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O que deve ser considerado sobre mulheres na Reforma da Previdência prometida pelo governo Bolsonaro

Idosos participam de atividades no Parque da Cidade, em Brasília, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisadora do Ipea ouvida pela Gênero e Número lembra que questões cruciais para as trabalhadoras, como o envelhecimento e as barreiras no mercado de trabalho, não são contempladas nas propostas apresentadas até agora para a reforma

Por Maria Martha Bruno*

Uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, a Reforma da Previdência Social ainda carece de detalhes que aos poucos são antecipados, mas não confirmados por sua equipe econômica. Além da intenção de levá-la ao Congresso Nacional para votação neste semestre, pouco há de certeza sobre o projeto. Apesar da expectativa no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos (Suíça) esta semana, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se aprofundaram sobre suas intenções nos discursos.

Mas Bolsonaro e sua equipe já anteciparam ideias que podem (ou devem) constar no projeto e que sinalizam transformações significativas para as trabalhadoras. Entre elas, estão a mudança da idade mínima de aposentadoria entre gêneros (hoje estabelecida em 60 anos para as mulheres e 65 para os homens). No início do ano, o presidente afirmou que pretendia aprovar uma forma gradativa de mudança, com 62 anos para homens e 57 para mulheres. A equipe do ministro Paulo Guedes também discute a concessão de uma espécie de bônus para as mães. Uma das hipóteses cogita agregar um ano de contribuição para a mulher que tiver um filho, com limite de até três anos. Isto é, se ela tiver três filhos terá três anos a mais em seu tempo de contribuição. Mas se tiver quatro, essa bonificação não aumenta. Neste caso, a idade mínima para a aposentadoria, no entanto, ficaria em 65 anos.

Joana Mostafa, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), desconstrói essa proposta, lembrando que mesmo as mulheres que não têm filhos possuem grande chances de terem uma aposentadoria menor: “Segundo a PNAD de 2017, elas ganham cerca de 77% da remuneração dos homens. Acima de 12 anos de escolaridade, essa diferença é ainda maior, já que a remuneração representa cerca de 65% do que eles recebem. Portanto, essa mulher será penalizada com uma contribuição menor e, consequentemente, uma aposentadoria menor.”

Assuntos cruciais fora da discussão

Para a pesquisadora do Ipea, as duas questões principais para as mulheres na Previdência não são contempladas pelas propostas apresentadas até agora: o tempo de contribuição (hoje o mínimo é de 15 anos para ambos os gêneros), que tem impactos diferentes para homens e mulheres; e lógica de privatização das responsabilidades do indivíduo, já que a maioria das ideias de reforma não aponta para ganhos maiores para a trabalhadora quando ela se aposenta e ainda precisa arcar com gastos nos cuidados com si mesma e com a família. A previdência privada e outros processos de capitalização são usualmente apontados como alternativas para aposentadorias baixas.

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No primeiro caso, Mostafa explica que hoje a obrigatoriedade de, no mínimo, 15 anos de contribuição para o INSS já faz com que as mulheres se aposentem mais por idade, pois têm mais dificuldades para somar esses anos. Já para os homens, o cenário é o oposto.

“Analisei microdados da Previdência Social em 2014 e descobri que, em média, elas davam entrada no benefício com 59 anos, quando finalmente conseguiam acumular os 15 anos. Já eles se aposentavam aos 60 anos, com cerca de 30 anos de contribuição. Logo, essa suposta vantagem de cinco anos para as mulheres na regra da idade mínima não se reflete lá na frente”, afirma Mostafa.

Joana Mostafa, pesquisadora do Ipea | Foto: Roberto Parizotti/CUT
Joana Mostafa, pesquisadora do Ipea | Foto: Roberto Parizotti/CUT

De acordo com o levantamento de Mostafa, entre as pessoas que acessam a aposentadoria por tempo de contribuição, 66% são homens e 34% são mulheres. Mas em relação aos trabalhadores que se aposentam por idade mínima, os dados se invertem: 66% são mulheres e 34% são homens. “Isso mostra que mais mulheres só conseguem se aposentar por volta dos 60 anos, enquanto eles o fazem antes dos 65”, analisa a pesquisadora.

A questão principal reside nas barreiras enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, que dificilmente permitem uma contribuição constante e alta para o INSS. “As mulheres, em geral, têm muita dificuldade de cumprir esses 15 anos, porque nossa relação de trabalho é mais informal e intermitente. A trabalhadora sai do mercado para ter filho, depois tem que voltar, não consegue se manter no emprego, precisa buscar outro posto de trabalho…”, diz Mostafa.

A pesquisa “Licença maternidade e suas consequências no mercado de trabalho do Brasil”, realizada em 2017 pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostra que quase metade das mulheres deixa seu posto de trabalho em até 12 meses após o início da licença maternidade – ou porque é demitida ou porque decide sair.

“As chances de desemprego são maiores entre mulheres. Além disso, ao entrar no mercado, ela tem mais possibilidade de ficar desempregada só por ser mulher. O mercado precifica a trajetória feminina pelos momentos e, de antemão, acredita que a mulher não vai se dedicar tanto porque terá de parar para ter filhos, não voltará com a mesma disposição após a maternidade, entre outros fatores”, completa a pesquisadora.

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Idosas que cuidam de si e dos outros

O segundo ponto destacado por Joana Mostafa – a privatização das responsabilidades do indivíduo, devido à cobertura mais escassa do Estado durante a velhice – empurra os trabalhadores para soluções como a previdência privada. Novamente a mulher é mais sacrificada neste cenário. “Muitas mulheres que não têm filhos são apontadas como aquelas que ‘ficam para titia’ e têm que cuidar da mãe, do pai, do tio que envelhecem… E essas pessoas, com aposentadorias menores, empurram o ônus dos gastos do envelhecimento para as mulheres responsáveis por elas”, lembra Mostafa. Neste caso, remédios, cuidadores, transporte, entre outros itens que pesam para os idosos, recaem sobre o orçamento familiar e também sobre os cuidados, tempo e bolso da mulher.

Por enquanto, entre os pontos aventados pela equipe de Jair Bolsonaro, o único que conta com o apoio da pesquisadora é a manutenção da diferença de idade mínima de aposentadoria, já que mulheres trabalham mais que os homens (somadas as rotinas no mercado e em domicílio, a diferença chega a cerca de 8 horas semanais, segundo a PNAD de 2015). “Como o trabalho doméstico não gera a proteção social da previdência, o mínimo que deve acontecer é que a mulher ser compensada por isso quando se torna mais velha”, conclui.

*Maria Martha Bruno é jornalista e subeditora da Gênero e Número

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