Candidaturas LGBTI+ e eleições municipais

Nas últimas eleições, o tema da representação de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexos, que conhecemos como LGBTI+, passou a ocupar um espaço central na discussão da democracia brasileira.

Ao longo dos anos, houve um aumento tímido de pessoas LGBTI+ que se candidatam e são eleitas no Brasil. Para minha pesquisa de doutorado, mapeei aquelas que se elegeram em nível municipal desde 1992 – quando os dois primeiros casos ocorreram – até 2020, ano do último pleito.

Em 1992, elegeram-se Kátia Tapety e Renildo José dos Santos, que percorreram caminhos muito próprios no campo político. Kátia ficou conhecida como a primeira travesti a ser eleita no país, no município de Colônia (PI), enquanto Renildo (Coqueiro Seco/AL) foi silenciado por um crime bárbaro que tirou sua vida.

Não existem dados oficiais sobre candidaturas e políticos LGBTI+ no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela sistematização de informações das pessoas candidatas, não realiza a identificação daquelas que se declaram LGBTI+.

A falta de dados produzidos pelo Estado brasileiro levou pesquisadores e diversas organizações, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Aliança Nacional LGBT, a realizar mapeamentos próprios, mesmo com poucos recursos financeiros e informacionais.

Ao longo do processo de pesquisa e de consolidação da produção do mapeamento a partir de fontes jornalísticas, dados pessoais de lideranças e do trabalho de organizações LGBTI+, em cruzamento com dados disponibilizados pelo TSE (partido, gênero, raça/cor e escolaridade), traçou-se um panorama dessa representação de um ponto de vista histórico. O quadro ajuda a compreender dinâmicas pouco analisadas sobre as vivências das 130 pessoas vereadoras LGBTI+ eleitas em 2020 – número contabilizado até o momento da escrita deste artigo.

A maioria das pessoas LGBTI+ eleitas para as Câmaras Municipais até 2016 filiava-se a partidos de centro-direita e direita. Isso, no entanto, não significava que tais lideranças tinham perfil conservador e eram contra direitos da comunidade LGBTI+, como apresentado em dois estudos recentes, de Pedro Barbabela e Bárbara Mendes.

Em nível estadual e federal, a dimensão ideológico-partidária ocupa uma posição relevante no cenário político. Nos municípios brasileiros, há uma inversão dessa lógica. O partido é entendido como um aparato necessário para se alcançar a institucionalidade, em um processo constante de dupla instrumentalização. Por um lado, os partidos buscam diversificar seu “catálogo” de candidaturas, a fim de acumular votos nas eleições proporcionais, por outro, quem se candidata escolhe o partido que tem ferramentas e recursos que garantam seu sucesso eleitoral.

Além disso, em nível local, as dinâmicas que envolvem as famílias ocupam uma posição central na percepção de vereadoras/es em relação a eleitoras/es. Como reportado em algumas das treze entrevistas conduzidas ao longo da pesquisa, o sobrenome da pessoa candidata impacta positivamente no processo eleitoral, fazendo com que se estabeleça um vínculo de reconhecimento a partir da relação familiar.

Se nas eleições anteriores a maior parte das pessoas vereadoras LGBTI+ eleitas nos municípios estava filiada a partidos de centro-direita e direita, esse panorama mudou drasticamente em 2020. Esses partidos continuam elegendo pessoas LGBTI+, mas há um processo ativo das lideranças de buscar vínculos a legendas que tenham um histórico de luta pelos direitos LGBTI+, das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos.

No último pleito, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu 33 pessoas vereadoras, seguido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 15, e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 13. Foram exatamente essas legendas que elegeram o maior número de mulheres LGBTI+, evidenciando que o maior grau de institucionalização, a partir da existência de normas e regras formalizadas, garante o acesso a recursos e, consequentemente, o sucesso eleitoral de grupos sub-representados politicamente.

O aumento do número de mulheres vereadoras LGBTI+ trouxe maior pluralidade de outras identidades políticas. Em 2020, tivemos a eleição para vereança das duas primeiras pessoas indígenas LGBTI+ no país: Noel Henrique (PDT/Oiapoque/AP) e Lilia Karipuna (Republicanos/Oiapoque/AP). Houve também um aumento no número de pessoas que se identificavam como pardas (21) e pretas (40). Esse resultado pode estar relacionado, em parte, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a distribuição proporcional das verbas eleitorais para candidaturas negras e brancas.

Embora haja um aumento dessas candidaturas em partidos progressistas, existe outra face da moeda. Em 2020, foram eleitas pessoas vereadoras filiadas a partidos conservadores e com uma postura contrária aos direitos LGBTI+. A reeleição de Fernando Holiday (PL/São Paulo/SP) e a eleição de Jessicão (PP/Londrina/PR) apontam para um fenômeno que vem se popularizando: alguns partidos políticos têm produzido traduções conservadoras de pautas dos movimentos LGBTI+.

O sucesso eleitoral de candidaturas LGBTI+ à vereança deve-se, em grande parte também, a um processo de representação de si mesmas, ou seja, à forma estratégica que escolhem para se apresentar ao público. Nesse sentido, há pontos que não podem ser apagados ou escondidos.

Para algumas vereadoras trans e travestis que reconhecem não ter passabilidade, suas identidades e corpos são postos no centro de todos os debates. O corpo não é algo possível de esconder e marca diretamente suas vivências na política. Para aquelas pessoas que pontuam sua não conformidade à cisheteronormatividade, os casos de violência política parecem ser uma constante desde a campanha até o trabalho  parlamentar.

Este artigo abre a série da parceria entre a Gênero e Número e o NEPEM/UFMG, que completa 40 anos. Buscamos discutir e colaborar para que os direitos de populações em situação de vulnerabilidade social, em suas várias dimensões na sociedade brasileira, sejam respeitados.