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Subnotificação de casos de transfobia evidencia marginalização de vítimas

Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil (01/2017) | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Dossiê LGBT+ lançado no Rio lista 19 casos em todo o estado em 2017. Mas precariedade no atendimento e falta de acompanhamento dos casos desmotivam população trans a registrar casos de violência

Por Lola Ferreira*

Um homem entra numa barbearia, para fazer um corte de cabelo, mas logo na recepção é barrado: “não atendemos mulher”. Com roupas masculinas e mesmo com muita insistência, ele teve que voltar para casa sem conseguir o corte que esperava. Este homem é transgênero, e autor de uma das 19 denúncias registradas como transfobia no estado do Rio de Janeiro em 2017, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Os dados constam no Dossiê LGBT+ 2018, divulgado nesta semana pelo órgão.

Dos 430 casos registrados no estado com motivação presumida contra a população LGBT+, 253 não contêm informação sobre a identidade de gênero dos denunciantes. A transfobia é a motivação com o menor número de registros, cerca de 2,5% do total, atrás da homofobia e lesbofobia. São oito episódios de transfobia denunciados por pessoas registradas com o sexo feminino ao nascer e onze por pessoas com sexo masculino na certidão.  

A publicação credita o baixo índice de casos de transfobia notificados à marginalização social. Este fenômeno condiciona pessoas transgênero, especialmente mulheres, a garantir emprego, em sua maioria, na área da prostituição, o que “retroalimenta o ciclo da marginalização social pelo estigma e vulnerabilidade”. Bruna Benevides, presidenta do conselho LGBTI de Niterói e autora do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais do Brasil, lançado em 2017, analisa que a revitimização das pessoas trans dentro do sistema policial também é um agravante para a subnotificação.

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“Durante muito tempo as polícias têm, infelizmente, se comportado como braço de manutenção e defesa do Estado, e não do cidadão. Portanto, essas minorias marginalizadas acabam se sentindo ameaçadas, com medo de acessarem serviços de segurança e de efetivar as denúncias”, afirma Benevides, coautora de artigo publicado no dossiê.

Para a pesquisadora, a existência de um documento oficial serve para, finalmente, jogar luz sobre os dados de casos de transfobia no Brasil, principalmente aqueles que são fatais.

“Há 35 anos são feitos levantamentos de dados por ONGs, mas eles sempre eram desqualificados porque vistos como não-oficiais. O dossiê, de alguma forma, denuncia a omissão do Estado, visto que só em 2018 conseguimos publicar essas informações, que são oficiais da estrutura da Segurança Pública. Agora, a gente pode pensar, sim, em estratégias e políticas públicas a partir desses primeiros dados, embora saibamos que ainda não correspondem à realidade”, afirma Benevides.

Em 2017, a Antra (Associação Nacional das Travestis e Transexuais, da qual Bruna Benevides faz parte), lançou o primeiro relatório sobre assassinatos de pessoas trans do país. O grupo reúne notícias sobre mortes de pessoas trans e denúncias de colaboradores para construir os dados, que não têm ainda uma fonte oficial.

Membro do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, a advogada Maria Eduarda Aguiar credita a subnotificação também à falta de uma legislação específica. Com isso, os crimes também são subnotificados “porque não há o correto apontamento” das motivações. Atualmente, o registro de ocorrência traz o campo chamado “motivação presumida”, que deve ser preenchido com as razões aparentes do crime, como homofobia e transfobia. Aguiar acredita que esses mecanismos já existentes devem ser aperfeiçoados: “Nosso maior entrave, realmente, é a falta de tipificação penal”.

Para ela, a principal forma de reverter a subnotificação da transfobia é  criar políticas públicas eficazes. “É extremamente importante o estímulo à denúncia e o acompanhamento dos casos. A polícia deve estar efetivamente preparada para atender”, diz Aguiar.

“É necessário capacitar as delegacias cada vez mais, para que possam atender a população LGBT como um todo. A iniciativa do dossiê visa trazer essas informações desconhecidas para as pessoas. O mapeamento é muito importante, porque ele apresenta um diagnóstico”, finaliza a advogada.

*Lola Ferreira é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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