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Na Argentina, movimentos de mulheres impulsionaram condenação de crimes sexuais da ditadura militar

Na sede das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, Buscarita Roa mostra foto de seu filho e sua nora com sua neta no colo | Foto: Aline Gatto Boueri

A ampliação e consolidação do processo judicial ao longo de 35 anos permitiu dar uma resposta a crimes como violência sexual, roubo de bebês e desaparições forçadas; também no Brasil ditadura militar usou torturas específicas para atingir as mulheres, diz historiadora

Por Aline Gatto Boueri*

A jornalista Miriam Lewin tinha 19 anos em 1977, quando foi sequestrada por um grupo de agentes da ditadura cívico-militar argentina. Passou dez meses em um centro clandestino de detenção, uma casa numa região central da cidade de Buenos Aires, de onde ouvia conversas de uma família que morava em uma casa vizinha – que provavelmente escutava as sessões de tortura às quais Miriam era submetida por agentes da Aeronáutica.

Em seu livro Putas e Guerrilheiras (sem tradução ao português), escrito em parceria com a também jornalista Olga Wornat, Lewin relata sua experiência como desaparecida. Detidas sem qualquer rastro legal que pudesse revelar às famílias seu paradeiro, grande parte das vítimas da ditadura militar argentina, como Miriam, sequestradas em pontos de ônibus, nas ruas, em presença de testemunhas, perderam o contato com seus entes queridos, familiares e amigos.

Hoje, 42 anos depois do golpe, estima-se que 30 mil pessoas foram desaparecidas pelo regime ditatorial na Argentina. Diante do pacto de silêncio que persiste entre responsáveis pela repressão no país, a tarefa de reconstruir as trajetórias e os tormentos vividos pelos que não puderam voltar para contá-los ficou a cargo de sobreviventes, como Olga e Miriam. Na Argentina, tiveram a possibilidade de relatá-los à Justiça, que conduziu julgamentos legais, com sentenças públicas e respeito ao devido processo. Algumas vítimas decidiram, também, visibilizar a violência sexual que sofreram, predominantemente as mulheres que passaram pelos centros de detenção.

Segundo um relatório da Procuradoria de Crimes de Lesa Humanidade, órgão do Ministério Público argentino, entre 2006 e março de 2018 houve 203 sentenças em julgamentos por delitos cometidos por agentes da repressão da ditadura. Destas, 22 foram condenações por abuso sexual, estupro ou aborto forçado. A primeira sentença deste tipo foi pronunciada em 2010, quando pela primeira vez a Justiça argentina reconheceu que esse tipo de delito não era uma prática isolada ou incluída entre os métodos de tortura, mas sim parte do plano sistemático de aniquilação de opositores que as Forças Armadas do país orquestraram e executaram em parceria com civis ligados ao regime.

Na Argentina há hoje 95 agentes da ditadura condenados por delitos sexuais, e 93 deles são homens. Entre as vítimas que puderam levar adiante seus casos na Justiça, há 67 mulheres e 22 homens. No último 8 de outubro, a Justiça condenou agentes da ditadura por aborto forçado, no caso de Silvia Suppo, sobrevivente de centros de detenção que foi assassinada em 2010 em um suposto assalto, cinco meses depois de prestar depoimento sobre o que havia sofrido durante a ditadura. Enquanto estava detida, Silvia foi estuprada várias vezes e obrigada a realizar um aborto em uma clínica clandestina depois de engravidar no cativeiro. Em abril de 2016, outra sentença condenou José Félix Bernaus a 16 anos de prisão por aborto doloso sem consentimento, entre outros delitos.

Julgamento a repressores

A Argentina começou a julgar os crimes cometidos por agentes da última ditadura civil-militar (1976-1983) logo após a redemocratização do país, durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989). A primeira sentença no chamado Julgamento às Juntas, em dezembro de 1985, condenou os altos comandantes das Forças Armadas durante o período ditatorial. Com os depoimentos de sobreviventes, foi possível estabelecer que a repressão a opositores não foram “excessos”, mas sim parte de um plano sistemático de aniquilamento das vozes discordantes.

O processo de justiça na Argentina foi emblemático, já que pela primeira vez na história um tribunal civil, do próprio país, julgou militares acusados de crimes de lesa humanidade. As leis de Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), promulgadas por Alfonsín, encerraram a abertura de processos judiciais e eximiram de responsabilidade oficiais com patente inferior a coronel.

O ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) deu, no ano seguinte à sua posse como mandatário, indulto aos condenados por crimes de lesa humanidade no país enquanto desfinanciou as Forças Armadas e desarticulou a rede de poder que ainda mantinha a influência da caserna sobre as instituições civis do país – muitas vezes de forma explícita, com levantamentos militares na primeira década da democracia.

Comandantes das Forças Armadas se preparam para ouvir sentença no Julgamento às Juntas. | Foto: Abuelas de Plaza de Mayo

O Judiciário só voltou a julgar os crimes contra a humanidade cometidos durante o regime ditatorial depois que o Congresso anulou, em 2003, as leis de Ponto Final e Obediência Devida, o que foi ratificado pela Suprema Corte em 2005. O tribunal máximo do país também anulou, em 2007, os indultos assinados por Menem. Até então, a exceção no país havia sido o julgamento de sequestros e adoções ilegais de bebês e crianças, filhos de desaparecidos, que seguiram à medida que as Avós da Praça de Maio conseguiam localizá-los. Em 2018, a associação identificou o 128° neto.

Para Luz Palmás Zaldua, coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), o debate sobre a inclusão de delitos sexuais como um tipo penal autônomo em relação às torturas nos processos por crimes de lesa humanidade da Argentina se deu a partir de um debate judicial intenso acerca da possibilidade de julgá-los como tal, mas também a partir da adequação da jurisprudência local ao entendimento de tribunais internacionais sobre esse tipo de crime. Também os debates sobre gênero que se deram na sociedade argentina permitiram que as vítimas pudessem falar do assunto sem sentir que tinham alguma responsabilidade sobre o que havia acontecido com elas.

“As políticas públicas de memória, verdade e justiça ampararam as vítimas. Na discussão sobre gênero, em geral, houve um amadurecimento da sociedade, o que também impulsionou as mulheres a relatar o que viveram, com a certeza de que esses crimes teriam consequências judiciais para quem os cometeu. Quando uma mulher decide contar uma história assim e a consequência é a impunidade, isso desestimula a que outras contem também suas histórias”, avalia Luz.

Miriam conta que os casos de violência sexual começaram a ser debatidos com maior atenção na última década porque falar disso é difícil para as vítimas, que muitas vezes temem ser revitimizadas. Também há temor em expor essas situações aos filhos ou aos pais. “Muitas mulheres já tinham decidido, internamente, denunciar esses crimes, mas preferiram esperar que seus filhos crescessem ou que seus pais morressem”, explica. “Na minha idade, já não me importa se vão me chamar de puta ou se vão me julgar moralmente. É outro momento da vida: estou mais forte, mais liberada das cargas mentais sobre como isso vai afetar meus filhos ou meus pais.”

A jornalista lembra que, assim como na ditadura brasileira, a violência sexual contra mulheres buscava também enviar uma mensagem aos “companheiros, aos pais, aos homens que, de certa forma, tinham a responsabilidade cultural de cuidá-la. Estupravam as mulheres no cômodo ao lado ou na frente de seus companheiros, como uma forma de evidenciar que ele era incapaz de responder pela honra dela, algo que há milênios os homens creem ser sua responsabilidade.”

Caso de bebê sequestrada com os pais mudou a jurisprudência

O caso que mudou a jurisprudência foi o da família de Buscarita Roa, uma das Avós da Praça de Maio. Em 1999, ela reencontrou a neta, sequestrada com os pais quando tinha oito meses. O caso Poblete-Hlakzic chegou à Corte Suprema, que entendeu que não era possível julgar o roubo de um bebê sem julgar os casos correlativos, de sequestro, tortura e desaparição do pai e da mãe. Com essa decisão, as chamadas leis da impunidade foram declaradas inconstitucionais.

Há 40 anos, José Poblete e Gertrudis Hlaczik, o filho e a nora de Roa, foram sequestrados por agentes da ditadura argentina. Sua neta Claudia Victoria Poblete Hlazic, então com oito meses, foi levada junto com a mãe e a família passou 21 anos sem ter notícias suas. Segundo relatos de sobreviventes, Claudia passou dois dias em um centro clandestino de detenção ao lado da mãe. O tenente-coronel Ceferino Landa e sua esposa, Mercedes Beatriz Moreira, foram condenados pela adoção ilegal da bebê.

As Avós da Praça de Maio completaram 41 anos em outubro de 2018. A organização foi criada por mulheres que buscavam seus familiares e se encontravam nos labirintos do regime ditatorial, onde ouviam respostas evasivas sobre o paradeiro de crianças, jovens, estudantes, mulheres grávidas que haviam desaparecido. Reunidas a metros da sede da presidência, a Casa Rosada, familiares de desaparecidos fizeram da praça histórica – onde as Mães da Praça de Maio também surgiram – um símbolo de resistência e luta contra o autoritarismo e o terrorismo de Estado.

“Eu trabalhava perto da Praça de Maio e via que havia ali familiares de pessoas que nós ainda não chamávamos de desaparecidas. Dizíamos que não tinham voltado, que não sabíamos nada, mas ainda não entendíamos isso como desaparição forçada”, conta Roa à Gênero e Número.

“Ali encontrei essas mulheres que disseram ‘aqui somos todas mães e vamos ver, entre todas, como podemos fazer para encontrá-los’. Nós estávamos ali porque éramos mães que buscávamos nossos filhos”.

Roa conta que a imprensa estrangeira, por conta da censura no país, foi fundamental para denunciar o que acontecia na Argentina. As mães e as avós da Praça de Maio começaram a fazer intervenções urbanas com silhuetas desenhadas em papelão, que espalhavam pela cidade, para visibilizar a ausência de seus familiares. Também começaram a viajar a outros países para contar suas histórias e angariar fundos e apoio internacional.

*Aline Gatto Boueri é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

  

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