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Primeiras propostas legislativas de 2019 na Câmara refletem avanço do debate sobre gênero e direitos das mulheres

Cerimônia de posse da legislatura 2019-2022 aconteceu na última sexta-feira (01/02) | Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Levantamento da Gênero e Número identificou 40 proposições legislativas apresentadas pelos deputados recém-empossados que tratam dos direitos das mulheres, contra 18 apresentadas no mesmo período em 2015; igualdade e “ideologia” de gênero também são temas de projetos de lei já encaminhados em 2019

Por Carolina de Assis*

Em seus primeiros cinco dias na Câmara dos Deputados, os parlamentares que tomaram posse no último dia 1o de fevereiro apresentaram mais do que o dobro de propostas legislativas relacionadas aos direitos das mulheres do que seus colegas da legislatura anterior no mesmo período.

Levantamento da Gênero e Número a partir do site da Câmara encontrou 40 propostas legislativas – entre projetos de lei (PLs), requerimentos, requerimentos de informação e indicações – apresentadas entre segunda (04/02), primeiro dia útil na nova legislatura, e quarta-feira (06/02) que tratam de temas como violência contra mulheres, representatividade delas em espaços de poder e no mercado de trabalho, desigualdade salarial entre homens e mulheres e direitos trabalhistas e saúde das mulheres.

Em 2015, entre 2 – primeiro dia útil daquela legislatura – e 6 de fevereiro, foram apresentadas 18 propostas no mesmo sentido.

Mais atenção a violência contra mulheres

Medidas voltadas para o combate à violência contra mulheres e para a atenção a mulheres em situação de violência são o tema de 15 das 40 propostas referentes aos direitos das mulheres apresentadas nos primeiros três dias da atual legislatura. Um deles é o PL 501/2019, da deputada Leandre (PV/PR), que obriga os Estados a criar, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, no período de cinco anos após a entrada em vigor da lei.

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Outro exemplo é o PL 121/2019, da deputada Renata Abreu (PODE/SP), que determina que todos os casos de violência física atendidos em serviços de saúde públicos ou privados sejam objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e de comunicação obrigatória à autoridade policial, no período de até 24 horas, e ao Ministério Público.

Abreu se destacou como autora de 11 dos 40 projetos de lei analisados. Os PLs da deputada tratam, além de violência, do aumento da presença de mulheres em cargos públicos na área de segurança (142/2019), da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais (118/2019) e da ampliação da atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) na saúde integral da mulher (119/2019).

O PL 261/2019, do deputado Márcio Labre (PSL/RJ), foi um dos que teve mais repercussão na imprensa nos últimos dias por afirmar erroneamente que contraceptivos como DIU, minipílula e pílula do dia seguinte são “microabortivos” e estabelecer a proibição de sua comercialização e de sua distribuição na rede pública de saúde.

A pressão pública levou Labre a retirar o PL de tramitação e a divulgar uma nota pública pedindo desculpas “a quem se sentiu ofendido pelo ocorrido”, especialmente a seus eleitores e às “mulheres de todo o Brasil que, por algum instante, sentiram-se desrespeitadas”. Labre também é autor do PL 260/2019, que pretende proibir o aborto no Brasil inclusive em caso de gestação decorrente de estupro, previsto na legislação atual, e feto anencéfalo, permitido segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Igualdade e “ideologia” de gênero

Já as propostas que usam o termo “gênero” para designar as relações sociais entre homens e mulheres neste início de 2019 foram 15, diante de apenas uma no mesmo período de 2015, que versava sobre desigualdade salarial entre os gêneros.

Entre as que aparecem neste começo de legislatura estão o projeto de lei 173/2019, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). O PL institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho e cria o selo Empresa Machista, inspirado na lista suja do trabalho escravo, para divulgar quais empresas pagam menos às mulheres do que aos homens pelo mesmo trabalho.

Três projetos falam em “ideologia de gênero”, o atual bicho-papão preferido de alguns grupos conservadores na política brasileira. Tratam-se dos PLs 258/2019, do deputado Pastor Eurico (PATRI/PE), e 246/2019, da deputada Bia Kicis (PSL/DF), que ressuscitam o finado projeto da Escola Sem Partido, arquivado no fim de 2018, e o requerimento 136/2019, da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que solicita “a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Ideologia de Gênero”.

Na contramão da censura estão os PLs 523/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que determina a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE (Plano Nacional de Educação) e o 502/2019, da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que institui o programa Escola Sem Mordaça, em direta oposição ao Escola Sem Partido.

*Carolina de Assis é editora da Gênero e Número.

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