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Política 2018

Para pressionar STF, parlamentares homens realizam audiência pública sobre aborto

Deputado Diego Garcia (Podemos-PR) e senador Magno Malta (PR-BA) em sessão pública contra a ADPF442|Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com discurso que criminaliza aborto até em caso de estupro, frentes religiosas do Congresso refutam possibilidade de Supremo debater descriminalização até 1º trimestre de gravidez

Da Redação Gênero e Número

Com a proximidade de uma audiência pública prevista para junho, no Supremo Tribunal Federal, a pedido da ministra Rosa Weber, para discutir ação protocolada que pode levar a avanços na descriminalização do aborto quando realizado até a 12ª semana de gestação, as frentes religiosas de parlamentares do Senado e da Câmara Federal articularam no Congresso Nacional a realização de seminário para debater o assunto e pressionar o STF.

O evento aconteceu na última quarta-feira (30), em Brasília, contou com a presença de nomes que já são conhecidos no debate por fazerem sempre um discurso radical contra os direitos reprodutivos das mulheres. Na mesa de abertura, estavam os deputados Juscelino Filho (DEM-MA), Diego Garcia (Podemos-PR), Vitório Gali (PSL-MT), Givaldo Carimbão (Avante-AL), Hugo Leal (PSD-RJ) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).

Os discursos de todos passaram por pelo menos dois argumentos em comum: a defesa de que o direito à vida começa na concepção e a crítica ferrenha à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal debater o assunto. Foi recorrente, embora não feito por todos, a defesa da prosseguimento da gravidez mesmo em caso de estupro. “Vemos o argumento do estupro. Ora, deixa a criança nascer e, se for indesejada, que eu não acredito nisso, que a mãe entregue à adoção. Mas querer lidar com a vida? Olha a incoerência, pois se um indivíduo pisar num ovo de tartaruga, vai preso [por crime] inafiançável, mas e qual o direito que as nossas crianças têm?”, comparou Takayama.

takayma

Para Hugo Leal, as mulheres têm direito a decidir sobre seu corpo se a questão não tratar sobre concepção. “Se quer fazer uma tatuagem, ok, ninguém tem nada a ver com isso. Mas na questão da concepção, não, porque isso é feito dentro do seu corpo, mas quando já houve a união de dois gametas, já não pertence mais a essa pessoa aquela semente da vida.”

Além do tom conservador que segue a cartilha da Bancada da Bíblia, os homens refutaram a possibilidade de qualquer avanço sobre a questão ser validado pelo Supremo Tribunal Federal. Leal afirmou que a discussão sobre o aborto cabe aos representantes eleitos pelo povo, e que dessa forma o Supremo deveria julgar ou debater apenas inconstitucionalidades que viessem a existir em projetos de lei que abordem o assunto, o que não é o caso da ADPF 442, a arguição Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em março de 2017. Na ação, o Psol pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição, os dispositivos da lei que criminalizam o aborto provocado.

“O tema deveria estar sendo discutido nas comissões do parlamento. Estou aqui no meu terceiro mandato, ja tivemos em várias oportunidades discutindo essa proposta, de modificação do código penal. Esta aqui é a casa que se discute as modificações legislativas, não é possível convivermos com essas circunstância [de discussão do tema pelo STF]”, defende Leal.

Com tom mais inflamado, Givaldo Carimbão afirmou que o STF “a cada dia se arvora a fazer aquilo que quer e o que não quer”. Ironicamente, disse que o Supremo se coloca como o “deus dos deuses”, e, de forma combativa, afirmou que há uma articulação da qual ele, como deputado, faz parte para enfrentar qualquer tentativa do STF de avançar sobre o assunto: “Estamos prontos, tem a frente parlamentar católica, da família, evangélica, fomos eleitos pela sociedade, vamos representar e estamos representando essa sociedade, porque eu, quando estou lá fora, na minha plataforma de campanha, eu digo que quero ser deputado federal porque sou contra o aborto, o casamento homessexual, eu vou pra rua e assumo as minhas posições.”

A audiência pública prevista pelo STF, contra a qual os parlamentares que solicitaram e lideraram o seminário desta quarta se posicionaram, ainda não tem data marcada, mas já despertou interesse dos grupos da sociedade civil pró e contra a descriminalização do aborto. Mais de 500 pessoas realizaram inscrições para acompanhar a sessão. A lista de nomes de quem vai poder atender presencialmente à sessão ainda não foi divulgada.

Histórico recente no STF

Em 2016, a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez ao julgar um caso concreto que terminou por revogar a prisão de cinco pessoas presas em flagrante em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro durante um procedimento de aborto. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso sustentou seu voto pela liberação das pessoas presas fazendo uma robusta defesa a favor da interrupção da gravidez até o primeiro trimestre da gravidez, abrindo jurisprudência, portanto, para outros julgamentos semelhantes. Rosa Weber, agora relatora da ADPF que estará em evidência logo mais, esteve na sessão e acompanhou o voto, assim como  Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux, outros ministros naquela sessão, não votaram sobre a questão do aborto.