Movimento Mulheres Negras Decidem no Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes

Tainah Pereira junto a Natália Carneiro, representante da Casa Sueli Carneiro, Beatriz Nascimento, da UNEAFRO e Zezé Menezes, da Coalizão Negra por Direitos, durante entrega do Manifesto da CND a Epsy Campbell Barr, membra permanente do UNPFPAD.
Tainah Pereira junto a Natália Carneiro, representante da Casa Sueli Carneiro, Beatriz Nascimento, da UNEAFRO e Zezé Menezes, da Coalizão Negra por Direitos, durante entrega do Manifesto da CND a Epsy Campbell Barr, membra permanente do UNPFPAD.

Movimento Mulheres Negras Decidem

Pela primeira vez, o Movimento Mulheres Negras Decidem (MND) participou do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes (PFPAD, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas, cuja terceira sessão aconteceu em Genebra, na Suíça, entre os dias 17 e 19 de abril. Esse é um marco importante na jornada contínua de articulação e fortalecimento nacional e internacional do MND.

Durante nossa participação, pudemos compartilhar nossas experiências, lutas e aspirações para o avanço de um modelo de democracia com paridade de gênero e equidade racial diante de uma audiência global qualificada e engajada. Além de Tainah Pereira, outras articuladoras políticas do MND, como Dandara Oliveira e Mariana Janeiro e parceiras, como Michel-Angel Joseph (Fundación CIJYS – Chile) e Monique Damas (Instituto Juristas Negras) também estiveram presentes ecoando as demandas das mulheres amefricanas no Fórum.

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A formação de coalizões e grupos de articulação é uma das ferramentas mais eficientes para uma incidência qualificada em fóruns como o PFPAD. Por isso, nossa preparação teve início meses antes, com a realização de diversas reuniões preparatórias no âmbito da Articulação Negra Internacional Luiza Bairros, da Coalizão Negra por Direitos e do UNPFPAD – delegação brasileira, grupo composto por ativistas negros brasileiros com experiência prévia no Fórum de Afrodescendentes e outros mecanismos do sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

Colaborações do MND

Nos três dias de debates e trocas intensas, destacamos a urgência de haver mais mulheres negras exercendo poder na política institucional, que é o bojo de atuação do MND. Tanto nos painéis oficiais quanto nos eventos paralelos, compartilhamos as estratégias e soluções que implementamos no Brasil para acelerar a chegada e a permanência de mulheres negras em espaços de tomada de decisão.

Destacamos o painel “Ethnic-racial representation as a reparation policy”, organizado em parceria com o Geneva Graduate Institute, que contou com a presença da coordenadora Tainah Pereira e de outros especialistas da América Latina. Também recebemos convites para reuniões importantes, como a recepção oferecida pelo Chefe da Missão Brasileira em Genebra, o embaixador Tovar da Silva Nunes, e a reunião promovida pela Frente de Mujeres Afropolíticas, sob liderança da ex vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell Barr, com o tema “Liderazgo y Poder de las Mujeres ante la Agenda Afrodescendiente: Perspectivas para el Segundo Decenio Internacional de los Afrodescendientes”.

A principal recomendação feita pelo MND foi a da criação de um modelo de dispositivo legal de garantia de paridade de gênero com equidade racial para as eleições dos legislativos de todos os países que compõem o Fórum.

Também colaboramos com documentos redigidos conjuntamente, que foram entregues a representantes do Fórum e da ONU. Um deles foi o que exige de Portugal medidas de reparação pela escravidão durante o período colonial no Brasil, diante da “ausência absoluta de posicionamento” de Lisboa durante o evento.

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No documento, propomos a criação de museus e centros de memórias que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira, a inclusão da temática no currículo escolar português e acordos de colaboração com o Brasil para investimentos financeiros, de salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos de nacionalidade e trânsito.

Outra importante colaboração do MND no Fórum foi a tradução e entrega do Manifesto da Coalizão Negra por Direitos a representantes do UNPFPAD, do governo brasileiro e da imprensa internacional. Esse instrumento de incidência denuncia à Comunidade Internacional e reivindica do Estado brasileiro um posicionamento sobre o corrente genocídio da população jovem negra no Brasil.

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A próxima década

Um dos encaminhamentos da terceira sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes foi o reconhecimento da necessidade de uma segunda Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes (2025-2034), não somente para dar continuidade à realização das metas estabelecidas para a Primeira Década (2015-2024), mas também para atualizar os objetivos diante dos desafios prementes para essa geração, entre eles as mudanças climáticas e o avanço do extremismo antidemocrático em todo o mundo.

Vale mencionar que esse espírito de renovação de compromissos e reforço da urgência da superação do racismo sistêmico deve sempre considerar o trabalho abrangente e minucioso do Plano de Ação de Durban (2001), lembrado pelo MND e outras organizações durante suas inserções ao longo dos quatro dias de debates do Fórum.

Durban permanece como uma memória muito viva dos vigorosos esforços de ativistas de todo o mundo para a institucionalização internacional da agenda das pessoas afrodescendentes a partir de uma perspectiva autonomista e soberana, com respeito às diversidades e à atribuição de responsabilidades para todos atores e atrizes implicados na luta por reconhecimento, justiça, restituição, reparação e eliminação de todas as formas de racismo, xenofobia e de intolerância correlatas.

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A aposta nas juventudes afrodescendentes, forças motrizes capazes de acelerar a transformação de sociedades marcadas pelo racismo, também marcou o documento preliminar desta terceira sessão do UNPFPAD. Um dos eventos paralelos realizados pelo Fundo das Nações Unidas para Populações (UNFPA) trouxe como mensagem principal a importância do reconhecimento das pessoas afrodescendentes para o desenvolvimento das nações, sobretudo na América Latina, onde esse contingente ultrapassa os 130 milhões de pessoas. Portanto, como estabelece o Consenso de Montevideo, meninas, meninos, adolescentes e jovens devem ser prioridades para os governos.

Com sete eventos paralelos dedicados ao tema, a proteção e o protagonismo de mulheres e meninas afrodescendentes foi um dos principais temas defendidos por representantes da sociedade civil que participaram das discussões em Genebra. A ausência da agenda de gênero como um destaque nos painéis oficiais foi notada em todas as falas de lideranças femininas, o que chamou a atenção da imprensa e dos policymakers presentes. Ativistas afrodescendentes históricas como Vicenta Pintos, fundadora da Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, afrocaribeñas y de la diáspora insistiram para que a interseccionalidade seja sempre a lente principal na formulação de políticas para a população afrodescendente.

O discurso de abertura da Ministra da Igualdade Racial (MIR) do Brasil, Anielle Franco, também aponta nessa direção. O Brasil, particularmente, é considerado um país de referência nos temas do Fórum, muito por conta da alta capacidade dos movimentos negros de definir os rumos da agenda no país, inclusive no direcionamento das políticas públicas.

Nos próximos anos, acompanharemos de perto o desenvolvimento dos objetivos específicos e das metas do ODS 18, voltado à igualdade étnico-racial e assumido de forma voluntária pelo governo brasileiro. Suas linhas de ação têm sido discutidas não apenas no âmbito do UNPFPAD, mas também do G20 e do JAPER, sob a liderança do MIR, mas ainda com pouca possibilidade de participação da sociedade civil.

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Representantes da Bancada Negra, com quem tivemos conversas bilaterais às margens do Fórum de Pessoas Afrodescendentes, também declararam sua intenção em viabilizar um debate mais amplo sobre o Plano de Ação de Durban e a próxima Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes. Consideramos que esse é um movimento muito importante para o fortalecimento do debate no Brasil, sobretudo diante dos muitos retrocessos na opinião pública, com repercussão nos legislativos federal, estaduais e municipais.

São muitas as possibilidades de continuidade da incidência internacional em favor do fortalecimento de mulheres negras em posições de tomada de decisão e de poder. Seja via PFPAD, CEDAW, CEPAL G20, JAPER ou outros mecanismos. Como afirmou Barbara G. Reynolds, presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas em Pessoas Afrodescendentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: “Nós não estamos mais invisíveis e nosso futuro não será apagado”.

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Movimento Mulheres Negras Decidem

Fundado em 2018, o movimento Mulheres Negras Decidem busca qualificar e promover a agenda liderada por mulheres negras na política institucional, fortalecendo a democracia brasileira e usando como estratégia a superação da falta dessa representatividade nas instâncias de poder. Atuamos por meio de formação política, reposicionamento de temas na agenda pública, pesquisas centradas em dados e comunicação ativista.

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