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Terceiro no ranking de denúncias, Minas Gerais fica de fora de pacto contra LGBTfobia

Grupo protesta contra LGBTfobia em frente ao Palácio do Buriti (04/2017). Foto: Mídia Ninja

Documento firmado entre Governo Federal e Estados estimula criação de conselhos estaduais de combate à discriminação contra LGBTs, que ainda não existe em seis estados.

Por Lola Ferreira*

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica assinado nesta quarta-feira (16) se propõe a ser avanço principalmente para seis Estados que ainda não têm ações efetivas no combate à discriminação. Mas entre aqueles que ainda não têm um conselho estadual voltado à população LGBT e que poderiam avançar neste momento, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso não assinaram o pacto na data prevista, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos.

A ausência de Minas Gerais na assinatura do pacto chama a atenção. Sem um conselho, secretaria ou coordenadoria estadual para tratar as pautas da população LGBT, é o terceiro estado com maior número de denúncias no Disque 100: foram 117 em todo o ano de 2017. Logo acima de Minas, o Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking de denúncias. Com 181 chamadas no mesmo período, o Estado tem desde 2007 o programa Rio Sem Homofobia, que se propõe a receber demandas da população LGBT relacionadas à discriminação. Líder nessa lista, São Paulo registrou 260 denúncias no mesmo período. Desde 2009 a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual existe para elaborar políticas públicas para gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transgênero.

Das violações contra a população LGBT em 2017, 70% envolviam discriminação, 32% violência física e 53% violência psicológica. Cada denúncia pode contar mais de uma violência, como discriminação e agressão física, por isto as denúncias do Disque 100 somam mais de 100%.

Piauí, Tocantins e Rondônia também não têm órgãos específicos mas enviaram representantes a Brasília ontem. A assinatura do pacto é parte da agenda da Semana de Luta contra a LGBTfobia.

Cada Estado que assinou o pacto deverá criar um comitê para acompanhar o desenvolvimento das políticas locais contra a violência LGBTfóbica. O prazo para a divulgação dos primeiros resultados é de até 105 dias a contar da publicação no Diário Oficial. Os estados também deverão se comprometer a garantir o orçamento necessário ao cumprimento das metas e oferecer atendimento adequado à população LGBT em todos os órgãos estaduais, como hospitais e delegacias.

Manual contra o preconceito

A Comissão de Direitos Humanos do Senado lançou hoje (17) o Manual de Comunicação para ajudar no combate à LGBTIfobia. Em uma parceria da Aliança Nacional LGBTI, do Grupo Dignidade e da rede GayLatino, o manual foi criado para apresentar a jornalistas e estudantes a terminologia correta sobre a população LGBTI. O documento de 104 páginas traz dicas de termos a serem evitados, como “desvio sexual” e “parada gay”, sugestões de pautas e datas importantes do movimento além do dia 17 de maio.

Lei Dandara em discussão

Na mesma agenda em que foi assinado o pacto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convocou sessão para debater a Lei 7.292/2017 (Lei Dandara) nesta quinta (17). Proposta pela deputada Luizianne Lins, do PT-CE, o projeto prevê o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o que pode elevar a pena para até 30 anos de prisão. A proposta também pede a categorização do crime como hediondo. Dandara dos Santos foi uma transexual assassinada por 12 homens no Ceará após ser torturada.

*Lola Ferreira é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.