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A política de cotas para as mulheres no Brasil: importância e desafios para avançar!9 min read

Por Hildete Pereira de Melo*

Foi de forma lenta e muitas vezes explosiva que as mulheres ganharam o espaço político no cenário mundial. Assim mesmo isso só aconteceu a partir do século XIX, atravessaram o XX e chegaram ao XXI, mas continuam reivindicando o direito à palavra e a vontade de representação. Por que os direitos cívicos e políticos constituíram para as mulheres um círculo de cidadania resistente e fechado? Não é à toa que a ONU (Organização das Nações Unidas) considera que a representação das mulheres nos espaços de poder pode ser considerada como um “déficit” democrático se comparada sua proporção numérica no contingente populacional. E vejam que elas são 52% e mais de 50% do eleitorado da população mundial. A dureza desta realidade inspirou a partir dos anos 1990 a política de cotas de gênero para ampliar a representação feminina na esfera política mundial.

No Brasil a participação política institucional das mulheres foi sempre muito restrita, e apesar da agitação feminista que explodiu na segunda metade dos anos 1970, chegou-se aos anos 1990 e a realidade mostrava que o espaço político ocupado pelas mulheres estava aquém do espaço já conquistado nos demais campos da sociedade brasileira.

No processo preparatório para ida à IV Conferência Internacional sobre a Mulher de 1995, em Pequim, parlamentares brasileiras e latino-americanas reuniram-se em São Paulo para elaborar um documento sobre as reivindicações das mulheres do continente para ser encaminhado pelo Parlamento Latino-Americano (PARLATINO) a esta Conferência. Neste encontro ficou evidente que diversos países da região tinham ampliado a participação política das mulheres e que em onze deles havia sido instituída a política de cotas por gênero, com número mínimo de candidatas às eleições nacionais, como forma de quebrar as resistências patriarcais destas sociedades. (HTUN, Mala, Estudos Feministas, Vol.9, 1/2001). E isso já apresentava resultados positivos nestes países. Estes exemplos estimularam esta política e, em 2015, com exceção da Guatemala, estes países adotaram políticas nacionais de cotas de gênero.

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Nas decisões tomadas pelos 189 países reunidos em Pequim, constou o compromisso de todos os países estabelecerem mecanismos de “ação afirmativa” para incrementar a participação das mulheres nos processos decisórios como garantia de vigência da democracia plena. Na volta ao Brasil, parlamentares e ativistas empenharam-se para aprovar uma emenda à legislação que já vigorasse nas eleições municipais seguintes (1996). Assim, por iniciativa da deputada Marta Suplicy (PT/SP) e assinado por mais 26 deputadas, foi apresentado o Projeto de Lei que propunha uma cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres naquele pleito. A proposta foi acolhida pelo relator, mas com uma redução para 20% e esta proposta (mutilada) foi aprovada, Lei nº 9.100 de 29 de setembro de 1995.

Certamente as resoluções de Pequim serviram para quebrar as resistências parlamentares brasileiras. Em 1998 esta legislação foi alterada para vigorar nas eleições daquele ano e foi aprovada a Lei nº 9504/1997 que elevou a taxa para 30% as vagas para mulheres candidatas e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Numa chamada minirreforma eleitoral em 2009 esta legislação eleitoral foi novamente mudada com o estabelecimento de novos mandamentos. A Lei nº 12.034 de 30 de setembro de 2009 substituiu a expressão “reserva” pela palavra “preencherá”, tornando obrigatório o preenchimento das cotas de gênero na definição das candidaturas de cada partido político. Também foi criada uma reserva de no mínimo 10% do tempo da propaganda partidária para incentivar a participação feminina na política. E a destinação de 5% do Fundo Partidário para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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Em 2015, a Bancada Feminina do Congresso Nacional causou rebuliço e colocou a bancada masculina em alerta. As congressistas propunham a paridade de gênero na representação parlamentar nacional e, numa negociação tensa em 8 de setembro de 2015, o Senado Federal aprovou a Emenda Constitucional que implementa progressivamente cotas de legislatura de gênero no Brasil, na proporção de 10%, 12% e 16% para as legislaturas seguintes. Foi uma derrota, mas pelo menos as parlamentares pela primeira vez colocaram uma situação embaraçosa para os congressistas do sexo masculino. Porque o quê as mulheres propunham significa que metade dos congressistas perderiam seus postos parlamentares já nas eleições de 2018. Porque não podemos esquecer que cada mulher que assume um cargo de poder, um homem perde (Melo, H.P. & Thomé, D., Mulheres no Poder, FGV, 2018). E agora em maio de 2018, em consequência de uma demanda jurídica oriunda das ativistas feministas, a ministra Rosa Weber do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) sancionou uma alteração com relação ao financiamento público das campanhas femininas. Determinou que o Fundo Especial Eleitoral deve aplicar a mesma norma do Fundo Partidário para o Fundo Especial de Campanha Eleitoral e destinar o mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres, em todos os níveis da campanha eleitoral a serem definidos de acordo com as direções partidárias de cada partido político. Uma expressiva vitória, mas, que ainda é impossível avaliar seu impacto nas eleições de 2018.

Por que defender a política de cota para as mulheres no Brasil?

Embora o Brasil vivencie desde 1996 os efeitos da política de cotas de gênero, estas praticamente não têm alterado a participação feminina nas instâncias dos poderes parlamentares. Os dados internacionais demonstram que esta política ainda permanece como a forma mais eficiente para romper com as barreiras que o poder masculino vai “driblando”, e de atender aos anseios de igualdade da população feminina. Vejam, o país passou adotar as cotas legislativas federais nas eleições de 1996, e já em 1997 os deputados conseguiram negociar também um aumento no número de candidaturas nos partidos políticos. Com isso, aumentou o número absoluto de candidatos e desta forma isso diminuiu o impacto da cota de gênero no resultado das eleições.

Antes das cotas, que reservam atualmente 30% das candidaturas de mulheres, o percentual destas na Câmara Federal na legislatura de 1994 era de 6,6%, passando para 8,6% em 2002 e em 2014 de 10,5% (Melo & Thomé, op.cit. cap.7). O aumento foi muito menor do que o que aconteceu nos demais países latino-americanos – embora os modelos de cotas e de sistema eleitoral sejam diferentes entre os países, por exemplo a Argentina e Equador adotam modelos muito diferentes do brasileiro.

Na prática, as candidaturas femininas costumam ser pouco competitivas e sem apoio do partido. Além disso, muitas das candidatas apenas atuam como “coadjuvantes ou de forma pejorativa como laranjas”. Uma das evidências de como isso funciona pode ser verificada olhando os dados do TSE para as eleições municipais de 2016. O TSE identificou que 16.131 candidatos não tiveram nenhum voto. Mais interessante: 89,3% deles, ou 14.417 destas pessoas, eram mulheres. Esses nomes, na verdade, são incluídos pelo partido apenas como forma de cumprir a cota, mas sem possibilitar a essas mulheres os recursos necessários ou os incentivos para elas realizarem, de fato, uma campanha.

Assim, estas ações afirmativas não tiveram o sucesso que as feministas sonharam e tanto lutaram. Provavelmente, por ser o sistema eleitoral nacional uma lista eleitoral aberta, no qual os eleitores escolhem seus candidatos individualmente, este processo promove uma competição interna em cada partido e entre os candidatos dos demais partidos. Vive-se uma perversa combinação do sistema eleitoral de lista aberta e o descaso dos partidos com esta política. As cúpulas partidárias não buscam estabelecer nenhum compromisso para fazer valer esta política. Como os órgãos partidários nacionais são controlados por “caciques” do sexo masculino, a política de cotas foi sempre marginalizada e sua eficácia deixou sempre a desejar. E as militantes partidárias no interior de suas agremiações são impotentes para impor qualquer alteração (Álvares, M.L., Dados, vol.51,2001).

Conscientes destas dificuldades, ao longo destas décadas, a Bancada Feminina no Congresso Nacional tem lançado campanhas com o objetivo de deflagrar um movimento para estimular a filiação das mulheres nos partidos políticos e assim possibilitar suas candidaturas nos pleitos eleitorais. Desde a Campanha Mais Mulheres sem Medo do Poder, em 1996, à última de 2015, Campanha Mais Mulheres na Política, que parlamentares e ativistas lutam para conquistar a equidade de gênero na vida político-partidária nacional. A Emenda Constitucional para as Cotas de Gênero nas legislaturas foi fruto desta última campanha.

Por último a novidade da lei de cotas nos primeiros anos de sua vigência incentivou as mulheres à vida partidária, mas talvez a desilusão com os pífios resultados obtidos nas eleições explique o pouco interesse feminino com a militância partidária. Urge pensar que as ações afirmativas não poderiam ter sido propostas para as candidaturas, mas para a definição da lista final dos/as eleitos/as por cada partido. Mas o sistema eleitoral brasileiro praticamente torna impossível esta possibilidade. Todavia, estas são reflexões atuais diante dos impasses vividos pela política de cotas nacionais, reiteradas pelas eleições de 2014 e 2016. No entanto, estamos seguras que a manutenção da política de cotas com regras distintas seja o caminho que devemos traçar para a próxima década.

*Hildete Pereira de Melo é professora Associada, nível IV, da Universidade Federal Fluminense. Doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na pesquisa econômica atuando em História Econômica Brasileira, História das Mulheres e nos temas relacionados como mercado de trabalho, relações de gênero, desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Foi Editora da Revista Gênero do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense de 2004 a dezembro de 2016. É coautora do livro “Mulheres no Poder: Histórias, Ideias e Indicadores” e autora de diversas publicações acadêmicas sobre questões gênero e economia.

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