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Parlamentares e organizações da sociedade civil mantêm mobilização contra Escola Sem Partido

Projeto Escola sem Partido é arquivado após Comissão Especial encerrar os trabalhos sem votá-lo.|Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Projeto de lei foi arquivado, mas pode ser resgatado por deputados em 2019; organizações também preveem que propostas do Escola Sem Partido serão parte de Ministério da Educação do governo de Jair Bolsonaro

Por Vitória Régia da Silva*

Deputadas e deputados da oposição e organizações da sociedade civil foram as principais forças responsáveis pelo encerramento nesta terça-feira (11/12) dos trabalhos da comissão especial criada para analisar o projeto de lei 7180/14, conhecido como PL Escola sem Partido. Depois de 12 sessões e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC/SP), o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM/RO) encerrou os trabalhos nesta legislatura. Pelas regras da Câmara dos Deputados, a proposta foi arquivada, uma vez que a comissão encerrou os trabalhos sem votá-la.

“Foi uma vitória enorme o arquivamento do projeto depois de um amplo debate que foi agressivo e onde as mulheres foram caladas”, disse à Gênero e Número a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) que destacou a atuação das mulheres em oposição ao projeto. “Sem as mulheres não teríamos conseguido essa vitória. Foi um trabalho exaustivo, de chegar cedo, ficar horas em um conflito desigual com os homens. Tínhamos que gritar para sermos ouvidas, fomos chamadas de histéricas e loucas. Mas foi a ação das mulheres que garantiu o retardamento da votação até chegarmos à 12º sessão e eles não terem fôlego para segurar [a comissão].”

O projeto pode ser revivido em 2019, durante a nova legislatura, mediante requerimento do autor do projeto ou de outro PL que tramita em conjunto para desarquivá-lo. Nesse caso, para o texto ser analisado novamente pela Casa, a tramitação deve recomeçar do zero, com a formação de uma nova comissão especial.

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O PL, chamado de Lei da Mordaça por seus opositores, estabelece que professores devem “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa” e veda o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual” no ambiente escolar.

A deputada Alice Portugal disse considerar que opositores ao projeto conseguiram criar a possibilidade de discutir melhor o tema com a sociedade e impedir que ele retorne na próxima legislatura. “Depois dessa etapa vencida, temos mais condições de enfrentá-los [os apoiadores do PL], com um sistema educacional mobilizado”, disse a deputada em referência à mobilização de professores contra o projeto de lei.

Futuro ministro também preocupa organizações

Além de parlamentares, organizações da sociedade civil também impulsionaram a resistência ao PL na Câmara e têm atuado para impedir sua aprovação e implementação em âmbitos estaduais e municipais. Uma delas é o Coletivo Professores contra o Escola Sem Partido, rede nacional de educadores, que avalia que o governo de Jair Bolsonaro, que se inicia no dia 1º de janeiro, vai atuar para implementar uma política similar ao PL recém-arquivado.

“Acreditamos que a situação vai piorar e que a perseguição tende a se acirrar”, disse Fernanda Moura, membro do Coletivo, à GN. “Para além do projeto de lei, existe o movimento Escola Sem Partido e o discurso de ódio contra os professores que eles conseguem mobilizar. Esse discurso de ódio está se alastrando e sabemos que agora o Escola Sem Partido vai ser uma política de governo.”

Essa constatação se dá também pela nomeação de Ricardo Vélez Rodriguez como ministro da Educação do governo de Bolsonaro. Vélez já se disse favorável ao projeto em uma versão mais “moderada”. “Quem educa é o pai e a mãe e a escola tem que respeitar as tradições familiares em que as crianças cresceram”, disse o futuro ministro à imprensa no fim de novembro.

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Para Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a nomeação de Vélez para a pasta é um indício de que Bolsonaro está sendo “coerente” em relação a suas promessas de campanha.

“Vélez Rodriguez é um positivista e opositor das agendas progressistas e de cunho social que vinham sendo construídas nos últimos governos petistas” disse Pellanda à GN. “Assim, seu governo, nesse aspecto, tende a cumprir com agendas bastante conservadoras, notadamente alinhadas com as propostas defendidas pelo Escola Sem Partido.”

A Campanha, uma rede de mais de 200 organizações, pretende reforçar em 2019 sua atuação internacional, que já rendeu uma moção contra a censura a professores assinada por representantes de entidades educacionais de 87 países na 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu em meados de novembro em Katmandu, no Nepal. O documento cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes.

“Nessas interlocuções, temos encontrado outros atores e países que já sofreram ou sofrem os mesmos desafios que nós e têm enfrentado de formas diversas e criativas, com quem temos aprendido muito”, disse Pellanda.

A Campanha é uma das responsáveis pelo Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, elaborado em resposta a agressões contra professores e escolas por parte de apoiadores do movimento Escola Sem Partido. O texto traz casos de ameaças à liberdade de ensino ocorridas em todo o país e propõe estratégicas político-pedagógicas e jurídicas para combatê-las. Também lista canais de atendimento e apoio a educadores que se sintam intimidados ou sejam ameaçados por apoiadores do Escola Sem Partido.

*Vitória Régia da Silva é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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