Direitos das mulheres são atingidos em cheio pela perseguição de Donald Trump a imigrantes nos EUA

A imagem de Liam Conejo Ramos, garoto equatoriano de apenas 5 anos, sendo detido junto com seu pai pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) quando retornava da escola, além de causar espanto e comoção e de suscitar protestos em várias regiões, revelou mais uma vez a imoralidade das políticas anti-imigração do governo de Donald Trump e sua capacidade de cometer injustiças contra populações vulneráveis sem o menor constrangimento.

A política anti-imigração do governo trumpista já havia sido adotada em seu primeiro mandato (2017-2021), quando crianças, filhas de imigrantes, foram separadas de seus pais e abrigadas em centros de detenção, cujas estruturas eram gaiolas de arames. Em seu governo atual, a violência ganhou novos contornos, com uma ofensiva perigosa contra estrangeiros e até mesmo contra cidadãos estadunidenses contrários à escalada de ódio contra imigrantes, a exemplo de Alex Jeffrey Pretti e Renee Nicole Good, assassinados por agentes do ICE no estado de Minnesota.

Em nome de uma dita proteção à segurança nacional e de uma caça a criminosos e inimigos estrangeiros, têm aumentado exponencialmente os casos de prisões e deportações irregulares, deflagrando violações de direitos humanos de todo tipo contra imigrantes.

Assim como no caso de Liam, segundo reportagens, outras crianças e adolescentes foram detidos e separados de pais e familiares. Há também registros de detenções de mulheres grávidas.

As sucessivas violações de direitos humanos, validadas por uma política anti-imigração e colocadas a cabo pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, nos fazem questionar quem tem o direito de existir, de se mover, de formar família.

Justiça reprodutiva não é só acesso ao aborto

Diante de um contexto que ameaça a vida e a dignidade de milhares de imigrantes, em especial crianças e mulheres, precisamos olhar também para essa conjuntura a partir de conceitos mais amplos, como o de justiça reprodutiva.

Trata-se de um conceito que surge das atuações e reflexões de pensadoras negras estadunidenses na década de 1990 e ganha destaque a partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, espaço que definiu os conceitos de direitos sexuais e direitos reprodutivos.

As mulheres negras não apenas racializaram o debate público sobre direitos sexuais e reprodutivos. Elas também o ampliaram, ao demonstrar que mulheres atravessadas por desigualdades de raça/etnia, gênero, sexualidade, religião e território, submetidas a sucessivos cenários de violência e injustiças sociais, ambientais e econômicas, são diretamente afetadas no acesso a serviços, informações e no direito de viver de forma plena e autônoma sua sexualidade e reprodução. Ou seja, diante de uma sociedade desigual, torna-se fundamental integrar esses direitos individuais à justiça social.

Ainda sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, nas definições da estratégia de ação no campo do Direito de Reprodução e da Saúde Reprodutiva, estabeleceu-se que: “Pessoas migrantes e deslocadas em muitas partes do mundo têm limitado acesso à assistência à saúde reprodutiva e podem enfrentar graves e específicas ameaças a seus direitos e à sua saúde reprodutiva. Os serviços devem ser particularmente sensíveis às necessidades da mulher e da adolescente individuais e à sua condição, muitas vezes de impotência, com particular atenção às vítimas de violência sexual”.

A justiça reprodutiva não se limita ao acesso ao aborto e à saúde sexual: ela inclui a proteção da vida e a possibilidade de reprodução em condições de segurança e dignidade. 

Políticas anti-imigração aprofundam violações à justiça reprodutiva

Essa lógica de controle e punição ecoa em outras disputas sobre o corpo e a vida: assim como movimentos feministas defendem o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, e à autonomia reprodutiva, a luta por justiça reprodutiva também exige contestar sistemas que permitem que crianças e mulheres sejam tratadas como instrumentos em estratégias de detenção, impedindo seu direito à assistência e à saúde.

Desde pelo menos 2022, com a revogação do caso Roe v. Wade – decisão da Suprema Corte, em 1973, que possibilitou o acesso ao aborto nos Estados Unidos –, mais de 10 estados do país proibiram o procedimento em todos (ou quase todos) os casos permitidos, criando reais empecilhos para que mulheres e outras pessoas que gestam acessem esse direito.

Assim, as injustiças reprodutivas promovidas pelo governo de Donald Trump, direta ou indiretamente, atingem em cheio a vida reprodutiva: de um lado, criam barreiras para que o aborto não seja acessado; de outro, criam condições precárias para que mulheres e pessoas que gestam possam parir e criar seus filhos de maneira digna, autônoma e saudável.

Não é possível haver justiça reprodutiva quando o aborto torna-se um direito negado ou limitado, assim como não é possível haver justiça reprodutiva quando uma família imigrante é humilhada, torturada e despedaçada pelo controle e pela punição perpetrados pelas políticas anti-imigratórias – o que demonstra que Trump e seus seguidores estão longe, mas muito longe, de serem defensores da vida.