Estes são os planos dos presidenciáveis para as mulheres, a população negra e a comunidade LGBTQIA+
Escolha nas urnas definirá a alocação orçamentária para as pautas de gênero, raça e sexualidade e o grau de permeabilidade do Estado à atuação dos movimentos sociais.
O Plano Lula: desenvolvimentismo inclusivo e transversalidade de direitos
O Plano Flávio Bolsonaro: conservadorismo e punitivismo
O Plano Augusto Cury: empreendedorismo e gestão emocional
O polo conservador e liberal: ordem pública e recusa às ações afirmativas
A esquerda radical: anticapitalismo e desmilitarização
A articulação com as agendas da Economia, Saúde e Educação
O teste da governabilidade e da justiça social
O primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 se aproxima e, mais do que nunca, este pleito traz uma atipicidade marcante. Diferentemente de outros momentos da nossa história recente, em que durante o período eleitoral prevalecia o debate público em torno das propostas e dos projetos de país apresentados pelas e pelos candidatos, nestas eleições o marco central tem se dado nas disputas de vazamentos, investigações e tentativas constantes de atingir a reputação de um ou outro adversário com o envolvimento em escândalos de corrupção.
O Brasil vive um ciclo contínuo de crise política desde 2013, marcado por escândalos que se sucedem, pelo golpe contra a primeira presidenta eleita, pela ascensão da extrema-direita e pelo desmonte de políticas públicas construídas no ciclo democrático – sobretudo durante os governos populares, que abriram as instituições às agendas dos movimentos sociais. Paralelamente, assistimos ao recrudescimento global da extrema-direita e de suas pautas, com forte impacto nos países da América Latina.
No cenário brasileiro de polarização profunda, aprofundado desde as eleições de 2022, observamos de um lado a consolidação de setores democráticos em torno da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); de outro, setores reacionários com menor capacidade de coalizão (como evidenciam as diferentes candidaturas no espectro da direita e da extrema-direita), mas detentores de grande peso eleitoral na figura de Flávio Bolsonaro (PL), que hoje reúne o espólio político do bolsonarismo.
Esta é uma campanha fortemente atravessada por controvérsias e escândalos ruidosos. De um lado, o caso do Banco Master envolve o próprio presidenciável Flávio Bolsonaro em alegações sobre o financiamento do filme Dark Horse, além de citar integrantes do Supremo Tribunal Federal (corte que esteve à frente de decisões importantes no processo político brasileiro recente), diversos atores da centro-direita e da direita. De outro, as investigações sobre o INSS apuram supostas relações do filho do presidente Lula com a figura conhecida como “Careca do INSS”.
Para completar esse quadro conturbado, pesam ainda os fortes sinais de ingerência do governo de Donald Trump no pleito brasileiro, articulada de forma recorrente pela família Bolsonaro e por atores do bolsonarismo nos EUA.
Entretanto, diante desse contexto turbulento, não podemos perder de vista o essencial: o projeto eleito garantirá a continuidade, o fortalecimento ou o desmonte de políticas públicas vitais para os grupos mais vulnerabilizados – com destaque para mulheres, pessoas negras e população LGBTQIAPN+. Afinal, a escolha nas urnas definirá a alocação orçamentária para as pautas de gênero, raça e sexualidade e o grau de permeabilidade do Estado à atuação dos movimentos sociais.
Neste ínterim, atento às dinâmicas do poder e às assimetrias sociais, traço aqui um esboço comparativo entre os planos de governo protocolados pelos presidenciáveis deste ano. Ao examinar os programas propostos para a Presidência da República em 2026, a pergunta que faço é: como cada projeto de país reconhece e responde às desigualdades estruturais vivenciadas por mulheres negras, populações periféricas, povos tradicionais e a comunidade LGBTQIAPN+?
A análise comparativa dos planos revela modelos divergentes que se tensionam. De um lado, encontramos propostas que assimilam a igualdade racial e de gênero como dimensões estruturantes e transversais de todo o desenvolvimento nacional; de outro, abordagens que oscilam entre o punitivismo penal centrado exclusivamente na segurança, a privatização do bem-estar social, a psicologização moralizante das opressões e a rejeição explícita ou velada das ações afirmativas; e, no campo da esquerda radical, projetos que condicionam a emancipação dessas populações à superação imediata da ordem capitalista.
Todos os programas de governo dos presidenciáveis podem ser baixados no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O Plano Lula: desenvolvimentismo inclusivo e transversalidade de direitos
No plano de governo apresentado pelas diretrizes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a questão racial e a igualdade de gênero figuram como eixos articuladores do projeto nacional de desenvolvimento. O documento afirma que o combate ao racismo estará “no centro de nossa estratégia de desenvolvimento, pois não é possível compreender nem superar as desigualdades brasileiras sem enfrentar a questão racial como dimensão estruturante da sociedade”.
Cotas raciais
Partindo dessa premissa, o programa de Lula estrutura o enfrentamento ao racismo e a valorização das mulheres negras combinando ações afirmativas e territorialidade. O plano defende a manutenção, a consolidação e o aprimoramento da política de cotas no serviço público federal e nas instituições de ensino superior, registrando o dado histórico de que 45,5% dos graduandos nas universidades públicas já se declaram pretos, pardos ou indígenas – a fonte não é citada. Em 2022, um estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas apontou que negros e indígenas eram 52% dos estudantes das universidades públicas.
Paralelamente, o programa de governo de Lula propõe a expansão da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a aceleração do processo de regularização e titulação dos territórios quilombolas, destacando o balanço recente de 65 titulações e 72 decretos de desapropriação emitidos para garantia da soberania territorial. Em relação à juventude negra, diante da letalidade seletiva que incide sobre as periferias, o programa coloca a proteção dos jovens nas prioridades de prevenção à violência através do fortalecimento do Plano Juventude Negra Viva, articulado a estratégias de mediação comunitária e investimentos em cultura e emprego.
Quanto ao enfrentamento à violência de gênero, o plano coloca o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios no centro do comando estratégico da segurança e dos direitos humanos. Registra avanços operacionais como a redução do tempo médio de expedição de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de 16 para três dias, a criação do Centro Integrado Mulher Segura e a expansão de 30 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e das Salas Lilás no atendimento policial.
Na dimensão socioeconômica, enfatiza a fiscalização da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres e assume a tarefa de reestruturar a divisão sexual do trabalho por meio da consolidação da Política Nacional de Cuidados. Isso abrange desde a criação de “Cuidotecas” (espaços públicos de acolhimento de crianças de 3 a 12 anos para liberar o tempo produtivo e de estudo das mães) até o fomento às lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares geridos pelo poder público.
Por fim, a agenda de direitos reprodutivos, saúde integral e diversidade sexual se consolida com a expansão da Rede Alyne, voltada para a redução da mortalidade materna com atenção humanizada e prioritária às mulheres negras, maiores vítimas da violência obstétrica. Destaca-se a distribuição gratuita de absorventes no sistema público e na Farmácia Popular através do Programa Dignidade Menstrual, além da ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no SUS, projetando que já disponibilizou 1,4 milhão de unidades do implante hormonal Implanon.
O texto assume também o compromisso de transversalizar as dimensões de gênero, identidade e orientação sexual, garantindo políticas de inclusão no mercado de trabalho, humanização na saúde e protocolos de segurança contra crimes de ódio voltados à população LGBTQIAPN+.
Essa ampla cartela de compromissos coloca a candidatura em posição de destaque no debate sobre equidade, ainda que enfrente dilemas pragmáticos de implementação. Ao priorizar o registro dos avanços recentes em suas diretrizes, o texto desenha um horizonte ambicioso para a inclusão social, mas transfere para o debate de governo o detalhamento dos mecanismos orçamentários que viabilizarão tais metas.
No contexto de um Legislativo fragmentado e de regras fiscais rígidas, a efetivação dessas políticas dependerá da capacidade do Executivo de sustentar a centralidade das pautas de gênero e raça frente às inevitáveis barganhas do processo legislativo.
O Plano Flávio Bolsonaro: conservadorismo e punitivismo
No polo oposto, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) organiza seu programa a partir da rejeição peremptória do que classifica como “blá-blá-blá ideológico”. O documento estrutura suas diretrizes em torno de valores apresentados como inegociáveis: a defesa da família tradicional, o respeito à propriedade privada e a proteção “à vida desde a concepção”. No programa de Flávio Bolsonaro, a segurança pública ocupa o topo da hierarquia estatal sob uma perspectiva de aumento do punitivismo e lógica de guerra, classificando facções criminosas como “organizações narcoterroristas” – categorização que passou a ser usada pelo governo de Donald Trump e já serviu de justificativa para a intervenção estadunidense na Venezuela – e autorizando o abate de suspeitos armados pelas forças de segurança.
Aumento do encarceramento
É importante que se diga que essa orientação consolida um modelo de encarceramento massivo e de seletividade racial. O plano propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (e a punição de adolescentes a partir dos 14 anos por crimes graves), a abertura de meio milhão de novas vagas no sistema prisional e a criação de 5 presídios de segurança máxima denominados “TREVA” – inspirados no modelo de confinamento de El Salvador.
Ao focar na expansão do aparato carcerário sem atacar os determinantes socioeconômicos da criminalidade, o plano tende a ampliar desproporcionalmente o perfilamento policial e o aprisionamento da juventude negra e periférica.
Medidas de apelo espetacularizado, como a castração química para estupradores e o cumprimento integral da pena sem progressão de regime, funcionam como substitutos para políticas preventivas de educação e igualdade.
Além disso, ao propor cortar os recursos de assistência destinados às famílias de detentos para redirecioná-los às vítimas, o plano retira a rede de proteção de mulheres e crianças vulneráveis em áreas periféricas que já sofrem o impacto do aprisionamento de seus provedores. A criação do sistema “Muralha Brasileira”, com mais de 1 milhão de câmeras e reconhecimento facial, encerra ainda riscos graves de viés racial e erros automatizados sobre a população negra.
Mulheres reduzidas ao papel familiar
A abordagem do plano em relação às mulheres articula uma retórica de proteção capturada por uma matriz ideológica familiarista e neoconservadora. Sob o lema “fortalecer as mulheres é fortalecer a família”, a mulher não é tomada como sujeito autônomo de direitos existenciais, corporais e políticos, mas sim como pilar da unidade familiar e do cuidado doméstico.
As soluções propostas baseiam-se na bancarização, no uso de aplicativos e na lógica de mercado: substitui-se o investimento em infraestrutura pública de abrigamento por assistentes virtuais baseadas em Inteligência Artificial (“ClarIA”) e pelo programa “Ganha, Ganha”, que condiciona a proteção social, o acesso ao crédito e juros reduzidos na CAIXA à adimplência e ao comportamento financeiro individual. A privatização do cuidado aparece no uso do “voucher-creche” na rede privada, direcionando fundo público para o setor privado em vez de consolidar uma rede estatal universal de creches.
Vida desde a concepção e invisibilização da população LGBTQIAPN+
O plano promove também o apagamento reprodutivo, o combate às pautas trans e a moralização educacional. Fundamentado na “vida desde a concepção”, o documento veta qualquer debate sobre direitos sexuais e reprodutivos ou descriminalização do aborto, ignorando a mortalidade materna e a precariedade da saúde reprodutiva que atingem sobretudo mulheres negras. Adota uma postura excludente ao restringir as categorias esportivas estritamente ao sexo biológico, invisibilizando as pautas LGBTQIAPN+ e enquadrando a inclusão trans como ameaça ideológica.
Na educação, aposta na expansão das Escolas Cívico-Militares e no combate à “doutrinação político-partidária” para banir do ambiente escolar os debates sobre diversidade, gênero e raça, trocando a formação crítica pela disciplina militarizada e pelo método fônico na alfabetização.
O Plano Augusto Cury: empreendedorismo e gestão emocional
A candidatura de Augusto Cury (AVANTE) apresenta-se sob um discurso humanista focado na pacificação social, propondo superar a polarização ideológica por meio de uma “Cultura da Paz”. Sob a ótica das políticas públicas, contudo, o programa articula a noção de “Gestão da Emoção” a uma perspectiva neoliberal de desenvolvimento, na qual dilemas estruturais passam a ser tratados prioritariamente a partir do comportamento e da subjetividade individual.
Neoliberalismo e meritocracia
O plano alinha-se aos pilares da agenda liberal-fiscal ao defender o mérito individual, a livre iniciativa, a meta de déficit zero, reformas administrativas e a ampliação de privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A inflexão do documento em relação à proteção social manifesta-se no questionamento aos programas de transferência de renda, sustentando que “o Bolsa Família ama a pobreza, mas não ama os pobres, pois os perpetua na pobreza”.
Como alternativa, propõe condicionar o apoio do Estado ao incentivo ao microempreendedorismo e à autonomia dos beneficiários.
A atividade empreendedora é concebida como uma “vacinação mental, educacional e econômica” frente às transformações tecnológicas e ao desemprego.
Prioriza-se o fortalecimento da resiliência emocional do trabalhador em vez da regulação de novas relações de trabalho ou da expansão das redes públicas de seguridade.
Essa abordagem comportamental reflete-se nas pautas de gênero, raça e diversidade sexual. No “Programa Mulheres Vivas”, a vulnerabilidade feminina é abordada majoritariamente pela dimensão do abalo psíquico e da “tirania da beleza” nas redes sociais. Ainda que o texto mencione o feminicídio e a disparidade de renda, as respostas governamentais centram-se na oferta de microcrédito, bancarização e campanhas de saúde mental, deixando em segundo plano a expansão de equipamentos públicos universais, como creches, abrigos e delegacias especializadas.
No âmbito da igualdade racial, o plano interpreta a desigualdade como uma “ferida psíquica” a ser superada pelo resgate da autoestima e pelo fomento a “Comunidades Empreendedoras” nas favelas, sem abordar instrumentos constitutivos das políticas de promoção da igualdade racial, como cotas no setor público e no ensino superior ou a regularização de territórios quilombolas.
Em relação à população LGBTQIAPN+, a agenda de direitos dá lugar a diretrizes baseadas na “educação para o respeito” e no fortalecimento familiar. Ao final, a arquitetura do programa desloca o eixo da transformação social da responsabilidade direta do Estado para a capacidade do próprio indivíduo em gerir suas emoções, buscar o empreendedorismo e tornar-se o condutor da sua própria trajetória.
O polo conservador e liberal: ordem pública e recusa às ações afirmativas
As demais candidaturas posicionadas no espectro da centro-direita, da direita conservadora e do liberalismo econômico também reconfiguram as pautas de gênero e raça, subordinando-as às lógicas da segurança pública, do empreendedorismo familiar ou da estrita meritocracia.
Ronaldo Caiado (PSD)
No programa deste candidato, as demandas sociais são absorvidas pelo paradigma da autoridade estatal e da eficiência administrativa.
O tema 19 do seu plano estabelece o Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, focando no rigor penal, no monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, na expansão dos Batalhões Maria da Penha e no confisco de bens do agressor para reparação patrimonial da vítima.
No tema 22, aborda a questão racial definindo “metas de equidade” mensuráveis em saúde, educação e empregabilidade. Uma inovação interessante do seu texto é a proposta de auditoria permanente nos sistemas de segurança para eliminar o racismo algorítmico e os vieses de cor no uso de Inteligência Artificial e reconhecimento facial pelo policiamento.
Romeu Zema (NOVO)
O plano do candidato caracteriza-se pela sobriedade fiscal e pelo afunilamento das políticas sociais. O tratamento da violência contra a mulher dá-se estritamente pela via da segurança pública tradicional, propondo a universalização de Delegacias da Mulher 24 horas (com quadros preferencialmente femininos) e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha.
O documento não apresenta capítulos, metas ou diretrizes estruturadas para a promoção da igualdade racial, a garantia de direitos reprodutivos ou o acolhimento da diversidade sexual.
Isso sinaliza uma gestão focada na neutralidade institucional e no enxugamento do Estado.
[Atualização: O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Marçal, que está inelegível até 2032. Leonardo Avalanche o substituiu como candidato do PRTB.]
Seu programa articulava suas propostas na chave do neoconservadorismo associado ao discurso de autogestão e prosperidade.
O plano desorganizava as instâncias tradicionais de políticas de gênero e raça, substituindo-as pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Família, pela promoção da Paternidade Responsável e pelo projeto de "Empresarização da Periferia".
O pressuposto era o de que a elevação da renda por meio da capacitação financeira e da fé individual supera as barreiras históricas da discriminação.
Representando uma vertente de direita liberal abertamente antiestatista, a candidatura traz a posição mais radical contra as políticas de reparação e de promoção de direitos.
No capítulo dedicado à educação e modernização do Estado, o plano defende abertamente a proposta de “abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral”.
O programa defende ainda a substituição de qualquer critério racial ou social por bolsas de estudo concedidas estritamente por “mérito” acadêmico e desempenho em exames padronizados.
A esquerda radical: anticapitalismo e desmilitarização
Para adensar o quadro analítico, é importante observar como as candidaturas situadas à esquerda do Partido dos Trabalhadores tensionam o debate, argumentando que a igualdade real de gênero e raça é inalcançável nos marcos do capitalismo dependente.
Samara Martins (UP)
A candidata da UP defende a descriminalização e a legalização irrestrita do aborto pelo SUS como pauta central de saúde pública e soberania do corpo.
Propõe a criminalização específica da misoginia e a socialização integral do trabalho doméstico através da criação de lavanderias, creches e restaurantes comunitários estatais em todos os bairros periféricos. No campo da diversidade e do território, propõe a implantação de cotas de empregabilidade e saúde especializada para a população trans e travesti (garantindo cirurgias e hormonização pelo SUS) e a demarcação e titulação imediata de 100% das terras quilombolas e indígenas do país.
Hertz Dias (PSTU)
O programa do candidato pauta a centralidade do lema histórico: “Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer”. Defende a instituição da licença parental compartilhada entre responsáveis de 1 ano, cotas trans universais no setor público e privado e o fim dos banheiros binários em equipamentos públicos.
No enfrentamento ao racismo, defende a desmilitarização imediata das polícias e a revogação de todas as reformas trabalhistas, apontando o genocídio da juventude negra como fruto direto da violência policial militarizada.
O candidato propõe a legalização do aborto pelo SUS, a fixação de cotas de no mínimo 54% para a população negra em todos os níveis da administração pública e a criação de cotas trans universais.
Para combater a superexploração que afeta prioritariamente as mulheres negras, defende a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial e o não pagamento da dívida pública.
A articulação com as agendas da Economia, Saúde e Educação
Acrescenta-se que a viabilidade e a sustentabilidade das diferentes pautas sociais dependem da concepção de Estado que estrutura as agendas macroeconômicas e de serviços públicos.
Nenhuma política de gênero, sexualidade e raça é devidamente implementada sem ancoragem orçamentária.
Na economia e no trabalho, o plano de Lula articula a responsabilidade fiscal ao combate à desigualdade mediante a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, a valorização contínua do salário-mínimo e o apoio ao fim da escala 6×1 (defendendo a jornada máxima de 40 horas semanais).
Em contraste, os projetos liberais e conservadores (Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Renan Santos, Flávio Bolsonaro e Augusto Cury) apostam na austeridade fiscal rígida, no teto de gastos, na desindexação de benefícios sociais e na desregulamentação do trabalho. As candidaturas da esquerda radical (Samara Martins, Edmilson Costa e Hertz Dias) exigem a revogação imediata do Arcabouço Fiscal, a moratória da dívida pública e o reajuste imediato de 100% no salário mínimo.
Na saúde pública, o plano de Lula pauta o fortalecimento do SUS por meio do programa Agora tem Especialistas, reduzindo filas de espera integradamente às linhas de cuidado da saúde da mulher. As candidaturas de direita introduzem propostas de vouchers da saúde, privatizações de gestão por Organizações Sociais (OSs) e Parcerias Público-Privadas. A esquerda socialista defende a estatização integral do sistema de saúde privada.
Educação
Na educação e creches, a disputa varia entre a expansão da educação em tempo integral e a construção de creches públicas via Novo PAC (Lula), a imposição de escolas cívico-militares e combate à “doutrinação” (Flávio Bolsonaro), a extinção sumária de cotas (Renan Santos) e a estatização de todo o sistema de ensino privado (Edmilson Costa, Samara Martins e Hertz Dias).
O teste da governabilidade e da justiça social
A comparativa dos planos de governo para 2026 nos lembra que a disputa eleitoral não se resume a preferências partidárias ou a escândalos conjunturais de campanha.
O que está em jogo são concepções radicalmente opostas sobre a arquitetura do Estado brasileiro e o valor da vida das populações historicamente marginalizadas.
O campo democrático liderado por Lula busca institucionalizar as demandas interseccionalizadas, conectando transferência de renda, saúde reprodutiva, ações afirmativas e segurança pública. O bloco conservador e liberal tende a esvaziar a dimensão estrutural do racismo e das desigualdades de gênero, confinando-as ao punitivismo penal, ao microcrédito individual ou à exaltação da célula familiar tradicional. A candidatura de Augusto Cury inova ao tentar psicologizar essas desigualdades sob a bandeira da “Gestão da Emoção”. Além disso, a esquerda socialista radical tensiona o debate público ao lembrar que a emancipação plena das mulheres negras, dos trabalhadores periféricos e da população LGBTQIAPN+ é incompatível com a lógica da acumulação capitalista.
O desafio em 2026 é discernir quais promessas têm ancoragem real na estrutura orçamentária do Estado e quais reduzem direitos humanos fundamentais a meros adornos de marketing eleitoral.
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Leonardo Xavier do Nascimento é cientista político pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisa o ativismo e os protestos negros no Brasil, integrando o Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC-Unicamp) e o Laboratório LaProtesta.
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