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Mulheres são 96% das vítimas agredidas por “ex” com arma de fogo após fim de relacionamento

Especialistas e grupos que trabalham com o combate à violência contra a mulher se preocupam com as consequências do decreto de flexibilização das regras de posse de armas |Foto: Pixabay

Homens são principais vítimas da violência policial quando as agressões são com arma de fogo, enquanto mulheres têm nos cônjuges, ex-companheiros e namorados principais agressores; ampliação da possibilidade de ter arma em casa representa tendência a aumento das agressões, alertam pesquisadoras

Por Vitória Régia da Silva e Natália Leão*

Anotificações de agressão por armas de fogo evidenciam que há grande disparidade entre os gêneros das vítimas quando olhamos para quem foi o agressor – autor do crime. Enquanto os homens são as principais vítimas de agressão por policiais e agentes da lei – 91% de todas as agressões cometidas por policiais e agentes com arma de fogo foram contra homens -, as mulheres são as maiores vítimas de agressão por arma de fogo cometidas por pessoas com quem elas mantinham no momento ou mantiveram anteriormente relações amorosas, como companheiros (92% – enquanto os homens somam 8% das vítimas nesses casos), ex-companheiros (96%), namorados (90%) e ex-namorados (95%), segundo levantamento da Gênero e Número a partir de dados obtidos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O levantamento não considera homicídios, apenas agressões que estão registradas pelo Ministério da Saúde no Sinan.

Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrante da equipe de pesquisadores responsáveis pelo Atlas da Violência 2018, Roberta Astolfi explica que papéis de gênero, relações de poder e masculinidade violenta contextualizam o porquê de as mulheres serem mais vítimas de agressão por arma de fogo de companheiros e ex-companheiros.  “A agressão às mulheres, em geral, acontece em casa, que acaba sendo o lugar mais perigoso para ela”, disse à Gênero e Número. Segundo a pesquisadora, esses conceitos também elucidam porque existe uma desproporcionalidade do uso da arma de fogo por força policial contra os homens. “A literatura mostra que a maioria dos autores de crimes violentos são homens jovens e como eles estão mais presentes nesses crimes, os embates e interações com a polícia vão ser mais frequentes”. Ela ainda afirma que a polícia tem um perfil muito estereotipado do criminoso, que é o homem jovem, geralmente negro e morador de periferia.

Os dados do Sinan também mostram uma diferença relevante dos tipos de violência com presença arma de fogo: as mulheres concentram a maior parte das notificações de violência psicológica (93%), tortura (71%) e violência sexual (96%). E elas também são mais da metade das vítimas de reincidência de agressão com arma de fogo (59%).

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O levantamento corrobora a preocupação de especialistas e grupos que trabalham com o combate à violência contra mulheres ouvidos pela Gênero e Número em relação às consequências do decreto de flexibilização das regras de posse de armas, assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Decreto nº 9.685, que já está em vigor, muda as regras vigentes desde 2004 para a posse de armas no país facilitando que cada cidadão tenha a posse de até quatro armas de fogo. O texto define que não é mais necessário o aval da Polícia Federal para a posse de arma em casa – basta uma autodeclaração para que o direito a posse seja concedido – e amplia a validade do registro de 5 para 10 anos. Estão mantidas as exigências da idade mínima de 25 anos, a ausência de antecedentes criminais e de processos criminais para quem pleitear a posse. Apresentar laudo psicológico e atestado de capacidade técnica também é obrigatório.

“Não podemos falar do decreto olhando só para o texto. Essa medida vem em um cenário desfavorável para os direitos e para a proteção da vida das mulheres”, disse à Gênero e Número a pesquisadora Wânia Pasinato. Segundo Pasinato, que é assessora técnica da ONU Mulheres na área de enfrentamento à violência contra mulheres, é importante analisar o decreto atrelado ao contexto da criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A ministra Damares Alves e as titulares da pasta têm uma visão moral sobre o lugar da mulher na sociedade que é desfavorável à proteção das mulheres e as coloca em um lugar de submissão, com foco no ambiente familiar. E é esse espaço que agora estará armado e que gera insegurança para elas”, analisa. Ela ainda cita como o combate encampado pelo governo à suposta “ideologia de gênero” pode interferir e suprimir a discussão dos direitos e no combate à violência de gênero na área da educação.

A ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves|Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil
A ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves |Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

Os riscos de armas de fogo nas residências não são uma preocupação do governo federal. Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia da aprovação do decreto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparou o risco de se ter uma arma em casa ao de um liquidificador: “Às vezes a gente vê criança pequena que coloca o dedo no liquidificador, liga o liquidificador, vai lá e perde o dedinho. E daí, nós vamos proibir o liquidificador? É uma questão de educação e de orientação.” A analogia foi feita para justificar que a única proteção para crianças e adolescentes dos riscos de pegar uma arma é uma autodeclaração no momento do pedido à Polícia Federal de que a residência possui cofre ou lugar seguro.

“As armas de fogo representam um risco para as mulheres. Por isso, a flexibilização [da posse de armas de fogo] é assustador, já que o lugar mais perigoso para elas, dentro de casa, é onde a arma estará”, afirmou a Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Maria Matilde Alonso Ciorciari. De acordo com o Dossiê Mulher 2018, do Instituto de Segurança Pública (ISP), 60,8% dos casos de agressão e ameaças contra mulheres no Rio de Janeiro aconteceram dentro de casa em 2017.

O que pensa o brasileiro?

Apesar de Bolsonaro ter declarado que assinou o decreto por respeito à decisão da população no referendo realizado há 14 anos, em 2005, em que 63% dos brasileiros votaram em referendo a favor do comércio de armas, uma pesquisa do Datafolha realizada em dezembro de 2018 revela que 61% dos brasileiros entrevistados defendem que a posse de armas seja proibida. Segundo o instituto, entre outubro e dezembro, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão” diminuiu de  41% para 37%.

A pesquisa também revela que o apoio à proibição da posse e armas é mais alto entre as mulheres (71%) do que entre os homens (51%), entre os mais pobres do que entre os mais ricos (66% a 43%), entre os moradores das regiões Nordeste (66%) e Sudeste (63%) do que entre os moradores da região Sul (50%).

O debate também foi presente nas redes e a flexibilização da posse de armas de fogo mobilizou 78,4 mil postagens no Twitter entre as 16h do dia 14 e as 16h do dia 15 de janeiro, segundo levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV). Das 32 postagens mais compartilhadas nesse período, 16 são contrárias à flexibilização da posse de armas, argumentando que a medida pode aumentar o número de mortes de inocentes, principalmente grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e LGBT+.  Após o decreto, muitas mulheres relataram nas redes sociais episódios de violência doméstica e questionaram qual seria o desfecho caso o agressor tivesse acesso facilitado a uma arma de fogo usando a hashtag #SeEleEstivesseArmado para refletir sobre as consequências da flexibilização da posse de armas.

Protesto contra violência contra as mulheres no Rio de Janeiro |Foto: Getty Images
Protesto contra violência contra as mulheres no Rio de Janeiro |Foto: Getty Images

As armas protegem as mulheres?

Depois que o presidente assinou o decreto que  flexibiliza a posse de armas de fogo, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) divulgou um vídeo que foi produzido e gravado nos Estados Unidos em que aparece com uma pistola e um fuzil praticando tiro. O vídeo foi publicado nas suas redes sociais para comemorar a aprovação do decreto. A deputada escreveu ainda que esse é só o “1º passo” e que vai lutar ao lado de Bolsonaro para liberar o porte de armas. “A mulherada do meu país andará em cima do salto e com sua arma”, publicou Hasselmann no Twitter, afirmando que assim ela faz nos Estados Unidos.

“Está emergindo um discurso e existe uma grande ilusão de que há empoderamento para as mulheres através das armas, mas é sempre importante lembrar que um elemento importante para o crime é a surpresa e que a pessoa que quiser te atacar sempre estará em vantagem”, pontua Roberta Astolfi. Para a pesquisadora, as armas não podem ser vistas como forma de prevenção e nem de combate à criminalidade: “Segundo a legislação, as mulheres podem ter acesso a posse e porte de armas de fogo. Não se trata de impedir, mas que se tenha em mente o que significa uma maior circulação de armas”, alertou.

O estímulo para que as mulheres se armar para combater a violência de gênero só faria com que aumentasse a violência em toda a sociedade e fosse estimulada uma política de violência por reação, na análise de Wânia Passinato: “O que temos que garantir para as mulheres é que elas não sofram violência e não que elas tenham que ter recursos como armas para reagir à violência com outra violência”.

Outro ponto levantado pelas especialistas ouvidas pela Gênero e Número é que, historicamente, quem detém a posse de armas são os homens e que as mulheres não têm armas e nem se defendem dessa forma. “Nas violências domésticas e familiares contra as mulheres existe uma relação de extrema desigualdade, dependência financeira e emocional. Essas relações fazem parte de um ciclo de violência, do qual as mulheres não conseguem sair e muito menos se defender, ainda mais com uma arma de fogo”, disse a coordenadora do Nudem, Maria Matilde Alonso Ciorciari. Ela também afirma que são raros os casos em que essa reação acontece.

Suspensão de posse e porte na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) prevê como uma das medidas protetiva de urgência a suspensão da posse e do porte de arma do agressor. Como a autorização da posse de armas é dada pela Polícia Federal e é a Polícia Civil que investiga os casos de violência de gênero, é necessário que a mulher entre com uma solicitação junto à Polícia Civil para a suspensão da posse e informe os dados do agressor.

“O controle [da medida protetiva] ainda é muito frouxo, não funciona bem e nem é articulado. Deveria haver uma checagem, mas como não há, as mulheres precisam denunciar e entrar com o pedido de suspensão”, pontua a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,

Após a assinatura do decreto presidencial, a Defensoria Pública de São Paulo formulou, por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, um modelo de solicitação de medida protetiva que suspende a posse e o porte de armas por quem tenha histórico de violência doméstica e familiar. A solicitação será distribuída a todos os defensores públicos e busca visibilizar o dispositivo e o acesso das mulheres vítimas de violência.

*Vitória Régia da Silva é jornalista e Natália Leão é pesquisadora e analista de dados da Gênero e Número.

** Os dados para esta reportagem foram obtidos pela equipe da Gênero e Número responsável pela construção do projeto Mapa da Violência de Gênero,  que faz parte da segunda geração de projetos apoiados pela ALTEC e será lançado em breve.

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