Dados ausentes, vozes presentes: por que ainda sabemos tão pouco sobre mulheres indígenas, negras e a crise climática

A crise climática não é vivenciada da mesma forma e intensidade por todos os habitantes do planeta, embora ainda não haja nação que possa fugir de seus efeitos. Os países do Sul Global há tempos martelam no debate internacional que suas populações são desproporcionalmente afetadas pelas mudanças no clima, embora contribuam menos para sua ocorrência.

A vulnerabilidade socioeconômica e política traduz-se, afinal, em vulnerabilidade ambiental. Proteger-se de inundações, incêndios e períodos prolongados de seca ou de chuva, por exemplo, envolve o investimento de recursos para a prevenção desses acontecimentos, a adaptação de territórios para a redução de danos e a pronta assistência às vítimas. Envolve também posicionamentos estatais fortes contra as forças extrativistas do Norte Global.

Mas não é apenas a nível mundial que existem essas diferenças. As desigualdades dentro de um mesmo país ou região são amplificadas pela crise climática, que agrava a precariedade social e financeira de grupos historicamente marginalizados. 

É o caso, no Brasil, das mulheres negras e indígenas. Com os piores índices de moradia digna, de violência, de acesso à renda e à saúde, entre tantos outros indicadores, esses dois grupos ainda sofrem o revés de serem os principais responsáveis pelo trabalho de cuidado, o que envolve tanto a lida com a natureza em territórios tradicionais e rurais quanto as atividades domésticas não remuneradas, seja no campo ou nas cidades. 

As atividades extrativistas – assim como as mudanças climáticas – rompem os ciclos do trabalho reprodutivo, historicamente a cargo das mulheres. São elas que garantem a soberania alimentar, plantando e colhendo para consumo interno e familiar – embora raramente sejam donas de terras – e que adentram as matas em busca de ervas para fins medicinais, por exemplo.

O livro Corpos, territórios e feminismos, um compilado de artigos sobre a resistência das mulheres originárias da América Latina ao extrativismo, reforça a ligação delas com os territórios onde vivem, reconhecendo “o protagonismo daquelas que sempre lutaram pela vida”. 

No primeiro artigo do livro, Extrativismo e (re)patriarcalização dos territórios, os autores explicam esse rompimento: “os rios se contaminam, os solos deixam de produzir, o desmatamento expulsa os animais da floresta, e, como consequência, o abastecimento de alimentos das comunidades por meio das atividades tradicionais, como a caça, a pesca e os cultivos, é gravemente afetado”. 

Assim, os homens deixam de lado a caça e a pesca, sua contribuição para o trabalho de cuidado, para tornarem-se operários mal-pagos, agravando a “feminização dos trabalhos de reprodução social”. Além disso, ressaltam os autores, os impactos socioecológicos do extrativismo – e, acrescentamos novamente, da crise climática de forma geral – impactam fortemente os trabalhos de cuidado exercidos pelas mulheres.

“São elas as que devem enfrentar as crescentes dificuldades para acessar as fontes de água limpa ou para garantir a alimentação familiar. Da mesma forma, a disseminação de doenças e deterioração da saúde coletiva, resultado das dinâmicas extrativistas, provocam uma necessidade crescente de cuidados na população, cuja responsabilidade é atribuída às mulheres”, lê-se no artigo. 

A ligação entre mulheres e território ganha ainda outra dimensão ao encararmos que a violência contra um implica necessariamente na violência contra o outro. São elas também, no fim das contas, que lideram a batalha contra o extrativismo, as queimadas e os megaprojetos que destroem ecossistemas; e que sofrem grande parte da violência que se volta contra os povos que defendem seus territórios. 

Os autores do artigo prosseguem: 

Em contextos urbanos, vive-se outra faceta da ausência de justiça climática, também muito sentida no campo: a falta de acesso ao saneamento básico – que inclui acesso contínuo à água potável, descarte adequado de lixo e uma rede abrangente e eficaz de tratamento de esgoto. Novamente, são as mulheres negras e indígenas as maiores afetadas.

Nos bairros majoritariamente ocupados por ela, muitas vezes não basta abrir a torneira para lavar a louça, fazer comida ou encher os baldes de limpeza. É preciso correr atrás da água inúmeras vezes por semana, aumentando as horas de trabalho não remunerado. É necessário viver com os males causados à saúde e ao meio ambiente pela queima de lixo onde os serviços de coleta municipais não chegam, onde os rios e ruas são contaminados pelo esgoto.

Tudo isso evidencia a urgência de se pensar políticas públicas voltadas à garantia da justiça climática para mulheres negras e indígenas. Contudo, os efeitos da emergência global que vivemos sobre essas pessoas continuam sendo tratados como problema menor nos fóruns de discussão e decisão sobre o tema, local e internacionalmente. 

A ver se será o caso da COP30, que ocorrerá em novembro deste ano em Belém do Pará. De todo modo, boas políticas públicas dependem de dados de qualidade, que permitam avaliar como e onde é preciso agir. E, quando o assunto é mulheres negras, indígenas e justiça climática, os dados simplesmente não são coletados e cruzados.

Quer saber quantas mulheres são afetadas pelas queimadas que vêm consumindo nossas florestas e pelo desmatamento que as derruba? Boa sorte. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) monitora onde e quando ocorrem queimadas, e o MapBiomas Alerta nos permite ver quantas notificações de desmatamento foram feitas em determinado período e região. Entretanto, não há nenhuma base de dados pública com informações sobre gênero e raça dos locais afetados.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – sistema da Organização Mundial da Saúde que atribui códigos para doenças – tampouco especifica em sua área de problemas de saúde causados por desastres ambientais se o tal desastre foi uma queimada, uma enchente ou um deslizamento de terra provocado por desmatamento, por exemplo.

O Brasil não tem uma base de dados pública atualizada sobre a qualidade dos rios e o impacto do desmatamento no ciclo das águas. Não disponibiliza em nenhum de seus sistemas de informação dados específicos sobre a alimentação indígena, mesmo após o escândalo da desnutrição entre a população Yanomami e os casos de contaminação por mercúrio em terras indígenas. 

A lista poderia continuar. O ponto central, porém, permanece: como construir políticas públicas de qualidade sem dados que especifiquem as necessidades de cada estrato da população? 

A ausência de dados públicos desagregados sobre mulheres indígenas, quilombolas e negras compromete significativamente a formulação de políticas públicas eficazes e impede o enfrentamento das desigualdades. 

Essa lacuna não é apenas técnica, ela é política e estrutural, pois reflete e reforça a invisibilização histórica desses grupos, haja vista que não é possível mensurar os impactos desproporcionais da crise climática e, por sua vez, impede a alocação de recursos e a efetivação da justiça ambiental. 

Isso, somado à não inclusão dessas mulheres nos processos decisórios, é uma marca do racismo institucional e da exclusão histórica no que tange o acesso pleno à cidadania.

É pensando neste apagão de dados que a Gênero e Número dá início à sua série sobre mulheres negras, indígenas e justiça climática. Composta por quatro reportagens, além de artigos de especialistas, ela trará cruzamentos inéditos de dados sobre gênero, raça e território para jogar luz sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres negras e indígenas. 

Contará, também, a história de várias dessas mulheres, para que você conheça suas dores e, claro, suas propostas para mudar essa realidade, começando com suas expectativas para a COP30. 

Passou da hora de ouvirmos, afinal, quem põe o corpo na linha de frente contra as mudanças climáticas – e de entender que não há justiça climática possível sem que se levem em consideração as necessidades das mulheres indígenas, negras e quilombolas. 

Este conteúdo foi  produzido com o apoio da ActionAid, uma organização internacional que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza.