close

STF derruba restrição à doação de sangue por homens gays e bissexuais

Foto: Urich Santana/TemQueTer

Decisão pode significar um respiro para os bancos de sangue no país. Só em São Paulo, houve uma queda de 26% no número de doadores em abril

Por Vitória Régia da Silva*

Em meio à pandemia causada pelo coronavírus que levou à queda no número de doações de sangue, o Supremo Tribunal Federal  (STF) considerou inconstitucional, por maioria, a restrição de doação de sangue por homens gays e bissexuais. Parado há mais de dois anos, o julgamento foi encerrado ontem, com sete votos a quatro em favor da inconstitucionalidade da restrição. 

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, foi iniciado em outubro de 2017 mas, devido a um pedido de vista, só voltou ao plenário este ano. Por causa das normas de isolamento social, a ADI foi apreciada no plenário virtual da Corte, e o julgamento foi concluído nesta sexta-feira (8/5). A relatoria coube ao ministro Edson Fachin.

“Essas restrições surgiram em um momento muito diferente do que a gente tem hoje e já não se sustentam. Todo o sangue doado é testado e passa pelo mesmo procedimento. Essa restrição se baseia na ideia de que a orientação sexual te coloca em um grupo de risco, o que não se sustenta mais. Uma regra que se baseia totalmente no preconceito, que não tem mais embasamento científico e que alimenta o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBTs”, afirmou Leandro Ramos, diretor de programa da organização All Out,  mobilizadora da campanha Sangue Limpo é Sangue sem Preconceito, à Gênero e Número.

Desde que se iniciou o período de isolamento social, a doação de sangue vem caindo. No mês passado, os postos de coleta em São Paulo, por exemplo, tiveram uma queda de 26% no número de doadores, segundo a Fundação Pró-Sangue, uma instituição pública ligada à Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, que abastece mais de 100 centros de saúde da região metropolitana. Segundo a Fundação, o momento é de preocupação, já que a tendência é que as pessoas saiam cada vez menos de casa, o que tem um impacto direto na doação de sangue.

visu_doaçãosangue

O problema não é só nacional. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) alertou, em 10/4, que os países das Américas enfrentam uma possível escassez de sangue para transfusões devido a uma redução significativa nas doações voluntárias durante a pandemia. Diretora da OPAS, Carissa F. Etienne pede aos governos que mantenham o suprimento adequado de sangue, enquanto trabalham para reduzir a propagação do novo coronavírus. 

“O fato é que, com a pandemia, os estoque de sangue do país todos estão baixos. Se por um lado temos uma demanda que precisa ser atendida, por outro, temos uma restrição que impede que mais sangue chegue nos postos de sangue do país. Em qualquer momento, eliminar essa restrição seria um passo importante para não alimentar a discriminação pela orientação sexual das pessoas e, nesse momento especificamente, abolir essas restrições significa salvar vidas em um momento de crise sanitária”.

As histórias envolvendo homens gays ou bissexuais que gostariam, mas são impedidos de doar sangue são inúmeras e parecidas. O escritor Felipe Paes Monteiro, 32 anos, de Salvador (BA), foi doar sangue e, durante a triagem, a médica fez diversas perguntas sobre sua saúde, inclusive sobre sua orientação sexual. Depois de explicar que era homossexual e tinha uma relação estável, ouviu um “não importa”. Em seguida, foi informado que não estava apto e não poderia fazer a doação. “Saí de lá com uma sensação de inutilidade, sabe? Me sentia triste e condenado ao mesmo tempo. Mesmo querendo ajudar a salvar vidas, eu fui barrado por ser homossexual, mesmo com uma relação estável e sem comportamento de risco”, conta Monteiro. 

O jovem Marcos**, de Brasília, passou pela mesma situação. “Minha reação foi de total frustração. Senti que meu sangue não valia nada. Algo descartável, inútil, sem função. Que meu sangue não poderia salvar alguém pelo fato de eu me deitar com um homem. Além disso, sentimentos de raiva e impotência por não poder fazer nada perante aquela situação”, desabafa. Ele ainda conta que tentou argumentar com a enfermeira que o atendeu. Ela falou que infelizmente não podia fazer nada, que era o protocolo, e que mesmo não concordando era obrigada a seguir a norma. E que se ele quisesse doar mesmo assim, o seu sangue seria descartado.

Apesar da restrição falar especificamente de homens gays e bissexuais, outras identidades LGBT+s são afetadas por isso: “Essa restrição, na teoria, é só para homens que se relacionam com homens, mas quando você determina que a orientação sexual de alguém é um impeditivo, você alimenta alimenta a lógica da discriminação, coloca todo mundo no mesmo pacote, e cria esse tipo de percepção de que pessoas LGBT+s como um todo não podem doar”, comenta Ramos. O diretor da All Out ainda pontua que pessoas trans e travestis são impedidas de doar devido à transfobia, “que parte desse lugar de não entender as mulheres trans e travestis como mulheres, por exemplo”.

Ministério da Saúde defende restrição

Segundo estimativa da Superinteressante em 2016, mais de 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados anualmente devido a essa restrição. A estimativa leva em conta que 101 milhões de homens vivem no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e destes, 10,5 milhões seriam homo ou bissexuais (essa estimativa se baseia num estudo da USP, de 2009). Levando-se em consideração que cada homem pode doar sangue até quatro vezes em um ano e a quantidade de sangue doada por um homem adulto a cada vez (450ml), cerca de 18 milhões de litros de sangue por ano estariam sendo desperdiçados com a restrição dessa parcela da população à doação de sangue.

O Ministério da Saúde defendeu, em nota enviada a Gênero e Número, a manutenção da norma que impõe restrições à doação de sangue por homens que se relacionam com homens. Em nota, informou, que os critérios de seleção adotados estão baseados “na proteção dos doadores e dos receptores, visando a reduzir, ao máximo, dentro das estratégias e técnicas disponíveis, o risco de transmissão de doenças por via transfusional”. A pasta destaca que homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última exposição e não de forma definitiva. E que esta regra é a mesma aplicada em países europeus e de outras nacionalidades com perfis epidemiológicos semelhantes ao do Brasil.

A restrição faz com que muitos homens mintam sua orientação sexual para poder doar. Luís **, de Recife (PE), conta que tentou doar sangue três vezes, mas foi impedido em todas elas. Na primeira deram desculpas, mas na sua última tentativa a médica falou da restrição. Segundo o jovem, que foi ao hemocentro para ajudar a tia de uma amiga que precisava de doação, a médica ainda deu a entender que eles colocam isso na sua ficha, impedindo que tentasse novamente. Enquanto Luís foi impedido de doar sangue, seu namorado, com quem tem um relacionamento sério há 10 anos, omitiu que era gay e continua doando até hoje. 

Todos os entrevistados pela reportagem manifestaram seu desejo de doar sangue com a decisão da inconstitucionalidade da restrição. Ainda sem saber de que forma e em quanto tempo será feita essa alteração, eles destacam a importância do reconhecimento do seu direito à doação voluntária.  “Sempre vejo que os estoques de sangues estão baixos aqui no meu estado e penso quantas vidas o meu sangue poderia estar salvando. Nós lutamos todos os dias não por privilégios, mas sim por equidade. Essa vitória é mais um tijolo na construção de uma sociedade igualitária para todos”, destaca Luís.

Em seu voto no julgamento que considerou inconstitucional a restrição de doação de sangue para homens gays e bissexuais, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base em sua orientação sexual não é justificável. Para ele, os critérios para a seleção de doadores de sangue devem favorecer a apuração de condutas de risco; do contrário, estabelecem uma restrição desmedida com o pretexto de garantir a segurança dos bancos de sangue. Antes do adiamento do julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator. No retorno do julgamento, no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanharam o relator votando pela inconstitucionalidade da regra.

Um dos votos divergentes foi do ministro Alexandre de Moraes, que também viu inconstitucionalidade nos dispositivos, mas com a ressalva de que o sangue doado deve ter um tratamento especial.O ministro Celso de Mello acompanhou essa ressalva. Divergiram também os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski. As entidades da sociedade civil que participaram da ação como amici curiae (amigos da corte), foram o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Instituto Brasileiro de Direito Civil, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular e a Associação Nacional dos Defensores Públicos. 

A ação foi proposta no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2016, na qual questiona a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais e bissexuais masculinos, considerados inaptos temporário por 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Para o partido, a restrição configura preconceito e discriminação, já que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de contrair uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST).

Em 2016, quando a ação começou a tramitar no Supremo, a organização All Out circulou por São Paulo com um caminhão cheio de bolsas de sangue como uma forma de conscientizar a população da restrição e com uma crítica à legislação. No mesmo período, montou uma lista de espera de homens gays e bissexuais que tinham interesse em doar para quantificar o impacto da proibição. Este ano, a All Out hospedou um abaixo-assinado contra a restrição, que conta com mais de 31.500 assinaturas. 

* Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

**Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados