Ao finalizar sua fala nos Diálogos Amazônicos, evento que reuniu lideranças do governo e dos movimentos sociais entre os dias 4 e 8 de agosto, em Belém, a pesquisadora do movimento Mulheres Negras Decidem (MND), Ayra Dias, deixou um recado para o Presidente Lula: “Para salvar a Amazônia, precisamos de uma jurista negra no STF”.
A afirmação foi aplaudida de pé pelos presentes (e por nós). Uma jurista negra no STF é a possibilidade de que o Judiciário brasileiro seja instrumento de garantia de direitos fundamentais para todas e todos.
A fala de Ayra nos traz um alerta: são as mulheres negras as responsáveis por emplacar novos sentidos para a justiça brasileira e também apontar o caminho para a saída de um mundo em deterioração. São os nossos saberes e a nossa radical imaginação política que podem construir um sentido amplo de justiça baseado em seu valor social.
Se uma mulher negra assumir o cargo, será a primeira a ocupar uma cadeira na Corte em 132 anos. Além de começar a equiparar a representação de raça e gênero na máxima instância do Judiciário, uma ministra negra de sofisticada discricionariedade no STF – neste momento sociopolítico do Brasil – pode provocar mudanças estruturais, sobretudo na cultura da percepção penal da justiça brasileira.
Na prática, julgamentos como a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, recentemente retomado pelo STF, ganhariam mais fôlego jurídico pelo olhar de uma ministra negra atenta aos dados, por exemplo, do 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023.
O anuário aponta que 83% dos mortos pela polícia eram negros e 76% deles eram jovens entre 12 e 29 anos. Os integrantes da instituição agem assim sob o amparo da prerrogativa da legitimidade e da legalidade da tal “guerra às drogas”.
O STF pode ainda olhar para a ADPF 442, que requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e deve ser julgada ainda em 2023, a partir de estudos como a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2021. A PNA mostra que mulheres negras e indígenas, com nível de escolaridade baixo e residentes de áreas mais pobres, são as que mais realizam aborto inseguro no país.
A Suprema Corte também pode olhar para a tese do Marco Temporal, que nem deveria estar sendo julgada, a partir do entendimento de que povos indígenas, comunidades ribeirinhas e pessoas negras estão entre as principais vítimas dos danos causados pelo racismo ambiental.
Essas e outras pautas são caras à comunidade negra, indígena, LGBTQIAP+ e pobre. E o olhar de uma ministra negra no STF, vigilante às nossas desigualdades sociais perduráveis, pode contribuir para que haja uma mudança na rotina do da Corte e de todo o ecossistema do Judiciário brasileiro, de modo a impactar a vida cotidiana da população.
O MND se juntou a outras organizações comprometidas com o Estado Democrático de Direito para influenciar a escolha do presidente Lula na indicação da próxima pessoa a ocupar uma cadeira no STF e lançou a campanha Ministra Negra Já!, que defende uma lista tríplice de juristas como possíveis nomes. A lista é formada pela juíza carioca Adriana Cruz, pela promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz e pela advogada porto-alegrense Soraia Mendes.
Essa é mais uma oportunidade que o Presidente Lula tem de indicar uma mulher negra à alta Corte do poder Judiciário, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, em outubro. A primeira ocorreu no último dia 06 de agosto, mas Lula optou por Cristiano Zanin.
Até outubro, uma série de ações estão previstas pelo MND. Entre elas, o lançamento de um estudo inédito sobre juristas negras no Brasil, que vai fomentar a discussão sobre a participação de mulheres negras em espaços de decisão na política institucional e servir de insumo para pensar políticas públicas para a ascensão de profissionais negros no Judiciário.
