A primeira ministra negra no STF

Foto oficial da composição do STF (03-08-2023). Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/STF

Ao finalizar sua fala nos Diálogos Amazônicos, evento que reuniu lideranças do governo e dos movimentos sociais entre os dias 4 e 8 de agosto, em Belém, a pesquisadora do movimento Mulheres Negras Decidem (MND), Ayra Dias, deixou um recado para o Presidente Lula: “Para salvar a Amazônia, precisamos de uma jurista negra no STF”.

A afirmação foi aplaudida de pé pelos presentes (e por nós). Uma jurista negra no STF é a possibilidade de que o Judiciário brasileiro seja instrumento de garantia de direitos fundamentais para todas e todos.

A fala de Ayra nos traz um alerta: são as mulheres negras as responsáveis por emplacar novos sentidos para a justiça brasileira e também apontar o caminho para a saída de um mundo em deterioração. São os nossos saberes e a nossa radical imaginação política que podem construir um sentido amplo de justiça baseado em seu valor social.

Três juristas negras apoiadas pelo MND para o cargo de ministra do STF

Adriana Cruz

Juíza federal titular da 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, doutora em Direito Penal pela UERJ. Atua como professora de Direito Penal na PUC-Rio. Integra os comitês executivos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial no CNJ.

Lívia Sant'anna Vaz

Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia

É Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em Estudos Afro-latino-americanos e Caribenhos pelo CLACSO. Coautora do livro “A Justiça é uma mulher negra” e autora do livro “Cotas Raciais”. É também coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural. Nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo.

Soraia Mendes

Jurista, escritora e advogada com atuação e obras reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

É pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB, mestra em Ciência Política pela UFRGS e pós- graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier. Autora de diversos livros e artigos publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, Colômbia, Portugal, da Argentina e Itália.

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Se uma mulher negra assumir o cargo, será a primeira a ocupar uma cadeira na Corte em 132 anos. Além de começar a equiparar a representação de raça e gênero na máxima instância do Judiciário, uma ministra negra de sofisticada discricionariedade no STF – neste momento sociopolítico do Brasil – pode provocar mudanças estruturais, sobretudo na cultura da percepção penal da justiça brasileira.

Na prática, julgamentos como a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, recentemente retomado pelo STF, ganhariam mais fôlego jurídico pelo olhar de uma ministra negra atenta aos dados, por exemplo, do 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023.

O anuário aponta que 83% dos mortos pela polícia eram negros e 76% deles eram  jovens entre 12 e 29 anos. Os integrantes da instituição agem assim sob o amparo da prerrogativa da legitimidade e da legalidade da tal “guerra às drogas”.

O STF pode ainda olhar para a ADPF 442, que requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e deve ser julgada ainda em 2023, a partir de estudos como a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2021. A PNA mostra que mulheres negras e indígenas, com nível de escolaridade baixo e residentes de áreas mais pobres, são as que mais realizam aborto inseguro no país.

A Suprema Corte também pode olhar para a tese do Marco Temporal, que nem deveria estar sendo julgada, a partir do entendimento de que povos indígenas, comunidades ribeirinhas e pessoas negras estão entre as principais vítimas dos danos causados pelo racismo ambiental.

Essas e outras pautas são caras à comunidade negra, indígena, LGBTQIAP+ e pobre. E o olhar de uma ministra negra no STF, vigilante às nossas desigualdades sociais perduráveis, pode contribuir para que haja uma mudança na rotina do da Corte e de todo o ecossistema do Judiciário brasileiro, de modo a impactar a vida cotidiana da população.

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Um gráfico de círculos representa os 170 ministros do STF de 1891 a 2021. Em um círculo maior estão representados os 164 ministros homens brancos e em dois círculos menores os 3 homens negros e 3 mulheres brancas. Em uma caixa de texto, lê-se que, em 132 anos, nenhuma mulher negra ou indígena foi ministra do STF.

Ministra negra já!

O MND se juntou a outras organizações comprometidas com o Estado Democrático de Direito para influenciar a escolha do presidente Lula na indicação da próxima pessoa a ocupar uma cadeira no STF e lançou a campanha Ministra Negra Já!, que defende uma lista tríplice de juristas como possíveis nomes. A lista é formada pela juíza carioca Adriana Cruz, pela promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz e pela advogada porto-alegrense Soraia Mendes.

Essa é mais uma oportunidade que o Presidente Lula tem de indicar uma mulher negra à alta Corte do poder Judiciário, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, em outubro. A primeira ocorreu no último dia 06 de agosto, mas Lula optou por Cristiano Zanin.

Até outubro, uma série de ações estão previstas pelo MND. Entre elas, o lançamento de um estudo inédito sobre juristas negras no Brasil, que vai fomentar a discussão sobre a participação de mulheres negras em espaços de decisão na política institucional e servir de insumo para pensar políticas públicas para a ascensão de profissionais negros no Judiciário.

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Fundado em 2018, o movimento Mulheres Negras Decidem busca qualificar e promover a agenda liderada por mulheres negras na política institucional, fortalecendo a democracia brasileira e usando como estratégia a superação da falta dessa representatividade nas instâncias de poder. Atuamos por meio de formação política, reposicionamento de temas na agenda pública, pesquisas centradas em dados e comunicação ativista.

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