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Pioneira no mundo em adotar cotas femininas para o Congresso, Argentina terá eleições com paridade de gênero daqui a um mês

Nova lei pode impulsionar maior representatividade, mas depende que legendas aumentem o protagonismo das candidatas nas urnas | Foto: Honorable Cámara de Diputados

Atualmente mulheres são 42% do Senado e 39% da Câmara dos Deputados; nova lei pode impulsionar maior representatividade, mas depende também do bom posicionamento das candidatas no sistema nominal argentino

Por Aline Gatto Boueri*

Em 2019, a Argentina realiza, pela primeira vez na história, eleições paritárias, em que partidos  e alianças deverão apresentar o mesmo número de homens e mulheres entre seus candidatos. A nova regra será colocada em prática dia 11 de agosto, nas eleições primárias, que determinarão os candidatos dos partidos, e dia 27 de outubro, nas eleições gerais. Os argentinos escolherão presidente, governadores de quatro províncias (inclusive Buenos Aires), prefeitos, metade da Câmara de Deputados, um terço do Senado, além de integrantes de legislativos provinciais e municipais.

A lei de paridade de gênero em âmbitos de representação política foi aprovada em dezembro de 2017 pelo Congresso e regulamentada em março deste ano. Na lista de candidatos de cada partido (ou aliança) para cargos legislativos nacionais, homens e de mulheres devem aparecer de maneira intercalada e sequencial até completar o total de cargos em disputa – se uma província elege 35 deputados, como a província de Buenos Aires, a lista deve ter 35 candidatos. Na Câmara de Deputados, a quantidade de representantes é proporcional à população de cada província. No Senado, são três parlamentares por província.

Em 1991, o país já havia aprovado a lei de Cotas Femininas para cargos legislativos, aplicada pela primeira vez nas eleições de 1993. Similar à norma vigente no Brasil desde o pleito de 2002, a legislação argentina obriga partidos a reservar 30% das vagas nas listas de candidatos para mulheres. Hoje no país vizinho, mulheres ocupam 39% da Câmara de Deputados e 42% do Senado.

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“A cabeça da lista”

A paridade nas listas não significa, necessariamente, que mulheres e homens serão eleitos em iguais proporções. O sistema argentino não é nominal, como no Brasil, e a campanha é centrada nas alianças partidárias. No caso do Legislativo, ganha maior visibilidade o primeiro nome da lista de candidatos apresentada por uma aliança, o chamado “cabeça de lista”. 

Até o fechamento da reportagem, as listas com pré-candidaturas às eleições legislativas nacionais de 2019 não tinham sido integralmente publicadas pela Câmara Nacional Eleitoral (CNE) da Argentina. De acordo com o que já foi divulgado pela entidade, que integra a Justiça Eleitoral do país, das 164 listas de candidatos à Câmara de Deputados oficializadas e disponíveis para a consulta pública, apenas 20% são lideradas por mulheres.

Estar posicionado nos primeiros lugares da lista é crucial, sobretudo para forças minoritárias e em províncias que elegem menos parlamentares. Em casos assim, tão importante quanto a paridade é que haja mulheres na liderança de listas, já que a distribuição de vagas começa pelos primeiros posicionados na lista de cada aliança. Em províncias que elegem três candidatos para a Câmara, listas encabeçadas por homens mantêm, na prática, a cota de 30% (já que haverá dois homens e uma mulher na composição).

“Em um esquema eleitoral com dois ou três partidos importantes, tudo depende dos primeiros lugares. Logo, em províncias que elegem dez candidatos, uma mulher que ocupa o segundo lugar na lista tem mais chance. Acontece que, na Argentina, mais da metade das províncias elege poucos parlamentares, então é preciso ser prudente e não gerar expectativas”, avalia Maria Ines Tula, cientista política, especialista em eleições, paridade e representatividade, e pesquisadora do Conicet (similar ao CNPq). “A lei é muito importante, porque vai gerar mudanças estruturais a longo prazo, dentro dos partidos. Mas nessa primeira oportunidade, o que estamos fazendo é garantir que a lei seja cumprida.”

Nas eleições gerais de 2017 (que renovaram um terço do Senado e quase metade da Câmara), de um total de 741 candidatos para cargos no Legislativo de todo o país, 326 eram mulheres, ou seja, 44%. No entanto, ao observar somente os nomes que se posicionavam no topo das listas, essa proporção caiu para 28%. Naquele ano, 37% dos deputados eleitos eram mulheres. Até então, regia na Argentina a mesma cota obrigatória do Brasil: elas deveriam representar 30% do total de candidatos em cada partido.

Do voto feminino à paridade

Em outubro de 1983, eleitores foram às urnas depois de sete anos de ditadura na Argentina. Naquele ano, dos 254 parlamentares eleitos por voto direto para a Câmara de Deputados, apenas dez eram mulheres. Por voto indireto, 45 homens e três mulheres chegaram ao Senado. 

Passaram-se 32 anos entre a primeira vez que as mulheres argentinas puderam votar, em novembro de 1951, e aquele domingo de outubro de 1983, em que todo o país voltou a eleger seus representantes. Com a lei de voto feminino, promulgada em setembro de 1947, pessoas nascidas ou residentes na Argentina passaram a ter os mesmos direitos políticos: eleger e ser eleitos.

Em novembro de 1991, a Argentina foi pioneira no mundo ao sancionar a lei de Cotas Femininas para cargos legislativos nacionais. Naquele ano, antes da sanção da norma, a Câmara de Deputados renovou 130 vagas. Apenas seis mulheres foram eleitas. Na primeira eleição em que a lei de cotas passou a valer, em 1993, dos 127 parlamentares escolhidos pelo voto, 33 eram mulheres.. 

“Em 1991, na Câmara de Deputados havia 5% de mulheres. Esse número aumenta progressivamente, mas até hoje nunca superou 40% na Casa. As leis obrigam os partidos a incorporar mulheres no momento da oferta eleitoral, isto é, as mulheres têm que aparecer nas listas. A lei de cotas opera para gerar equilíbrio nas condições de acesso”, aponta Tula. “Os partidos interpretaram esse mínimo de 30% da lei de cotas como um máximo. O que observamos é que em todas as legendas, independente da ideologia, a configuração de gênero era minimalista, burocrática, porque a intenção era cumprir a lei em sua expressão mínima. Isso fez com que o crescimento [da participação de mulheres em espaços de representação] estancasse”, completa.

Para Paula Penacca, candidata a deputada federal pela cidade de Buenos Aires e segundo nome da lista da Frente de Todos (aliança comandada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, candidatos a presidente e vice, respectivamente), “mulheres com poder incomodam o sistema patriarcal”. Frente de Todos já  anunciou que a lista integrada por Penacca será encabeçada por um homem: Pino Solanas, cineasta e atual senador. “É um grande avanço que hoje tenhamos listas paritárias na Argentina, mas o desafio é conseguir também maior protagonismo, expressado em mulheres que liderem as listas”, observa a candidata.

“Acredito que seja possível pensar em uma legislação mais específica, que obrigue partidos a colocar mulheres nas cabeças das listas, mas também acredito que é uma luta mais cultural, uma luta política, não em termos institucionais, mas de construção de sentido. A legislação acompanha, mas são processos sociais mais complexos. As forças políticas que incorporem movimentos feministas fortes, que tenham mulheres que fazem política com capacidade de gerar mobilização, certamente terão maior possibilidade de avançar na construção da igualdade e da paridade”, avalia Penacca.

A candidata a deputada conta que as mulheres de seu grupo político, cujo nome de maior relevância é o da ex-presidente e atual senadora Cristina Fernández de Kirchner, não estão livres das dificuldades impostas pela cultura partidária machista, apesar do protagonismo feminino nas altas esferas. “É mais difícil se fazer ouvir, porque em muitos âmbitos as decisões são tomadas dentro de uma lógica de camaradagem entre homens”, relata. “Eu sempre conto que no meu grupo político, há muitos anos, as decisões eram tomadas depois de um jogo de futebol, para o qual as mulheres oportunamente não eram convidadas. Com organização e luta, essas dificuldades foram superadas aos poucos. Hoje, isso já não acontece.”

No Senado, a lei de cotas passou a ser aplicada somente em 2001, quando toda a Casa foi renovada e, pela primeira vez, seus integrantes foram eleitos por voto direto. Até então, senadores e senadoras eram eleitos pelas assembleias legislativas estaduais. Mas, já naquele ano, as listas para o Senado passaram a ser paritárias, já que cada partido ou aliança apresenta, obrigatoriamente, uma lista com dois candidatos: uma mulher e um homem (cada província elege três representantes, dois da lista que conquistar o maior número de votos e um da segunda lista mais votada). No entanto, ao não ocupar a cabeça da maioria das listas, mulheres nunca conquistaram a mesma quantidade de cargos que homens em eleições.  

Se em 1983 as mulheres eram apenas três dos 48 integrantes do Senado, em 2001 elas conquistaram 26 dos 72 cargos em disputa, isto é, 36% das vagas. Hoje, o Senado argentino tem 30 senadoras, ou seja, 42% da Casa.

Desigualdade é maior no Executivo

Enquanto as leis de cotas e paridade ampliaram a participação de mulheres em espaços de representação institucional do Legislativo, os homens ainda dominam nos Executivos. Atualmente, eles governam 20 das 24 províncias. Como o calendário eleitoral das unidades federativas não precisa coincidir com o pleito nacional, 14 governadores já foram eleitos em 2019, antes das eleições presidenciais e legislativas marcadas para outubro. Até agora, 13 homens foram eleitos para governos estaduais, enquanto Rio Negro foi a única província que elegeu uma mulher.   

Em 1974, uma mulher chegou à presidência da Argentina pela primeira vez na história. Isabel Perón era vice-presidente de seu marido, Juan Domingo Perón (que governou o país entre 1945 e 1955 e mais tarde, em 1973 e 1974), que morreu naquele ano. Dois anos depois, ela foi derrubada pelo golpe de Estado que instituiu a última ditadura cívico-militar do país. Em 2007, Cristina Fernández de Kirchner foi a primeira mulher eleita presidente no país, feito que repetiu em 2011, no primeiro turno, com 54% dos votos. Como Isabel Perón, ela era mulher de seu antecessor, Néstor Kirchner, morto em 2010.  

Já em 2019, a lista de candidatos ao cargo máximo do país está distante da paridade. Fernández de Kirchner volta a aparecer, mas dessa vez integra, como vice, a chapa do candidato a presidente Alberto Fernández (seu ex-Chefe de Gabinete). A única mulher a concorrer à Presidência é Manuela Castañeira (Movimiento al Socialismo), em um total de dez aspirantes ao cargo.

Mesmo com o predomínio masculino entre os candidatos aos governos das províncias, Maria Ines Tula considera que o Legislativo é o órgão mais representativo, logo, é importante que tenha listas de candidatos compostas por 50% de mulheres. “Com as cotas, começa a haver um reconhecimento de que as mulheres precisam estar lá”, ressalta. “O debate sobre a paridade começa agora a chegar a outros órgãos. Isso significa avançar em direção a uma ideia de democracia paritária, que implica que os três poderes sejam equilibrados. É uma discussão que enfrenta resistências, como sempre, mas lutamos para avançar também no Judiciário – que também está bem mal em questões de paridade – e no Executivo. Nós queremos mais”, conclui.

*Aline Gatto Boueri é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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