estaduais e municipais de resposta a calor extremo e eventos climáticos, com infraestrutura verde e risco climático como variável obrigatória no planejamento energético. 

Já o programa de Flávio Bolsonaro sequer cita a mudança do clima como causa de eventos extremos ou como fator a se considerar na estruturação de um novo governo, e o candidato reforçou o negacionismo climático em entrevista ao Jornal Nacional no dia 28 de agosto. 

Hertz Dias reconhece a gravidade da crise climática e o fracasso iminente das metas do Acordo de Paris, mas não detalha instrumentos de política coordenada. Já Renan Santos trata a instabilidade climática apenas como problema do setor agropecuário, sem conectá-la à mudança do clima em nenhum eixo do programa. Romeu Zema reconhece os extremos climáticos, mas os trata como questão de gestão de risco, não de política climática propriamente dita.

Essa lacuna foi reforçada por uma segunda análise, divulgada pelo Observatório do Clima em 10 de setembro de 2026. Ela avaliou os planos de seis presidenciáveis a partir de 28 itens distribuídos em oito eixos socioambientais. O levantamento identificou 16 compromissos positivos no programa de Lula, e apenas um no de Flávio Bolsonaro, que ainda soma sete propostas classificadas como antiambientais. 

Segundo a coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, os planos dos demais candidatos são bem mais frágeis do que o de Lula na agenda ambiental. Alguns chegam a ser considerados pela organização como inaceitáveis. 

O estudo confirma que nem o plano de Caiado nem o de Zema mencionam justiça climática ou racismo ambiental, que o programa de Renan Santos sequer cita a agenda do clima, e que, à frente do governo de Minas Gerais, Zema reduziu em 96% os recursos destinados à prevenção de impactos das chuvas entre 2023 e 2025 — dado que expõe o padrão de omissão justamente nas frentes que mais afetam populações vulneráveis.

É no tratamento do uso da terra e dos territórios indígenas e quilombolas que as diferenças mais relevantes para o debate racial aparecem. Lula e Caiado adotam uma abordagem territorial, de proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, bioeconomia, mas divergem entre si num ponto central: Lula mantém a demarcação de terras indígenas como compromisso explícito, enquanto Caiado retira esse compromisso do texto. 

Caiado defende que qualquer consulta a comunidades siga “a Constituição, sem tutela que impeça autonomia nas decisões” sobre exploração econômica dos territórios, posição que Flávio Bolsonaro e Romeu Zema também sustentam. Renan Santos vai além: propõe diretamente um marco legal para viabilizar a exploração mineral controlada em terras indígenas, consequentemente agravando o racismo ambiental nos territórios. 

Na direção oposta, o PSTU é o único, entre os seis partidos, a associar no plano de governo a agenda ambiental à demarcação, à reparação e à titulação quilombola como compromissos de fundo. É a formulação que mais se aproxima do vocabulário de combate ao racismo ambiental defendido por movimentos negros e indígenas, ainda que sem detalhar instrumentos de implementação.

Quando o tema é desmatamento, quase todos os planos convergem no discurso de combate. Flávio Bolsonaro promete zerá-lo até 2029, Lula até 2030, enquanto Zema não define um prazo. Os três partem de lógicas distintas: Lula trata o tema como parte de uma política territorial mais ampla, ligada a povos indígenas e comunidades tradicionais; Bolsonaro e Zema o enquadram, sobretudo, como questão de segurança pública e fiscalização por satélite. Renan Santos é o único, entre os seis, que não cita o desmatamento como problema a ser resolvido.

O que os movimentos pedem

Enquanto os planos de governo mantêm as agendas de raça, gênero e clima em capítulos separados, organizações da sociedade civil vêm pressionando por integração. O Observatório do Clima, por meio do documento Propostas para a Política Ambiental Brasileira, entregue a parlamentares em 2026, dedica um capítulo inteiro à “Justiça Climática, Racismo Ambiental e Direitos Humanos”, com a recomendação de que recursos de adaptação climática sejam aplicados considerando raça, gênero e território, e a proposta de conselhos locais de justiça climática com participação de mulheres negras, quilombolas e indígenas.

A distância entre o que os movimentos sociais pedem e o que os planos de governo entregam não é surpresa para quem acompanha o tema: políticas públicas tendem a tratar raça, gênero e meio ambiente como gavetas separadas, mesmo quando a literatura científica e os dados oficiais mostram que esses eixos se cruzam na prática, e atravessam corpos e territórios de quem sofre primeiro e mais intensamente os efeitos das mudanças climáticas. 

O fato de nenhum dos planos analisados apresentar o “racismo ambiental” como algo a ser combatido por meio de políticas de Estado reforça o abismo desse debate, mesmo que muito pressionado pela sociedade. 

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 26.916/2025 foi aprovada em plenária em  3 de dezembro de 2025, tornando-se a primeira norma do Conama a estabelecer princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, prevendo inclusive o letramento racial e de gênero de agentes públicos como instrumento de implementação. Esse tema, contudo, ainda é enfraquecido nos espaços de produção política.

Os planos de governo completos de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema DivulgaCandContas, do TSE. É fundamental – repito, fundamental – ler, conseguir diferenciar direitos garantidos de retirada de direitos e propostas que aprofundam as desigualdades nos territórios. É fundamental cobrar que o presidente eleito se comprometa com políticas públicas que protejam a população em todos os territórios.