É assim que estruturas partidárias influenciam quem consegue transformar candidatura em representação

Há quatro anos, o Brasil fez história: pela primeira vez, pessoas trans e travestis chegaram a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional pelo voto popular. As eleições de 2024 também foram um marco histórico: o país se tornou o primeiro no mundo a produzir dados oficiais sobre a presença de pessoas LGBT+ na política. Naquele ano, foram 3.131 candidaturas mapeadas e 233 as eleitas em 197 cidades. Mas como chegamos até aqui? 

Ao vasculhar os dados produzidos pelo VoteLGBT, descobrimos que nem todos os partidos têm representatividade das coletividades LGBT+, e nem todas as candidaturas recebem financiamento ou acompanhamento dos próprios partidos – apesar de serem grandes lideranças sociais e políticas. Ao mesmo tempo, diferentes formas da violência política de gênero, raça e LGBTfóbica se constituem como obstáculos na luta pela visibilidade, pela igualdade e pela democracia.

No próximo dia 4 de outubro, mais de 150 milhões de pessoas terão nas mãos a possibilidade de escolher presidente e vice, 27 governadores e 27 vice-governadores; 54 senadores e senadoras, 513 deputados e deputadas federais. Nos estados, deverão ser escolhidas 1.035 pessoas para ocupar as cadeiras nas Assembleias Legislativas e outras 24 vagas deverão ser ocupadas no DF. Assim, o voto nos oferece a possibilidade de ter uma maior diversidade de vozes, histórias, corpos e experiências nos espaços de decisão e, portanto, expandir e nos fortalecer como sociedade.

A representatividade e a organização das LGBT+ nos partidos

Concorrer para um cargo nas eleições significa atravessar vários obstáculos. Um deles ocorre a meados de julho, quando os partidos organizam as convenções para decidir quais serão as pré-candidaturas confirmadas na eleição. Nesse momento, muitas LGBT+ acabam nem tendo a chance de concorrer. Ao longo da campanha, outras disputas internas acontecem, seja em relação a distribuição de recursos, apoio político, dentre outras negociações. Nem sempre as candidatas travam essas batalhas sozinhas: muitos partidos se organizam internamente de forma a ter representação setorial para grupos historicamente minorizados.

As setoriais, núcleos setoriais ou secretarias são instâncias internas de organização partidária focadas em temas específicos cujo objetivo principal é debater demandas e formular propostas de governo, mas o fundamental é a articulação que esses espaços fazem entre a política institucional e a sociedade civil, funcionando também como construção de espaços de formação política. 

Em outras palavras, embora cada partido tenha uma dinâmica interna própria, são fundamentais tanto para que determinadas pautas não sejam deixadas de lado, quanto para a identificar e fortalecer lideranças, garantindo a possibilidade de gerar uma representatividade o mais parecida possível com a sociedade: diversa. 

Até o momento mapeamos onze (11) partidos que possuem núcleos ou setoriais LGBT+ em sua organização interna, dentre os 30 que estão registrados no órgão eleitoral. Oito (8) deles são partidos de esquerda, 2 de centro e 1 de direita.

Dentre os cinco (5) partidos que mais lançaram candidaturas LGBT+ em 2024 – PT (630), PSOL (335), PSB (232), MDB (196) e PDT (186) –, todos possuem setoriais LGBT+.  Com exceção do PDT, os outros quatro partidos também configuram entre o top 5 partidos que mais elegeram lideranças das nossas comunidades. 

Como temos partidos que em 2024 lançaram apenas 36 candidaturas pelo Brasil inteiro (PCO) e outros que lançaram mais de 44 mil (MDB), olhar a representatividade LGBT+ interna do partido de forma proporcional, ao invés de focar apenas nos números absolutos, também é uma métrica que reflete o esforço interno por mais diversidade.

Dentre os 10 partidos que tiveram maior proporção de LGBT+, 8 deles possuem setoriais LGBT+. Nesse aspecto, dois partidos de esquerda se destacam: o UP lançou apenas 23 candidaturas LGBT+, mas esse número representa 20,7% do total de candidaturas lançadas pelo partido;  já o PSTU lançou apenas 15, mas tem a segunda maior porcentagem interna de representação LGBT+, com 9,4%.

Quanto aos partidos de centro e direita, todos ficaram com representatividade LGBT+ menor ou igual à média geral de 0,68%. Os partidos de direita com maior representatividade foram o PRD (0,60%), CIDADANIA (0,56%) e PSDB com (0,53%). O Cidadania e PSDB são os dois únicos partidos de direita com setoriais LGBT+. Tirando o PCO, que não lançou nenhuma candidatura LGBT+, o partido com a menor representatividade LGBT+ foi o PL (0,22%).

Em entrevista para o VoteLGBT, uma liderança lésbica que atua à frente do setorial LGBT+ de um partido de esquerda destacou que a atuação desse espaço vai além da presença em instâncias partidárias: envolve a inclusão da pauta LGBT+ em teses oficiais e a preparação de lideranças nos estados. O apoio também inclui suporte jurídico, comunicação estratégica e a luta por cotas e recursos financeiros para essas candidaturas.

O testemunho foi dado de forma anônima e faz parte das entrevistas de pesquisa do VoteLGBT. Tais relatos ajudam a aprofundar o entendimento sobre como essas lideranças conseguem se desenvolver na esfera pública.

Os dados mostram que, desde as setoriais mais estruturadas aos mais incipientes, esse tipo de entidade interna reflete diretamente na confirmação de mais candidaturas LGBT+ e um maior sucesso eleitoral para as mesmas. 

Quem consegue eleger candidaturas LGBT+

Nas eleições de 2020 e de 2022, ainda não tínhamos dados oficiais – como detalhado abaixo –, mas nosso mapeamento independente de candidaturas LGBT+ nos permitiu identificar números consideráveis de pessoas eleitas. Nas eleições municipais, há seis anos, pelo menos 83 candidaturas LGBT+ foram eleitas, e 70% delas eram de partidos de esquerda. 

Em 2022, foram 18, todas de partidos de esquerda (9 do PSOL, 4 do PT, 3 do PCdoB e 2 do PDT). Nesse mesmo momento, quatro foram eleitas para a Câmara dos Deputados: Duda Salabert (PSOL-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) tiveram votações expressivas, com mais de 200 mil votos cada uma. Daiana Santos (PCdoB-RS) e Dandara (PT-MG) tiveram mais de 80 mil votos. Dentre as eleitas para as câmaras estaduais e distritais, quatro disputavam a reeleição: Fábio Félix (PSOL-DF), Dai Monteiro (PSOL-RJ), Leci Brandão (PCdoB-SP), além de Letícia Chagas, co-candidata do Movimento Pretas (PSOL-SP).

Em 2024, após conquistar nosso direito de ser visíveis nos números diante a Justiça Eleitoral, a porcentagem de eleitas vindas de partidos de esquerda passou a ser de 50%. Levando em consideração a disputa apenas nas capitais do Brasil, 96% das eleitas foram de partidos de esquerda. A capilaridade dos partidos de esquerda, se comparados aos de centro e direita, é bem menor: entre os dez partidos com maior capilaridade territorial, ou seja, os que têm presença em mais cidades do Brasil, apenas 3 são de esquerda, o que explica a disparidade de filiações partidárias segundo distribuição geográfica.

Os dois partidos de direita que mais elegeram LGBT+ em 2024 foram o PSDB (14) e o Republicanos (10), e os dois de centro foram PSD (26) e MDB(15). Tanto o PSDB quanto o MDB possuem setoriais LGBT+ em sua organização interna.

Um sonho: chegar no Executivo

Uma pergunta que nós nos fazemos é por que a maioria das LGBT+ têm acesso negado aos cargos executivos. Segundo os dados coletados, em 2020, 91 candidaturas LGBT+ concorreram à prefeitura ou vice-prefeitura nas eleições regionais. Isso representa 0,29% do número de candidaturas disputando o Executivo, um universo de 11.138 vagas. Com duas LGBT+ eleitas para prefeitura e 8 para vice-prefeitura, a representatividade entre eleitas é ainda menor: 0,09%.

Quando olhamos para o desempenho dos partidos, PSOL e PT foram os dois que mais lançaram LGBT+ ao Executivo das capitais, com 21 e 19 candidaturas, respectivamente. O PSOL lançou 9 candidaturas à prefeitura e 13 à vice-prefeitura, com destaque para duas mulheres lésbicas e uma bissexual concorrendo à vice-prefeitura de capitais: Bella Gonçalves em Belo Horizonte, Lili Rodrigues em Porto Velho, e Letícia Faria em Curutiba. Além de Luso de Queiroz, um homem gay, concorrendo à prefeitura de Campo Grande.

Entre outras siglas que lançaram candidaturas LGBT+ para o Executivo em capitais temos: UP (5), PSTU (3), MDB (1), REDE (1) e PDT (1). O PDT foi o único partido a lançar uma candidata transgênero para o Executivo de uma capital, com Duda Salbert disputando para prefeita da capital mineira.

Infelizmente, não tivemos nenhuma candidata LGBT+ eleita para o Executivo nas capitais do Brasil nas eleições de 2024.

Financiamento: quem pode ou não disputar com chances reais de vitória?

Na hora da distribuição de recursos financeiros, os partidos também decidem em quais candidaturas vão apostar mais fichas. Das 667 candidaturas que responderam à pesquisa do VoteLGBT em 2024, 78% sinalizaram “falta de recurso financeiro” como uma das principais dificuldades de campanha.

Isso inclui transferências diretas de dinheiro, doações de santinhos e aluguel de carro de som, dentre outras receitas que são declaradas como doações estimadas. Essa porcentagem é de 19% em partidos de esquerda.

Ainda que a doação aconteça, nem sempre se traduz em real apoio, como relatado por uma legisladora lésbica em entrevista para o VoteLGBT: “Fiz a minha campanha sem apoio financeiro algum. O partido me deu 10 mil santinhos com a cara do candidato a prefeito, que era do grupo, e eu não caminhei com o prefeito, então eu fiz do meu próprio bolso outros mil ou dois mil santinhos”.

Em 2024, 32% das LGBT+ eleitas para vereança receberam zero recursos do partido e se elegeram com uma média de R$ 6 mil arrecadados de outras fontes. Apesar de terem conseguido sucesso eleitoral mesmo sem apoio partidário, essa é a exceção, e não a regra. Em média, as LGBT+ eleitas tinham recebido cerca de três vezes mais recursos financeiros do que as que não conseguiram se eleger.

No total, dentre as candidaturas LGBT+ que reportaram suas finanças em 2024, 35% receberam zero recursos de seus partidos, e 30% receberam até R$ 5 mil. Das 104 candidaturas que receberam mais de R$ 100 mil, 94 delas são de partidos de esquerda, sendo 53 do PT.

Em ação por uma cidadania plena

Desde as eleições de 2020, o VoteLGBT coleta e faz análises sobre representatividade, performance eleitoral e financiamento das candidaturas LGBT+. Como estratégia de incidência política, encaminhamos cartas para cada partido conforme seu desempenho. Esse ano, a carta incluía uma tabela comparando os dados que coletamos nas três últimas eleições e um convite para que cada partido firme seu compromisso de confirmar um maior número de candidaturas LGBT+, além de prover recursos para que elas consigam disputar o pleito com chances reais de sucesso.

A organização segue num esforço contínuo de aproximação com essas lideranças partidárias, não só para coletar e consolidar mais dados e informações sobre essas candidaturas LGBT+, mas também para construir pontes de acesso em que os serviços de apoio à formação de lideranças, visibilidade para candidaturas e apoio psicológico durante a campanha cheguem ao maior número de LGBT+ nas eleições de 2026 e nas próximas.

Esse trabalho, ao longo dos anos, nos permitiu ouvir e conhecer testemunhos, histórias e experiências das lideranças LGBT+ que disputam os espaços de representatividade no nosso país. No livro Cuidado e coragem: a violência política LGBTfóbica no Brasil, coescrito por Raissa Romano e Alciana Paulino, apresentamos parte dessa trajetória, dados inéditos e conferimos que a violência política contra as nossas comunidades se reflete e reproduz assumindo formas mais sutis dentro das estruturas partidárias – o que constitui um dos principais obstáculos à presença e ao fortalecimento das LGBT+.

Trata-se de um padrão de exclusão sistemática operado pelas próprias estruturas que deveriam sustentar as candidaturas. Nesse sentido, advertimos que a ausência de financiamento e a negação simbólica de legitimidade – na falta de espaços para o desenvolvimento político pessoal, por exemplo – funcionam como formas de esvaziamento político. Esses mecanismos da violência intrapartidária acabam sendo uma barreira de contenção da presença dissidente, regulando quem pode ou não disputar com chances reais de vitória. Contudo, entendemos que as LGBT+ são alvo de ataques por seu potencial eleitoral.

Mas não é só sobre isso. É porque nossa existência e atuação desafiam as estruturas estabelecidas, questionam o status quo e expandem o alcance da democracia que, pretendemos, seja igualitária para toda a sociedade.

Em busca de dados 

Tanto nossas histórias quanto nossos corpos desafiam as estruturas estabelecidas no mundo inteiro, porque a nossa perspectiva é ocupar os espaços e disputar o poder para construir uma sociedade mais justa para todas, todos e todes.

Nesse sentido, a visibilidade nos números de quem aposta em lutar pelos lugares de decisão tem sido uma conquista que alcançamos pela Justiça Eleitoral com a atuação fundamental da sociedade civil. Porém, como já sinalizamos em 2024: é sintomático de nossa redemocratização inacabada que as LGBT+ atinjam a este direito pelo Judiciário e não pela garantia de leis e políticas públicas amplas e contínuas.

Contudo, foram várias as conquistas: em 2018, o nome social; em 2022, pela primeira vez conseguimos no VoteLGBT trabalhar com a autodeclaração das candidaturas que se cadastraram na nossa plataforma. Já em 2023, após uma consulta pública em articulação inédita com partidos e lideranças, conseguimos aprovar novas regras para o cadastro de candidaturas. Foi assim que o Brasil se tornou o primeiro país no mundo a produzir dados oficiais sobre candidaturas LGBT+. Atualmente, a identidade de gênero e a orientação sexual são de preenchimento opcional.

Até então, esse trabalho tinha sido encarado por organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); e a Aliança Nacional LGBTI+. Há 10 anos, também o VoteLGBT procura mapear as candidaturas LGBT+ espalhadas pelo país.

Os dados oficiais sobre presença LGBT+ na disputa política representaram um grande avanço. Enquanto o VoteLGBT mapeou de forma independente 921 candidaturas LGBT+ em 2024, com os dados oficiais, identificamos mais 2.210 candidaturas espalhadas por municípios do Brasil, mais que triplicando o quantitativo total.

Mesmo com os dados coletados pelo TSE, nossa organização continua seu mapeamento independente de candidaturas, não só para proporcionar visibilidade na nossa plataforma de match político – um site com o perfil das candidaturas LGBT+ para que as e os eleitores possam saber quem são as candidaturas de suas cidades e estados, que estará disponível a partir de junho –, mas também para coletar informações mais aprofundadas sobre as particularidades de suas experiências em campanha. 

Outros dois motivos também relevantes: além de não coletar informações sobre identidade de gênero não-binária ou declaração intersexo, o órgão eleitoral ainda não entrega as informações de identidade LGBT+ de forma centralizada nas planilhas públicas do portal de dados abertos, dificultando o acesso direto à informações consolidadas. Além disso, por ter sido o primeiro ano que esses campos apareceram no formulário e, como nem sempre é a própria candidata que sobe seus dados no sistema, 292 candidatas se declararam LGBT+ para o VoteLGBT, mas seus dados não constavam em seus perfis do TSE.

Nesse cenário, a sociedade civil continua com um papel essencial de consolidar dados, produzir análises relevantes e direcionar essas informações para projetos de incidência política que possam, de forma progressiva, transformar esse quadro de sub-representação política da população LGBT+. 

Em 2026, nossa luta não será menor: queremos condições igualitárias de participação dentro dos partidos, mais visibilidade nas urnas e, principalmente, mais LGBT+ eleitas. Para que todes possamos ter voz, espaço e capacidade de disputar o poder com liberdade e sem medo.

Expediente

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Artigo Carlla Vicna e Carla Perelló
Edição Bruna de Lara
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